Articulação pró-Dilma foi informada a Lewandowski 9 dias antes da sessão

No último dia 22 de agosto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, abriu uma fenda na agenda para encaixar uma visita. Recebeu em seu gabinete a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Autorizada pela amiga Dilma Rousseff, Kátia foi conversar sobre a sessão de julgamento do impeachment, que ocorreria dali a nove dias, na manhã do dia 31.

Ex-ministra da Agricultura de Dilma, a senadora informou a Lewandowski que apresentaria um requerimento inusitado aos 45 minutos do segundo tempo do julgamento do impeachment. Queria votar separadamente a deposição de Dilma e a punição que poderia bani-la da vida pública por oito anos. Confirmando-se o afastamento da presidente, Kátia tinha a esperança de livrá-la do castigo adicional.

A senadora foi à presença de Lewandowski acompanhada de João Costa Ribeiro Filho, um personagem cujo anonimato não faz jus ao protagonismo que desempenhou no enredo que produziu mais uma jabuticaba brasileira: o impeachment de coalizão, no qual o PMDB, partido do “golpista” Michel Temer, juntou-se ao PT para suavizar a punição imposta à “golpeada” Dilma, preservando-lhe o direito de ocupar funções públicas mesmo depois de deposta.

Partiu de João Costa —um advogado mineiro que cresceu em Brasília e entrou para a política no Tocantins— a ideia de fatiar o julgamento do impeachment. Por ironia, o autor da tese que atenuou o suplício de Dilma já pertenceu aos quadros do tucanato. Em 2010, filiado ao PSDB, tornou-se suplente do senador Vicentinho Alves (PR-TO). Em 2011, trocou o ninho pelo PPL, Partido da Pátria Livre. Chegou a assumir a poltrona de senador por alguns meses, entre outubro de 2012 e janeiro de 2013.

Até ser apresentado à tese de João Costa, Lewandowski não cogitava realizar senão uma votação no julgamento do impeachment. Assim pedia o parágrafo único do artigo 52 da Constituição: “Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.”

Quatro dias antes da visita a Lewandowski, João Costa telefonara para Kátia Abreu. Pedira para ser recebido. Atendido, abrira a conversa afirmando à interlocutora que a defesa de Dilma cometia um erro comum nos tribunais de júri: preocupava-se obsessivamente com o mérito da acusação, sem atentar para a pena. Ele havia estudado a matéria. Apresentou um roteiro que levaria à votação fatiada. Passava, em essência, pelo regimento interno do Senado, que prevê o DVS (destaque para votação em separado) e pela Lei 1.079, que contempla a votação em fatias.

Kátia Abreu, até então mergulhada no esforço para tentar conquistar os 28 votos que enterrariam o pedido de impeachment, impressinou-se com os argumentos de João Costa. “Liguei para a Dilma”, recordou a senadora, numa conversa com o blog. “Preciso ir aí, tenho um assunto seríssimo para falar com a senhora. É particular, sem ninguém por perto.” Kátia rumou para o Palácio da Alvorada. Levou João Costa a tiracolo. Imaginou que a amiga reagiria mal à prosa. Falar sobre dosimetria de pena àquela altura significava admitir que a condenação era mesmo inevitável. “Para minha surpresa, ela entendeu e recebeu muito bem.”

Sabendo-se praticamente cassada, Dilma autorizou Kátia Abreu a dar sequência à articulação. Por sugestão da senadora, organizou-se uma reunião com José Eduardo Cardozo, o advogado petista de Dilma. Que também reagiu com naturalidade. Firmou-se um pacto e sigilo. A notícia de que Dilma já guerreava pela atenuação do castigo seria interpretada como símbolo da rendição. Algo que a confinada do Alvorada preferia não admitir em público. DO J,DESOUZA-UOL

O ocaso do PT

Longe do poder e atolado em corrupção, o partido terá dificuldades para manter a militância e vê seu fim cada vez mais próximo

