REPORTAGEM DEVASTADORA DE 'ISTOÉ' REVELA CONEXÃO DE RENAN CALHEIROS E O PETROLÃO

Termina nesta semana o prazo concedido à Polícia Federal pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para a conclusão do inquérito que relaciona o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao esquema do Petrolão. Nele, Renan é suspeito de ser beneficiário de propina desviada da Petrobras. A julgar pelo que os investigadores conseguiram desvendar até agora, o presidente do Senado terá dificuldades para escapar da denúncia. Obtido por ISTOÉ, relatório produzido pela PF no Paraná, a partir do conteúdo encontrado num celular do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, – condenado a 16 anos de prisão por, entre outras razões, pagar propina a políticos –, é explosivo. O material de 50 páginas indica uma série de mensagens trocadas entre Pinheiro e seus auxiliares, em que o empreiteiro demonstra intimidade com o presidente do Senado. Mais do que isso.

COMPLICOU 

Relatório da PF revela intimidade de Renan com empreiteiro condenado no Petrolão

Trechos das conversas sugerem, de acordo com os investigadores, a influência exercida pelo empreiteiro sobre Renan, que à frente de uma das Casas do Congresso teria passado a atuar em sintonia com as conveniências da OAS – uma das empreiteiras do Petrolão que mais contribuíram para a campanha de seu filho ao governo de Alagoas. Os documentos em poder da PF indicam que Pinheiro possa ter influído para enterrar o projeto que proibia a doação privada a políticos bem como a CPI dos gastos com a Copa, temas considerados de suma importância para a empreiteira. Ambos dependiam da caneta e do prestígio político de Renan para serem sepultados. E foi exatamente o que ocorreu com as duas proposições entre 2013 e 2014. Da cadeira de presidente do Senado, Renan mandou-as para o arquivo.

As mensagens encontradas no celular de Pinheiro revelam que, para alcançar o seu objetivo de interferir em projetos de seu interesse no Congresso, o executivo da OAS participou de uma série de reuniões com Renan. Ao menos uma delas ocorreu no final de semana. Diz o relatório: “Uma breve análise das mensagens trocadas entre Leo Pinheiro e o usuário identificado por Renan Calheiros reflete entre 2012 e 2014 ao menos 06 pedidos para encontro ou contato, 02 comunicações que indicam que um interlocutor (de Pinheiro) estava ou estaria logo em um determinado local, 03 agradecimentos de Leo Pinheiro para Renan Calheiros e 14 citações de notícia de Renan no email de Leo Pinheiro”.

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Numa sequência de mensagens rastreadas pela PF, ocorridas entre os dias 13 e 17 de setembro de 2013, a Lava Jato conseguiu identificar claramente a ingerência da OAS sobre a pauta do Congresso. Segundo o relatório, em 13 de setembro de 2013, o assessor de Leo Pinheiro, Marcos Ramalho, o comunica sobre um encontro com Renan na residência oficial do Senado que ocorreria no domingo seguinte às 11h. A reunião, avisou o assessor, havia sido agendada por Alexandre Grangeiro, um conhecido lobista da OAS em Brasília. No dia marcado, Pinheiro, em mensagem encaminhada ao assessor, checa o local do encontro. “Bom dia. O encontro das 11hs será na residência da Presidência?”. Ao que o assessor confirma: “Sim, na residência oficial”. Procurado por ISTOÉ, Renan reconheceu por meio de sua assessoria que se reuniu “em algumas oportunidades com o Sr. Leo Pinheiro”. “Todas as conversas foram estritamente institucionais”, acrescentou a assessoria de Renan. Para a PF, no entanto, a quebra do sigilo telefônico do ex-presidente da OAS indica que a reunião de Pinheiro e Grangeiro com o presidente do Senado, no domingo 15, serviu para que os três combinassem o arquivamento de uma proposta que a empreiteira não gostaria que prosperasse na Casa. O empreiteiro da OAS parecia empenhado em conseguir o que queria. No dia seguinte, ele mandou entregar na casa de Renan um corte de terno. Por acaso, era aniversário do presidente do Senado. “Hoje é aniversário Sen. Renan Calheiros (corte já entregue)”, avisa seu assessor pelo celular. Na terça-feira 17, dois dias depois do encontro, consumou-se o desenlace esperado por todos. Pinheiro enviou uma mensagem ao diretor jurídico da OAS, Agenor Valadares, em que afirmou que o presidente do Senado estava, naquele momento, ligando para ele. “Renan está me ligando. Engavetou?”, questionou Pinheiro. “Sim. Engavetou. Porém a expectativa é de que só até dezembro. Em dezembro, teria uma reavaliação”, respondeu Valadares. Para os investigadores da Lava Jato, essa troca de mensagens revela que o que fora acertado com Renan, na conversa na residência do Senado da qual participaram os dirigentes da OAS, foi cumprido.

