Associação de magistrados repudia críticas do PT contra o Supremo

Anamages diz que Corte está ‘cumprindo seu dever’ com isenção e independência

O Globo

BRASÍLIA – Mais uma entidade representativa dos juízes defendeu o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as críticas feitas pelo PT na semana passada. A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) divulgou nota, nesta quarta-feira, rebatendo a afirmação do partido de que houve politização do julgamento do mensalão. A entidade defende que o STF está “apenas cumprindo seu dever” com isenção e independência e que a tese de que o julgamento é político está afastada, já que a maioria dos ministros da Corte foram indicados pelo PT.
“A lei se destina a todos os membros da sociedade e não excetua nenhum dirigente partidário ou governante. Quem dela se desvia bem sabe os riscos assumidos, sujeitando-se à punição prevista no ordenamento jurídico”, afirmou. “O PT, ou melhor, sua parcela incomodada pelo julgamento, e algumas centrais sindicais precisam aprender que a sociedade brasileira amadureceu e repudia condutas contrárias à lei”, afirma a Anamages.
Na semana passada, a Executiva Nacional do PT divulgou uma nota pública de repúdio ao resultado do julgamento do mensalão.
O texto, de cinco páginas, critica STF e afirma que a instituição está partidarizada. Também na última semana, o presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão, divulgou vídeo no qual diz ter recebido as sentenças com “extrema indignação” e “muita tristeza”.
Para o deputado, a decisão foi “injusta”.
A entidade afirma que divergências entre os ministros da Corte são normais, o que demonstra a seriedade do trabalho. Contra a afirmação do PT de politização do julgamento, a Anamages ainda reforça que isso teria acontecido caso a Corte tivesse se abstido de atuar.
“Julgamento político seria deixar passar em branco o bilionário assalto aos cofres públicos”, afirmou.
A Anamages ainda defende o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, por “ataques dirigidos contra si ao longo de todo o julgamento”.
A entidade destaca que Barbosa representa o sentimento do povo brasileiro em “dar a César o que é de César”, e desmistifica “a imagem de que o juiz brasileiro é um riquinho, apadrinhado e que ocupa um cargo por favor político”.
Na semana passada, outras duas entidades que representam os juízes se manifestaram em favor do Supremo, após o PT divulgar nota em que afirmava, em documento com cinco páginas, que o STF "não garantiu o amplo direito de defesa, deu valor de prova a indícios e fez um julgamento político".
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que o julgamento se pautou “pelo respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa”.
Para a Ajufe, o julgamento está dentro da normalidade e não há espaço para a “politização da matéria”, rebatendo a conclusão do PT.
Já a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) classificou a nota do PT de "descabida".
Segundo a Anamatra, é legítimo o PT expressar sua opinião sobre os fatos, mas a nota petista "não faz justiça" ao STF, destacando que quase todos os atuais integrantes da Corte foram indicados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente Dilma Rousseff e estão "apenas cumprindo missão atribuída pela Constituição" de julgar com independência.

DO R.DEMOCRATICA-19/11/12

Criador da "teoria do domínio do fato" desmente Folha e advogados de José Dirceu.

