Em nota, juízes de Brasília rebatem declarações de Renan

“Juizeco”?

Os juízes federais de Brasília rebateram em nota as recentes declarações do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que chamou de “juizeco” o também brasiliense Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela operação que prendeu o chefe da Polícia do Senado.

“Impressiona saber que o presidente do Senado e do Congresso Nacional permita-se aviltar o tratamento respeitoso devido a outra autoridade”, disseram os 39 magistrados que assinam a moção.

Abaixo, a íntegra da nota.

NOTA DOS JUÍZES FEDERAIS DE BRASÍLIA EM REPULSA A RENAN CALHEIROS

Os Juízes Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal vêm a público manifestar profunda indignação e repulsa às declarações do Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que se referiu de modo pejorativo e desrespeitoso ao Juiz Federal Vallisney de Sousa Oliveira, por ter determinado medidas judiciais em desfavor de atuação irregular da Polícia do Senado.

Impressiona saber que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, sob o equivocado e falacioso argumento de um “Estado de Exceção”, e com sério comprometimento das relevantes atribuições de seu cargo, permita-se aviltar o tratamento respeitoso devido a outra autoridade que, como ele, é também membro de Poder, isso sim a criar um cenário de instabilidade e a colocar em severa dúvida se é o Estado republicano, democrático e de Direito que realmente se busca defender.

Na oportunidade, os Juízes Federais da SJDF apoiam o ajuizamento de ação junto ao Supremo Tribunal Federal, tendente a elucidar os reais limites dos Poderes constituídos. É imprescindível, para o bom funcionamento das instituições do país, que certas categorias de servidores públicos não avancem em atribuições constitucionais conferidas a outras, como no caso das polícias legislativas, com relação à polícia judiciária (Polícia Federal e Polícia Civil dos Estados), sob o grave risco de usurpação de função e atribuições, e que resultam em indesejada insegurança e instabilidade jurídica, ainda mais agravada quando tais polícias legislativas, como a do Senado Federal, encontram-se direta e estreitamente subordinadas a autoridades investigadas, o que lhes suprime a necessária autonomia, com a possibilidade de práticas de desvios funcionais para atendimento de interesses privados, o que é inaceitável.

Os Juízes Federais da SJDF prestam solidariedade e homenagem ao operoso e competente Juiz Federal Vallisney de Souza Oliveira, confiantes de que declarações de induvidoso cunho intimidatório, de quem quer que seja, não afetarão a independência e altivez dos Juízes Federais do Brasil, e dos quais a sociedade brasileira pode confiar sem vacilações.

Por fim, os Juízes Federais da SJDF conclamam as mais altas autoridades do Judiciário nacional a repelirem, com firmeza, manifestações, de diversas ordens, e que, nos últimos tempos, têm buscado o comprometimento da elevada, exclusiva e indeclinável atuação jurisdicional.DO RADARONLINE