Pedro Marcondes de Moura
IstoÉ

A saída de Dilma Rousseff do Palácio da Alvorada pelas portas dos fundos da história simboliza mais do que o desfecho de 13 anos do Partido dos Trabalhadores à frente do País. Marca o sepultamento petista. Aquele PT, fundado sob a insígnia da ética, não existe mais. A legenda da estrela vermelha será lembrada com o carimbo de corrupção estampado nas suas cinco pontas. Três de seus tesoureiros, entre eles Delubio Soares e João Vaccari Neto, foram ou estão presos. Convivem atrás das grades com dirigentes, como José Dirceu. Nem a biografia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobreviveu às manchas do Petrolão. Ele mesmo tem a cadeia como horizonte (mais na pág.88). Uma decepção que engrossa a diáspora do PT. Um quarto dos 650 prefeitos, um sexto dos 12 senadores e um quinto dos 80 deputados federais saíram desde 2012. Os que ficaram escondem a filiação e torcem para não entrar na estatística do ocaso. Desde 2004, o número de prefeitos petistas cai nas capitais. Foram de nove para três e, ao depender das pesquisas, não serão mais de dois em janeiro. Isto, claro, se o PT ainda existir. Um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode levar à cassação do partido por receber recursos desviados da Petrobras. 

A decadência petista

O PT se apequena a cada pleito. Em decadência nas grandes cidades, sua base eleitoral migrou para municípios pequenos do norte e nordeste. São áreas dependentes da máquina pública e que tendem a acompanhar a rejeição dos principais centros em um processo que deverá se acelerar com o partido fora do governo. O PT segue a rota das legendas condenadas ao ostracismo. A equação “crise econômica, impeachment e corrupção” aflorou o antipetismo nos seus tradicionais redutos. É o que ocorre em São Bernardo do Campo, onde Lula ganhou fama ao liderar greves na década de 70. Lá a associação com a legenda se tornou um fardo e a candidatura do partido patina. Na capital paulista, o prefeito Fernando Haddad amarga pífios 9% de intenções de voto. “O PT é impopular, principalmente no Estado de São Paulo. Virou uma sigla de grotões. Foi algo que ocorreu com o PFL, que só renasceu graças a novas lideranças e após ser rebatizado como DEM”, diz o consultor político Gaudêncio Torquato. “Será difícil ao PT reverter. É um partido velho e com pouca renovação”, complementa. Para se ter ideia, a falta de nomes fez com que o PT lançasse o menor número de candidatos a vereador e a prefeito em duas décadas.

Ilustração: Nilson Cardoso

A ausência de perspectiva de poder e a mácula da corrupção intensificam a debanda petista. O controle da máquina federal evitou que a saída fosse maior. Cerca de trinta congressistas ensaiaram deixar o PT. Foram demovidos de acompanhar o rumo de militantes históricos, como os senadores Marta Suplicy e Walter Pinheiro, graças à distribuição de cargos. Não há mais caneta para acalmá-los. Pelo contrário. Investigações, como a Lava Jato, devem chegar a mais quadros. Um cenário que favorece a saída de integrantes mais à esquerda que há tempos mostram contrariedade com as correntes majoritárias. Nem o fiador da unidade partidária, o ex-presidente Lula, pode estancar a sangria. Ele perdeu o respeito de antes. O status de réu o torna um líder incômodo. 
“O PT segue uma rota em direção ao ostracismo.
O antipetismo cresce até nas cidades onde
o partido nasceu e ganhou musculatura” 
O PT, presidido por Rui Falcão, comprometeu um de seus ativos: a capacidade de mobilização.Os anos no poder levaram parte da militância a trocar o fervor das ruas pelos gabinetes. Aqueles voluntários que confeccionavam bandeiras e distribuíam panfletos em disputas eleitorais ficaram para a história. Foram trocados por campanhas bilionárias feitas por marqueteiros remunerados com caixa dois no Brasil e no exterior. Tudo bancado com recursos desviados. Dinheiro que também viciou os movimentos sociais. CUT e MST, embriões do partido, abandonaram a postura combativa em troca de verbas. Viram outras forças cresceram e ocuparem seus espaços. 