Por O EDITOR
Do Blog Conjur

É de conhecimento geral que o professor Claus Roxin esteve no Rio de Janeiro para receber um título de doutor honoris causa da Universidade Gama Filho e para participar do Seminário Internacional de Direito Penal e Criminologia ocorrido na Escola da Magistratura entre os dias 30 de outubro e 1o de novembro, em convite formulado por intermédio do professor Juarez Tavares.
Por ocasião dessa visita, alguns meios de comunicação pediram a concessão de entrevistas, o que foi feito de bom grado.
Em nome do professor Roxin e a pedido dele, na condição de seus alunos, gostaríamos de repassar ao público brasileiro os esclarecimentos feitos pelo professor em relação a alguns fatos divulgados nos últimos dias:
O professor manifesta, em primeiro lugar, o seu desgosto ao observar que a entrevista dada ao jornal Folha de São Paulo, concedida em 29 de outubro de 2012 e publicada em 11 de novembro de 2012,[1] ocasionou grande repercussão, mas em sentido errôneo.
As palavras do professor, que se referiam apenas a aspectos gerais da teoria por ele formulada, foram, segundo ele, transformadas, por conta exclusiva do referido veículo, em uma manifestação concreta sobre a aplicação da teoria ao caso conhecido como “mensalão”.
O professor declara, ademais, sua mais absoluta surpresa ao ler, no dia 18 de novembro de 2012, notícia do mesmo jornal, em que consta que ele teria manifestado “interesse em assessorar defesa de Dirceu”.[2]
O professor afirma tratar-se de uma inverdade.
A redação final dada pela Folha de S.Paulo à referida entrevista publicada em 11 de novembro de 2012 é imprecisa, segundo o professor, as respostas não seriam mais do que repetições das opiniões gerais que ele já defende desde 1963, data em que publicou a monografia sobre “Autoria e domínio do fato” (Täterschaft und Tatherrschaft).
A imprecisão deve-se ao título ambíguo conferido à matéria, que faz supor que houvesse uma manifestação sobre o caso ora em curso no Supremo Tribunal Federal brasileiro: “Participação no comando do mensalão tem de ser provada, diz jurista”.

O professor não disse a seguinte frase a ele atribuída: “Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido”, que é inclusive juridicamente duvidosa.
A entrevista foi concluída com uma declaração posta fora de contexto, a respeito da necessária independência do juiz em face da opinião pública.
Essa pergunta foi a ele dirigida não pela Folha de S.Paulo, e sim pelo magistrado aposentado Luiz Gustavo Grandinetti, na presença do professor Juarez Tavares, de Luís Greco e de Alaor Leite, estes dois últimos seus alunos.
A Folha já havia terminado suas perguntas quando Grandinetti, em razão de uma palestra em uma escola para juízes (a EMERJ) que Roxin proferiria, indagou se havia alguma mensagem para futuros juízes, que, muitas vezes, sofrem sob a pressão da opinião pública.
O professor respondeu a obviedade de que o dever do juiz é com a lei e o direito, não com a opinião pública.
A Folha, contudo, ao retirar essa declaração de seu contexto, criou, segundo o professor, a aparência de que ele estaria colocando em dúvida a própria isenção e integridade do Supremo Tribunal Federal brasileiro no julgamento do referido caso.
A notícia do dia 18 de novembro vai além, afirmando: “O jurista alemão disse à Folha que os magistrados que julgam o mensalão ‘não tem (sic) que ficar ao lado da opinião pública, mesmo que haja o clamor da opinião pública por condenações severas’”.
O professor recorda que nenhuma dessas ambiguidades existe na entrevista publicada pela Tribuna do Advogado do mês de novembro, entrevista essa concedida, inclusive, na mesma ocasião, à mesma mesa redonda, que a entrevista concedida à Folha.[3]
O professor declara tampouco ter interesse em participar na defesa de qualquer dos réus.
Segundo ele, não só não houve, até o presente momento, nenhum contato de nenhum dos réus ou de qualquer pessoa a eles próxima; ainda que houvesse, o professor comunica que se recusaria a emitir parecer sobre o caso.
Em primeiro lugar, o professor desconhece o caso quase por completo.
Em segundo lugar, afirma que, pelo pouco que ouviu, o caso não desperta o seu interesse científico.
O professor recorda que interesses políticos ou financeiros lhe são alheios, e que não foi sobre tais alicerces que ele construiu sua vida, sua obra e sua reputação.
Por fim, o professor declara que não se manifestou sobre o resultado da decisão e que não tem a intenção de fazê-lo.
Além disso, não está em condições de afirmar se os fundamentos da decisão são ou não corretos, sendo esta uma tarefa que incumbe, primariamente, à ciência do Direito Penal brasileira.
Estes são os esclarecimentos que o professor Claus Roxin gostaria de fazer ao público brasileiro, na esperança de que, com a presente nota, possa pôr um fim a essas desagradáveis especulações.
Munique, Alemanha,
18/11/2012. 
DO R.DEMOCRATICA-19 de novembro de 2012 

Ministério da Educação não atinge meta no Ideb

Reportagem do portal de Veja:

As metas para o ensino médio brasileiro em 2012 não foram alcançadas, revela relatório do Ministério da Educação publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Tanto o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) como a taxa de frequência escolar para esse ciclo do ensino ficaram aquém do esperado pelo governo.

