segunda-feira, 25 de junho de 2012

O governo do Paraguai, sim, não teve direito de defesa até agora! Ou: Safra de governos de esquerda quer acabar com a soberania dos países

Até agora, o único realmente sem direito à defesa é o governo do Paraguai. Fernando Lugo pôde ao menos expor suas razões, por duas horas, no processo do Senado. Seus defensores tiveram a chance de tentar evitar a aceitação da denúncia na Câmara — é que não havia sobrado praticamente ninguém para fazê-lo…
Mas e o novo governo do Paraguai? Não foi nem sequer ouvido pelos países do Mercosul e já foi punido. E há outra diferença importante: a destituição de Lugo foi absolutamente legal; a suspensão do Paraguai do Mercosul é arbitrária. O conteúdo do Protocolo de Ushuaia, no qual ela se baseia, não autoriza a medida. Não houve, afinal de contas, rompimento da ordem democrática. O novo governo assumiu seguindo os passos da Constituição e foi declarado legal pela Justiça. Se o rito foi ou não sumário, esse é um assunto que diz respeito aos paraguaios. Os demais países não têm de se meter. No post anterior, publico a íntegra de uma declaração formal de repúdio do novo governo à decisão tomada pelo Mercosul. Está correta da primeira à última linha.
Além da ingerência indevida num assunto interno, resta claro que os países do Mercosul estão tentando quebrar a espinha do Poderes Legislativo e Judiciário do Paraguai. Pior de tudo: como já escrevi aqui, os governantes do subcontinente agem mais pensando em si mesmos — “para desestimular ações parecidas na região” — do que na população do Paraguai.
A safra de governos de esquerda da América do Sul pretende também, tudo indica, violar a soberania dos países.
Por Reinaldo Azevedo

Comunicado do governo Paraguaio repudia decisão do Mercosul e reafirma legalidade

O novo governo do Paraguai tornou pública uma nota de repúdio à decisão dos demais países do Mercosul de impedir a participação do país na reunião do Mercosul, que acontece em Mendoza, na Argentina. As reuniões preparatórias para o encontro já estão em curso e se estendem até o dia 29.
O texto lembra que as decisões tomadas no Paraguai seguem as leis do país, que o novo governo não foi nem sequer ouvido e que Federico Franco foi igualmente eleito pelo povo. Leiam texto.
“Asunción, 24 de Junio de 2012)
En referencia a la Declaración difundida en la fecha por el Ministerio de Relaciones Exteriores de la República Argentina, por la que se anuncia la decisión de “suspender al Paraguay, de forma inmediata y por este acto, del derecho a participar en la XLIII Reunión del Consejo del Mercado Común y Cumbre de Presidentes del MERCOSUR, así como de las reuniones preparatorias, que tendrán lugar en la ciudad de Mendoza, entre el 25 y 29 de junio de 2012″, el Ministerio de Relaciones Exteriores de la República del Paraguay cumple en manifestar:
1. Su rechazo a esa decisión, adoptada obviando los procedimientos regulares y sin que se haya dado oportunidad alguna al Estado afectado para pronunciarse sobre el particular, tal como lo determina expresamente el artículo 4 del Protocolo de Ushuaia sobre Compromiso Democrático en el Mercosur suscrito el 24 de julio de 1998.
2. Que la Declaración, curiosamente, adolece del mismo defecto que se atribuye al proceso interno paraguayo que le dio origen, y que se califica impropiamente como de ruptura del orden democrático, “por no haberse respetado el debido proceso”.
3. Sin embargo, puede señalarse que en el juicio político entablado en el seno del Congreso Nacional al entonces Presidente Fernando Lugo, de conformidad con las disposiciones constitucionales aplicables, se otorgó a éste la oportunidad de ejercer su defensa, como en efecto lo hizo. En cuanto al principio del debido proceso, por cuya supuesta inobservancia se considera que pudo haber una ruptura del orden democrático en el Paraguay, cabe aclarar que en el caso en cuestión el procedimiento se ajustó estrictamente a lo dispuesto en el artículo 225 de la Constitución Nacional de la República del Paraguay, garantizándose por consiguiente el debido proceso.
4. En cambio, la Declaración difundida por la Cancillería argentina no fue adoptada conforme a los procedimientos que se observan en el Mercosur, está suscrita por Estados Asociados que no ratificaron dicho Protocolo y, lo que es más grave, fue resuelta sin escuchar previamente al Gobierno de la República del Paraguay, violando de tal manera el debido proceso.
5. La Declaración de referencia demuestra que no resulta posible negar la constitucionalidad del juicio político, ni la abrumadora mayoría con que se tomó la decisión de condenar al ex Presidente Lugo, ni que el propio afectado se sometió al juicio político y acató públicamente la resolución adoptada.
6. La Declaración del Mercosur en nada contribuye a la paz y la tranquilidad pública del Paraguay, ni a la integración regional, y se extralimita al descalificar decisiones adoptadas, en uso de sus legítimas atribuciones, por el Poder Legislativo paraguayo, tan electo por el pueblo como el ex Presidente Fernando Lugo y el Presidente Federico Franco”.
Por Reinaldo Azevedo
REV VEJA