O FIM ANUNCIADO

Fora do poder, o PT corre o risco de desaparecer. Confira: 
> Com rejeição histórica, o partido deverá enfrentar nas eleições deste ano uma derrota acachapante 
> Integrantes históricos articulam, nos bastidores, uma debandada em massa 
> O partido perdeu a capacidade de mobilização e renovação de quadros. Suas bases sociais perderam espaço 
> A Lava Jato deve alcançar o ex-presidente Lula e outros líderes > Procedimento do TSE pode cassar o PT por receber recursos desviados do Petrolão 
O drama petista vai além. O partido corre o risco de ser cassado. Em agosto, o ministro Gilmar Mendes enviou um ofício à corregedoria do TSE pedindo a instauração de um “exame de escritura do partido”. Na prática, um procedimento que pode levar a extinção do registro pelos crimes evidenciados na Lava Jato. Baseia-se naquilo que já ficou comprovado. A cúpula do partido se estruturou como uma organização criminosa. Pilhou a estatal por um projeto de poder, que elegeu Lula, Dilma e previa eternizar a sigla. Petistas, a exemplo da senadora Gleisi Hoffmann, podem alegar que a decisão remonta aos tempos da ditadura. Mas é falácia. Foi o PT quem desvirtuou a democracia ao fazer dos cofres públicos uma fonte para se perpetuar no comando do País. A estratégia só virou um tiro no pé porque acabaram apanhados no flagra. 01.09.16 - DO R.DEMOCRATICA

O acordão para salvar Dilma

Os bastidores da manobra destinada a preservar os direitos políticos da presidente deposta Dilma Rousseff, numa ação que golpeou a Constituição

Trama ao pé do ouvido
Conchavo para poupar Dilma contou com a digitais de Lula, Renan Calheiros, Lindbergh Farias e Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo

Débora Bergamasco IstoÉ

No petismo, um provérbio popular se impõe de maneira eloqüente: nada é tão ruim que não possa piorar. O desfecho do impeachment de Dilma Rousseff foi a tradução dessa máxima. O processo teve em seu último capítulo uma trama sorrateira engendrada nos subterrâneos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Como a deposição de Dilma já eram favas contadas, alguns dos principais protagonistas desse enredo se juntaram com o intuito de evitar que a petista ficasse também inabilitada para exercer cargos públicos.

Para atingir esse objetivo, toparam pisotear o claríssimo artigo 52 da Constituição Federal. O parágrafo único escrito na Carta Magna demonstra a óbvia indissociação das penas. Diz o texto: “condenação (…) à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”. Mesmo assim, na quarta-feira 31, o Senado, depois de aprovar o impeachment de Dilma por 61 votos a 20, pondo fim a 13 anos de PT no poder, decidiu por 42 a 36 que a ex-presidente pode ser nomeada para qualquer cargo público no País, mesmo depois de deposta.

O início da articulação

Por mais estapafúrdia que parecesse, a ideia de interpretar ao bel prazer um texto constitucional inapelável começou a ser gestada embrionariamente entre os petistas que ladeiam Dilma há cerca de 20 dias, conforme revelou em primeira mão a coluna Brasil Confidencial, da ISTOÉ, no dia 19 de agosto.

A defesa de Dilma vinha examinando o caso do ex-presidente Fernando Collor que, em 1992, renunciou pouco antes da votação no Senado que cassaria seu mandato. Na ocasião, ele arriscou um pretenso golpe de esperteza para evitar perder seus direitos políticos, mas a jogada falhou e os parlamentares decidiram, mesmo assim, excluí-lo do serviço federal por oito anos. Dilma, de maneira distinta, repetiu o lance e teve outra sorte. 

“O primeiro passo foi dado pelo senador
petista Lindbergh Farias, ao consultar a
assessoria jurídica de Ricardo Lewandowski” 

Há cerca de duas semanas, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), fazendo papel de emissário do grupo, procurou a assessoria jurídica do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, juiz que conduziu a etapa final do impeachment. Nas conversas com o Supremo, foi sinalizado ao senador que, sim, haveria espaço para que a defesa apresentasse a questão de ordem para que fossem realizadas duas votações separadas: uma para a perda do mandato de Dilma e outra para sua inabilitação da função pública.

Lewandowski e Lula já haviam conversado a respeito. Com esse aval Supremo, Lindbergh, voltou ao ninho petista com a boa-nova. Iniciava-se ali uma pesada e discretíssima negociação de bastidor. 

Após o aval do Supremo, o próximo e fundamental alvo de cooptação foi o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A tropa dilmista sabia que sem a adesão do alagoano a estratégia poderia soçobrar devido à sua forte influência sobre congressistas. Apesar de querer pular do naufrágio petista para salvar a própria pele, Renan calculou que a ideia de fatiar em duas as votações abriria um precedente que poderia vir a beneficiá-lo no futuro.

Pendurado em investigações da Lava Jato, Renan valeria-se da precedência aberta nesse caso para garantir seus direitos políticos. E não só a ele, como também seu rebento Renan Filho, governador de Alagoas. Com base nessa espécie de “seguro de vida pública”, o presidente do Senado ajudou a articular a artimanha. Difícil encontrar o coração de um parlamentar que não se enterneça diante da possibilidade de levar vantagem numa situação. 

