quarta-feira, 25 de julho de 2012

E na colônia de férias Fundação Casa...

E na Fundação Casa de São Paulo, cada menor que está lá passando férias no curso intensivo de especialização para bandidagem, custa por mês aos cofres públicos a módica quantia de R$ 6.700,00.
Sexta Feira passada 130 pimpolhos quebraram e atearam fogo nas instalações da Fundação na cidade de São Vicente.
As instalações foram destruídas e onze funcionários ficaram feridos.
E hoje o juiz da infância  e juventude da cidade disse em entrevista que é dever do estado repor tudo o que foi destruído pelos rebelados rebentinhos.
Enquanto grassar a hipocrisia nada vai mudar nesta pocilga de país.
Passou da hora de se mudar a maioridade penal para 16 anos.
Vagabundo é vagabundo, com 80 ou com 12 anos, e como vagabundo tem que ser tratado.
E essa molecada não vai ter recuperação enquanto na pocilga continuarem tratando-os  como vítimas da sociedade. 
Sem contar que agora eles poderão receber visitas intimas de suas "namoradas". E tome mais criança abandonada para o governo cuidar, ou para a polícia matar daqui uns 20 anos. 
Do jeito que vai, a colônia de férias Fundação Casa ainda vai virar um puteiro.
E PHOD@-SE!!!!
DO B. O MASCATE

Polícia de SP, uma das mais eficientes do país, enfrenta o seu pior inimigo: a ideologia vagabunda! Ou: Imprensa, MP e Defensoria contra a PM. Quem sai ganhando?