Grupo no Facebook convoca para manifestação contra ingerência estrangeira nos assuntos internos do Paraguai

A pressão dos países sul-americanos, muito especialmente do Brasil, pode ter um efeito contrário ao pretendido, despertando o sentimento nacionalista de muitos paraguaios — é bom lembrar que o Brasil, quando se puxa pela memória, não é exatamente amado… A história não permite!
Um grupo de criou um perfil no Facebook chamado “Paraguai Soberano”, que está convocando para as 18h desta segunda-feira uma manifestação pacífica em frente ao Congresso em defesa da soberania do país. O slogan é este: “Não à ingerência da comunidade internacional. Não a um novo e nefasto pacto secreto contra o Paraguai. Somos um povo livre e autodeterminado”.
DO MOVC

Eu estou me oferecendo para ajudar Lewandowski. Se ele quiser, fico ao lado dele escrevendo meus posts e dizendo: “Coragem, ministro, coragem!”. Ou: Terá sido tudo mero caixa de campanha em ano não eleitoral e com dinheiro público?


Pois é… É claro que posso ter errado na apuração, né?, essas coisas acontecem… Se eu estiver certo, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, vai adequar o seu trabalho de revisão àquele que deve ser o seu voto, a saber: o mensalão não passou de caixa de campanha. Sei, sei… Se a tese triunfar, corresponderá a uma absolvição dos mensaleiros. Talvez a issoJanio de Freitas chame de voto “técnico” e “não político”. Afinal, segundo o colunista da Folha, trata-se de um confronto entre “reformistas” (gente boa!) e os “conservadores” (nós, as pessoas más…). A ser assim mesmo, como me contou um passarinho, será uma tese de uma estupenda originalidade. Os petistas estariam cuidando de caixa de campanha em anos não eleitorais. E com dinheiro público! Coisa pequena.
Muito bem! Que ele diga o que acha e que os demais ministros façam o mesmo! Mas que diga, santo Deus! Cadê a revisão? Como informou Vera Magalhães noPainel  de ontem, a data da liberação da revisão pode adiar o início do julgamento, marcado para 1º de agosto: “Para que o calendário seja cumprido, o ministro precisa entregar o relatório até amanhã [HOJE]. Pelo regimento do Supremo Tribunal Federal, a devolução tem de ser publicada. A partir daí, o STF tem 48 horas para comunicar aos 38 réus e ao Ministério Público. Se o revisor liberar o voto na sexta, esse procedimento fica para depois do recesso.”
Entenderam?Se Lewandowski cumprir a sua obrigação só na sexta-feira, o julgamento começará, na melhor das hipóteses, no dia 6 de agosto. Os mensaleiros contam com isso. O ministro Cezar Peluso faz 70 anos no dia 3 de setembro e tem de deixar o tribunal. Ninguém sabe, nem eu, qual o seu voto. Os réus acham mais prudente não contar com ele. Lewandowski, lembra o Painel, está muito agastado com o tribunal. Diz que o rito foi marcado à sua revelia, sem consultá-lo. Porque quis! Ele faltou à reunião que discutiu o assunto. Ninguém a tanto o obrigou. Reclama ainda do excesso de trabalho.
Por isso eu me propus a ajudá-lo com palavras de estímulo, já que ele recusou o auxílio competente de juízes auxiliares, oferta que lhe foi feita por Ayres Britto, presidente do STF. Até sirvo um cafezinho, mas só se puder dar opinião!
Na Folha  de hoje, informa Leandro Colon:
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, enviou ofício ao ministro Ricardo Lewandowski advertindo que ele precisa devolver hoje a revisão do processo do mensalão para que o julgamento comece no dia 1º de agosto. Na prática, o presidente do STF cobra pressa do colega de corte para que o calendário do principal julgamento do ano seja obedecido. Britto tomou essa iniciativa na noite de quinta-feira depois de tentar, sem sucesso, conversar com Lewandowski sobre o assunto naquele dia. A atitude do presidente do Supremo, segundo ministros, é incomum no dia a dia da corte, mas se tornou necessária devido ao risco de atraso. Lewandowski tem reclamado nos bastidores da pressão interna que sofre dos colegas para correr com o caso.