Para reforçar o processo de convencimento dos senadores ao que foi chamado nos corredores do Congresso de “impicha, mas não mata”, o ex-presidente Lula também exerceu papel fundamental. Em São Paulo e em Brasília, disparou telefonemas para alguns parlamentares e encontrou-se com outros. 

Coube à senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) atuar no corpo a corpo com os colegas. A ruralista que virou amiga de Dilma foi destacada também para proferir um discurso emotivo. A tática foi discutida e supervisionada pela própria presidente Dilma. Juntas, combinaram o tom. Na tribuna, disse: “A presidente Dilma me autorizou a dizer que já fez as contas de sua aposentadoria e, pelo fator previdenciário (…), ela já se aposentaria com em torno de R$ 5 mil. Então, ela precisa continuar trabalhando para suprir as suas necessidades.”

O argumento pode até ter sensibilizado os congressistas, mas certamente não deve ter feito muito sentido entre os quase 12 milhões de brasileiros desempregados ou pensionistas que recebem um salário mínimo. 

Por trás da ideia de garantir um emprego para a ex-presidente, o PT teve um outro objetivo muito menos altruísta. Eles acreditam que se Dilma perdesse os direitos políticos, a ação que corre no Superior Tribunal Eleitoral e que investiga a chapa Dilma/Temer perderia o objeto, podendo ser extinto. Isso significaria imensa tranquilidade para o presidente Michel Temer poder governar sem o risco iminente de ter sua chapa cassada pelo TSE.

Embora o presidente acredite e haja farta jurisprudência no TSE para a tese da separação das contas de campanha, seria um alívio muito bem-vindo enterrar essa história de uma vez por todas. O PT não quis entregar isso de bandeja.

Extravagância jurídica

Ao se dar conta que Lewandowski cometeria a extravagância jurídica, o Palácio do Planalto tentou correr atrás do prejuízo, mas foi tarde demais. A reação inflamada do Palácio do governo e de aliados foi imediata. Temer teve que entrar pessoalmente em campo para apagar o incêndio junto a lideranças do DEM e do PSDB. O presidente temia a precipitação de uma eventual ruptura na base aliada, após senadores falarem em “traição” e uma “grande crise”. Um dos primeiros a receber o telefonema de Temer foi o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves.

Segundo o tucano, Temer disse ter sido pego de surpresa com a decisão e, no telefonema, afirmou que o próprio governo iria questionar a votação no Supremo Tribunal Federal (STF). “A presidente Dilma ter ou não ter direitos políticos pra mim hoje é irrelevante. O que me preocupa é o comportamento do PMDB”, criticou Aécio. “Até que ponto o governo será leal a esta agenda amanhã, nessas votações duras e difíceis, onde as manifestações da oposição serão muito radicalizadas, isso só quem pode responder é o PMDB e o presidente Michel Temer”, provocou o tucano à ISTOÉ.

Na quinta-feira 1, o PSDB, ao lado do DEM e do PPS, decidiram recorrer ao STF para tornar Dilma inelegível. Os dirigentes tucanos estavam em dúvida sobre se judicializavam ou não o resultado final do processo de impeachment com receio de que uma disputa na Justiça pudesse abrir espaço para uma eventual anulação de todo o julgamento que afastou Dilma definitivamente da Presidência da República. Em conversas com advogados do partido, no entanto, os caciques tucanos decidiram protocolar um mandado de segurança.

No fim da última semana, juristas saíram a campo estupefatos com a interpretação do ministro Ricardo Lewandowski e o acordão tramado nos bastidores. O decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, lembrou na quarta-feira 31, logo após a decisão, de como foi seu voto quando o assunto do ex-presidente Collor chegou à Suprema Corte, por meio de um mandado de segurança tentando anular a decisão do Senado, que cassou os direitos políticos do alagoano em 1992.

“O meu voto foi no sentido de que o parágrafo único do artigo 52 da Constituição da República compõe uma estrutura unitária incindível, indecomponível, de tal modo que imposta a sanção destitutória consistente da remoção do presidente da República a inabilitação temporária por oito anos para o exercício de qualquer outra função pública ou eletiva representa uma consequência natural, um efeito necessário da manifestação condenatória do Senado Federal.”

