STF pode afastar Renan da presidência do Senado em novembro

A presidente do STF, Cármen Lúcia, colocou na pauta de 3 de novembro uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que, se aprovada, impede que pessoas acusadas na justiça ocupem o cargo de vice-presidente da República, presidente da Câmara Federal, do Senado Federal ou do STF, por fazerem parte da linha de sucessão da Presidência da República, informa o Eminente Ivanir José Bortot de Os Divergentes.

Em resumo, Renan pode ser afastado da presidência do Senado já no dia 3 de novembro.

Calheiros plantou ventos e agora está colhendo tempestade. DO PAPO TV.COM

Janot acusa Collor por 30 crimes de corrupção

Fernando Collor. CRÉDITO: Ueslei Marcelino/REUTERS

O ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTC-AL) é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 referentes a dois contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás que, segundo revelaram as investigações da Lava Jato, também teria sido palco de um esquema de corrupção e loteamento de cargos políticos de maneira similar ao que ocorreu na estatal petrolífera.
A acusação faz parte da denúncia contra o senador que foi oferecida ao Supremo em agosto de 2015, e aditada em março deste ano, e estava sob sigilo até agora. Na denúncia, a Procuradoria pede ainda a reparação dos danos materiais e morais supostamente causados pelas condutas dos denunciados, no valor de R$ 154,75 milhões; e a decretação da perda, em favor da União, dos bens e valores objeto da lavagem de dinheiro, judicialmente apreendidos ou sequestrados, no valor de R$ 30,9 milhões.
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, levantou o segredo dos autos.
Segundo a acusação, as propinas estariam relacionadas a um contrato da BR de troca de bandeira de postos de combustível com a empresa Derivados do Brasil (DVBR), e a um contrato de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.
A denúncia, de 18 de agosto de 2015, subscrita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informa a existência de uma ‘organização criminosa relacionada à BR Distribuidora, voltada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro’.
Isso teria ocorrido devido a influência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), antigo partido de Collor, sobre a empresa, diz a Procuradoria.
Também são denunciados: Caroline Serejo Medeiros Collor de Melo, mulher do senador; Luís Pereira Duarte de Amorim, apontado pelos investigadores como ‘testa-de-ferro’ do senador; o empresário Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, suposto ‘operador particular’ do senador; Luciana Guimarães de Leoni Ramos, mulher de Pedro Paulo; os assessores parlamentares Cleverton Melo da Costa (falecido), Fernando Antônio da Silva Tiago e William Dias Gomes; e Eduardo Bezerra Frazão, diretor financeiro da TV Gazeta de Alagoas.
Os denunciados respondem pelo crime de organização criminosa.
O senador responde por corrupção passiva (30 vezes), lavagem de dinheiro (376 vezes) e peculato (48 vezes); Caroline Collor, por lavagem de dinheiro (74 vezes); Pedro Paulo, por peculato qualificado, corrupção passiva (30 vezes), fraude à licitação (quatro vezes), violação de sigilo funcional (quatro vezes) e lavagem de dinheiro (348 vezes); e Luciana, por lavagem de dinheiro (duas vezes). Quanto aos demais denunciados: Luís Pereira Duarte de Amorim responde por corrupção passiva (25 vezes) e lavagem de dinheiro (260 vezes); Cleverton Melo da Costa, por lavagem de dinheiro (13 vezes) e peculato (48 vezes); Fernando Antonio da Silva Tiago, por lavagem de dinheiro (quatro vezes), peculato (48 vezes). Quanto ao denunciado falecido, o STF declarou a extinção de punibilidade.
Pedidos. Além da condenação criminal, o procurador-geral pede a decretação da perda da função pública para os detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade.
O senador tem reiterado que nunca recebeu dinheiro ilícito. A reportagem tentou contato com o gabinete de Collor na noite desta quinta, 20, mas ninguém atendeu DO ESTADÃO

URGENTE: Cármen Lúcia recusa reunião com Renan Calheiros

Segundo a Excelente Coluna do Moreno, os chefes dos poderes Executivo e Legislativo estão a espera da resposta da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, sobre a proposta de Renan Calheiros de uma reunião entre eles amanhã para tentar amenizar a crise provocada pelo destempero do próprio presidente do Senado, ao condenar a ação da Polícia Federal sobre a Polícia Legislativa.

O Brilhante jornalista, Moreno, antecipa que "Cármen Lúcia vai recusar o convite porque sua agenda está muito cheia amanhã: começa com café da manhã., depois reunião-almoço na Nunciatura e, às 14 horas preside julgamentos importantes, como o da desaposentação."