É o fim da picada! Sob o apoio entusiasmado de setores da imprensa paulistana que odeiam a polícia por princípio e por agenda — isto é, defendem certas coisas que a polícia combate, seguindo a lei —, o procurador federal Matheus Baraldi Magnani (foto) anunciou que vai entrar com uma ação pública pedindo nada menos do que o afastamento do comando da Polícia Militar de São Paulo. Acusação? Perda de controle da situação! É uma agressão ao bom senso, à verdade e à razoabilidade. É um despropósito! Magnani, diga-se, age segundo os seus costumes: chama a imprensa primeiro e pensa depois. É sede de estrelato. Seus óculos são de astro pop e, parece, a inclinação também. E é amigo dos jornalistas.
No dia 18 de abril deste ano, Magnani foi, por assim dizer, demitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Em casos como o dele, a demissão acaba comutada em pena de suspensão de três meses, da qual ele acabou de sair. O placar contra ele foi eloquente: 10 a 2. O que ele fez? Concedeu uma entrevista sobre uma investigação que estava em curso e passou a jornalistas informações sigilosas. Só isso. Vocês sabem como é… Um guitarrista, num palco, não resiste a um solo para mesmerizar a multidão.
Agora, de certo modo, faz o mesmo. Pega carona em duas ocorrências lamentáveis, verdadeiramente infelizes, protagonizadas por homens da Polícia Militar — e não pela instituição — e resolve pedir o afastamento do comando, como se a ordem para matar suspeitos, naquelas condições, fosse uma orientação desse comando. E conta com a chacrinha do jornalismo engajado! Os fatos demonstram o contrário do que ele sustenta: os policiais são treinados na academia justamente a não atirar em casos como aqueles.
O anúncio oficial da ação será feito amanhã (mas ele não resistiu e já anunciou), numa audiência pública organizada em conjunto com a Defensoria Pública, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos. Dois casos de violência policial, como se percebe, estão sendo tratados como se a segurança pública no estado vivesse o caos. E, no entanto, isso é uma clamorosa mentira. O que se tem é justamente o contrário. Os números demonstram que São Paulo é um dos estados mais bem-sucedidos no combate à violência. Mas a engrenagem da desqualificação da Polícia foi posta para funcionar.
Que se escreva sempre e com todas as letras: os dois casos que motivam os protestos são, sim, lamentáveis, e seus autores têm de ser punidos, mas a histeria contra a polícia é fruto da má consciência, especialmente porque a própria corporação não aposta na impunidade. Ao contrário: reconheceu o erro na operação e prendeu os policiais.
Histeria e esquizofrenia
O mais curioso é que convive com o ataque à suposta violência policial generalizada — um delírio, uma mentira estúpida — a acusação de ineficiência da polícia por conta de arrastões a prédios e restaurantes. Os dois casos se prestam à antítese fácil, vagabunda, coisa de prosélitos vulgares: a polícia seria ineficiente para coibir a ação de bandidos, mas violenta com não-bandidos, como se, na origem daqueles dois casos, não tivesse havido resistência à abordagem policial. “Está justificando o que aconteceu, Reinaldo?” Uma ova! Só um canalha faria essa ilação. Só estou deixando claro que há uma diferença entre policiais que perdem o controle e uma polícia que perdeu o controle. Há 100 mil homens na PM!
Não é a primeira vaga de desqualificação da Polícia de São Paulo. Não será a última. A tabela abaixo traz o índice de homicídios por 100 mil habitantes do Brasil e de cada unidade da federação entre 2000 e 2010. Deem uma olhada.
O levantamento é do respeitado Mapa da Violência. A redução no Brasil foi de miseráveis 2%. A de São Paulo, de 67%. Não fosse o estado, os números nacionais teriam explodido. O Brasil tem uma Secretaria Nacional de Segurança Pública. Os petistas falam pelos cotovelos em direitos humanos. A menor ocorrência no estado governado pelo partido adversário desperta a sanha humanista de uma patriota como a ministra Maria do Rosário. Em 8 desses 10 anos, o país ficou sob o governo petista. Pode-se ver o resultado! Procurem na tabela os números dos estados governados pelo PT… Vejam ali o caso da Bahia!
Não! Eu não vou condescender minimamente com essa onda bucéfala contra a polícia. A PM fez a coisa certa: prendeu os policiais. No mais, segue fazendo o seu trabalho — sob o porrete da imprensa, do Ministério Público, da Defensoria Pública, entre outros — porque há uma cultura de hostilidade à polícia no Brasil, ainda herdeira da “luta contra a ditadura”, o que é uma sandice. Até porque alguns dos bibelôs do politicamente correto que estão nessa lutaram, no máximo, para impedir que o irmãozinho lhes tomasse das mãos o Atari ou a tigelinha de sucrilhos.
Vejo que uma das figuras de proa na Defensoria pública, mais uma vez, é Daniela Skromov de Albuquerque, a mesma que se mobilizou, com furor verdadeiramente militante, contra a ação da PM na Cracolândia. Os defensores chegaram a armar uma tenda no Centro de São Paulo, em defesa da permanência dos viciados na área. Na desocupação do Pinheirinho, assistiu-se à mesma catilinária contra a polícia, embora ela estivesse cumprindo uma ordem judicial.
O crime organizado certamente está feliz. Todos esses “amigos do povo” — imprensa, Defensoria, Ministério Público etc — fazem contra a Polícia o que a bandidagem não consegue fazer: desqualificá-la. A Polícia de São Paulo, numa mirada histórica, tem vencido a luta contra o crime, mas corre o risco de ser derrotada por essa conspiração de pessoas bacanas…
Por Reinaldo Azevedo

Novo Código Penal – Juristas querem pôr bandidos na rua e inventam a mentira de que o Brasil prende demais! Eu demonstro que prende de menos! Com números!