LAVA JATO FULMINANTE

Para identificar o que tanto interessava à OAS àquela altura, a Lava Jato cruzou as datas das mensagens trocadas pelo celular com os temas em discussão no Senado durante aqueles dias. Bingo! Os investigadores descobriram que tramitava na Casa um assunto essencial para empreiteira: o projeto que acabava com as doações eleitorais de empresas. De iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede -AP), a proposta fez parte de uma minireforma política em apreciação na Casa como resposta às manifestações populares que ocorreram em junho daquele ano. O tema não interessava a empresários e muito menos aos políticos. Por isso, a importância para a OAS do seu engavetamento. Naquele momento, a Lava Jato não era uma realidade. Hoje, perto de completar dois anos, a investigação revelou como são intrincadas as relações entre financiamento eleitoral, políticos e contratos com a administração pública. Em 2013, para o deleite de Leo Pinheiro, o Senado presidido por Renan recusou a proposta de barrar o dinheiro empresarial. No ano passado, o STF se encarregou de jogar uma pá de cal nas doações privadas. Mas esta é outra história. Clique AQUI para ler TUDO!

DO ALUIZIOAMORIM

PGR: RENAN APRESENTOU DOCUMENTOS FALSOS

NO O GLOBO

Renan não tinha dinheiro para pagar pensão alimentícia, conclui PGR

Segundo denúncia, presidente do Senado apresentou documentos falsos

POR CAROLINA BRÍGIDO

04/02/2016 18:02 / atualizado 04/02/2016 18:09

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA — Em denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Procuradoria Geral da República concluiu que o parlamentar não tinha dinheiro suficiente para pagar pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha. Segundo a denúncia, Renan apresentou documentos falsos para comprovar que tinha condições de arcar com a despesa. Mas as quebras de sigilo bancário mostraram o contrário. A pensão era de R$ 16,5 mil. Mas os peritos da PF destacaram que, em 2002, o denunciado e seus dependentes tiveram renda anual de R$ 27,9 mil, ou R$ 2,3 mil mensais. Em 2004, a renda anual teria sido de R$ 102,2 mil, ou R$ 8,5 mil mensais.

A PGR pediu a condenação do senador por falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato. A denúncia é de janeiro de 2013, mas estava sob sigilo. Nesta quinta-feira, o relator do inquérito contra o senador, ministro Edson Fachin, tornou o caso público. Na última terça-feira, Fachin liberou o caso para julgamento. Se a denúncia for recebida pela corte, o inquérito será transformado em ação penal, e Renan passará a ser réu. Cabe ao presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, marcar a data do julgamento.

“Em síntese, apurou-se que Renan Calheiros não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, e que inseriu e fez inserir em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”, escreveu na denúncia o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A hipótese é de que as despesas eram pagas pela empreiteira Mendes Junior.

A Polícia Federal elaborou laudos em 2009 e em 2010 comprovando que os rendimentos de Renan eram incompatíveis com os depósitos que realizou em favor da jornalista. “O investigado não apresentou, com base nos documentos analisados, capacidade financeira que permitisse efetuar, em determinados períodos, os pagamentos em favor de Mônica Canto Freitas Veloso”, concluiu a PF.

O caso veio à tona em 2007 e, na época, levou à renúncia de Renan da presidência do Senado. Um lobista da empresa Mendes Júnior teria pago as contas de Mônica Veloso. Para se defender perante o Senado, Renan apresentou notas referentes à venda de bois para comprovar que ele mesmo tinha feito os pagamentos. A Polícia Federal encontrou indícios de que as notas eram falsas

Em junho de 2007, Renan Calheiros apresentou ao Conselho de Ética documentos que comprovariam a origem dos recursos utilizados para a realização dos pagamentos, tais como demonstrativos de saques em dinheiro, receitas de atividade rural, declarações de imposto de renda e extratos bancários. Segundo laudo da PF, os documentos eram falsos. “Diante das inconsistências e precariedade dos documentos analisados, a documentação enviada a exame não comprova, de forma inequívoca, a venda de gado bovino nas quantidades e valores das notas fiscais e recibos, nos anos-calendário de 2004 a 2006, do produtor José Renan Vasconcelos Calheiros”, concluiu a polícia.

