quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

CHICANA DE BARROSO PODE CUSTAR-LHE O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO. DECISÃO DO STF SOBRE RITO DO IMPEACHMENT ESTÁ BASEADA NUMA VIGARICE, NUMA MISTIFICAÇÃO CRIMINOSA.

 
Este vídeo que foi postado pelo sempre excelente jornalista Augusto Nunes e viraliza agora pelas redes sociais é aquilo que se pode qualificar como "prova material de um crime". Sim, o efeito criminoso e devastador perpetrado, vejam só, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir o impeachment da Dilma se deu pelas mãos de Luís Roberto Barroso, ao qual se atribui qualidades de jurista emérito e que faz parte da cota do PT. Barroso materializou a chicana.
Nas minhas contas este vídeo não é só um libelo contra a Corte Suprema, mas por certo instruirá recurso apropriado com vistas à revisão da desastrada e criminosa decisão do Supremo que invadiu seara alheia ao arvorar-se na condição de legislador.
A intervenção de Barroso para construir a chicana não é apenas deplorável mas passível de ação judicial destinada a afastá-lo do Supremo. Transcrevo o comentário do jornalista Augusto Nunes, que está entre os poucos jornalistas brasileiros que sabem escrever e não mentem. Leiam:
Sempre caprichando na pose de quem recitava de fraldas artigos e incisos da Constituição, o ministro Luís Roberto Barroso resolveu mostrar, na sessão em que o Supremo Tribunal Federal embaralhou o processo de impeachment, que usa as horas livres do recesso para decorar normas que regulamentam as atividades dos demais Poderes. Conseguiu apenas confirmar que, para impedir o desmoronamento da argumentação mambembe, é capaz de sonegar informações essenciais e mentir publicamente.
─ Alguém poderia imaginar que o Regimento Interno da Câmara pudesse prever alguma hipótese de votação secreta legítima ─ concede o doutor em tudo na abertura do vídeo de 1min57. ─ Eu vou ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados e quando vejo os dispositivos que tratam da formação de comissões, permanentes ou temporárias, nenhum deles menciona a possibilidade de votação secreta.
─ Vossa Excelência me permite? ─ ouve-se o cerimonioso aparte de Teori Zavascki.
─ Pois não ─ autoriza o professor de impeachment.
─ Salvo engano meu, há um dispositivo, sim, do Regimento Interno, artigo 188, inciso III ─ prossegue Teori. ─ Diz que a votação por escrutínio secreto far-se-á para eleição do presidente e demais membros da Mesa Diretora, do presidente e vice-presidente de comissões permanentes e temporárias, dos membros da Câmara que irão compor a comissão representativa…
Teori faz uma pausa para virar a página. Barroso, que acompanha a leitura que está terminando, tenta interrompê-la:
─ Sim, mas olha aqui…
─ … e dos cidadãos que irão integrar o Conselho… ─ continua Teori.
As sobrancelhas simetricamente arqueadas e os cílios enfileirados realçam o sobressalto de Barroso com a aproximação do perigo. Então, confisca a palavra e recomeça a leitura do inciso III, cuja íntegra aparece na no vídeo do Portal Vox que escancara a pilantragem togada: para esconder a fraude, o juiz esperto amputa as quatro palavras finais do texto: E NAS DEMAIS ELEIÇÕES.
Animado com a rendição balbuciada pelo confuso Teori, Barroso declama outra falácia:
─ Considero portanto que o voto secreto foi instituído por uma deliberação unipessoal e discricionária do presidente da Câmara no meio do jogo.
Conversa fiada. O Brasil decente é que considera uma infâmia o que Barroso fez para ganhar o jogo. O trecho do Regimento Interno foi guilhotinado por uma deliberação pessoal e discricionária de um servidor público que é pago pelo povo para defender a lei. Coisa de vigarista. Da coluna de Augusto Nunes/Veja