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, também ministro do Supremo, classificou a decisão como “bizarra”. E continuou: “Vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação, mantendo-a no cargo. Então, veja, não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional. É, realmente, do ponto de vista da solução jurídica, extravagante”. 

O professor de Direito Constitucional da USP Dircêo Torrecillas Ramos foi peremptório: “O texto da Constituição é claro. O presidente impedido deve perder o cargo, com inabilitação para cargos públicos por oito anos. O presidente do STF não deveria ter aceito o destaque para a votação em separado de início. Essa votação foi inconstitucional”. 

O advogado Julio César Martins Casarin também recorreu ao STF pedindo a suspensão do separação da votação . Casarin escreveu: “A Constituição foi rasgada. Primeiramente, o destaque foi inconstitucional, pois a Constituição Federal coloca como decorrência da cassação do mandato a perda dos direitos políticos.

A Constituição não permite interpretação quanto à dissociação da perda do cargo em relação à inabilitação por oito anos para o exercício da função pública”. Ou seja, ao fim e ao cabo, o verdadeiro golpe foi desferido por aqueles que, durante meses a fio, cinicamente o alardearam. 
Fotos: André Dusek/ESTADÃO CONTEÚDO; Igo Estrela/Getty Images; Pedro França/Agência Senado; Edilson Rodrigues/Agência Senado

01.09.16 

Duque relata à Lava Jato reuniões com Lula para discutir propina

Ex-diretor da Petrobras está muito próximo de fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal 

Por Da redação

Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras: encontros periódicos para tratar do financiamento do PT com recursos desviados de contratos com a estatal 
(AGB/Folhapress)

Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, declarou ter se reunido com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, a fim de debater divisão de propina em contratos da petrolífera. A informação foi revelada em reportagem do Valor Pro, do jornal Valor Econômico. 
Segundo o depoimento de Duque, indicado pelo PT ao cargo da companhia, essas reuniões ocorreram na sede do instituto, no bairro do Ipiranga, em São Paulo. Ele está em negociações avançadas de um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba e disse ter como provar o que relata. 
De acordo com a reportagem, o ex-executivo “já prestou informações escritas aos investigadores por meio de anexos elaborados por seus advogados” e o “material é considerado relevante”. Os procuradores da força-tarefa devem receber outros papéis com novas informações a partir de 8 de setembro. 
O Valor também “apurou que Duque fez um relato sobre o que chamou de verticalização das ordens de comando na Petrobras. Segundo ele, as decisões tomadas pela estatal que – deveriam obedecer a critérios técnicos – eram ordenadas com viés político.” 
VEJA tenta contato com a defesa do executivo.

2 set 2016

Delator confirma: Lula era o chefe da quadrilha do petrolão

Em depoimento, Delcídio do Amaral revelou detalhes de como o ex-presidente conduzia o esquema que desviou cerca de 20 bilhões de reais dos cofres públicos 

Por Daniel Pereira
Veja.com

Indiciado por corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, Lula foi apontado como o capo do petrolão
(Reginaldo Pimenta/VEJA) 

