Relator libera processo contra Dilma e Temer para julgamento no TSE

Se ficar comprovado que os dois sabiam das ilegalidades da campanha, ambos podem ficar inelegíveis por oito anos

27/03/2017 - 18h00 - Atualizada às 18h04 - POR AGÊNCIA O GLOBO

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Herman Benjamin (Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE)

O ministro Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, enviou nesta segunda-feira (27) o relatório para os demais integrantes do tribunal e pediu para incluir o caso na pauta de julgamentos do plenário. Agora, caberá ao presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, marcar uma data. Se houver condenação, Temer poderá perder o cargo. Se ficar comprovado que Temer e Dilma sabiam das ilegalidades supostamente praticadas na campanha, ambos podem ficar inelegíveis pelo período de oito anos.
“Requeiro, assim, a inclusão do feito em pauta para julgamento, nos termos da legislação”, escreveu Benjamin em ofício enviado a Gilmar. A Lei Complementar 64, que define os prazos para esse tipo de processo, estabelece que, quando o voto do relator for liberado para julgamento, depois de três dias é feito “pedido de inclusão incontinenti do feito em pauta, para julgamento na primeira sessão subsequente”. Conforme a regra, o julgamento terá que ser marcado para a próxima terça-feira.
Na semana passada, Benjamin já havia enviado um relatório aos colegas. Agora, elaborou uma nova versão, com dados enviados em alegações finais pelo PMDB, PT e PSDB. O documento é sigiloso. O Ministério Público tem prazo até quarta-feira para se manifestar no processo. A chapa é processada por abuso do poder político e econômico nas eleições de 2014. Se houver condenação, Temer pode perder o cargo.

Eliane Cantanhêde: Gilmar, o Quixote

Em sua cruzada, o ministro enfrenta o senso comum nos vazamentos e no caixa 2

Por Augusto Nunes

 27 mar 2017, 07h16

Publicado no Estadão
Os políticos estão no olho do furacão, mas o caso do ministro Gilmar Mendes é particularíssimo, neste momento que ele mesmo chama de “tempestade perfeita” e de “crise sem precedentes”: ninguém jogou Gilmar no olho do furacão, ele mesmo é que se jogou de corpo, alma, mente, com um espantoso desdém às críticas e alertas.
Ministro do STF e presidente do TSE, Gilmar resolveu agir tal qual um Quixote, de armadura e lança em punho, lutando contra o senso comum e todos os moinhos de vento e de notícias. Se sopram para um lado, ele sopra para o outro, abrindo flancos na opinião pública, na Justiça, na PGR, na PF, na Receita e, agora, na sua própria casa, o Supremo. No cafezinho que antecedeu a posse do ministro Alexandre de Moraes, Gilmar circulava mais à vontade entre os políticos do que entre seus pares de toga.
O problema não são as ideias, porque muitos defendem o mesmo que Gilmar: é preciso depurar as práticas políticas, combater a corrupção e preparar o País para novos tempos, mas sem explodir os três Poderes. O problema é a forma. Antigamente, “juízes não falavam fora dos autos”. Atualmente, falam sobre tudo, o tempo todo, mas não devem tomar partido tão apaixonadamente.
Gilmar Mendes não precisava ir dormir com o ataque do procurador-geral Rodrigo Janot, condenando a “disenteria verbal”, a “decrepitude moral” e o “cortejar desavergonhadamente o poder” (referência às frequentes visitas de Gilmar a Temer). Com sua coragem pessoal e autoridade jurídica, o ministro não deveria gastar sua energia no treino, correndo o risco de entrar em campo capenga, ou estropiado, para os julgamentos da Lava Jato. Precisa se preservar.
Em sua cruzada, Gilmar defende que o foro privilegiado não é sinônimo de impunidade e autoridades não podem nem devem ser jogadas para instâncias inferiores suscetíveis a paixões eleitorais e interesses locais. Faz sentido, é uma contribuição a um debate crescente, que pode chegar a um meio-termo: manter o foro, mas criando instâncias específicas para aliviar o atual peso no Supremo.
Ele também se irrita com os vazamentos. Já ameaçou “descartar” as delações da Lava Jato que foram divulgadas e mandou abrir sindicância sobre o vazamento dos depoimentos da Odebrecht ao TSE. Diz que quebra de sigilo é crime e não admite, sobretudo, a exposição de nomes sem que nem eles nem a sociedade saibam exatamente como, onde e por que entram na história. O ministro, porém, sabe que vazamentos sempre ocorreram e sempre ocorrerão. E, como diz o juiz Sérgio Moro, a imprensa está no seu papel de divulgar.
A polêmica mais complexa em que Gilmar Mendes se meteu, porém, é a do caixa 2. Ele não apenas defende uma anistia “no momento oportuno” como a compara à repatriação de valores enviados ao exterior e não declarados oficialmente. Na anistia ao caixa 2 de campanha, como na repatriação, seriam excluídos os recursos ilícitos na origem, obtidos por corrupção, por exemplo, e sujeitos a punição penal.
É exatamente isso o que a esquerda, o centro e a direita discutem freneticamente no Congresso, para separar o “joio” (os corruptos, os que desviaram dinheiro público) e o “trigo” (os que “só” receberam dinheiro de caixa 2, inclusive porque o doador não aceitava ser publicamente identificado).
Mas é preciso combinar com “os russos”: a opinião pública, que nem sempre leu, nem sempre viu, nem sempre ouviu, mas já tirou suas conclusões e quer sangue, torcendo o nariz para qualquer negociação. Se ainda não está, logo essa mesma opinião pública ficará ressabiada com a valentia de um ministro tão particular do STF e do TSE, que pode até ter razão no conteúdo, mas é um contumaz descuidado com a forma.

#SanatórioGeral: Rumo a Curitiba

“A Lava-Jato não precisa do crime. Primeiro, ela acha o criminoso e depois coloca o crime em cima do criminoso”. (Lula, na discurseira durante o seminário O que a Lava Jato tem feito pelo Brasil, organizado pelo PT, confessando que é criminoso, embora insista em negar a autoria dos crimes descobertos pela Lava Jato) DO A.NUNES