VolteiEsse troço vai assumindo contornos de ridículo. Não sei se Lewandowski pretende fazer como o latino Horácio recomendava que o poeta não fizesse, vale dizer: começar o poema pelo nascimento das musas… Ele não precisa contar a história do mundo desde o começo — ou desde o fim — num trabalho de revisão. O Artigo 25 do Regimento Interno do STF estabelece as suas obrigações:
“I - sugerir ao Relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido omitidas;
II - confirmar, completar ou retificar o relatório”.
A menos que esteja desmontando o trabalho feito por Joaquim Barbosa, parece estar havendo uma superestimação das dificuldades. Ainda que ele pretenda retificar o relatório, convenham, já sabe bem, a esta altura, para onde vai e o que quer. Até eu acho que estou sabendo….
Se há alguma grande falha técnica no trabalho de Barbosa, Lewandowski certamente já tem condições de apontá-la. Se está interessado em disputar influência ou, sei lá, “visões” sobre o processo, dispõe de seu voto para se estender quilômetros afora em considerações. Sete anos depois da acusação que deu início ao processo e cinco depois do recebimento da denúncia, chegou a hora de votar. Se há o risco de que quatro dias a mais tirem um ministro do julgamento, que ponha um ponto final em seu “Moisés” da revisão — refiro-me àquele de Michelangelo, tão perfeito e grandioso que o artista lhe deu um piparote, tão logo concluída a obra, e exclamou: “Parla!”. Não vejo por que Lewandowski deva sofrer mais do que Michelangelo!
Numa coisa eu e Janio de Freitas concordamos. O julgamento é importante para a democracia brasileira. Certamente discordamos sobre qual seria o resultado virtuoso para o Brasil. Ele  gostaria de ver absolvidos os “reformistas”. Eu gostaria de ver alguns deles na cadeia, ainda que seja difícil mesmo em caso de condenação. Afinal, o Supremo vai dizer se aos políticos é lícito montar, com dinheiro público, um esquema criminoso para comprar partidos e parlamentares, montando uma espécie de “Congresso paralelo”, que funciona como mero grupo homologatório, e a soldo, das vontades do Executivo.
Inocentados os mensaleiros, não existirá pecado numa extensíssima área ao sul do Equador. Com as bênçãos de alguns togados. Aí, sim, os reformistas poderão, finalmente, dar início à sua revolução…
Entregue essa revisão, Lewandowski! E hoje!
Por Reinaldo Azevedo

"Temos de barrar o apetite avassalador do PT em São Paulo", diz senador tucano

José Serra é oficializado como candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo (Foto: Roney Domingos/G1)

Na convenção que marcou o lançamento da candidatura de José Serra (PSDB) à Prefeitura de São Paulo, lideranças tucanas dispararam críticas ao PT e à administração do candidato petista Fernando Haddad (PT) no Ministério da Educação (MEC), em discursos que defenderam o caráter nacional da disputa em São Paulo e que deverão dar o tom da campanha eleitoral.

“Não há dúvida de que essa é uma eleição de repercussão nacional, não pelo sentido estreito de disputa entre partidos, mas porque seu resultado poderá significar muito para a saúde das instituições democráticas. Trata-se de barrar, aqui em São Paulo, o apetite avassalador do PT, que não respeita nenhuma barreira”, afirmou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que discursou representando o diretório paulista do partido.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que falou em nome da Executiva Nacional do partido, também defendeu a tese do caráter nacional da disputa. “O confronto com o candidato do oficialismo é visível. Não há como não considerar este um pleito nacional, pela presença de uma liderança nacional como José Serra e pelo interesse maior do governo federal na eleição em São Paulo”, disse Dias, que também fez críticas à gestão de Haddad no MEC.

"É a experiência administrativa fracassada, um Ministério da Educação que deixa um legado dramático. Legado de mentira, de falsificação e de incompetência, de lambanças na gestão da educação", afirmou Dias.

