Em defesa apresentada ao Tribunal de Contas da União, o ex-presidente
da Petrobrás José Sergio Gabrielli pede para ser excluído, junto com
outros dez ex-integrantes da Diretoria Executiva da estatal, do processo
que determinou que o bloqueio de bens dos executivos responsáveis pela
compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Caso o pedido não seja aceito,
solicita que o Conselho de Administração que autorizou o negócio em
2006 seja responsabilizado pelo prejuízo da compra e tenha o mesmo
tratamento dos ex-diretores: todos precisam ser ouvidos no processo e
ter o patrimônio congelado.
Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da estatal
à época. O argumento da hoje presidente da República para ter aprovado o
negócio, conforme revelou o
Estado, é que o conselho se baseou em um resumo técnico “falho” e “incompleto” a respeito do negócio.
Em decisão preliminar de julho do ano passado, o tribunal isentou o Conselho de Administração. Na segunda, em resposta ao
Estado,
o TCU não descartou a possibilidade de arrolar Dilma e os demais
ex-conselheiros no processo sobre a compra da refinaria. Segundo
concluiu o tribunal, o prejuízo da Petrobrás com o negócio foi de US$
792 milhões.
A defesa de Gabrielli argumenta que o Conselho de Administração teve
tanta ou mais responsabilidade do que a Diretoria Executiva na compra da
refinaria.
Justificativa
No texto de 64 páginas, entregue no dia 5 de dezembro, Gabrielli diz
que não se sustenta a justificativa de Dilma de que o relatório de
Néstor Cerveró — então diretor de Internacional — era falho por omitir
que o contrato tinha as cláusulas Marlim (que garantia rentabilidade
mínima de 6,9% à Astra Oil, parceira da Petrobrás na refinaria) e Put
Option (que obrigava a Petrobrás a comprar a parte da sócia se houvesse
divergência de gestão).
De acordo com a defesa de Gabrielli, o Conselho tinha “obrigação de
fazer uma avaliação criteriosa” de todos elementos do contrato antes de
autorizar a compra, e contava com “os mesmos elementos fornecidos pelas
mesmas pessoas” com os quais a Diretoria tomou a decisão.
Diferença
Conforme o documento assinado pelo advogado Antonio Perilo Teixeira,
ao contrário de outras empresas nas quais as funções dos conselhos se
limitam a planejamento e estratégia, o estatuto da Petrobrás confere ao
Conselho de Administração poderes executivos. “Esse fato é demonstrado
na própria aquisição de Pasadena, tendo visto que a Diretoria havia
aprovado sugestão de Cerveró de adquirir a segunda metade da Astra mas
essa posição foi rejeitada pelo Conselho”, diz o texto.
É com base no estatuto que Gabrielli pede que os integrantes do
Conselho também sejam responsabilizados. “Caso este tribunal entenda que
não é possível afastar a responsabilidade dos integrantes da Diretoria
Executiva, que sejam então chamados para manifestar-se todos integrantes
envolvidos na aprovação dos contratos, incluindo os membros do Conselho
de Administração.”
Ao final, a defesa de Gabrielli sustenta que caso o TCU se negue a
excluir a Diretoria Executiva do processo, “que os integrantes do
Conselho de Administração sejam citados para integrar a lide, tendo seus
bens bloqueados em igualdade de condições com os atuais requeridos”.
No documento, a defesa cita Dilma explicitamente ao lembrar da
primeira conclusão do TCU. “Essa posição (de que os conselheiros são
responsáveis), que implicaria a oitiva da Presidenta da República e de
outras altas autoridades do atual governo, recém reeleito, foi
descartada.”
Além de Dilma, faziam parte do Conselho o atual ministro da Defesa,
Jaques Wagner, o ex-presidente do PT e da Petrobrás José Eduardo Dutra, o
ex-ministro Antonio Palocci, o atual presidente da Abril Mídia, Fábio
Barbosa; o economista Cláudio Haddad, presidente do Insper, os
empresários Jorge Gerdau e Arthur Sendas (falecido) e o ex-comandante do
Exército Gleuber Viana.
Em julho do ano passado, logo após o TCU dar sua decisão preliminar,
Cerveró e Ildo Sauer, ex-diretor da área de Gás e Energia, também
tentaram responsabilizar o Conselho. Cerveró encontra-se atualmente
preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele é acusado
pela Operação Lava Jato de receber propina em contratos da Petrobrás.
‘Erro médico’
No documento de sua defesa, Gabrielli aproveita para defender a
compra de Pasadena. Diz que os lucros já cobriram os gastos, contesta os
critérios e números apontados pelo TCU e diz que em momento algum foi
demonstrado dolo ou culpa da direção da Petrobrás. Para fins legais, o
ex-presidente da estatal compara o negócio a um erro médico, “no qual a
relação com o paciente é de meio e não de fim”. Para Gabrielli, a compra
de Pasadena “não foi, certamente, a maior barganha realizada pela
Petrobrás, mas tampouco foi a maior venda da Astra”.
Gabrielli aproveita para provocar a desafeta Graça Foster, atual
presidente da estatal, dizendo que a Petrobrás não forneceu uma série de
documentos que poderia ajudá-lo na defesa.
Estadão Online
DO ABOBADO