Em março passado, VEJA publicou uma entrevista exclusiva com o ex-senador Delcídio do Amaral. Entre as muitas revelações importantes, a mais bombástica dizia respeito ao ex-presidente Lula. Delcídio, que assinou um acordo de delação premiada com a Justiça, apontava Lula como o comandante do esquema de corrupção na Petrobras — uma suspeita com a qual os investigadores sempre trabalharam, mas que ainda não haviam colhido evidências capazes de sustentar uma acusação. O site do jornal O Globo informou hoje que o ex-senador formalizou a denúncia contra Lula. 
VEJA apurou que o depoimento de Delcídio foi dado na quinta-feira (1). Segundo o ex-senador, Lula distribuiu as diretorias da estatal entre políticos aliados em troca do apoio deles no Congresso. Além de cuidar pessoalmente de cada detalhe do loteamento, da divisão dos postos à escolha dos nomeados, Lula teria pleno conhecimento de que os partidos usavam os cargos para cobrar propina de empreiteiras e financiar seus caixas e campanhas eleitorais. Era, segundo o ex-senador, uma ação coordenada de governo que tinha o objetivo de comprar apoio político-partidário com propina desviada de contratos superfaturados da Petrobras. 
Ex-líder do governo Dilma e ex-líder do PT na gestão Lula, Delcídio depôs ao procurador Januário Paludo, integrante da força-tarefa da Lava-Jato. O ex-senador pontuou sua narrativa com uma espécie de divisor de águas. Ele declarou que havia nichos isolados de corrupção na empresa até a descoberta do mensalão, em 2005. Com o estouro do escândalo, Lula teve de reorganizar a base governista para escapar do impeachment. Para tanto, abriu ainda mais as portas da Petrobras a PMDB e PP. 
A corrupção, então, passou a ser sistêmica. Delcídio declarou ainda que nenhum outro presidente usou tanto a Petrobras politicamente como Lula. O petista despachava pessoalmente com os diretores da estatal. Além disso, lançava mão da companhia como instrumento de disputa eleitoral — por exemplo, ao defender uma política de conteúdo nacional, em contraposição à suposta intenção do PSDB de privatizar a petroleira. 
Delcídio foi preso em novembro do ano passado, ao ser flagrado tentando comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras que negociava uma colaboração premiada e prometia revelar segredos que comprometeriam Lula. Na cadeia, o ex-senador negociou o próprio acordo de colaboração. 
Suas revelações mostraram que, além de Lula, a então presidente Dilma estava envolvida em tentativas de sabotar a Operação Lava-Jato. A ex-presidente é alvo de um inquérito da Polícia Federal. Lula já foi indiciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. 
Na entrevista concedida a VEJA, Delcídio fez uma segunda e grave revelação: quando ocupava o cargo de ministro da Justiça do governo Dilma, o advogado José Eduardo Cardozo vazava informações sigilosas sobre as investigações policiais para empreiteiros envolvidos no escândalo. 
Os advogados de Delcídio do Amaral não quiseram comentar o caso. A defesa de Lula tem repetido que ele é inocente. Recentemente, o ex-presidente lançou cartilha em quatro idiomas em que se apresenta como alvo “da mais violenta campanha de difamação da história do país”. 

2 set 2016

O único golpe a que se assistiu foi o dado por Lewandowski

REINALDO AZEVEDO 
Folha de São Paulo

Os petralhas deixaram o poder. Não sinto saudade antecipada nem terei crise de abstinência. Sei que continuarão rondando. É da natureza rapace das hienas. Não estão só no PT. A rosa teria igual perfume se tivesse outro nome, a exemplo do monturo moral caso se chamasse rosa. O petralhismo é uma legião.
Está no PSOL, no PSTU, na Rede –nesse caso, vem acompanhado com uma espuma de Banco Central independente e uma redução de ecologia balsâmica. Mas a crença é a mesma. A cozinha molecular de Marina Silva tem a idade do atraso.
Um bando de vagabundos, protegidos por boa parte da imprensa paulistana, voltou a causar tumulto em São Paulo no pós-impeachment. Como sempre, meia dúzia de gatos pingados. Como sempre, depredaram agências bancárias. Como sempre, queimaram lixeiras. Como sempre, atacaram a polícia. Uns tontos picharam a porta desta Folha com a palavra "golpista".
Justamente a Folha, o maior celeiro de colunistas de esquerda do país. Há mais colunistas de esquerda na Folha do que no "Granma", o jornal oficial do Partido Comunista de Cuba. Esquerdista é assim: não respeita clube que o aceita como sócio. Esquerdistas são como Gleisi Hoffmann: pensam que a Casa que os abriga não tem moral.
A PM teve de recorrer a bombas de gás. Sabem como é... A democracia de uniforme precisa de meios de dissuasão. Leio no "O Estado de S. Paulo" que, na quarta à noite, "em menos de dois minutos, os policiais lançaram 10 bombas"... Não entendi se o jornalista acha muito ou acha pouco...
Se o bando estiver quebrando um banco, atacando um prédio público ou tentando rachar a cabeça de adversários, como de hábito, acho pouco. Se estiver lendo os Evangelhos e atrapalhando o trânsito, acho muito.
Eis um vício, um sestro, uma deformação mesmo, muito típica da imprensa paulistana. A PM está sempre errada, mesmo quando certa. Entendo a razão: boa parte da mão de obra é contratada entre formados de jornalismo que tiveram aulas com professores do PSOL e do PSTU. Há até moderados dando aula. São os petistas... Mesmo quando manifestantes batem em jornalistas, estes sempre compreendem por que estão apanhando.
Eis o tipo de gente que o PT e Dilma mobilizam com a sua conversa mole de golpe.
O único golpe a que se assistiu na quarta-feira foi o desferido por Ricardo Lewandowski ao ignorar a letra explícita da Constituição. O parágrafo único do artigo 52 da Carta não deixa margem a interpretações. Vota-se a "perda do cargo, COM inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis." E ponto!
A menos que o senhor presidente do Supremo me apresente um tratado sobre o sentido derivado da palavra "com", ele rasgou a Constituição. Quero discutir gramática com Lewandowski. Cabe mandado de segurança. Cabe ADPF. Rodrigo Janot terá a coragem?
Qualquer decisão que não atrele a inabilitação à perda do mandato é exercício picareta do direito. Se o fundamento teve uma aplicação torta (e teve!) no caso Collor de Mello, dois erros não fazem um acerto. Em dobradinha com Renan Calheiros, Lewandowski resolveu sobrepor um artigo meramente procedimental do Regimento Interno do Senado a um fundamento constitucional.
Nas ruas, os dilmistas queimam lixo e pneus; no Senado, Lewandowski e Renan Calheiros queimam a Constituição.
Dia desses, chamando-me várias vezes de cachorro, Guilherme Boulos, a hiena, perguntou no site da Folha o que eu escreveria quando o PT se fosse.
Em país em que há Lewandowski, Boulos e Renan, infelizmente, fala-se menos de rosa do que de monturo moral.
Ah, sim! Tchau, petralhas!
É só o começo. DO R.DEMOCRATICA