Também para comprovar sua capacidade financeira, em 2005 Renan apresentou contratos de empréstimos firmados com a empresa Costa Dourada Veículos no valor de R$ 178 mil. Segundo os documentos apresentados pela defesa, o senador teria recebido 78,8 mil da empresa em 2004, enquanto os sócios receberam apenas R$ 22 mil de ‘pro-labore’ e R$ 100 mil de dividendos. Em 2005, o senador teria recebido R$ 99,3 mil, mas o lucro da empresa teria sido de R$ 71,5 mil no mesmo ano.

No mesmo inquérito, foi investigado também o desvio de dinheiro público. Segundo a denúncia da PGR, de janeiro a julho de 2005, Renan “desviou, em proveito próprio e alheio, recursos públicos do Senado Federal da chamada verba indenizatória destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar”. Laudo da PF elaborado em 2009 constatou que parte das despesas de Renan custeada com a verba indenizatória foi comprovada com notas fiscais de serviços emitidas pela empresa Costa Dourada Veículos. Foram gastos R$ 6,4 mil mensais com a locação de veículos.

“Nas contas bancárias do Senador e da empresa não há registro de pagamento e recebimento dos valores expressos nas referidas notas fiscais, o que demonstra que a prestação de serviços não ocorreu”, concluiu a PGR. A denúncia relata que Ildefonso Antônio Tito Uchoa Lopes, sócio da Costa Dourada Veículos teria sido intermediário de Renan na aquisição de empresas de comunicação e também teria ocupado cargo no gabinete do senador. “Na verdade, os serviços de locação de veículos não foram prestados, servindo apenas para desviar os recursos da verba indenizatória paga pelo Senado Federal”, conclui a denúncia.

O caso chegou ao STF em 2007. Lewandowski foi sorteado relator do inquérito e autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador, conforme havia pedido o Ministério Público Federal. Em seguida, determinou o sigilo do inquérito, para preservar as informações confidenciais referentes às finanças do parlamentar. Como Lewandowski assumiu a presidência do tribunal, Fachin, o mais novo integrante da corte, herdou no ano passado todos os processos que estava sob a relatoria do colega. O caso de Renan estava dentro do pacote. DO ESTÊNIO

PF apura se Lula se associou a quadrilha de lobistas

Delegado da PF Marlon Cajado informou, em ofício à Justiça, que abriu inquérito para investigar se o ex-presidente, ex-ministros e servidores de alto grau se envolveram na compra de MPs

Por Felipe Frazão, de Brasília
Veja.com

Polícia Federal investiga se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do esquema ou se usaram o nome dele para conseguir benefícios em negociações de medidas provisórias
(Douglas Magno/VEJA)

Em ofício encaminhado à Justiça Federal na terça-feira, o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado afirmou ter aberto um segundo inquérito, no âmbito da Operação Zelotes, de número 1621, para investigar se o ex-presidente Lula, ex-ministros e servidores de alto escalão se associaram a lobistas suspeitos de pagar propina a integrantes do governo e do Congresso para conseguir benefícios fiscais a montadoras de automóveis por meio de medidas provisórias.
Cajado explicou no documento que até encerrar o primeiro inquérito, de número 1424, só havia indícios inequívocos de cooptação e corrupção praticados pelos servidores públicos Lytha Spíndola [ex-assessora da Casa Civil] e Fernando César de Moreira Mesquita [ex-diretor de Comunicação do Senado]. Os dois já são réus e respondem na primeira ação penal decorrentes da Zelotes. O Mistério Público afirma ter provas de que eles receberam propina.
Conforme o delegado, a atuação de Lytha e Mesquita - e de seus "colaboradores" - em diversos órgãos do Legislativo e do Executivo foi "fundamental" para a prorrogação de incentivos fiscais ao setor automotivo na aprovação de MPs como a 471/2009 e a 512/2010 e emendas.

