JUIZ SERGIO MORO É CONDECORADO PELAS FORÇAS ARMADAS E JÁ RECEBE PROTEÇÃO DO SERVIÇO RESERVADO DO EXÉRCITO

Solenidade no 20º Batalhão de Infantaria Blindado de Curitiba, quando o juiz Sergio Moro recebeu medalha do Exército em nome das Forças Armadas. Foto: Rede GNI

Matéria veículada pelo blog Rede GNI - Globo News Informação, revela que o Juiz Sergio Moro, foi condecorado pele Exército em nome das Forças Armadas, em solenidade realizada no 20º Batalhão de Infantaria Blindado, de Curitiba. Além disso o magistrado já recebe proteção do serviço reservado de inteligência do Exército. Transcrevo o post da Rede GNI:

Muitos leitores perguntam aos repórteres e jornalistas da REDE GNI, nas ruas, na redação ou por telefone, em quem os militares vão depositar a sua confiança, em todo o imbróglio da Lava Jato.

A resposta foi dada pelas próprias Forças Armadas Brasileira.

O Juiz Federal Sergio Moro foi condecorado pelo Exército em nome das Forças Armadas em solenidade realizada no 20º Batalhão de infantaria Blindado, Curitiba (PR).

Ele foi condecorado com a Ordem do Mérito Cívico, concedida pela Liga Militar de Defesa Nacional.

Moro é responsável por julgar os processos da Operação Lava-Jato, e tem levado vários, antes intocáveis, bandidos de colarinho branco, para trás das grades.

O mais curioso é que recentemente o magistrado se recusou a receber uma honraria ofertada pela Câmara Federal em Brasília.

Fonte presentes ao evento, presenciaram o momento em que generais de alta patente afirmaram a Sergio Moro:

– “Excelência, pode trabalhar com tranquilidade, pois estaremos protegendo Vossa Excelência e sua família. Nosso serviço reservado de inteligência estará à sua disposição“.

Fontes do Exército confirmam que Moro aceitou e está sendo protegido pelo Exército, a fim de evitar atentados contra o magistrado e sua família.

O evento também recebeu a presença de autoridades da Aeronáutica. Do Blog Rede GNI - DO A.AMORIM

"Não é a Lava Jato que está fora da lei", editorial do Estadão

O Estado de S. Paulo

Em várias ocasiões – e muito especialmente no julgamento do mensalão –, o Partido dos Trabalhadores (PT) tentou vender a ideia de que as atividades ilícitas de seus membros não eram assim tão ilícitas. Seriam “apenas” caixa 2. Seriam “apenas” a manutenção de práticas já existentes desde os tempos do Brasil colônia. De vez em quando, os petistas tentavam ir um pouco mais longe, dizendo que as ações da tigrada seriam na verdade meritórias. Desse delírio partidário nasceu o ridículo ímpeto de proclamar como heróis do povo brasileiro alguns réus condenados na Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, o PT mostra que é capaz de ir ainda mais longe em sua perversa retórica. Diante dos avanços da Operação Lava Jato, o partido não tem se contentado em dizer que o que fez não foi ilegal ou que seu líder e seu séquito não são criminosos. Apregoam abertamente a ideia de que os criminosos estão do outro lado do balcão. Nessa tresloucada visão, os contrários à lei seriam a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário – muito especialmente o juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Fernando Moro.

É uma completa inversão de valores – como se os petistas estivessem do lado da lei e fossem as instituições as descumpridoras da lei. Haja descaramento. Sem conseguir apresentar uma explicação convincente para as inúmeras denúncias e escândalos em que estão implicados, os líderes petistas partem para o ataque.

Parece maluquice, mas é apenas a exacerbação da sem-vergonhice: o PT anda querendo criminalizar a Operação Lava Jato. Tal tentativa só pode ser a reação desesperada de quem não tem fatos nem argumentos a apresentar em sua defesa. Afinal, responde pelo saque do Brasil. Manifesta completo desespero, pois o movimento de criminalizar o Poder Judiciário, a Polícia Federal e o Ministério Público não tem qualquer respaldo jurídico, nem muito menos apoio popular.

É evidente que a sociedade está do lado de quem cumpre a lei. As manifestações do dia 13 de março foram suficientemente elucidativas quanto a isso. A população respeita e admira a Operação Lava Jato, vislumbrando no trabalho realizado em Curitiba um Brasil sério, que trabalha, que funciona, que não se detém diante de poderosos políticos ou de influentes empresários. Pôr-se contra esse esforço anticorrupção, como vem fazendo o PT, é nada mais nada menos que um suicídio político.

No aspecto jurídico, é um absoluto despautério a tentativa do PT de criminalizar a Operação Lava Jato e, em concreto, a atuação do juiz Sergio Moro. Vige no País a garantia do duplo grau de jurisdição – tem-se sempre a possibilidade da revisão de uma decisão de um juiz monocrático por um órgão colegiado. Na verdade, o problema do PT não é tanto com o juiz de primeira instância, mas com os tribunais, que têm reconhecido sobejamente a correção das decisões de Moro.