Mais um texto para espalhar e debater. Fiz com o coração, claro!, mas também com uma calculadora…
Ontem, no Jornal Nacional, assistimos a um pequeno retrato de algumas agruras do país e do que eu chamaria de desordem intelectual brasileira. Não, o programa jornalístico não tinha nada com isso. Era apenas o seu retrato. E me dei conta do estrago que o pensamento politicamente correto pode provocar na sociedade. E por que provoca? Porque dá um pé no traseiro dos fatos e das evidências.
Depois de relatos de casos de violência em São Paulo e no Rio, com direito a personagens em negativo e voz distorcida, o que reforça o clima de medo, assistimos a uma reportagem sobre o novo Código Penal — o jornal deu início nesta semana a uma série a respeito.
Transcrevo um trecho da reportagem:
A comissão que propôs a reforma do código penal sugere cadeia como punição só para crimes mais graves. No caso dos furtos simples, a ideia é eliminar a pena se houver o ressarcimento da vítima.
“O encarceramento faliu. A solução punitiva da cadeia deve ser reduzida para os casos extremos, para os casos que realmente não tenha alternativa”, diz o advogado Técio Lins e Silva, integrante da comissão de reforma do Código.
O subprocurador geral de Justiça do Ministério Público do Rio, Antônio José Campos Moreira, tem outra opinião. “A pena privativa de liberdade deve ser a última opção do juiz nesses crimes de menor gravidade, agora simplesmente deixar de provê-la ou criar alternativas para que ela não seja efetivamente cumprida desfavorece a sociedade, deixa a sociedade desprotegida”, afirma.
Na próxima reportagem, você vai ver que a renovação do Código Penal passará pela discussão de temas polêmicos, ligados à violência, como o uso de drogas e o jogo do bicho.
Voltei
Técio Lins e Silva já havia falado na reportagem de anteontem do JN. Que coisa! Alguém inventou a tese — sabe-se lá com base em quê — segundo a qual há presos demais no Brasil! Não! Há presos de menos! O que existe, como deixam claras as ocorrências, é bandido demais nas ruas, isto sim!
O que é prender demais? Qual é a base de comparação? Segundo dados do Departamento de Justiça dos EUA, havia em 2009 no país 2.292.133 pessoas efetivamente presas — atenção, outras 4.933.667 estavam em liberdade, mas enroscadas com a Justiça. As prisões juvenis reuniam outras 92.845 pessoas. Seriam os EUA uma ditadura, uma tirania, um exemplo de sociedade que esmaga as liberdades individuais??? Arredondemos para 500 mil os presos brasileiros. Isso significa 263 por grupo de 100 mil habitantes (tomo como base 190 milhões de habitantes). Huuummm… É muito? Nos EUA, eles são, atenção!, 744 por 100 mil!!! Quase o triplo. O Brasil tem 24 homicídios por 100 mil habitantes (números de 2010, segundo o “Mapa da Violência). Os EUA, 5!!! Menos de um quinto! Entenderam?
Há países que prendem menos do que os EUA, com menos homicídios? Há! É evidente que prender ou não prender bandidos não é o único fator da segurança pública. Mas uma coisa é certa: ninguém ainda inventou uma maneira de deixar um facínora solto e, ao mesmo tempo, diminuir a violência.
O Brasil prende demais, doutor Técio? Besteira! Está em 47º lugar na lista por 100 mil habitantes. E atenção! É assim por causa de São Paulo, onde estão 40% dos presos brasileiros, embora o estado tenha menos de 22% da população. De novo, vamos aos números: o Estado tem, então, 606 presos por grupo de 100 mil habitantes. Isso quer dizer que o resto do Brasil tem apenas 168, quase o índice da Grã-Bretanha, queridos, que é de 143 por 100 mil. Se tirarmos São Paulo da conta, o Brasil salta para 30 mortos por 100 mil. Entenderam o ponto? Aquela parte do país que registra mais de 45 mil homicídios por ano tem um índice de encarceramento de padrão verdadeiramente britânico, onde há apenas 5,4 mortos por 100 mil! Por que esses números não vêm a público? Por que os nossos repórteres não levam esses dados aos nossos juristas libertários?
Ora, não por acaso, o estado que mais prende — São Paulo — viu despencar os índices de violência (a despeito das ocorrências dos últimos dias; ocupo-me da trajetória histórica): o índice de homicídios caiu quase 70% em 10 anos; o de assassinato de jovens, mais de 80%. Em alguns estados do Brasil, especialmente no Nordeste, a violência explodiu.
Mas alguns dos nossos juristas, especialmente aqueles que elaboraram a proposta do Código Penal, têm uma ideia na cabeça: prender menos e soltar presos. Querem meter na cadeia alguém acusado de bullying ou de maltratar um cachorro, mas deixar do lado de fora quem rouba.
Os senhores senadores analisarão as propostas dos juristas. Também lhes caberá pensar a questão das drogas (ver post nesta página). A depender das escolhas, deixarão a sociedade mais à mercê de bandidos do que está hoje. O que faço acima é pôr fim a uma farsa, a um achismo cretino. Basta disposição para pesquisas, ter uma calculadora e não estar com os olhos tapados.
Bem, sempre se pode tentar provar que essas contas estão erradas, não é? E sempre há aqueles de bom coração que dirão: “Lá vem esse cara com matemática! O que importa é ter coração!” 
Texto publicado originalmente às 7h10
Por Reinaldo Azevedo

