Como Temer continua Presidente? Pergunta The Guardian..

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

“Por que o Presidente do Brasil ainda continua no cargo?”. A pergunta é feita pelos editores do jornal britânico The Guardian. Qualquer brasileiro responde facilmente: Este é apenas o fenômeno natural em um País desgovernado pelo Crime Institucionalizado, em meio a uma guerra política de todos contra todos os poderes, e em meio à outra guerra-não declarada que extermina 67 mil brasileiros por ano.

Enquanto choramos nossa desgraça, em ritmo econômico de vôo da galinha, o Produto Interno Bruto (PIB) da China avançou 6,8% no 3º trimestre deste ano ante o mesmo período do ano passado. A produção industrial chinesa avançou 6,6% em setembro. As vendas no varejo  avançaram 10,3%. Os investimentos em ativos fixos urbanos da China subiram 7,5%. São dados divulgados nesta quinta-feira pelo Escritório Nacional de Estatísticas do país – futuro “dono” dos melhores negócios no Brasil. Na nação vendida a preço de banana, a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o que estava previsto: por 39 votos a 26, passou aquele parecer para barrar o prosseguimento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, por obstrução da Justiça e organização criminosa. O relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que teve apenas uma abstenção, seguirá agora para análise do plenário. A votação está para a próxima quarta-feira, dia 25. Em agosto, Temer conseguiu 263 votos favoráveis ao parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a suspensão da acusação. A oposição emplacou 227 votos contrários. A votação teve 19 ausências e duas abstenções. Ontem, Temer recebeu em sua agenda mais de 30 parlamentares.

Se os britânicos quiserem tirar uma conclusão comparativa: Temer parece um comerciante tão excelente quanto os chineses que compram o Brasil bem baratinho. O problema é que são os brasileiros – pagando impostos absurdos - quem sustentam a farra temerária. Até quando vamos suportar tal situação vergonhosa? Quem sabe os britânicos adivinham?

Placar Previsível

Vítimas de quê?

Peixe fora dágua?

CCJ da Câmara digere o ‘combo da impunidade’

Josias de Souza

18/10/2017 20:56

Por 39 votos a 26, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o parecer que recomenda o arquivamento da segunda denúncia da Procuradoria contra Michel Temer. A novidade em relação à votação anterior é a criação de uma espécie de ‘combo da impunidade’. Desta vez, o Planalto comprou o enterro das acusações contra o presidente e levou para a cova também as imputações dirigidas aos ministros palacianos Moreira Franco e Eliseu Padilha.
O mais surpreendente até aqui foi a ausência de surpresa. Os membros da mais importante comissão da Câmara lidaram com a tríplice denúncia como se manuseassem um bilhete de cinema que vem junto com a pipoca e o refrigerante. E tudo transcorreu sob atmosfera de doce, persuasiva, admirável naturalidade. A maioria dos deputados suprimiu dos seus hábitos o ponto de exclamação.
Líder de Michel Temer na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) fez um chamamento à cumplicidade. Ex-ministro de Dilma Rousseff, investigado na Lava Jato, ele recordou aos colegas que a política vive a Era das culpas compartilhadas: “Estamos vivendo um momento das narrativas e narrativas. Tudo se transforma em motivo de execração pública às figuras públicas.”
Aguinaldo Ribeiro foi ao ponto: “E aqui me refiro a todos, não estou me referindo só ao presidente Michel Temer, que, assim como cada um aqui, tem a sua honra e tem o direito de exercer a sua defesa de forma plena. Mas o que está acontecendo nesse país é que, lamentavelmente, primeiro se condena e se execra. Depois, investiga-se, para saber se isso ou aquilo é verdade ou não.”
O discurso do preposto de Temer não faz nexo. Se o problema fosse a execração de pessoas honradas, o Planalto pediria à Câmara não para enterrar as denúncias, mas para autorizar o Supremo a se debruçar sobre elas. Se as peças da Procuradoria contêm acusações infundadas contra homens públicos inatacáveis, os ministros da Suprema Corte dariam um atestado de idoneidade aos acusados, arquivando as ''denúncias ineptas.''
O relatório aprovado pela Comissão de Justiça segue para o plenário. Será votado na semana que vem. Estima-se que o governo colecionará menos votos do que amealhou no velório da primeira denúncia. Mas não há, por ora, quem aposte numa surpresa. Convidados a engolir o ‘combo da impunidade’, os governistas não farão a concessão de uma surpresa. É Temer? Pois que seja Temer, com Moreira, Padilha e refrigerante!

Aécio ataca, ataca, ataca… E quanto à defesa?

