quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
Lúcio Neto on 00:06
PORTAL G1 -
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira (14) que seja devolvido à primeira instância o processo em que o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR-RJ) tinha sido condenado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Com isso, a condenação foi anulada e a ação será julgada novamente. Cabe recurso.
Eleito com maior votação do Rio de Janeiro (694.862 votos), ele será diplomado nesta quinta-feira (16) e poderá tomar posse como deputado federal. Barrado pela Lei da Ficha Limpa, Garotinho concorreu com registro deferido por decisão liminar, dada pelo ministro do TSE, Marcelo Ribeiro. Antes da extinção da condenação, o ex-governador ainda tinha o mandato ameaçado, caso fosse confirmado como inelegível pelo TSE.
No entanto, por 4 votos a 3, os ministros do TSE decidiram que houve irregularidade na fase inicial do processo que condenou Garotinho e, portanto, a análise deverá ser feita novamente. Os ministros entenderam que o TRE do estado julgou a ação sem que houvesse manifestação da primeira instância. Isso porque o juiz eleitoral que primeiro analisou o caso não chegou a se manifestar sobre o mérito.
“Não se trata de questão de direito, mas de investigação. Salta aos olhos a transgressão ao devido processo legal. Temos algo que não apenas arranha o devido processo legal, mas fere de morte”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, votou contra a devolução do processo à primeira instância.
Caso
O ex-governador do Rio de Janeiro teve o registro questionado pela Lei da Ficha Limpa devido a entrevista em programa de rádio com sua mulher, Rosinha Garotinho, na época, pré-candidata à prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ).
O TRE do estado liberou o registro de candidatura de Garotinho nas eleições deste ano com a ressalva de que a liberação só fosse validada até o TSE se pronunciar sobre a condenção por abuso de poder econômico. O Ministério Público Eleitoral (MPE) foi responsável pelo pedido de impugnação da candidatura de Garotinho por conta da condenação.
NE. Primeiro foi Maluf e agora Garotinho. Leis? Para que tê-las se não servem para nada. É cada vez mais decepcionante o papel da Justiça neste país. Esta é a terra dos mensaleiros, dos sanguessungas, das ongs fantasmas, dos dossiês, dos estupradores de sigilo, das obras superfaturadas, dos fichas sujas, enfim, da impunidade.
terça-feira, 14 de dezembro de 2010
'Quem aqui não teve uma namoradinha que teve que abortar?', diz Cabral Governador do Rio volta a defender a legalização do aborto e critica a falta de discussão no País
14 de dezembro de 2010 | 17h 56
Estadão.com.br
SÃO PAULO - O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), criticou nesta terça-feira, 14, a lei do aborto no Brasil. Em São Paulo, ele defendeu a legalização da prática. "Quem aqui não teve uma namoradinha que teve que abortar?", indagou, ao comentar que as clínicas ilegais são comuns no País.
Cabral também criticou a falta de discussão sobre o tema. "Há uma hipocrisia no Brasil. Esse tema foi muito mal discutido na campanha eleitoral. As pessoas já conhecem minha opinião. Acho que primeiro que a mulher tem que ser muito ouvida", afirmou.
Segundo o governador, a discussão deve ser feita "entre a classe médica e as mulheres". "Assim (do jeito que é hoje) está falso, mentiroso, hipócrita. Isso é uma vergonha para o Brasil."
O govenador ainda destacou que o poder público "tem que estar preparado para atender a mulher". "Ninguém é a favor do aborto, você é a favor do direito da mulher a recorrer no serviço público de saúde à interrupção de uma gravidez."
As declarações foram feitas em entrevista à imprensa após um evento da Revista Exame, na Editora Abril. Não foi a primeira vez que o governador carioca se posicionou a favor do aborto. Em 2007, ele defendeu a prática como método de redução da violência no Rio.
COMENTO:
PASSOU A ELEIÇÃO, FOI ELEITO, NÃO PRECISA DE VOTO DE CRISTÃO, AGORA SÓ EM 2014, BEM FEITO PARA OS QUE SE DIZEM CRISTÃO E O APOIARAM, O PRIMEIRO TAPA NA CARA, ALIAS, O BRASIL TEM POUCO DE CRISTÃO PELO VISTO, COM O RESULTADO DESTAS ELEIÇÕES DÁ PRA PERCEBER A REALIDADE DO CATOLICO BRASILEIRO, SÓ FACHADA.
Estadão.com.br
SÃO PAULO - O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), criticou nesta terça-feira, 14, a lei do aborto no Brasil. Em São Paulo, ele defendeu a legalização da prática. "Quem aqui não teve uma namoradinha que teve que abortar?", indagou, ao comentar que as clínicas ilegais são comuns no País.
Cabral também criticou a falta de discussão sobre o tema. "Há uma hipocrisia no Brasil. Esse tema foi muito mal discutido na campanha eleitoral. As pessoas já conhecem minha opinião. Acho que primeiro que a mulher tem que ser muito ouvida", afirmou.
Segundo o governador, a discussão deve ser feita "entre a classe médica e as mulheres". "Assim (do jeito que é hoje) está falso, mentiroso, hipócrita. Isso é uma vergonha para o Brasil."
O govenador ainda destacou que o poder público "tem que estar preparado para atender a mulher". "Ninguém é a favor do aborto, você é a favor do direito da mulher a recorrer no serviço público de saúde à interrupção de uma gravidez."
As declarações foram feitas em entrevista à imprensa após um evento da Revista Exame, na Editora Abril. Não foi a primeira vez que o governador carioca se posicionou a favor do aborto. Em 2007, ele defendeu a prática como método de redução da violência no Rio.
COMENTO:
PASSOU A ELEIÇÃO, FOI ELEITO, NÃO PRECISA DE VOTO DE CRISTÃO, AGORA SÓ EM 2014, BEM FEITO PARA OS QUE SE DIZEM CRISTÃO E O APOIARAM, O PRIMEIRO TAPA NA CARA, ALIAS, O BRASIL TEM POUCO DE CRISTÃO PELO VISTO, COM O RESULTADO DESTAS ELEIÇÕES DÁ PRA PERCEBER A REALIDADE DO CATOLICO BRASILEIRO, SÓ FACHADA.
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