Justiça suspende contrato da Delta com a prefeitura petista de Palmas

Na VEJA Online:
A juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda em Palmas Wanessa Lorena Martins de Sousa Mota suspendeu o contrato de 71,9 milhões de reais firmado entre a prefeitura de Palmas e a Delta Construções para a coleta de lixo na capital tocantinense. Ela também determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário da empresa e de mais três réus da ação civil ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE). A empresa é suspeita de ligação com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
A decisão é desta segunda-feira, dia 23, mas foi divulgada nesta quarta-feira pelo MPE, que havia pedido a suspensão em medida cautelar ajuizada na quinta-feira, 18, e impõe segredo de justiça ao processo a partir de agora. Além da Delta, a juíza determinou a quebra de sigilos bancário e fiscal do chefe de licitação da prefeitura de Palmas, Gilberto Turcato de Oliveira, do engenheiro da prefeitura Luiz Marques Couto Damasceno, ex-responsável pela fiscalização do contrato, e também do ex- secretário de Infraestrutura Jair Correa Júnior.
A juiza fixou um prazo de 20 dias para a administração do prefeito Raul Filho (PT) contratar emergencialmente outra empresa para o serviço, mas durante o período a Delta terá de continuar a coleta de lixo.
O contrato com a Delta já era alvo de questionamentos do Ministério Público. Na última ação civil, o MP anexou a documentação que veio à tona com a investigação da Polícia Federal e da Operação Monte Carlo, que indicaria ligação entre o contraventor e o prefeito da cidade. “O vídeo do Cachoeira e o caso da Rosilda só reforçam o que já havia dito na ação civil, que a administração atuou para favorecer a empresa”, afirmou o promotor Adriano Neves há duas semanas.
Na ação civil, Neves acusa agentes públicos de “conduta ilícita”, como produzir falsos atestados de capacidade para beneficiar a Deltano processo de licitação. O promotor sustenta que houve manipulação dos dados “de forma dolosa para possibilitar a efetiva continuidade da empresa (Delta) favorecida no certame, havendo um direcionamento do objeto da licitação”. Raul Filho foi convocado pela CPI do Cachoeira para explicar o episódio, mas negou favorecimento à empresa ou vínculo com Cachoeira.
Por Reinaldo Azevedo