A avaliação de desempenho é referente ao período de 1º de novembro de 2011 a 31 de outubro de 2012. Em uma escala de 1 a 10, o governo estabeleceu que o ensino médio brasileiro deveria atingir 3,8 pontos no Ideb, que combina o desempenho em exames nacionais com a taxa de reprovação. Contudo, a nota obtida foi 3,7 pontos.

Também nas séries finais do ensino fundamental (5º a 9º ano), o desempenho ficou ligeiramente abaixo do estabelecido pelo MEC, 4,1 pontos, sendo que o esperado era 4,2 pontos. A única etapa que superou as expectativas foram as séries iniciais do ensino fundamental (1º a 4º ano): nota 5 pontos, ante os 4,8 pontos esperados.

No quesito frequência escolar, as metas para o ensino médio também não foram atingidas, aponta o balando do MEC. Para o período analisado, esperava-se que 86% dos jovens entre 15 e 17 anos estivessem na escola, mas apenas 83,7% estavam matriculados em uma instituição de ensino no período analisado.

(…)

Já os objetivos para o ensino técnico foram negligenciadas. O principal deles previa abertura de 108 novas unidades dos institutos de educação tecnológica e profissional, vinculadas aos Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifes). No entanto, foram abertas de fato apenas 30 unidades.

Leia a íntegra aqui.
DO IMPLICANTE

E lá vai a criatura imitando seu criador.

Agora chegou a vez da criatura imitar o criador.
A PresidANTA Dilmarionete Ducheff, foi descarregar a sua verborragia de "sabe tudo" nazoropa.
A PresidANTA que está passeando pela Espanha, deu para declarar que o modelo economico e a maneira como a Zoropa está lidando com a crise não é a adequada.
Interessante é ver a PresidANTA de uma nação terceiro mundista, que está no ranking da economia mundial em sexto lugar. Não que sejamos os tais, mas porque os que estão atrás de nós atravessam uma baita crise, pois assim que respirarem novamente, lá vamos nós para o fim da fila.
Bem, a PresidANTA que não consegue fazer o PIB do Brasil bater nos números previstos, e a queda é acentuada, onde as famílias estão endividadas pelo crédito fácil, a economia dando fortes mostras de retração. E com uma divida interna prá cada dos 2 TRIlhões, o país que menos cresce entre os BRICs há anos, e tem, se não, o pior desempenho entre os Latrinos Amerdicanos, uma nação que não consegue nem fazer a própria lição de casa, quer ensinar aos outros como cuidarem de suas mazelas. 
É muita desfaçatez e pretensão. Mas, ela segue os passos do Marolinha que disse que a crise Americana não atravessaria o "Atlântico"...pasmem.
Isso sem contar que o país é o berço da ladroagem e corrupção, a infra estrutura está sucateada e o custo de produção neste país é pornográfico.
Sem contar a miséria terceiro mundista em que vive a imensa maioria da população da pocilga, onde nem saneamento básico, ou mesmo água tratada para beber possuem.
O que é que esse pessoal pensa?  Será que são tão obtusos e pretenciosos que acreditam nas próprias mentiras?
Estão vendendo um peixe apodrecendo, e o pior, tem trouxa comprando.
Tenho tido contato com alguns espanhóis que antes de baterem o costado aqui na terrinha acreditavam que o país era o novo paraíso na terra. E quando viram a realidade que esmurra nossas caras diariamente, foram embora decepcionados.
E para quem ainda não percebeu, o DESgoverno tira o IPI dos carros novos e aumenta outros impostos para compensar. Quem for empresário sabe do que falo.
E depois vendem a mentira do juro baixo, os bancos baixaram os juros na marra e as tarifas impostas por eles aos correntistas explodiram, mas isso a imprensa amestrada não diz.
E ao final, nossa "pujante" e diplomática PresidANTA foi enfiar o fucinho no conflito da faixa de gaza.
O pau literalmente quebrando aqui no Brasil, e a nossa governANTA vai se meter na briga alheia. É ou não é de phuder?
E assim caminha o país onde a  medíocriodade está no DNA dos políticos.

