Liminar do STF faz lei das teles voltar ao Senado

Sessão no Supremo Tribunal Federal

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou neste sábado, 4, em decisão liminar, o retorno ao Senado do projeto de lei que estabelece o novo Marco Regulatório das Telecomunicações, pelo qual as operadoras de telefonia poderão ficar com quase R$ 90 bilhões em bens que hoje pertencem à União.
A decisão de Barroso tem como base um mandado de segurança apresentado por senadores da oposição. Nele, alegam que a Mesa do Senado não apreciou três recursos em que pedem que o projeto de lei também seja apreciado pelo plenário do Senado. Isso porque a proposta, após passar pela Câmara, foi aprovada em 6 de dezembro em caráter terminativo só pela Comissão Especial do Desenvolvimento do Senado. 
Na ação, também afirmam que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda como presidente do Senado, enviou o texto à sanção presidencial durante o recesso no Legislativo. 
“Defiro parcialmente a medida liminar requerida, para determinar que [O PROJETO]retorne ao Senado para apreciação formal dos recursos interpostos pelos senadores impetrantes e para que não seja novamente remetido à sanção presidencial, até o julgamento final deste mandado de segurança ou ulterior decisão do relator”, diz trecho. 
Na decisão, o ministro também lembra do posicionamento da presidente do STF, Cármen Lúcia, no recesso no Judiciário, em que ela ressaltou que proposta não poderia ser encaminhada à sanção sem que houvesse ao menos uma decisão por parte da Suprema Corte sobre os recursos da oposição. 
Barroso ressalta, contudo, que com relação à tramitação da proposta, “ainda” precisa aprofundar em sua análise.
A decisão ocorre três dias depois de a proposta ter sido enviada à sanção. O texto, atualmente, está com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. 
Questionado sobre os próximos passos da proposta – se será devolvida ao Senado, vetada, vetada parcialmente ou sancionada –, Padilha respondeu: “Vamos estudar”. O prazo para sanção expira em 20 de fevereiro.DO ESTADÃO

Com 5 ministros, PSDB acorrentou-se a Temer

Michel Temer elevou de três para cinco a cota de ministérios do PSDB. Como parte do upgrade, um representante do ninho foi recepcionado no centro nervoso do Poder. Numa articulação costurada por Aécio Neves e avalizada por Fernando Henrique Cardoso, acomodou-se na pasta da coordenação política, com poltrona no quarto andar do Planalto, o deputado tucano Antonio Imbassahy. Com isso, o tucanato acorrentou o seu projeto político ao governo do PMDB. Não dá mais para fazer as malas e sair de fininho na hipótese de um fiasco.

Para o PSDB, Temer dará certo se fizer reformas impopulares, recolocar a economia na direção do crescimento e vestir o pijama em 2018, abrindo mão de pleitear a reeleição. Temer disse aos tucanos que não deseja senão entrar para a história como um presidente que retirou o país do buraco. Rodrigo Maia também dizia na Câmara que arrumaria a bagunça de Eduardo Cunha e passaria a chave da presidência para outro colega. Foi convencido por Temer a guerrear pela reeleição. Por ora, os tucanos fingem acreditar na desambição de Temer.
Como se sabe, há três presidenciáveis no PSDB. José Serra é amigo e ministro das Relações Exteriores de Temer. Aécio Neves é fiador da parceria. Geraldo Alckmin está sobrando na equação. Pior: a Lava Jato estreitou a margem de manobra do governador paulista. Até bem pouco, Alckmin poderia sair do PSDB batendo a porta e denunciando a aliança do partido com os maus costumes do PMDB. Agora, é preciso saber de que tamanho ficará a reputação do governador paulista depois que vier à luz todo o conteúdo das delações da Odebrecht.
A sorte de Alckmin é que, divulgando-se tudo o que delataram os empreiteiros e os executivos que compravam políticos, haverá uma hedionda socialização na distribuição de lama. O PSDB ficará muito parecido com o PMDB, que já não deve nada ao PT em matéria de perversão.
Considerando-se que Lula, com cinco denúncias nas costas, pode ser condenado à prisão e à inelegibilidade, nenhuma situação é mais dramática do que a do eleitor brasileiro. Alega-se que há políticos piores e melhores. Argumenta-se que o pecado de alguns decorre de falhas estruturais do modelo político, não de debilidades de caráter. O diabo é que todos os gatunos vão ficando pardos à medida em que as delações da Lava Jato vão ganhando as manchetes.
No caso do PSDB, o mais irônico é que o partido é autor da ação que pode resultar na impugnação da chapa Dilma Rousseff – Michel Temer. Apura-se, entre outras coisas, o uso de dinheiro roubado da Petrobras no financiamento da chapa. Quer dizer: ao acorrentar-se a um governo que acusa de trazer o vício no DNA, o PSDB reforça na plateia a sensação de que em política nada se cria, nada se transforma. Tudo se corrompe. DO J.DESOUZA

Dias Toffoli, o ministro dos amigos suspeitos

A Polícia Federal aponta ligações entre Dias Toffoli e investigados na Operação Lava-Jato; Ministério Público quer o afastamento do magistrado

Dias Toffoli diz que não tem relação de intimidade com investigados e nunca recebeu nenhum pedido deles (Carlos Humberto/SCO/STF/VEJA)

Reportagem de VEJA desta semana revela o conteúdo do relatório da Polícia Federal sobre a perícia nos telefones dos investigados na Operação Custo Brasil, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. No celular do ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, os investigadores encontraram mensagens que mostram as relações entre ele, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e participantes do esquema de corrupção que desviou mais de 100 milhões de reais do Ministério do Planejamento. Com base nessas informações levantadas pela PF, procuradores de São Paulo sugeriram o afastamento de Toffoli do caso no STF. A questão foi remetida ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem cabe decidir se segue ou não o entendimento dos colegas paulistas. Não é a primeira vez que o ministro aparece enredado em histórias nas quais seu caminho se cruza com o de amigos investigados. Em maio de 2015, VEJA revelou o teor de um relatório da Polícia Federal sobre mensagens encontradas nos telefones de Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, e um dos artífices do petrolão. Amigos, o ministro e o empreiteiro trocavam presentes — e favores.