A presidente do Supremo deverá se encontrar com o Renan sim, mas na reunião geral de sexta, com Alexandre de Moraes e o comando da PF, sobre a questão de segurança pública, que terá também Temer, Rodrigo Maia, Jungmann, Serra e OAB.

Depois de tratar magistrados com desdenho, é a vez de magistrados fazer desdenho de "senadorruptos".

Episódio

Renan Calheiros atacou o juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, chamando-o de "juizeco". A presidente do Supremo tomou as dores e disse que onde houver um juiz ofendido, ela estará presente. Renan convocou uma reunião para amenizar, mas levará um não como resposta. DO PAPOTV

Cármen Lúcia trata Renan como ‘senadorzeco’

Tido como um político calculista, Renan Calheiros passou a viver perigosamente. Enrolado em oito inquéritos da Lava Jato, o senador forneceu a colegas que também enfrentam apuros penais um serviço de desmonte de grampos e escutas ambientais. Fez isso deformando o papel da Polícia do Senado. E espetou a conta no bolso do contribuinte. Apanhado em suas exorbitâncias, Renan resolveu dar aula de democracia aos estúpidos.
Ensinou que “a submissão ao modelo democrático não implica em comportamentos passivos diante de excessos cometidos por outros poderes.” Numa apoteose do ilógico político que caracteriza a inconsequência reinante no Congresso, Renan explicou: “um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder.” Um “chefete de polícia” travestido de ministro da Justiça não deve prestigiar uma Polícia Federal que cumpre ordem judicial que desconsidera a invulnerabilidade do Senado.
Todos estranharam o comportamento de Renan. Até os seus amigos mais próximos acham que ele perdeu a bússola que o fazia antecipar racionalmente os resultados de suas ações. Perdido, o mandarim do Congresso exercitou o seu direito de escolher o próprio caminho para o inferno. Com atraso, Renan descobriu que houve uma troca de guarda no Supremo Tribunal Federal.
A presidência da Suprema Corte já não é exercida por Ricardo Lewandowski, que manteve por três anos na gaveta uma denúncia em que Renan é acusado de bancar as despesas de uma filha que teve fora do casamento com dinheiro da Mendes Júnior. Quem preside o Supremo agora é Cármen Lúcia, que definirá nos próximos dias a data de julgamento da denúncia longeva.
Como que decidida a informar a Renan que o Brasil pode estar mudando, a nova presidente do Supremo tratou Renan como um ‘senadorzeco’ qualquer. Sem mencionar-lhe o nome, ministrou ao senador uma aula de bons modos. Esinou que a Constituição anota que os poderes da República são independentes, mas também harmônicos.
“Numa democracia, o juiz é essencial, como são essenciais os membros de todos os outros poderes, que nós respeitamos. Queremos também, queremos não, exigimos o mesmo e igual respeito para que a gente tenha democracia fundada nos princípios constitucionais.''
Cármen Lúcia acrescentou: ''Somos todos igualmente juízes brasileiros querendo cumprir nossas funções. Espero que isso seja de compreensão geral (…) O mesmo respeito que nós, Poder Judiciário, dedicamos a todos os órgãos da República, afinal somos, sim, independentes e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso.''
Sem querer, Cármen Lúcia deu aula também a Michel Temer, cujo ministro foi chamado de “chefete de polícia”. Em situações assim, não há meio-termo: ou o presidente coloca seu ministro no olho da rua ou responde ao detrator à altura. Sob a alegação de que precisa manter a governabilidade, Temer virou uma espécie de sub-Cármen. DO JOSIASDESOUZA

Em nota, juízes de Brasília rebatem declarações de Renan

“Juizeco”?

Os juízes federais de Brasília rebateram em nota as recentes declarações do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que chamou de “juizeco” o também brasiliense Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela operação que prendeu o chefe da Polícia do Senado.

“Impressiona saber que o presidente do Senado e do Congresso Nacional permita-se aviltar o tratamento respeitoso devido a outra autoridade”, disseram os 39 magistrados que assinam a moção.

Abaixo, a íntegra da nota.

NOTA DOS JUÍZES FEDERAIS DE BRASÍLIA EM REPULSA A RENAN CALHEIROS

Os Juízes Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal vêm a público manifestar profunda indignação e repulsa às declarações do Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que se referiu de modo pejorativo e desrespeitoso ao Juiz Federal Vallisney de Sousa Oliveira, por ter determinado medidas judiciais em desfavor de atuação irregular da Polícia do Senado.

Impressiona saber que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, sob o equivocado e falacioso argumento de um “Estado de Exceção”, e com sério comprometimento das relevantes atribuições de seu cargo, permita-se aviltar o tratamento respeitoso devido a outra autoridade que, como ele, é também membro de Poder, isso sim a criar um cenário de instabilidade e a colocar em severa dúvida se é o Estado republicano, democrático e de Direito que realmente se busca defender.