E PHOD@-SE!!!

DO MASCATE

Obama, o Robin Hood canastrão

POR GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA

O negro venceu de novo. E o mundo dos bonzinhos se tornou um pouco mais racista.
A maioria das celebrações pela reeleição de Barack Obama nos Estados Unidos destaca o segundo mandato de um negro na Presidência do país.
Os “progressistas” continuam exaltando Obama pela cor de sua pele. Isso é racismo. A burrice politicamente correta conseguiu criar mais uma pérola: os progressistas retrógrados.
Eles não enxergam bem por trás dos estereótipos. Se enxergassem, continuariam gostando do que veem. Por trás do estereótipo do presidente negro está o governante bondoso, em mais uma camada dos clichês que constituem Obama.
E os politicamente corretos amam os clichês, que tornam o mundo mais simples e os liberam da desagradável tarefa de pensar.
A modernidade é assim: esconda-se atrás de um bom slogan e será um virtuoso.
Existe uma turma boa levando vida de herói desse jeito doce. O consagrado economista e prêmio Nobel Paul Krugman gostou tanto de ser o anti-Bush que não largou mais a vida fácil de alertar o mundo contra a maldade dos republicanos, dos capitalistas selvagens, das elites poderosas.
Virou quase um José Dirceu de Princeton, um Luiz Inácio do New York Times.
Nesse coro da bondade estão outros conhecidos acadêmicos providenciais, como o também Nobel Joseph Stiglitz, sempre tirando da manga uma declaração que faça o populismo esquerdista parecer profundo.
Isso para não falar nos americanos que ganham a vida sendo antiamericanos, como o teórico Noam Chomsky, ou dos patrulheiros “éticos” de Hollywood, como Oliver Stone, que chegam a façanhas como tentar transformar Hugo Chávez em ídolo das Américas.
Obama é um produto desse lixão chique, desse aparato infernal de boas intenções exibicionistas e inconsequentes.
E qual é a solução dessa esquerda festiva para os Estados Unidos (e também para a Europa)?
Gastar dinheiro.
Torrar a grana do Estado, que não é de ninguém.
Almoço grátis para todos.
Nem bem foi reeleito, o presidente democrata já avisou que aumentará os impostos “dos ricos”.
Como é hipócrita, a esquerda.
Lá vai ela de novo enfiar a mão no bolso de quem produz, de quem poupa, de quem investe.
E para quê?
Para alimentar a insaciável máquina da burocracia estatal, que promete um bem-estar social inviável e produz basicamente o bem-estar dela mesma - e da consciência rasa dos “progressistas”.
O mundo, pelo visto, vai à falência com o sono tranquilo e um sorriso nos lábios. O golpe demagógico dos populistas é um sucesso.
Por onde passa, Obama faz seu discurso vazio, repleto de clichês de humanismo, mero pretexto para suas caras e bocas ensaiadas com marqueteiros “modernos”.
Um completo canastrão, sem ideias nem liderança, aclamado não pelo que diz, mas pelo que parece.
O público não ouve uma palavra, só vê o estereótipo do símbolo social, do redentor negro.
Obama é prêmio Nobel da Paz.
Nem é preciso dizer mais nada.
Fez estrondoso sucesso um vídeo de Obama enxugando as lágrimas durante a campanha.
Reeleito, qual foi sua primeira declaração?
“Eu amo a Michelle.”
Os brasileiros sabem bem o que é isso, com seu culto inesgotável ao filho do Brasil e à mãe do PAC, ou da pátria, ou sabe-se-lá-de-quem.
Depois do melodrama, Obama veio com a parte séria, anunciando a medida que provém da única vocação concreta dos populistas: tomar dinheiro da iniciativa privada.
Bondosos do mundo inteiro aplaudem, sem entender por que os países ricos estão cada vez mais perto da bancarrota.
Enquanto isso, no Brasil, o desorientado ministro da Fazenda, que já inventou até uma equação ligando o PAC ao PIB (nem Paul Krugman engoliria essa), admite ao país: o governo não cumprirá a meta fiscal em 2012.
Como se sabe, Guido Mantega é um ministro de oposição, que critica as maldades do Banco Central e dá presentinhos com o IPI dos carros e das geladeiras.
Desta vez, não deu para discordar das raposas monetárias: o superavit primário - que segura a estabilidade econômica - já era.
Nem tudo está perdido.
Se os bonzinhos começarem a admitir que gastam o dinheiro que não têm, das duas uma: ou os povos vão à falência muito bem informados ou finalmente param de votar nesses Robin Hoods de circo.
DO R.DEMOCRATICA

