Juízes apontam inconstitucionalidade na votação que tirou Coaf de Moro

segunda-feira, 13 de maio de 2019

O Antagonista

A União Nacional dos Juízes Federais do Brasil, que representa magistrados de primeira instância da Justiça Federal, apontou inconstitucionalidade na votação da comissão especial da Câmara que transferiu o Coaf do Ministério da Justiça de volta para a Economia.

Citou o artigo 84 da Constituição, que dá ao presidente da República poder exclusivo para dispor sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não houver aumento de despesas.

“O deslocamento do Coaf para o Ministério da Justiça já foi realizado e produz efeitos válidos e previstos na Constituição da República em razão do Decreto Presidencial 9.663 de 1º de Janeiro de 2019, que aprova o novo estatuto do COAF, não cabendo ao Congresso Nacional sua revogação, alteração ou modificação, pois o referido decreto não se insere no processo legislativo, prevalecendo a independência do Poder Executivo para atos de gestão.”

13.05.19

Supremo adia pela 5ª vez julgamento de denúncia contra quadrilhão do PP

salvar Brasil 13.05.19 07:00

Por Renan Ramalho

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Há mais de um mês, o Supremo vem adiando a decisão que poderá tornar réus por organização criminosa os deputados Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira e Eduardo da Fonte e o senador Ciro Nogueira, todos do PP.
O julgamento foi marcado inicialmente para o dia 9 de abril e já foi remarcado quatro vezes. Na última sexta (10), o relator, Edson Fachin, adiou novamente: passou de amanhã, dia 14, para 21 de maio.

Atendeu a pedido de Ciro Nogueira e, no despacho, sequer expôs o motivo do novo adiamento.

Fernando Bezerra no “banco dos doleiros”

salvar Brasil 13.05.19 07:32

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Os arquivos armazenados dentro do “banco dos doleiros” revelado por Crusoé poderão auxiliar a PF de Alagoas na investigação sobre o pagamento de propina da Odebrecht para o líder do governo no Congresso, o senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco.
Leia aqui a reportagem de Fabio Serapião.

Assassinatos caem 24% no primeiro trimestre

salvar Brasil 13.05.19 06:03

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O Brasil teve uma queda de 24% nas mortes violentas no primeiro trimestre deste ano.
Um levantamento do G1, que se baseia em dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal, mostra que o país teve 3,2 mil mortes violentas a menos do que no primeiro trimestre de 2018.