(VEJA.com/VEJA)

O delegado disse que já havia comunicado à Justiça e aos réus da primeira ação penal decorrente da Zelotes que "não foi descartada a possibilidade de corrupção de outros servidores públicos".
"Os demais documentos juntados aos autos apontavam para eventuais colaborações de outros servidores públicos para consecução dos interesses da organização criminosa. Fez-se necessária a instauração de novo procedimento policial expediente para tentar alcançar a verdade real sobre os fatos apurados, isto é, se outros servidores públicos foram de fato corrompidos ou estariam associados a essa organização criminosa, ou se esta [quadrilha] estaria 'vendendo fumaça', vitimando-os e praticando o tráfico de influência com relação aos mesmos, a saber, Erenice Alves Guerra, Dyogo Henrique de Oliveira, Nelson Machado, Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, Helder Silva Chaves, Ivan João Guimarães Ramalho, Miguel João Jorge Filho, entre outros", escreveu o delegado.
Cajado afirmou ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que não há dois inquéritos "apurando o mesmo fato" no âmbito da Zelotes. Ele declarou que o inquérito 1424 foi encerrado por causa do prazo exigido pelo juiz a partir da prisão preventiva dos réus. Ele contestou a versão dos advogados dos dezesseis réus, que alegam que a PF comete irregularidades e só encerrou o primeiro inquérito para evitar que os seis presos fossem libertados.
O delegado também destacou que não há parlamentares com foro privilegiado sob investigação, embora a PF já tenha encontrado em depoimento e documentos manuscritos referência aos senadores peemedebistas Romero Jucá e Renan Calheiros, além do ex-senador petebista Gim Argello, que teriam negociado uma emenda em medida provisória por 45 milhões de reais. Conforme Cajado, trata-se de uma "única menção de nomes de parlamentares, cuja corrupção em princípio não encontra amparo em outros documentos".
Os primeiros indícios obtidos pela força-tarefa da Zelotes foram de crimes como associação criminosa, organização criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa, extorsão e corrupção ativa e passiva praticados por lobistas a fim de reduzir multas tributárias de empresas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).04/02/2016 DO R.DEMOCRATICA

A analista do Santander demitida por ordem de Lula acabou de derrotar na Justiça o chefão prepotente e o banqueiro sabujo

Há duas semanas ─ um ano, cinco meses e vinte dias depois de perder por ordem de Lula o emprego no Santander ─, Sinara Polycarpo Figueiredo ganhou a segunda etapa da batalha judicial travada contra o banco que a demitiu. Neste 21 de janeiro, a juíza Cynthia Gomes Rosa, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, manteve a sentença expedida em agosto de 2015 pela juíza Lúcia Toledo Silva Pinto Rodrigues, que condenou a instituição financeira a pagar uma indenização de R$ 450 mil por danos morais causados à funcionária punida por ser honesta.
Ao recorrer da decisão em primeira instância, o Santander apenas adiou a consumação da derrota. Não há como inocentar o comando do banco, grita a reconstituição do monumento à subserviência que começou em 10 de julho de 2014, quando um documento produzido pela área chefiada por Sinara foi distribuído entre um grupo de clientes com renda mensal superior a R$ 10 mil. Na sentença, a juíza registrou que o texto limitou-se a  endossar “constatações uníssonas entre os analistas do mercado financeiro e nas diversas mídias independentes sobre investimentos”.
Um trecho do documento, por exemplo, registrou que “a economia brasileira continua apresentando baixo crescimento, inflação alta e déficit em conta-corrente”. Linhas adiante, o diagnóstico nada empolgante preveniu que a paisagem ficava mais sombria sempre que Dilma subia nas pesquisas.  Passados dezoito meses, a releitura da análise atesta que se tratou de um caso exemplar de excesso de timidez. As coisas estavam muito piores. E já se tornara inevitável o naufrágio consumado em 2015.
Para Lula, numa campanha eleitoral só é crime perder a eleição. O resto pode. Era previsível que fingisse enxergar num papelório inofensivo a prova material de que até bancos estrangeiros estavam envolvidos na conspiração urdida para encerrar a supremacia do PT. A ofensiva contra o diagnóstico do Santander começou assim que trechos do documento chegaram à imprensa. E atingiu o climax com o ataque em pinça executado por Dilma e Lula em 28 de julho de 2014.
Numa sabatina na Folha, transmitida pelo SBT e pela rádio Jovem Pan, Dilma puxou o trabuco do coldre: “Sempre que especularam não se deram bem”, apertou o gatilho ao responder a uma pergunta sobre a análise do Santander. “Acho inadmissível um país que está entre as maiores economias aceitar qualquer interferência externa. A pessoa que escreveu a mensagem fez isso sim, e isso é lamentável, é inadmissível”. Os disparos precipitaram a entrada no saloon de Lula, o pistoleiro que primeiro atira e depois pergunta. Quando pergunta.

