segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Polícia Federal indicia Lula, Palocci e outras cinco pessoas na Lava Jato

12/12/2016 21h09 - Atualizado em 12/12/2016 21h38

Investigação trata de suposta lavagem de dinheiro no Instituto Lula.
Ministério Público Federal vai analisar investigação antes de abrir processo.

Samuel Nunes e José ViannaDo G1 PR e da RPC

A Polícia Federal (PF) decidiu indiciar o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e outras quatro pessoas, na Operação Lava Jato.
O ex-presidente foi indiciado pelo crime de corrupção passiva, enquanto todas as demais pessoas citadas foram indiciadas por lavagem de dinheiro.
Veja a lista de indiciados
Luiz Inácio Lula da Silva - ex-presidente da República
Marisa Letícia Lula da Silva - ex-primeira-dama
Antônio Palocci Filho - ex-ministro nos governos Lula e Dilma
Glaucos da Costa Marques - primo do pecuarista José Carlos Bumlai, já condenado na Lava Jato
Demerval de Souza Gusmão Filho - Dono da empresa DAG Construtora
Roberto Teixeira - Advogado do ex-presidente Lula
Branislav Kontic - Assessor do ex-ministro Palocci
O G1 tenta contato com os indiciados.
O indiciamento trata de dois casos distintos: o primeiro é sobre a compra de um terreno, que seria utilizado para a construção de uma sede do Instituto Lula. O segundo é sobre o aluguel do apartamento que fica em frente ao que o ex-presidente mora. A Polícia Federal defende que ambos os casos tratam de pagamento de propina da construtora Odebrecht, ao ex-presidente.
Os dois casos corriam em inquéritos diferentes. No entanto, o delegado Márcio Adriano Anselmo, que produziu o indiciamento, considerou que deveria unir as duas investigações, por se tratarem de fatos correlatos.
Conforme a investigação, o ex-ministro Antônio Palocci operava distribuindo a propina da Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). A PF diz que ele usava a influência para atuar em favor dos interesses da empreiteira junto ao governo federal.
Conforme a PF, Lula foi um dos beneficiários dessa propina. Uma parte dela foi com a compra do terreno que seria usado para a construção da sede do INstituto Lula. O terreno foi adquirido por meio da DAG Construções. A polícia diz que a empresa atuava como um preposto da Odebrecht. Embora o terreno tenha sido adquirido, não houve mudança na sede do instituto para o referido terreno. DO G1

Marcelo Odebrecht começa a depor após assinar acordo de delação premiada

O ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht começou nesta segunda-feira (12) a prestar depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) após a assinatura do acordo de delação premiada.

O depoimento, dado a cinco procuradores, durou pouco mais de três horas. Ele deve prestar outros depoimentos nos próximos dias.

O executivo prestou o depoimento em Curitiba, onde está preso de forma preventiva desde junho 2015. Em março deste ano, Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão, por crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Ele foi considerado mandante de pagamentos de R$ 108 milhões e US$ 35 milhões em propina a agentes da Petrobras.

O ex-presidente da empreiteira é um dos 77 executivos que firmaram acordo com o MPF. Todos eles ainda prestarão depoimentos a procuradores da República. Se homologados pela Justiça, os acordos de delação premiada vão prever, em troca da colaboração, benefícios para os acusados, como redução da pena de prisão.

Delações

As delações da Odebrecht já começaram a repercutir em Brasília e atingiram a cúpula do governo e do PMDB.

Na pré-delação, o ex-vice-presidente da empresa Cláudio Melo Filho afirmou que, em 2014, o presidente Michel Temer pediu R$ 10 milhões ao empreiteiro Marcelo Odebrecht para campanhas eleitorais do PMDB, durante encontro no Palácio do Jaburu. A assessoria da Presidência divulgou nota na sexta-feira (9) na qual informou que Temer "repudia com veemência" essa informação.

Também foram divulgados por Melo Filho os nomes de 51 políticos de 11 partidos diferentes que receberam doações da empreiteira. O executivo era o responsável pelo relacionamento da empresa com o Congresso Nacional e trabalhava na Odebrecht há 27 anos, sendo 12 deles em Brasília.