Na oportunidade, os Juízes Federais da SJDF apoiam o ajuizamento de ação junto ao Supremo Tribunal Federal, tendente a elucidar os reais limites dos Poderes constituídos. É imprescindível, para o bom funcionamento das instituições do país, que certas categorias de servidores públicos não avancem em atribuições constitucionais conferidas a outras, como no caso das polícias legislativas, com relação à polícia judiciária (Polícia Federal e Polícia Civil dos Estados), sob o grave risco de usurpação de função e atribuições, e que resultam em indesejada insegurança e instabilidade jurídica, ainda mais agravada quando tais polícias legislativas, como a do Senado Federal, encontram-se direta e estreitamente subordinadas a autoridades investigadas, o que lhes suprime a necessária autonomia, com a possibilidade de práticas de desvios funcionais para atendimento de interesses privados, o que é inaceitável.

Os Juízes Federais da SJDF prestam solidariedade e homenagem ao operoso e competente Juiz Federal Vallisney de Souza Oliveira, confiantes de que declarações de induvidoso cunho intimidatório, de quem quer que seja, não afetarão a independência e altivez dos Juízes Federais do Brasil, e dos quais a sociedade brasileira pode confiar sem vacilações.

Por fim, os Juízes Federais da SJDF conclamam as mais altas autoridades do Judiciário nacional a repelirem, com firmeza, manifestações, de diversas ordens, e que, nos últimos tempos, têm buscado o comprometimento da elevada, exclusiva e indeclinável atuação jurisdicional.DO RADARONLINE

Operação Métis: presidente do STF rebate Renan Calheiros e exige “respeito” ao Judiciário

Errou quem acreditou que a prisão do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seria o ponto alto da Operação Lava-Jato, que desbaratou o maior e mais ousado esquema de corrupção de todos os tempos.
A reação de Renan Calheiros (PMDB-AL) à prisão de quatro integrantes da Polícia do Senado e à apreensão de equipamentos de varredura eletrônica promete fazer muito mais barulho. Isso porque Calheiros elevou excessivamente o tom de sua crítica à Operação Métis, chamando de “juizeco de primeira instância” o magistrado que autorizou a ação e de “chefete de polícia” o ministro da Justiça.
A atuação do presidente do Senado, na segunda-feira (24), deixou claro que o objetivo é não apenas desqualificar a Lava-Jato, mas evitar que as investigações se aproximem de forma perigosa do parlamentar alagoano, que em qualquer país minimamente sério estaria preso, não no comando do Poder Legislativo nacional.
A preocupação do senador não é propriamente com a prisão dos policiais legislativos, mas com o que os equipamentos apreendidos podem revelar. Considerando que esses equipamentos são dotados de memória e uma perícia nos mesmos pode revelar a destinação dada aos mesmos, Renan tem motivos para se preocupar, principalmente porque é alvo de uma dezena de inquéritos no escopo da Lava-Jato.
Os termos duros usados por Renan não caíram bem no âmbito do Judiciário, obrigando a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Supremo Tribunal Federal, a resposta tão dura quanto os ataques, mas sem descer ao rés do chão. Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra exigiu “respeito” ao Judiciário por parte do Legislativo e do Executivo. Ou seja, há no País uma nova e preocupante crise institucional.
A fala da ministra Cármen Lucia no CNJ aconteceu um dia após o juiz federal Vallisney Souza Oliveira, que determinou à Polícia Federal a prisão de quatro integrantes da Polícia do Senado, ter sido desmoralizado por Calheiros.
“Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, disse Cármen Lúcia.

“O que não é admissível aqui, fora dos autos, é que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Porque, como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós, juízes, é”, completou.
A ministra afirmou que os juízes, em todas as instâncias, podem cometer atos “questionáveis”, mas que o Judiciário, como um todo, busca cumprir seu papel “da melhor maneira”.
“Espero que isso seja de compreensão geral, de respeito integral. O mesmo respeito que nós, Poder Judiciário, dedicamos a todos os órgãos da República. Afinal, somos, sim, independentes, e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso”, finalizou a presidente do STF.
Se Renan Calheiros acreditava que sua intempestiva reação esvaziaria a Lava-Jato, o tiro saiu pela culatra. O senador alagoano disse que é preciso delimitar as competências dos Poderes constituídos, mas ao que parece o Judiciário já encara a reação do parlamentar como mais uma tentativa de abafar as investigações na seara do Petrolão.
Calheiros sugeriu ao presidente Michel Temer uma reunião com os representantes dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), mas sua participação no encontro, se confirmado, será marcada pelo desgaste.
No momento em que Renan Calheiros decidiu partir para o confronto, quando, na verdade, sua reação deveria ser nos autos, ficou claro que sua intenção era outra, não a de defender o convívio harmônico e respeitoso entre os Poderes. E o brasileiro que se prepare, pois dessa queda de braços há de surgir efeitos colaterais perigosos.DO UCHO,INFO