No mesmo dia, num encontro noturno organizado pela CUT em Guarulhos, Lula acionou o tresoitão. No vídeo, andando de um lado para o outro, o copo até aqui de cólera começa o numerito cobrando gratidão do banco presidido pelo amigo Emílio Botín. “Não tem lugar no mundo onde o Santander esteja ganhando mais dinheiro que no Brasil”, rosna o animador de comício. Em seguida, recorda conversas e episódios que reduziram o banqueiro espanhol a um bajulador grávido de admiração pelo Lincoln de galinheiro. Por isso mesmo merecia o benefício da dúvida, informa a continuação do palavrório repulsivo.
“Ô Botín, é o seguinte, querido: olha, eu tenho consciência que não foi você que falô”, concede Lula na abertura do mais sórdido momento de uma trajetória repleta de infâmias: o antigo líder sindicalista vai ordenar ao dono do Santander que demita uma trabalhadora cujo único pecado fora contar a verdade aos clientes. “Mas essa moça tua que falô, ô, essa moça não entende porra nenhuma de Brasil e não entende nada de governo Dilma. Me desculpe… Mantê… mantê uma mulher dessa num cargo de chefia é, sinceramente… Pode mandar ela embora e dar o bônus dela para mim que eu sei como é que eu falo”.
Assim se fez. Dois dias depois de formulada a exigência, Sinara foi demitida com outras duas pessoas de sua equipe. “Enviamos uma carta à presidente”, rastejou Botín em 30 de julho. “A pessoa tinha que ser demitida porque fez coisa errada”. O banqueiro espanhol não viveu para festejar a reeleição de Dilma. Morreu em setembro, um mês antes de completar 28 anos no cargo. Substituído pela filha e herdeira Ana Botín, o campeão da sabujice escapou de ler as considerações incluídas na sentença exarada em primeira instância e agora ratificada pelo Tribunal Regional do Trabalho.
A juíza Lúcia Toledo Silva Pinto Rodrigues entendeu que o banco maculou a carreira profissional de Sinara ao retratar-se publicamente pelo ocorrido. Concluiu, também, que o Santander foi longe demais ao agachar-se diante de Lula. Confira um trecho da sentença:
“O Banco reclamado foi sim submisso às forças políticas ao demitir a reclamante. Somente demonstrou a parcialidade da instituição em atender os interesses políticos que estavam em jogo na época por conta da eleição e a falta de comprometimento perante seus clientes investidores que, se acreditassem na assertiva de que a economia seguiria a ‘bem-sucedida trajetória de desenvolvimento’, fatalmente amargariam prejuízos financeiros, dada a retração da economia e a desvalorização do nosso câmbio e dos ativos negociados na bolsa de valores”.
Nesta primeira semana de fevereiro, o documento que resultou na degola da analista foi transformado num monumento ao otimismo pelas apavorantes dimensões da crise econômica. Isolada em seu labirinto, Dilma Rousseff luta para adiar o enterro em cova rasa. Emilio Botín é só um quadro nas paredes do Santander. Lula, enredado em maracutaias urbanas e rurais, caminha para a morte política. Apenas Sinara está liberada para divertir-se no Carnaval. Ela derrotou seus algozes. DO A.NUNES
COM REPORTAGEM DE NAOMI MATSUI

IMPEACHMENT DE DILMA – Por que acho que um ministro do Supremo também tem de ser impichado

Trezentos deputados assinam manifesto criticando Roberto Barroso, o ministro que fez uma leitura fraudulenta do Regimento Interno da Câmara e deu uma inestimável ajuda a Dilma

Por: Reinaldo Azevedo 04/02/2016 às 7:08

Um grupo de 300 deputados assinou o que pode ser considerado um justo manifesto contra Roberto Barroso, ministro do Supremo, que, com efeito, teve um comportamento detestável no julgamento em que o tribunal decidiu o chamado “rito do impeachment”.

O texto foi protocolado na Procuradoria da Câmara e será enviado também ao Senado e ao Supremo. Os parlamentares pretendem reforçar politicamente os embargos de declaração encaminhados pela Presidência da Câmara em que, na prática, se contestam decisões tomadas naquele dia.

Considero o comportamento, o temperamento e as teses de Barroso o que de pior pode acontecer à corte suprema de um país. Penso que ele é excessivamente ideológico, brutalmente vaidoso e entende o Judiciário como um tutor do Legislativo. Já chego lá. Antes, à questão.

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Por maioria, o Supremo considerou inválida a eleição da comissão do impeachment, que se deu por voto secreto. Quem abriu a divergência, contrariando o voto de Edson Fachin, foi justamente Barroso. Ele alegou que o Inciso III do Artigo 188 do Regimento Interno da Câmara não prevê voto secreto nesse caso. Ocorre que isso é mentira!

