segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Deputados agora querem ‘desligar’ a TV Justiça


Num instante em que algo como quatro dezenas de parlamentares respondem a inquérito no STF apenas no caso do petrolão, os deputados decidiram aprovar uma lei para desligar a TV Justiça da tomada. Querem impedir a transmissão das sessões plenárias da Suprema Corte nos julgamentos de processos penais e civis. A proposta já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada novamente, seguirá direto para o Senado.
O autor do projeto é Vicente Cândido (PT-SP), amigo dos petistas condenados no julgamento do mensalão, que popularizou, por assim dizer, a TV Justiça. O relator é Silas Câmara (PRB-AM). Sem meias-palavas, ele admite que quer apagar os refletores do plenário do Supremo para evitar os efeitos que as luzes provocam sobre as togas. Alega que as transmissões expõem “as entranhas da Justiça”, mostrando o que chamou de “sensacionalismo exacerbado” de alguns ministros. Para o relator, a superexposição ofende “a imagem, a honra e a dignidade da pessoa humana.”
Onde se lê “pessoa humana”, leia-se “réu”. Silas Câmara desqualifica em seu parecer os defensoeres da tese segundo a qual o interesse público se sobrepõe ao direito à privacidade que os réus poderiam, eventualmente, reivindicar: “Ocorre que esses militantes da mídia livre se esquecem que a garantia de um julgamento isento e imparcial é um direito humano, que se sobrepõe ao direito de informação, ou seja, o interesse público não pode ser maior do que o direito a um julgamento isento.”
Tomado pelos termos do relatório, os deputados parecem dar de barato que o calor dos holofotes derrete a isenção dos ministros do Supremo. Pior: avaliam que o processo de derretimento começa antes do julgamento:
“O cidadão vem sendo condenado a priori e de maneira covarde pela superexposição na mídia, exposição esta que influencia, também, diretamente no resultado do julgamento per se, ao criar o que podemos chamar, ironicamente, de ‘afã condenatório’ por parte de membros do Poder Judiciário que tenham dificuldade em conter eventuais ‘arroubos’ de vaidade, provocados pela súbita notoriedade conferida pela mídia”.
Ironicamente, a proposta anti-transparência vem à luz num instante em que os processos da Lava Jato são julgados na Segunda Turma do Supremo, sem a transmissão da TV Justiça. Apenas processos que envolvem os presidentes da Câmara e do Senado precisam ser obrigatoriamente submetidos ao plenário do tribunal.
Hoje, a exposição tem sido maior na jurisdição de Sergio Moro, em Curitiba. Ali, não há transmissões ao vivo. Mas o juiz da Lava Jato cultiva o hábito de filmar seus interrogatórios, divulgando-os na sequência. Disponíveis na internet, os vídeos revelam que os cofres do Estado vêm sendo assaltados com método pela quadrilha de oligarcas empresariais e políticos. Quem assiste percebe que o melhor detergente contra esse tipo de sujeira é mesmo a luz do Sol. DO J.DESOUZA

Moro proferiu 118 condenações. STF, nenhuma

Em dois anos e sete meses de Lava Jato, Sérgio Moro já proferiu 118 condenações. Juntas, somam 1.256 anos, 6 meses e 1 dia de prisão. No Supremo Tribunal Federal, não há vestígio de sentença condenatória. A comparação é constrangedora. Mesmo descontando o fato de que Moro julga sozinho e o Supremo é um colegiado sem vocação para a instrução penal.
Na primeira instância, os suspeitos sem mandato são sentenciados em escala industrial. No Supremo, os encrencados que dispõem do escudo do privilégio de foro, embora jurados de morte, continuam cheios de vida. Alguns aproveitam a sobrevida para tramar no Congresso a aprovação de projetos que ajudem a “estancar a sangria”.
Inaugurada em março de 2014, a Lava Jato já levou para os escaninhos do Supremo 81 inquéritos, envolvendo 364 investigados, entre pessoas e empresas. Mais lenta do que a força-tarefa do Ministério Público em Curitiba, a Procuradoria-Geral da República formalizou apenas 15 denúncias, com um total de 48 acusados. Alguns processos já foram arquivados ou remetidos pela Suprema Corte para instâncias inferiores. E nada de condenacão.
O quadro abaixo expõe o resultado da linha de desmontagem paranaense. Os números ajudam a explicar por que a turma do petrolão tem tanto medo de cair nas mãos da força-tarefa de Curitiba. Ali, Procuradoria, Polícia Federal e Receita Federal passam os investigados no triturador. E Moro os engole.
MPF/DivulgaçãoDO J.DESOUZA

Porque o Brasil precisa e quer Bolsonaro?

Estudantes, “pau mandados” ou bandidos?
Para Protestar contra o governo não precisa invadir escolas, nem tirar a oportunidade de quem estudou o ano inteiro para se submeter as provas do ENEM.  Invadir e depredar o patrimônio publico é crime e pelo que se sabe, CRIMINOSO tem que ir preso e restitui o prejuízo  aos cofres da Nação.
Se no Brasil tivesse um presidente, com sangue no olho, do tipo de Donald Trump e/ou Jair Bolsonaro, se conseguir ser eleito, essas coisas não estariam acontecendo. 
Quem fazia a logística dessa bandidagem? Suprir os invasores de: alimentação processada; roupas etc. Porque não se evitou isso e/ou não se cortou o abastecimento de água e energia. 
O governo TEMER é medroso e a maioria de quem o cerca, só se preocupa em detonar a Lava Jato a fim de escapar da prisão.
Diante disso, vejam “o saldo PARCIAL da miséria aprontada por essa corja,. Ainda falta conferir muitas escolas e dessa ocupação o estrago é o seguinte: 28 escolas foram vandalizadas, com direito a equipamentos furtados. Entre outras coisas, “sumiram” com tablets, computadores, TVs, projetores, impressoras, etc. Além da destruição completa de algumas unidades, algo já mostrado em programas de TV, com imagens fartas e amplo registro da devastação, para o caso de alguém achar que se trate de notícia inventada”. ROUBAR É UM VERBO, INVADIR É OUTRO. DO M.FORTES