Dilma teme surpresas com investigação de servidores da Receita sobre o patrimônio do filho de Lula

Exclusivo - Embora assuma o discurso globalitário do “combate à corrupção”, a Presidenta Dilma Rousseff anda hiperpreocupada com o risco de “rebeldia” entre servidores do alto escalão da Receita Federal. Dilma recebeu preocupantes informações de que alguns funcionários de carreira órgão, à revelia do governo, promovem um acompanhamento pente fino da veloz evolução patrimonial do empresário Fábio Luis da Silva – filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que a mídia chama popular e pejorativamente de “Lulinha” (apelido que Fábio nunca usa na vida pessoal).
Lula já teria pedido a Dilma para interceder no caso. Ela já avisou que nada pode fazer. O ex-presidente tentou, inclusive, contatos com a cúpula da Super Receita. Recebeu a mesma mensagem de que nada pode ser feito. Foi-lhe lembrado que o acompanhamento patrimonial dos contribuintes, dentro da lei e respeitando sigilos, é um dever funcional dos servidores concursados da Receita. Lula teme que vazem informações também eventuais sobre seu patrimônio pessoal. E como sabe muito bem que o "movimento de combate à corrupção" é uma ordem de fora para dentro do Brasil, se apavora com o risco de retaliações promovidas por inimigos ligados à oposição.
Além do medo de “surpresas desagradáveis” com servidores sérios e independentes da Super Receita, Dilma encara outra guerra institucional. A Presidenta e seus ministros são cada dia mais mal vistos pelo Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal - integrado por sete entidades de procuradores da Fazenda, Previdência Social, do Banco Central e de procuradores lotados em autarquias e ministérios. A entidade enxerga uma intenção do governo em submeter às vontades de militantes petistas todos os setores jurídicos da área federal.
O primeiro alvo do aparelhamento petista é a Advocacia-Geral da União. Luís Inácio Adams, chefe do órgão, elaborou um projeto de lei complementar que prevê a nomeação, como advogados federais, de pessoas de fora da carreira e sem concurso. O projeto de Adams considera “infração funcional o parecer do advogado público que contrariar as ordens de seus superiores hierárquicos”. O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal define o plano como “um atentado ao Estado Democrático de Direito e põe em risco a existência da própria AGU".
Luis Inácio Adams é mais um do governo Dilma na corda bamba. Cotado para assumir a Casa Civil do Palácio do Planalto na próxima e urgente reforma ministerial que Dilma Rousseff promoverá no começo do ano, agora tem tudo para não emplacar no cargo. Também pode ver naufragar seu objetivo maior de ser indicado para o Supremo Tribunal Federal, tal qual seu antecessor José Dias Toffoli.
Alvos de processos pesados, como o do Mensalão e seus desdobramentos, os petistas definiram como prioridade o “aparelhamento” da máquina Judiciária. Além de indicar ministros aliados para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça, o partido também quer ter um controle maior sobre a Advocacia Geral de União, para impedir que o órgão não crie problemas para os negócios feitos entre a União os empresários parceiros.
Papo furadíssimo
Da presidenta Dilma Rousseff em entrevista ao jornal espanhol El País:
“Estoy radicalmente a favor de combatir la corrupción, no solo por una cuestión ética, sino por un criterio político (…) Un Gobierno es 10.000 veces más eficiente cuanto más controla, más fiscaliza y más impide. No hay términos medios en este aspecto”.
Sobre as condenações impostas aos petistas pelo Supremo Tribunal Federal, Dilma avisou que acata as decisões, não as discute, mas pondera:
"Lo que no significa que nadie en este mundo de Dios esté por encima de los errores y las pasiones humanas”.
Só falta esta...

 

DO ALERTATOTAL-19-11-2012