Juíza suspende banquete do STF: “Função de ministro é julgar e não se alimentar de forma luxuosa às custas do erário”

Amanda Nunes Brückner | 06/05/2019 | 5:00 PM | BRASIL

Está suspensa a  licitação de R$ 1,3 milhão para a compra de medalhões de lagosta e vinhos importados para as refeições servidas pelo STF.
A decisão da juíza federal SOLANGE SALGADO, da 1ª Vara da SJDF, atendeu ação popular requerida pela deputada federal Carla Zambelli.
abaixo um trecho da decisão:
“O Supremo Tribunal Federal (“STF”) tornou público, através do Edital de Licitação 27 de 2019, que realizará o Pregão Eletrônico nº 27 de 2019, do tipo menor preço, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de refeições institucionais … ”  
“Oras, Excelência, ao ler os itens do Edital, um cidadão médio teria dúvidas quanto a ser o serviço relativo à Suprema Côrte Constitucional ou a um hotel de alta estirpe. Observe-se que há, além de café da manhã, dentre as refeições, Brunch, 3 (três) tipos de almoço/jantar, 3 (três) tipos de coqueteis e diversos tipos de bebidas.”

“A função de um Ministro do STF ou de um servidor que nele trabalhe é julgar processos de sua competência e auxiliar os Ministros em tal missão, e naturalmente não se alimentar exaustivamente de forma luxuosa às custas do erário …”

“O objeto do pregão em análise se aparta da finalidade para a qual o Supremo Tribunal Federal foi criado, pois a contratação do serviço de fornecimento de refeições visa atender a uma atividade-meio — que, portanto, deve existir tão somente no limite do indispensável para a efetiva realização da atividade-fim”

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clique aqui e leia o despacho completo. DO D.B

Relatório de MP da reforma administrativa manterá Coaf na pasta de Moro

segunda-feira, 6 de maio de 2019

O Governo trabalha para aprovar em comissão a reforma administrativa

Por Jovem Pan

EFE/Hedeson Alves

“Um passo de cada vez. Primeiro, temos que ganhar na comissão. Depois, o desafio será a votação no plenário, tanto da Câmara quanto do Senado", disse o líder do Governo e relator da reforma administrativa

O líder do Governo no Senado e relator da Medida Provisória (MP) da Reforma Administrativa, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta segunda-feira (06) que levou uma “boa notícia” ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre o Coaf.

Bezerra defendeu a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para onde foi transferido no início do ano, com a reforma administrativa resultante da MP 870 e a consequente extinção do Ministério da Fazenda. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tem defendido que o órgão responsável por, entre outras coisas, identificar e examinar movimentações financeiras suspeitas e comunicá-las às autoridades competentes permaneça sob sua responsabilidade.

“Eu trouxe uma boa notícia ao ministro Moro. Após ouvir os presidentes da Câmara e do Senado e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nós vamos manter o Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública no nosso relatório”, antecipou Bezerra, destacando que a aprovação da sugestão depende do trabalho de convencimento dos parlamentares.

“É evidente que será preciso um trabalho de convencimento, de mobilização, para que o governo – nessa matéria que, certamente, será destacada no plenário da comissão mista, possa construir a maioria para [aprovar] a manutenção”, acrescentou o senador, revelando sua expectativa quanto à votação em plenário deste ponto do relatório. “Um passo de cada vez. Primeiro, temos que ganhar na comissão. Depois, o desafio será a votação no plenário, tanto da Câmara quanto do Senado.”

Convencimento

De acordo com Bezerra, nesse trabalho é preciso convencer os parlamentares de que garantias legais estarão asseguradas caso a permanência do conselho no Ministério da Justiça seja aprovada. “Todos colocam a dificuldade do Coaf ficar vinculado ao mesmo órgão responsável pelas investigações. É preciso oferecer argumentos no sentido de dar as garantias individuais e constitucionais aos que são alvo de investigações”, disse o líder do governo.

Funai e Apex

Bezerra disse que a Fundação Nacional do Índio (Funai), atualmente vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pode retornar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas sem responder pela demarcação de terras indígenas, responsabilidade transferida ao Ministério da Agricultura.

“Estamos trabalhando nessa direção. A demarcação de terras indígenas fica no Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], que é o responsável pela demarcação de terras. O próprio STF [Supremo Tribunal Federal] já decidiu essa questão e é mais apropriado que [a demarcação] fique com o Incra [hoje vinculado ao Ministério da Agricultura], disse Bezerra.

O senador admitiu que é grande a “pressão” pela volta do órgão indigenista à pasta onde estava abrigada antes da publicação da MP 870, mas revelou que, na sua avaliação, o ponto mais importante para o ministro Sergio Moro é a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em relação à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Bezerra deve sugerir a permanência no Ministério das Relações Exteriores. Já a responsabilidade pelos registros sindicais passa a ser da alçada do Ministério da Economia.

*Com Agência Brasil

06/05/2019 DO R.DEMOCRATICA

‘Decano’ da Lava Jato reage: ‘O STF precisa ser protegido dos equívocos ...