Lá está escrito, literalmente, que a eleição por escrutínio secreto se fará nesses casos, prestem atenção:
“para eleição do Presidente e demais membros da Mesa Diretora, do Presidente e Vice-Presidentes de Comissões Permanentes e Temporárias, dos membros da Câmara que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional e dos 2 (dois) cidadãos que irão integrar o Conselho da República e nas demais eleições”.

Eis aí. A expressão “demais eleições” compreende a comissão do impeachment. Barroso, no dia do julgamento, fez o que não se faz. Justificou a sua tese lendo tal dispositivo, mas, acreditem, NÃO O FEZ ATÉ O FIM E OMITIU A EXPRESSÃO “demais eleições”. Há um vídeo que evidencia essa leitura fraudulenta. Vejam:

Fui professor durante muito tempo. E de texto! Ouso inferir que Barroso sabia que o Regimento dizia o contrário do que ele afirmava ali. Por isso há dois momentos, quase fração se segundos, em que se entrega: um primeiro é de hesitação; o segundo o leva à interrupção abrupta da leitura.

Atenção! UM MINISTRO DO SUPREMO FAZ UMA LEITURA DE UM DIPLOMA LEGAL QUE FRAUDA A VERDADE. E essa fraude nem se dá em razão de algum salto interpretativo. E não consta que Barroso seja analfabeto.

Bem, é dispensável destacar que a leitura fraudulenta acabou contando com a colaboração de Teori Zavascki, outro que também sabe ler.

Em que vai dar?
Em que vai dar esse manifesto de protesto? Não sei! O caso é gravíssimo. O certo, e há motivos para isto, seria apresentar uma denúncia ao Senado, que é quem julga ministros do Supremo, por crime de responsabilidade, com vistas a seu impeachment.

Se um ministro do tribuna maior faz uma leitura deliberadamente enviesada de um Regimento e contribui para uma decisão que contraria a vontade manifesta da maioria da Câmaa, que remédio se deve aplicar a ele?

Como informa o site do Senado, “o processo de impeachment de um ministro do STF tem várias etapas e é bastante longo. Ao contrário do pedido de impedimento da presidente da República, que deve ter início na Câmara dos Deputados, a acusação contra membro do tribunal se inicia e se conclui no Senado. Se a denúncia for aceita pela Mesa, é instalada uma comissão especial de 21 senadores, que realiza diligências e inquéritos e decide sobre a pertinência ou não do pedido.

Caso o processo chegue a sua fase final, para votação em plenário, o denunciado deve se afastar de suas funções até a decisão final. É necessário o voto de dois terços dos senadores para que o impeachment se concretize e o acusado seja destituído do cargo. É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público durante um máximo de cinco anos.

Barroso, o exótico
Quando Barroso foi indicado para o cargo, resolvi ler um livro seu intitulado “O Novo Direito Constitucional Brasileiro – Contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil”. Na prática, o doutor defende que o Supremo, quando necessário, atue como Poder Legislativo. É um assombro. Há outras barbaridades lá que lembrarei em outros posts.

Barroso foi o grande propagandista no Supremo da tese da proibição da doação de empresas privadas a campanhas políticas. Outra tese, vejam a coincidência, que interessava ao PT. A maioria o seguiu. Resumo da ópera: as eleições de 2016 se farão, na teoria ao menos, sem a doação de empresas e sem financiamento público. Adivinhem quem vai entrar no jogada… Acertou quem respondeu: “o crime organizado”.

Pior: a tese da proibição foi patrocinada por ele quando advogava em favor da causa para o OAB. O texto da Ação Direta de Inconstitucionalidade que chegou ao Supremo era de sua lavra. Deveria, por decoro, ter-se declarado impedido, mas não o fez.

Vou voltar, sim, à atuação deste senhor e a algumas diabruras de seu livro.

Encerro este post afirmando de forma inequívoca, clara, insofismável: alguém que faz uma leitura de um diploma legal amputando a parte que desmoraliza a sua tese não pode ser ministro do Supremo. Cometeu, a meu ver, crime de responsabilidade e tem de ser impichado.

Ainda que me digam: “Ah, Reinaldo, isso não vai acontecer nunca!”. Pode até ser. Mas não significa que não seja o certo.

Afinal, o senhor Barroso é pago para fazer triunfar a lei e os códigos, não para desrespeitá-los.