02 de setembro de 2016

Tribunal de São Paulo mantém com Moro denúncia contra Lula no caso tríplex

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Nuevo Campos, ressalta que “o caso aponta para a existência de robusta conexão com os fatos apurados na operação denominada ‘Lava Jato’, em trâmite perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR)”.

  Estadão

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a denúncia do caso tríplex 164-A do Guarujá atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo, com a Justiça Federal do Paraná. A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central remeteu, em abril deste ano acusação para a Justiça Federal do Paraná. A defesa do petista nega que ele seja o dono do tríplex. 

Nesta denúncia, Lula é acusado por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro por supostamente ocultar a propriedade de imóvel no Guarujá, reformado pela OAS. Também foram denunciados no caso tríplex a ex-primeira-dama Maria Letícia Lula da Silva, o filho do casal Fábio Luiz Lula da Silva e mais 13 investigados. Na lista estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o empresário Léo Pinheiro, da empreiteira OAS, e ex-dirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). 

A investigação da Promotoria de São Paulo no caso tríplex provocou uma convulsão em São Paulo. Em fevereiro deste ano, o promotor Cássio Conserino tentou ouvir o ex-presidente e sua mulher no inquérito. No dia marcado, uma multidão de militantes petistas em protesto à intimação do casal e centenas de manifestantes contrários a Lula cercaram a entrada do Fórum Criminal da Barra Funda. 

Segundo informação divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quinta-feira, 1, a decisão de manter o processo no âmbito federal teve votação unânime dos desembargadores e manifestação favorável da Procuradoria de Justiça. Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Nuevo Campos, ressalta que “o caso aponta para a existência de robusta conexão com os fatos apurados na operação denominada ‘Lava Jato’, em trâmite perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR)”. 
O texto destaca ainda que o entendimento jurisprudencial e doutrinário em casos como esse é o de prevalecer a competência da Justiça Federal. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Carlos Bueno e Galvão Bruno. 

O caso tríplex levou à indiciação do ex-presidente Lula pela Polícia Federal, na Lava Jato do Paraná. O petista foi indiciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Dona Marisa por corrupção e lavagem. 

A conclusão do delegado federal Márcio Adriano Anselmo é que o casal “foi beneficiário de vantagens ilícitas, por parte da OAS, em valores que alcançaram R$ 2,4 milhões referentes as obras de reforma no apartamento 164-A do Edifício Solaris, bem como no custeio de armazenamento de bens do casal”. 

A apuração do inquérito teve como ponto central reforma realizada no tríplex, construído pela Bancoop (cooperativa habitacional do sindicato dos bancários), que teve como presidente o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – preso desde abril de 2015. O imóvel foi adquirido pela OAS e recebeu benfeitorias da empreiteira, acusada de corrupção na Petrobrás. O ex-presidente seria o verdadeiro dono do tríplex- a defesa do petista nega taxativamente. 

Além da reforma e compra de equipamentos para o tríplex do Guarujá, o indiciamento aponta o custeio pela OAS de armazenamento de bens do de Lula na empresa Granero Transporte.