Ministros reagem à corregedora e dizem que pressão do mensalão não é diferente

Marco Aurélio Mello reclama de Eliana Calmon, que disse que o STF será ‘julgado’ pela opinião pública durante a avaliação do processo
Fausto Macedo
O Estado de S. Paulo
Três ministros do Supremo Tribunal Federal reagiram na terça-feira, 24, às declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, segundo as quais a Corte será julgada pela opinião pública durante a avaliação do processo do mensalão.
André Dusek/AE
O ministro Marco Aurélio Mello reclamou da declaração da ministra Eliana Calmon
"Quem é ela para dizer que seremos julgados? O Supremo não é passível de sugestões, muito menos de pressões", disse o ministro Marco Aurélio Mello. "A toda hora estamos sendo julgados. Não é só nesse caso", afirmou o colega Gilmar Mendes.
"O Supremo tem que estar acima dessas paixões passageiras"
, disse o também ministro Luiz Fux.
Os 11 ministros do Supremo começam a julgar o maior escândalo do governo Luiz Inácio Lula da Silva a partir de 2 de agosto. Entre os 38 réus estão José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, José Genoino, presidente do PT à época, e Duda Mendonça, marqueteiro da campanha lulista de 2002.
A corregedora deu suas declarações sobre o julgamento na segunda-feira, 23, em São Paulo. "Há por parte da Nação uma expectativa muito grande e acho também que o Supremo está tendo o seu grande julgamento ao julgar o mensalão", disse Eliana. "Hoje, eles (os ministros) têm, sim, uma preocupação porque o País mudou e a população está participando."
Pressão.
Marco Aurélio foi duro na crítica à Eliana. "Uma corregedora-geral chegar ao ponto de dizer que seremos julgados não contribui para o engrandecimento das instituições, evoca uma pressão", disse.
"O que se espera, de fato, é que o julgamento fique exclusivamente restrito ao que os autos contêm. Manifestações desse tipo criam toda uma excitação"
, afirmou o ministro.
Marco Aurélio disse ainda que "a opinião (de Eliana) é amplamente dispensável". "Ela enfraquece as instituições aos olhos dos leigos. O STF será julgado pelo julgamento do mensalão? É olvidar a missão do Supremo. Esse é o estilo dela, fala o que pensa. Mas, às vezes, o que se pensa não é o desejável em termos de extravasamento", afirmou.
Gilmar Mendes disse que a as manifestações de cunho político que têm o Supremo como alvo são rotineiras. "O que interessa é o que está nos autos", afirmou o ministro, que em maio disse em entrevistas ter tido uma conversa com Lula na qual o ex-presidente teria pedido o adiamento do julgamento do mensalão para depois das eleições – a versão foi negada por Lula. Essa não foi a única polêmica envolvendo o processo.
Ainda sobre as declarações da corregedora de Justiça, Luiz Fux afirmou que os ministros estão acima da pauta proposta por Eliana. "O tribunal tem que decidir à luz da razão, é a última trincheira que o cidadão tem para poder obter um resultado judicial justo. Os ministros estão acima dessa pauta. Efetivamente, não faltará independência nem coragem para o Supremo tomar a decisão que deve tomar, adotar a solução mais justa no caso concreto."
O ministro afirmou que há, sim, questões em que a opinião pública é importante. "Há a marcha da maconha, a união homoafetiva, a cota dos afrodescendentes, questões que precisam de um apoio razoável da sociedade para que sejam analisadas", disse.
"No processo criminal é diferente, não se discute uma tese jurídica, mas uma questão subjetiva sobre se efetivamente réus apontados na denúncia têm responsabilidade penal. Então, a influência social é diferente. Uma coisa é saber que a sociedade tem um consenso razoável sobre a união de gays. Outra coisa é você se deixar levar por uma opinião pública a respeito da responsabilidade criminal de A ou B."
"A ação penal não é um processo onde você define uma tese jurídica. Todo magistrado tem que ouvir as vozes sociais, evidentemente. Todo poder emana do povo, mas sem prejuízo ao juiz de julgar um processo subjetivo. Ao julgar a liberdade de uma pessoa, o juiz não pode se despojar de sua responsabilidade", concluiu

24 de julho de 2012 

DO R.DEMOCRATICA