Sem citar Renan, Cármem Lúcia exiger respeito aos juizes do Brasil

Pedro Ladeira/Folhapress

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúc

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, rebateu as críticas feitas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao juiz Valisney Souza de Oliveira, que autorizou, na sexta (21), a prisão de quatro policiais legislativos, entre eles o chefe da Polícia do Senado, Pedro Carvalho. Nesta segunda (24), Renan chamou o magistrado de "juizeco".
Em sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça (25), Cármen Lúcia exigiu respeito ao Judiciário e disse que, a cada agressão a um juiz, ela própria se sente agredida.
"Queremos também, queremos não, exigimos o mesmo e igual respeito para que a gente tenha democracia fundada nos princípios constitucionais [...]. Todas as vezes que um juiz é agredido, eu, e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, em uma convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade", afirmou, sem citar Renan nominalmente.
A ministra, que também preside o CNJ, afirmou que todos os magistrados são passíveis de erros, como qualquer ser humano. Disse, no entanto, que não admite a tentativa de desmoralização de um juiz.
"Não é admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós juízes é. Esse Conselho, como todos os órgãos do Poder Judiciário, está cumprindo a sua função da melhor maneira e sabendo que nossos atos são questionáveis. Os meus, no Supremo, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho, um juiz de primeira instância. Somos todos igualmente juízes brasileiros querendo cumprir nossas funções", criticou Cármen Lúcia.
A presidente do STF concluiu seu discurso acrescentando que a categoria de magistrados jamais esquece a necessidade de se buscar harmonia entre os poderes.
"O mesmo respeito que nós do Poder Judiciário dedicamos a todos os órgãos da República, afinal somos sim independentes e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso", concluiu.
As declarações da presidente do STF são um recado ao Legislativo e ao presidente do Senado, Renan Calheiros, de que o Congresso pode discordar de decisões da Justiça, mas que não se deve tentar criar uma guerra entre os poderes para tentar desqualificar investigações que ainda estão em curso.
Segundo ministros do Supremo, o melhor caminho é o recurso contra decisões judiciais e, no máximo, declarações ponderadas questionando a validade de operações autorizadas pelo Judiciário.
A posição da ministra Cármen Lúcia é partilhada por outros colegas, mas não é unânime dentro do tribunal. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, tem feito críticas a ações da Operação Lava Jato, principalmente a medidas adotadas pelo Ministério Público.
Dentro do STF, considera-se que as críticas "ácidas" de Renan Calheiros foram muito mais corporativas e uma busca de tentar acuar os responsáveis pelas investigações que têm como alvo políticos. O próprio presidente do Senado é investigado pela Lava Jato.
A mesma posição é compartilhada por assessores do presidente Michel Temer, que não gostaram dos ataques feitos por Renan Calheiros ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, chamado pelo presidente do Senado de "chefete" de polícia.
O problema, reconhecem auxiliares de Temer, é que Moraes realmente acaba "falando demais" e cria embaraços e dificuldades para o Palácio do Planalto. Ou seja, apesar de não aprovarem o tom das críticas de Renan, avaliam que Moraes dá motivos para os ataques e acabará saindo do governo em breve.
Além disto, neste momento, Temer não quer criar um clima de animosidade com Renan Calheiros, porque depende dele para aprovar ainda neste ano o teto dos gastos públicos. Segundo um assessor, Temer praticamente liberou Renan a atacar o ministro da Justiça. Primeiro, porque Alexandre de Moraes deu motivos. Segundo, porque o presidente do Senado é mais importante para o governo do que o ministro da Justiça.
REUNIÃO
Dentro do Palácio do Planalto, a ordem é "baixar a temperatura" e evitar uma crise entre os poderes da República. O presidente Temer quer aproveitar uma reunião que ele já havia combinado com a presidente do STF, na próxima sexta-feira (28), para acalmar os "ânimos" e retomar a "normalidade" na relação entre os poderes.
Temer acertou com a ministra Cármen Lúcia uma reunião para debater um plano de segurança pública no país, para a qual também foram convidados os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia. No encontro, eles devem discutir um plano que está sendo elaborado pelo ministro Alexandre de Moraes (Justiça) sobre segurança pública. Segundo assessores presidenciais, será uma oportunidade para que todos se acertem e resolvam suas pendências. DA FOLHA.COM