Josias de Souza

18/10/2017 19:16

De volta ao Senado, Aécio Neves reencontrou-se com o microfone do plenário. Despejou sobre ele ataques vorazes aos seus delatores e ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Sem mencionar-lhes os nomes, disse que a turma de Joesley Batista o envolveu numa “trama ardilosa”, que teve a participação de Janot e sua equipe, “homens de Estado.”
Disse Aécio: “Fui vítima de uma ardilosa armação. Comandada por empresários que enriqueceram às custas do dinheiro público e não respeitaram as pessoas de bem. Corroboraram para essa trama ardilosa homens de Estado, que até há pouco tempo tinham assento na Procuradoria-Geral da República.
Aécio faria um bem extraordinário a si mesmo se substituísse a tonelada de críticas que dirige aos seus algozes por meio quilo de autodefesa. Desnecessário realçar que tudo o que o senador declara pode se voltar contra ele. Alguém pode indagar: por que Aécio mantinha relações tão azeitada$ com empresários criminosos?
O senador tucano costuma repetir que os R$ 2 milhões recebidos da JBS por baixo da mesa não decorrem de propina, mas de um empréstimo. Não dispõe de documentos para demonstrar a operação. Sustenta que não há dinheiro público no lance. Alguém que disponha de dois neurônios pode indagar: “Ora, se Joesley enriqueceu ‘às custas do dinheiro público’, como Aécio pode assegurar que a grana repassada a ele pelo cleptoempresário é limpinha?''

PGR dá dez dias para governo revogar portaria

Josias de Souza

19/10/2017 04:40

A Procuradoria-Geral da República abriu um “procedimento” formal sobre a portaria editada pelo governo de Michel Temer em 13 de outubro, para dificultar o combate ao trabalho escravo. A primeira providência foi a elaboração de uma “recomendação” dirigida ao ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho). Leva o número 38/2017. Sugere que o governo “revogue a portaria”. Anota que ela contém o “vício da ilegalidade.'' Fixa um prazo para que a recomendação seja acatada: dez dias. Desatendida, a Procuradoria irá à Justiça.
A gestão da nova procuradora-geral Raquel Dodge é regida por um mantra: ''O Ministério Público deve garantir que ninguém esteja acima e ninguém esteja abaixo da lei'', diz a substituta de Rodrigo Janot, para realçar que será implacável com poderosos delinquentes, sem descuidar da defesa dos direitos de brasileiros humildes. Temer pisou no calo da doutora ao avalizar a flexibilização das regras de combate ao trabalho análogo à escravidão. Esse tema é uma das obsessões de Dodge.
Em encontro com o ministro do Trabalho, nesta quarta-feira, a própria procuradora-geral entregou a “recomendação” da Procuradoria ao ministro do Trabalho (leia a íntegra aqui). Repassou também um ofício em que faz considerações pessoais sobre o tema (veja reprodução abaixo). Deve-se a iniciativa de Temer de retroceder na política de combate ao trabalho análogo à escravidão a uma pressão da bancada ruralista.
O presidente da República trocou a proteção aos trabalhadores vulneráveis pelo apoio dos agro-deputados à derrubada da segunda denúncia da Procuradoria contra ele. Ou seja, Temer passou a freqüentar os dois polos do mantra de Raquel Dodge. Para conservar-se acima da lei, entregou na bandeja aos ruralistas  a precarização dos direitos de brasileiros que, tradicionalmente, são mantidos à margem e até abaixo da lei.

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Se Aécio se chamasse Cunha, estaria na tranca

Josias de Souza

19/10/2017 01:14

O Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional devem um pedido de desculpas a Eduardo Cunha. Se Cunha tivesse recebido dos magistrados e dos parlamentares o mesmo tratamento dispensado ao senador tucano Aécio Neves, não estaria trancado numa cadeia de Curitiba. Continuaria desfrutando de sua imunidade parlamentar e desfilando sua desfaçatez pelos corredores e gabinetes do Poder como se nada tivesse sido descoberto sobre ele.
Há um e meio, quando era o todo-poderoso presidente da Câmara, Eduardo Cunha teve o mandato suspenso. A providência, aprovada por unanimidade no plenário do Supremo, marcou o início da derrocada de Cunha. Com Aécio, a unanimidade da Suprema Corte deu lugar a uma maioria de 6 a 5 a favor do entendimento de que sanções cautelares contra parlamentares têm de ser referendadas pelo Legislativo.
Com o auxílio voluntário de Michel Temer e involuntário do contribuinte, que teve seu dinheiro usado na compra de votos de senadores, o Senado devolveu a Aécio o mandato que o Supremo havia congelado. A Câmara também teria restituído o mandato a Cunha se tivesse sido chamada a opinar. A comparação ajuda a entender o tamanho do retrocesso que o caso Aécio representa. Sem poder, Cunha foi empurrado para a cassação, o julgamento na primeira instância e a cadeia. Com o poder restabelecido, Aécio continua desfrutando da imunidade que o livra da tranca. É simples assim.

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Angorá!

Josias de Souza

18/10/2017 23:57

– Via Aroeira.

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