Nunes também foi enfático ao criticar a escolha do candidato pelo PT. “[O PT] impõe um candidato artificial que passeia por aí como se fosse um urso adestrado levado pela coleira”, afirmou.

Em seu discurso, Nunes ainda fez menção ao “mensalão” e à suposta atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pressionar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Medes sobre o julgamento do caso.

“[O PT] não hesita em macular o Congresso Nacional com o mensalão, não titubeia em tentar intimidar os ministros do Supremo, [o PT] se utiliza de uma CPI para perseguir adversários políticos, contrata criminosos aloprados para produzir dossiês difamantes contra oposicionistas e não hesita em ameaçar constantemente a liberdade de imprensa”,  afirmou o senador.
Convenção neste domingo oficializou candidatura de José Serra a prefeito de São Paulo DO MOVCC

GUERRA DE SANÇÕES.

Dom, 24 de Junho de 2012 21:00 babacus_SoimbraO Seboso de Caracas suspendeu o envio de Petróleo para o Paraguay.
A múmia argentina de Botox trouxe de volta o embaixador do país.
O Brasil... bem, a Vovó Petralha anda prometendo retaliações.
Hoje o novo presidente do Paraguai resolveu jogar duro e dar uma resposta contundente para os pôrra-loucas da UNSAUL:
NENHUM CAMELÔ, PERTENCENTE AOS PAÍSES DA UNASUL, DO MERCOSUL OU DA ZONA SUL, VAI PODER ENTRAR EM PUERTO IGUAZU PARA COMPRAR MERCADORIAS XING-LING.
Os camelôs, por sua vez, prometem ocupar todos os prédios do governo, no que já está sendo chamado de A REVOLTA XING-LING, em homenagem ao democrático presidente da Coréia do Norte.
Neste momento, cerca de 2000 deles estão reunidos com Berzoini na Sede da Bancoop exigindo a presença da Presidenta, do Pinguça, do Lewandowski, do Jânio de Freitas, do Kenedy Alencar, do Gilberto Dimenstein e de Maluf que, segundo eles, é o único capaz de fazer com que LuLLa mude de idéia e interceda junto ao governo daquele país.
Eles ainda exigem que a reunião seja pública, acompanhada pela imprensa e que seja realizada nos jardins da mansão de Maluf.
Babacus Solitimbra - Especial para o Gente Decente
É psicopata social e diretor de um balcão de padaria na Favela da Rocinha pacificada por Cabral.


 Do Painel - Folha de São Paulo

Contra o relógio
A data da liberação do processo do mensalão pelo revisor Ricardo Lewandowski pode adiar o início do julgamento, marcado para 1º de agosto. Para que o calendário seja cumprido, o ministro precisa entregar o relatório até amanhã. Pelo regimento do Supremo Tribunal Federal, a devolução tem de ser publicada. A partir daí, o STF tem 48 horas para comunicar aos 38 réus e ao Ministério Público. Se o revisor liberar o voto na sexta, esse procedimento fica para depois do recesso.

Um a menos
Como a volta do recesso é justamente 1º de agosto, o julgamento começaria no dia 6, com os novos prazos. Isso pode impedir que Cezar Peluso, que faz 70 anos em 3 de setembro, vote antes de se aposentar.

Pote até aqui...
Por sua vez, Lewandowski não esconde de colegas do Supremo e de advogados a insatisfação com o rito fixado para o caso. Diz que o calendário foi definido à sua revelia e que pela primeira vez na corte um julgamento é marcado antes que o revisor libere os autos.

... de mágoa
Queixando-se de trabalhar "20 horas por dia", Lewandowski avisou que o voto ainda não está pronto, mas que deve conclui-lo até o fim da semana. Ele recusou a oferta de mais juízes assistentes feita pela presidência do Supremo há algumas semanas.
NOTA DO SITE:
Lewandowski porta-se como um garotinho idiota mimado.
Se tivesse feito o dever de casa, quando recebeu o processo em DEZEMBRO DO ANO PASSSADO, hoje não estaria ttrabalhando, como alega, 20 horas por dia o que, obviamente, trata-se de uma deslavada mentira.
Mais, se quisesse descansar aceitaria a ajuda que lhe foi oferecida para dar celeridade ao processo.
Mas não, eLLe prefere INOCENTAR sozinho os bandidos de estimação.
Estou torcendo para morder a língua. Por outro lado, tenho a quase certeza que não.