Outros delatores já citaram doações irregulares à campanha do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, ao secretário do Programa de Parceria de Investimentos, Moreira Franco (PMDB); e ao ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB)DO G1

Temer pede a Janot "anulação" de delação

Brasil 12.12.16 20:59

Michel Temer não pediu a Rodrigo Janot apenas rapidez nas investigações, ele sutilmente sugeriu ao PGR que anule a delação de Claudio Melo Filho, após o vazamento.
É o que se deduz do seguinte trecho:
"Num clima de desconfiança, geradora de incerteza, o mister constitucional da União se vê seriamente obstruído. Daí a importância de se observarem todos os preceitos insertos na Lei n. 12.850, de 2013 (lei da delação premiada). Não por outra razão, em situação análoga, Vossa Excelência suspendeu tratativas de colaboração premiada em prol da higidez do procedimento legal."
Temer se refere à delação de Léo Pinheiro. O pedido de pressa a Janot, na verdade, é apenas um pretexto. DO O ANTAGONISTA

Tucanos querem manter apoio a Temer, mas pedem saída de 'amigos' do presidente

O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy — Foto: PSDB

Brasília - Com o discurso de que não podem deixar o "País quebrar" e que precisam criar um ambiente de estabilidade até 2018, os tucanos defendem que o partido siga não só apoiando como ampliando seu espaço no governo Michel Temer, mesmo com o indicativos de deterioração política. Na Câmara, os deputados do partido dão como certa a ida do líder Antonio Imbassahy (BA) para a Secretaria de Governo e defendem que os "amigos" do presidente Michel Temer - atingidos pelas delações dos executivos da Odebrecht - desembarquem o quanto antes.
Em conversas de bastidor, os parlamentares dizem que seria mais cômodo para o partido "abandonar o barco" ou ir para a posição de "franco atirador", mas que esse movimento jogaria o governo de vez no colo da "ala fisiológica" do Parlamento. "O problema neste momento é a situação delicada do governo, que precisa se ancorar numa força política que dê credibilidade", definiu um tucano.
Os deputados ressaltam que o partido assumiu a defesa do impeachment e se comprometeu em participar do governo de transição até 2018, quando haverá eleição presidencial. Tudo o que o partido não quer é, se chegar ao poder, pegar um País devastado política e economicamente. Por isso, o desembarque do governo hoje é descartado por parte dos deputados, mesmo que o partido saia respingado das denúncias que ainda estão por vir na Operação Lava Jato. "É um risco que vai se ter. Pior neste momento é ajudar o País a afundar de vez", avaliou um parlamentar da bancada. A percepção é que os depoimentos dos executivos da Odebrecht vão mexer com todos e que a delação será um "tormento" coletivo.
Reservadamente, os tucanos dizem que os peemedebistas próximos de Temer deveriam ter um gesto de "grandeza" e sair do governo, o que traria de volta a "calmaria" política. Assim, dizem os deputados, a "pinguela" definida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pode se transformar em "ponte" para um possível governo tucano. "O PSDB nunca vai deixar de apoiar o governo", disse um dirigente.
Segundo fontes, Temer sinalizou que vai bancar Imbassahy na pasta e o sentimento na bancada é que a nomeação é uma questão de tempo. Sob fogo cruzado, Imbassahy manteve a estratégia de submergir enquanto espera a oficialização do Palácio do Planalto. Apesar das resistências dos líderes do PSD, Rogério Rosso, e do PTB, Jovair Arantes (GO), ambos candidatos à presidência da Câmara, alguns representantes de partidos do chamado "Centrão" procuraram Imbassahy para avisar que as posições de Rosso e Jovair são isoladas. DO ESTADÃO

Filha e genro renegam atitudes de professor petista preso da UFRGS por fraude e outros crimes

A Polícia Federal desfechou em Porto Alegre, na sexta-feira, a poderosa Operação PhD, detonando a execução de mandados de prisão e de buscas e apreensões. Foram presos quatro professores mestrados e doutorados, sendo três deles altas cabeças coroadas da UFRGS, universidade federal que tem se notabilizado pela alta corrupção no meio acadêmico, patrocinando inclusive fraude na concessão de título universitário. Os crimes investigados são de desvios de recursos de programas federais de incentivo à pesquisa no Rio Grande do Sul. As irregularidades estão relacionadas principalmente ao Projeto SUS Educador. O rombo é de R$ 99 milhões e a quantia desviada apurada, até o momento, é de aproximadamente R$ 5,8 milhões. A investigação foi iniciada há seis meses, a investigação revelou a atuação de associação criminosa que se utilizava da coordenação de projetos relacionados à área de Educação em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), com o objetivo de desviar recursos, em especial, do Programa de Extensão em Saúde Coletiva: Educação Continuada (PESC) e do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGCOL). Os acadêmicos mestrados e doutorados estariam roubando do SUS.