Ciclismo fiscal pode virar a marca da era Dilma

Josias de Souza

Dona de uma personalidade opaca, Dilma Rousseff tornou-se uma presidente à procura de um estilo. Falta-lhe uma marca. Não por muito tempo. Se depender do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) a presidente logo ganhará uma marca que vale por uma tatuagem —a marca da irresponsabilidade fiscal.
Relator da prestação de contas do governo Dilma de 2014, Gurgacz sugere que a peça seja aprovada. Repetindo: o senador propõe que o Congresso jogue no lixo o parecer do Tribunal de Contas da União que recomenda a rejeição das contas de madame. De novo: o companheiro deseja que Parlamento faça vista grossa para pedaladas que espetaram R$ 57 bilhões na tesouraria de bancos públicos.
A justificativa do senador é uma primorosa: “Temos 14 Estados que, nesse ano de 2014, não cumpriram a meta fiscal. Estados governados por vários partidos. Por isso a importância de fazermos um relatório baseado na legalidade, na Constituição e não só baseado no presidente atual mas na condição de gestão dos governos.''
O que Gurgacz afirmou, com outras palavras, foi o seguinte: “Além da presidente da República, 14 governadores descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2014. A farra, por generalizada e suprapartidária, merece perdão. Há na praça 13 governadores que honraram seus compromissos, evitando aderir ao ciclismo fiscal. Fizeram papel de bobos. Merecem receber uma lição.”
A bela iniciativa de gastar o dinheiro do contribuinte para remunerar auditores capazes de auxiliar o Congresso na sua nobre tarefa de fiscalizar o Executivo não sobreviverá às sucessivas desmoralizações do TCU. Com o parecer de Gurgacz, o órgão revela-se, mais do que inútil, irrelevante.
Confirmando-se o perdão a Dilma, o Congresso pode começar a pensar na transformação da sede do TCU em alguma outra coisa –talvez uma prisão de segurança máxima para abrigar os corruptos, única corporação que se desenvolve no setor público além dos ciclistas fiscais.

A vigarice protagonizada por Barroso para barrar o impeachment

Sempre caprichando na pose de quem recitava de fraldas artigos e incisos da Constituição, o ministro Luís Roberto Barroso resolveu mostrar, na sessão em que o Supremo Tribunal Federal embaralhou o processo de impeachment, que usa as horas livres do recesso para decorar normas que regulamentam as atividades dos demais Poderes. Conseguiu apenas confirmar que, para impedir o desmoronamento da argumentação mambembe, é capaz de sonegar informações essenciais e mentir publicamente.
─ Alguém poderia imaginar que o Regimento Interno da Câmara pudesse prever alguma hipótese de votação secreta legítima ─ concede o doutor em tudo na abertura do vídeo de 1min57. ─ Eu vou ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados e quando vejo os dispositivos que tratam da formação de comissões, permanentes ou temporárias, nenhum deles menciona a possibilidade de votação secreta.
─ Vossa Excelência me permite? ─ ouve-se o cerimonioso aparte de Teori Zavascki.
─ Pois não ─ autoriza o professor de impeachment.
─ Salvo engano meu, há um dispositivo, sim, do Regimento Interno, artigo 188, inciso III ─ prossegue Teori. ─ Diz que a votação por escrutínio secreto far-se-á para eleição do presidente e demais membros da Mesa Diretora, do presidente e vice-presidente de comissões permanentes e temporárias, dos membros da Câmara que irão compor a comissão representativa…
Teori faz uma pausa para virar a página. Barroso, que acompanha a leitura que está terminando, tenta interrompê-la:
─ Sim, mas olha aqui…
─ … e dos cidadãos que irão integrar o Conselho… ─ continua Teori.
As sobrancelhas simetricamente arqueadas e os cílios enfileirados realçam o sobressalto de Barroso com a aproximação do perigo. Então, confisca a palavra e recomeça a leitura do inciso III, cuja íntegra aparece na no vídeo do Portal Vox que escancara a pilantragem togada: para esconder a fraude, o juiz esperto amputa as quatro palavras finais do texto: E NAS DEMAIS ELEIÇÕES.
Animado com a rendição balbuciada pelo confuso Teori, Barroso declama outra falácia:
─ Considero portanto que o voto secreto foi instituído por uma deliberação unipessoal e discricionária do presidente da Câmara no meio do jogo.
Conversa fiada. O Brasil decente é que considera uma infâmia o que Barroso fez para ganhar o jogo. O trecho do Regimento Interno foi guilhotinado por uma deliberação pessoal e discricionária de um servidor público que é pago pelo povo para defender a lei. Coisa de vigarista. DO AUGUSTONUNES