DO GENTE DECENTE 

Candidatos a ditadores da América do Sul querem imunidade. Ou: A suspensão do Paraguai do Mercosul – Uma história em que os bandidos são mocinhos, e os mocinhos, bandidos

Os países que integram o Mercosul e a Unasul anunciaram ontem a suspensão do Paraguai dos dois organismos — até, ao menos, a realização de eleições, previstas para abril. O Brasil lidera a pressão. Trata-se de um despropósito e de uma ingerência indevida na situação interna do país. Embora o Brasil não seja o mais estridente em condenar o que está estupidamente sendo chamado de “golpe”, é, na prática, quem lidera a pressão. Nos bastidores, ninguém conta com a volta de Fernando Lugo. O objetivo, dizem, é “desencorajar ações do gênero” no continente. E aí está o problema. Afinal, desencorajar o quê?
Se é assim, então estamos falando de um grupo de dirigentes que, para proteger as respectivas cabeças, não se importam em criar dificuldades adicionais para seis milhões de paraguaios. Uma coisa é condenar golpes de estado; outra, distinta, é chamar de “golpe” uma solução prevista na Constituição e endossada pelo Judiciário.
Por que falo em “proteger as respectivas cabeças”? Estamos diante de uma questão de fundamento. Uma das tarefas de um presidente da República é defender a Constituição do seu país. As constituições são diferentes, mas esse julgamento é universal. Assim, supremos mandatários, a menos que sejam ditadores, não são intocáveis. Poder ser destituídos de seus cargos — coisa que já se viu, diga-se, no Paraguai e no Brasil. Os textos constitucionais costumam estabelecer as circunstâncias em que isso é possível. No Paraguai, tudo se deu dentro da lei.
Tanto isso é verdade que o próprio Lugo admitiu que a saída estava prevista em lei. Sua reação foi quase abúlica. Até cheguei a pensar que, intimamente, torcia para que isso acontecesse. Restaria, assim, o mito de que tentou fazer algo de grande em seu país, mas foi impedido pelos reacionários de sempre. Ontem, eu o vi na TV tentando falar grosso, de modo muito pouco convincente. Presidentes sul-americanos — Dilma inclusive — estão incitando-o a reagir. NOS BASTIDORES DO PLANALTO E DO ITARAMARATY, SAIBAM, HOUVE CERTA DECEPÇÃO POR NÃO HAVER POVO NA RUA COM A FACA NOS DENTES.
É claro que gente como Rafael Correa, Cristina Kirchner, Evo Morales e, obviamente, Hugo Chávez não gosta de ver um presidente destituído por “mau desempenho de suas funções”, sendo entendida essa acusação, basicamente, como colaboração ativa com os ditos “sem-terra”, que passaram a praticar toda sorte de violências no Paraguai, inclusive e muito especialmente contra produtores rurais brasileiros radicados naquele país. Ora, então não são estes mesmos dirigentes notórios transgressores da lei? Ouvir esses quatro destruidores de instituições falar em nome da democracia é de dar engulho moral.
Não pensem que o Brasil é inocente nessa história, não! Sejamos rigorosos com o nosso próprio quintal. Um país em que o dinheiro público — do governo federal, de governos estaduais, prefeituras e de estatais — financia abertamente o subjornalismo de aluguel, que existe com o único propósito de fazer política partidária, padece, quando menos, de um mal-estar democrático. Esse mesmo Brasil assistiu a reiteradas tentativas de censurar a imprensa — malsucedidas, é verdade, mas existiram — durante o governo Lula. Dilma, reconheça-se, não avançou nesse projeto, mas manteve intocada a máquina de difamação da oposição e de instituições. E tudo, reitero!, com DINHEIRO PÚBLICO. Quais outras democracias do mundo conviveriam com coisas assim? Deixem-me ver: a venezuelana, a equatoriana, a argentina, a boliviana…
Em suma, o alinhamento a que assistimos contra o novo governo do Paraguai é constituído de tiranetes de meia-tigela, que não têm o menor compromisso com a democracia e com as instituições. Que seja o Brasil a liderar essa súcia, só temos a lamentar. Ao condenar o novo governo do Paraguai e ao tentar isolá-lo, esses dirigentes sul-americanos estão é tentando garantir a própria impunidade.
Os tolos
Ao defender na sua coluna de ontem na Folha — escrevi a respeito — os mensaleiros, o jornalista Janio de Freitas não poderia ter sido mais preciso, a despeito das próprias intenções. Chamou de “político” um processo que é criminal e afirmou que o verdadeiro confronto no STF se dará entre “forças reformistas” (os réus), que teriam cometido “erros”, e os “conservadores”. Janio está querendo dizer que, se os mensaleiros forem condenados, será uma derrota dos “progressistas”, uma derrota do bem!!!
Eis o debate subjacente a essa patacoada em defesa de Lugo: ele é, afinal de contas, um “reformista”, um homem de esquerda. Lendo a coluna de Janio sobre os mensaleiros, ficamos com a impressão de que os verdadeiros bandidos são aqueles que os acusam. Vendo a reação dos governos sul-americanos à crise paraguaia, somos levados a constatar que os verdadeiros culpados pelo massacre havido no país são os… adversários do ex-presidente.
Alguns tolos caem nessa conversa, que é só ideologia rombuda. A verdade insofismável é que esses governantes chegam ao poder segundo as regras da democracia e, uma vez entronizados, decidem solapá-la, cada um à sua maneira. Dilma e os aloprados do subcontinente estão dizendo que pouco importa o que faça um “progressista”: tem de ser tolerado.
Não deixa de ser engraçado e um tanto patético ver Lugo posando de grande líder da resistência, papel que alguns presidentes sul-americanos querem lhe impor à força. Não leva jeito pra coisa. De todo modo, anunciou que vai para a reunião dos presidentes do Mercosul em Mendoza, na Argentina — para a qual Federico Franco, novo presidente, não foi convidado. Nem poderia, oficialmente, o país está suspenso. E o que Lugo vai fazer lá? Trata-se de uma agressão ostensiva à soberania do Paraguai.
Eu também acho que estamos diante de um confronto entre os que aceitam os valores da democracia e os que os repudiam. Ocorre que, nesse caso, os bandidos são os mocinhos, e os que se apresentam como mocinhos são os bandidos.
Por Reinaldo Azevedo