Nos últimos dias, a campanha contra o juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba recrudesceu sensivelmente, após a retirada do sigilo do processo envolvendo o ex-presidente Lula e a consequente divulgação de áudios gravados. Como o que foi revelado não agradou nem a Lula nem a Dilma – afinal, a cafajestagem explícita nas conversas faz corar frades de pedra –, o PT e o Palácio do Planalto tentaram tratar como criminosa a decisão de Moro.

Pura encenação. Sabe-se bem que as escutas foram feitas de acordo com a lei e, portanto, podem ser usadas em juízo como prova contra Lula. A tentativa de criminalizar a decisão de Moro de levantar o sigilo das gravações é coisa de aloprados. Entre os pilares da isenção do Poder Judiciário está o princípio do livre convencimento do juiz. Pretender que uma decisão judicial fundamentada – com amplos e sólidos argumentos, diga-se de passagem – seja tratada como se fosse um crime, pela simples razão de haver produzido efeitos políticos contrários aos interesses dos inquilinos do Palácio do Planalto, equivale a querer que o País volte aos tempos do absolutismo. Um Estado Democrático de Direito tem muitas garantias, mas entre elas não está a imunidade para o ilícito.

Cardozo e advogados de Lula provam que liminar de Mendes sustando nomeação de ex-presidente esta correta

Tanto a Advocacia-Geral da União como os advogados do chefão petista apelam a medias jurídicas exóticas para tentar mantê-lo longe de Sérgio Moro

Por: Reinaldo Azevedo 21/03/2016 às 5:21

Ai, ai…

Vamos lá. O ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar a mandado de segurança impetrado pela oposição para suspender a nomeação de Lula, certo? Certo! Ele viu desvio de finalidade na indicação feita pela presidente, já que é confessa a decisão de levar o chefão petista para a Casa Civil para tirá-lo da alçada de Sérgio Moro.

ATENÇÃO! É FALSO QUE GILMAR MENDES TENHA DEVOLVIDO PARA MORO A INVESTIGAÇÃO SOBRE LULA. Observei isso aqui desde sexta-feira. A processo só volta para a 13ª Vara Federal de Curitiba porque o petista não conquistou o direito ao foro especial por prerrogativa de função. Mendes mencionou que o caso voltava para Moro por preciosismo. Nem precisava. Sem foro especial, a competência é de Curitiba, ora.

Mas será que houve mesmo desvio de finalidade? Será que Dilma só nomeou Lula para tirá-lo da alçada do juiz? A resposta é desenganadamente positiva, com diria o ministro Marco Aurélio. E quem o prova? Tanto a Advocacia Geral da União como os defensores de Lula. Querem ver?

José Eduardo Cardozo, o ex da Justiça e que agora é advogado-geral, recorreu ao Supremo duas vezes, no sábado e no domingo, pedindo ao ministro Teori Zavascki que suspenda todas as ações que há contra a posse de Lula até que sejam julgadas duas ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra a nomeação, de que ele é relator.

Trata-se de uma soma de exotismos como nunca se viu:
– o próprio Cardozo admite que está pedindo uma “excepcional concessão de medida cautelar”;
– o governo quer usar ações da oposição contra a posse de Lula para lhe garantir a posse;
– seria realmente um caso espantoso se Teori cedesse porque notem: a ADPF aponta justamente a inconstitucionalidade da nomeação. Logo, se o ministro concedesse uma liminar, que é uma decisão provisória, teria de ser em favor da oposição, afastando Lula, não o contrário.
– o governo quer que Teori tome uma decisão contra uma liminar de um colega de tribunal sem que esta tenha sido examinada pelo plenário.

Ou por outra: Cardozo quer que Teori se comporte como um petista chicaneiro.

Advogados
Não foi só a AGU. Os advogados de Lula resolveram se cercar de alguns nomões, que recebem o epíteto de juristas, e entrar no Supremo com um pedido de habeas corpus para impedir a Força Tarefa de realizar qualquer diligência que envolva Lula — o que inclui, obviamente, a prisão.

Querem ainda que se investigue se houve interceptação ilegal de comunicações telefônicas, de informática ou telemática ou quebra de segredo de Justiça com objetivos não autorizados em lei.

Só isso? Não! Também pedem que Teori, o relator, declare ser dele a competência para analisar as investigações que dizem respeito a Lula e que eram feitas por Moro.

É uma coleção de absurdos:
1: Lula está sem foro especial; logo, se sua defesa quer apresentar habeas corpus, tem de ser ao Tribunal Regional Federal do Paraná, não ao STF;
2: enquanto Lula não for ministro, e ele não é, Teori não tem nada com isso;
3: desde quando se pode usar um habeas corpus para definir de quem e a competência de um caso?

Confissão
O nome disso é desespero. E ele leva tanto a AGU como os advogados de Lula a dar essas caneladas jurídicas, apostando na confusão.

Ora, tanto o órgão oficial como os doutores estão fazendo o quê? Demonstrando que Mendes estava certo quando concedeu a liminar: o objetivo da nomeação de Lula é mesmo tirá-lo da alçada de Moro — o que caracteriza desvio de função.

Não é possível que Teori caia nessa esparrela.