A baderna como legado

  EDITORIAL ESTADÃO

Dilma Rousseff é, finalmente, carta fora do baralho, apesar da trama, urdida por Renan Calheiros com apoio dos petistas e a benevolência de Ricardo Lewandowski, para lhe garantir a manutenção dos direitos políticos

Se “a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer” – como prometeu em seu discurso de despedida a ex-presidente Dilma Rousseff – inclui insuflar irresponsavelmente a escalada da violência nas ruas, como tem acontecido em São Paulo e outras capitais do País, a própria banida e as chamadas “forças progressistas” que se alinharam contra o impeachment terão de assumir que a barbárie é um meio plenamente justificado para defender “os interesses populares”. Esse, na verdade, é o argumento daqueles que pregam a adoção de regimes de força ou o emprego de meios do terror para dobrar a sociedade a seus desejos – ou “sonhos”, como gostam de dizer.

O que está acontecendo nas ruas – mas também em repartições públicas e universidades – é extremamente preocupante. Em primeiro lugar, porque pode ser o prenúncio de uma grave disruptura política e social cuja simples possibilidade é preciso exorcizar. Em segundo lugar, porque ocorre no momento em que a pacificação nacional é indispensável para que toda a energia do governo e da sociedade se concentre no enorme desafio da reconstrução nacional.

A ex-presidente já se havia dedicado, com sua incompetência, arrogância e sectarismo, a levar o País à beira do abismo. Alardeando sua condição de “mulher honesta”, ela se beneficiou sem hesitação do ambiente de corrupção generalizada que sempre esteve ao seu redor tanto para se reeleger como, no primeiro mandato, para manter uma base parlamentar que coonestou todas as barbaridades da “nova matriz econômica”. Agora, ela própria dá um passo adiante, incitando os brasileiros à divisão, por todos os meios. Despenca no abismo que ela própria abriu a seus pés, mas quer ser seguida pela Nação.

Dilma Rousseff é, finalmente, carta fora do baralho, apesar da trama, urdida por Renan Calheiros com apoio dos petistas e a benevolência de Ricardo Lewandowski, para lhe garantir a manutenção dos direitos políticos. Ela muito dificilmente conseguirá ter voz ativa em qualquer articulação política de oposição ao governo. Mas os insensatos frequentemente sofrem a tentação do abismo e, infelizmente, não perdem a capacidade de convencimento e arregimentação de quem pensa – ou pensa que pensa – como eles. O discurso de despedida da ex-presidente, por exemplo, é um claro estímulo à extrapolação dos limites legais para as manifestações de protesto contra o governo.

Cabe às autoridades constituídas reprimir a baderna e impedir que a desordem se torne rotina. É preciso saber distinguir o legítimo e democrático direito a manifestação no espaço público da baderna que atenta contra o direito da população de viver seu cotidiano em paz. No primeiro caso, o poder público tem o dever de oferecer aos cidadãos a garantia de se manifestar pacificamente. No segundo, tem a obrigação de impedir a ameaça potencial ou a ação daqueles que infringem a lei. A baderna nas ruas, longe de ser uma forma legítima e democrática de manifestação popular, é um grave atentado ao direito fundamental que os cidadãos, o povo, têm de viver em paz.

Agrava a configuração criminosa das manifestações de crescente violência nas ruas o fato de que, como se tem visto em São Paulo, os confrontos com a polícia são deliberadamente provocados pelos próprios baderneiros, que têm sistematicamente descumprido os acordos previamente estabelecidos com a polícia a respeito de percursos a serem cumpridos, exigência óbvia de qualquer esquema de segurança pública.

O que se viu na quarta-feira nas ruas de São Paulo e ontem em pleno recinto do Senado Federal – onde baderneiros interromperam os trabalhos de uma comissão presidida pelo senador Cristovam Buarque – são exemplos de que os movimentos “populares” estão a transgredir de forma abusiva os limites estabelecidos pela lei. Pois não há “direito” que justifique a violência nas ruas ou a ela sobreviva.

Se as autoridades responsáveis – de modo especial o governador paulista, sempre hesitante nesse assunto – não tiverem a coragem de adotar medidas duras, mas necessárias para impedi-la, essa escalada da violência alimentada pelo ressentimento e pelo revanchismo colocará em risco, real e imediato, as liberdades fundamentais dos cidadãos.

02 de setembro de 2015