Governo do Brasil evoca cláusula democrática para suspender Paraguai do Mercosul. É falta de vergonha na cara! Explico por quê.

Os países do Mercosul assinaram no dia 14 de julho o Protocolo de Ushuaia, que é, vamos dizer, a carta do bloco em defesa da democracia. Ela estabelece o regime democrático como condição para o país integrar o bloco. Em caso de rompimento dessa ordem, o país pode ser suspenso ou mesmo expulso. Muito bem. Vamos ler alguns trechos (em azul). Volto em seguida.
ARTIGO 1
A plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo.
ARTIGO 2
O presente Protocolo se aplicará às relações que decorram dos respectivos Acordos de Integração vigentes entre os Estados Partes do presente protocolo, no caso de ruptura da ordem democrática em algum deles.
ARTIGO 3
Toda ruptura da ordem democrática em um dos Estados Partes do presente Protocolo implicará a aplicação dos procedimentos previstos nos artigos seguintes.
ARTIGO 4
No caso de ruptura da ordem democrática em um Estado Parte do presente Protocolo, os demais Estados Partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado.
ARTIGO 5
Quando as consultas mencionadas no artigo anterior resultarem infrutíferas, os demais Estados Partes do presente Protocolo, no âmbito específico dos Acordos de Integração vigentes entre eles, considerarão a natureza e o alcance das medidas a serem aplicadas, levando em conta a gravidade da situação existente.
Tais medidas compreenderão desde a suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos dos respectivos processos de integração até a suspensão dos direitos e obrigações resultantes destes processos.
Voltei
Muito bem! A Venezuela de Hugo Chávez está prestes a integrar o bloco. Já escrevi, creio, mais de dezena de textos a respeito. E quem é o patrocinador dessa ambição? Acertou quem respondeu: “O Brasil!” Releiam os fundamentos. Vocês acham que aquele país se encaixa no perfil? Vocês acham que um regime que censura a imprensa, que expropria canais de TV, que força adversários ao exílio, que prende jornalistas quando não gosta das notícias, vocês acham que esse é um exemplo de democracia, que cumpre os requisitos acima?
A ironia da história é que o Beiçola de Caracas só não levou o seu “Socialismo do Século 21″ para o Mercosul porque o Senado paraguaio ainda não aceitou o seu ingresso — no que faz muito bem. Então o Planalto aceita de bom grado a Venezuela no bloco, grande exemplo de democracia e tolerância, mas não o Paraguai, que depôs um presidente segundo os rigores da lei?
É falta de vergonha na cara!
Por Reinaldo Azevedo