Mais Capitalismo e menos Rentismo!

segunda-feira, 6 de maio de 2019

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

É consenso no Governo Bolsonaro que a reativação econômica se tornou urgente e prioritária, porque pode melhorar a popularidade do Presidente, fazendo com que a opinião pública favorável ajude a pressionar os políticos, revertendo a pressão do Congresso por um toma-lá-dá-cá escancarado. Por isso, quem deve se preparar tempos de tensão é o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Milhões de postos de trabalho foram dizimados pelo desastre político e econômico dos últimos 13 anos de má e criminosa gestão do PT, PMDB e demais comparsas no poder. Os empregos só retornarão com o retorno da industrialização e investimentos em infraestrutura. Porém, para que isto aconteça, Guedes terá de entregar a reforma do Estado prometida na vitoriosa campanha de 2018.

A Medida Provisória da Liberdade Econômica foi um importante avanço. Mas a criação de novos postos de trabalho vai depender da combinação entre desoneração para quem emprega e reais oportunidades para empreendimentos produtivos e negócios. Ou seja, o emprego virá com o aumento da segurança econômica e do aumento da confiança dos setores produtivos e da sociedade no governo.

Não tem magia. Nem milagre. É necessária uma boa gestão da Economia. Basta de Capimunismo e Corrupção! A fórmula é: Mais Capitalismo, menos Rentismo. Mais Produção, menos especulação. Mais Emprego, menos Imposto... Mais realização, menos falação...

Releia o artigo de Domingo: Novamente, Mais Brasil e menos Brasília

O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO NA TELEVISÃO. O QUE SERIA COMUM É NOVIDADE EM RAZÃO DO CERCO CRIMINOSO DO JORNALISMO SERVIÇAL DO 'ESTABLISHMENT'

segunda-feira, maio 06, 2019

Na noite deste domingo o Presidente Jair Bolsonaro pôde ter um contato amplo com o povo brasileiro ao ser entrevistado ao vivo pelo apresentador Silvio Santos, no seu tradicional programa no canal SBT. 

O que seria comum o Presidente do Brasil ser entrevistado por emissoras de televisão, no caso do Presidente Jair Bolsonaro passa ser uma exceção, dado ao boicote dos trastes que controlam as grandes redes. 

Fazia tempo que não ligava a televisão. Neste domingo foi uma exceção. Mas sintonizei apenas no SBT para ver a entrevista. O mesmo faria em qualquer dos canais disponíveis no Brasil. Aliás, precisava ligar a minha TV porque pode se deteriorar por falta de uso. Há muitos anos deixei de ver TV porque, como profissional do jornalismo, vejo muito mais que os leigos na área! Normalmente já sei o que irão fazer se o convidado for o Presidente Jair Bolsonaro, caso a entrevista seja feita, por exemplo, pela famigerada Rede Globo.

Como jornalista sei que o dever profissional é perguntar muitas vezes aquilo que é incômodo do ponto de vista do entrevistado. Mas essa regra não concede licença ao entrevistador para fazer proselitismo político esquerdista.

Usar o jornalismo para fazer proselitismo político da causa comunista é crime, como também é crime fazer apologia do nazismo. Alguém já viu alguma rede de televisão ou jornal exultar o nazismo? Como podem então ficar afagando os carrascos cubanos? Ou relativizando os atos criminosos do comunista Nicolas Maduro? 

Enfim, o que essa gentalha da grande mídia vem fazendo não é só contra o Presidente Jair Bolsonaro, mas contra o povo brasileiro. A verdade é que a bandalha comunista do PT/MDB/PSDB levou o Brasil à falência porque durante todos esses anos contou com o beneplácito da camarilha comunista que controla todas as redações dos veículos midiáticos.

A arrebatadora vitória eleitoral do Presidente Jair Bolsonaro ocorreu depois que a ficha começou a cair para a maioria dos brasileiros. E isso foi possível dlepois que o monopólio da dita 'mainstream media' foi quebrado pelo efeito da internet e sobretudo das redes sociais. Tanto é que agora os donos dessas redes sociais querem impor a censura tendo como parâmetro a 'guerra cultural' levada a efeito pelo movimento comunista em nível global. E mais pernicioso que os ditos militantes agitadores são grandes e médios empresários que apóiam esses demolidores da nossa cultura ocidental. Esses vagabundos endinheirados são os principais culpados pela bancarrota do Brasil. Há exceções? Sim, há. Porém são poucas.

O que está em curso no Brasil é uma tentativa de retrocesso político. Tanto é que tentaram matar o Presidente Jair Bolsonaro na reta final da campanha eleitoral. Agora pretendem eliminá-lo por meio de intrigas, mentiras e todos os tipos de manipulação. Por isso mesmo não dá mais para ler, ver e ouvir o que é reverberado pelos grandes veículos de mídia. Nenhum escapa! Estão podres.

Essa gentalha compõe o exército de algozes do povo brasileiro. São eles que integram o deletério "establishment". Ele têm de ser derrotados e expulsos da vida política nacional. Isto é imperioso! DO A.AMORIM