Alcindo Ferla

Sergio Nicolaievsky

Ricardo Burg Ceccim

Os seis presos na Operação PhD foram recolhidos ao Tio Patinhas, carceragem da Superintendência da Polícia Federal, localizada na Avenida Ipiranga, em Porto Alegre, e começaram a prestar depoimento na própria tarde de sexta-feira (9). Eles ficarão presos até amanhã (terça-feira, dia 13), quando vence o mandado de prisão temporária. A Polícia Federal poderá requerer à Justiça Federal a transformação da prisão temporária em preventiva. A operação investiga fraude e desvio de recursos envolvendo bolsas de estudos e programas de ensino na área da Saúde Pública vinculados à Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Além das seis prisões, foram cumpridos 10 mandados de busca e dois de condução coercitiva em Porto Alegre, Canoas e Pelotas. Entre os investigados presos estão Sergio Nicolaiewsky, ex-vice reitor da UFRGS e atual diretor-presidente da Faurgs; o professor petista Ricardo Burg Ceccim, um dos coordenadores do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Escola de Enfermagem; professor Alcindo Ferla, que atua na Escola de Enfermagem da UFRGS, e a professora Simone Chaves, da Unisinos. Duas servidoras da UFRGS também estão presas. Eles são investigados pelos crimes de associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informação. O valor dos 20 projetos que estão sob suspeita é de R$ 99 milhões. Até o momento, foi comprovado desvio em torno de R$ 5,8 milhões. A fraude consistia em inclusão de bolsistas sem vínculo com a UFRGS para receber bolsas de R$ 6,2 mil. A Polícia Federal comprovou que os valores eram devolvidos pelos bolsistas em parte ou na totalidade a coordenadores dos programas, bancando viagens, hospedagens em hotéis e outras regalias pessoais. Pagamento irregular de diárias e de prestadores de serviços também foram detectados. Foi apurado ainda o direcionamento nos processos de seleção, além de pelo menos um caso de um aluno que ganhou título de mestre sem frequentar as aulas na pós-graduação da Escola de Enfermagem. Este episódio policial reveste-se ainda de maior dramaticidade porque desatou uma reação inesperada da parte de filha de um dos presos, o professor petista Ricardo Burg Ceccim.

Tão logo Inale Ceccim, que mora em Florianópolis, soube da prisão do pai Ricardo Burg Ceccim, fez uma ácida postagem em seu perfil no Facebook, com o teor que se vê na imagem abaixo:

A postagem de Inale Ceccim foi acompanhada pela de seu marido ........, também muito ácida em relação ao professor petista Ricaro Burg Ceccim. Veja o conteúdo:

A UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) tem história no quesito "fraude acadêmica". Em 3 de maio de 2001, o professor Luis Milman, doutor em Filosofia, denunciou à Reitoria da UFRGS a ocorrência de fraude, por meio de plágio, no título de mestre concedido a Gilberto Kmohan. O plágio foi praticado no Programa de Pós-graduação em Comunicação e Informação (PPGCOM) da UFRGS. Houve uma inacreditável sucessão de acobertamentos oficiais e de procrastinação na investigação dessa fraude. DO VIDEVERSUS

O STF não deveria ser o guardião da Constituição?

Por Alice Queiroz, publicado pelo Instituto Liberal

Coincidentemente lendo sobre a Lei de Improbidade Administrativa, nos últimos dias, me deparei com uma citação que dizia:

“O direito a um governo eficiente, honesto e zeloso com pelas coisas públicas, tem, nesse sentido, natureza transindividual: decorrendo, como decorre, do Estado democrático, ele não pertence a ninguém individualmente; seu titular é o povo, em nome e em benefício de quem o poder deve ser exercido.” Tal citação foi extraída de um livro do Ministro Teori Zavascki.

Ministro esse que, no último dia 7, embora ausente fundamento constitucional para tanto, proferiu seu voto em favor de um só indivíduo, ignorando os mesmos direitos que prega pertencerem ao povo.

O direito a um governo honesto foi esquecido pelo ministro por ocasião da votação, o que torna hipócrita e até engraçada a citação referida acima, dada a distância abissal entre pregar que o direito a um governo correto é de titularidade do povo e escolher manter um criminoso contumaz em um dos mais altos cargos da República: a presidência do Senado.

A redação Constitucional, pra não perder o costume, é lacunosa.
Discutir a inclusão dos sucessores do cargo da presidência da República na proibição de assim permanecer diante de denúncia recebida pelo STF, seria, portanto, aceitável, não fossem as flagrantes manobras conduzidas pela Corte para dificultar a clareza no julgamento da liminar oferecida no sentido de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado.

O que alguns ministros fizeram no julgamento da ADPF na qual se discutia exatamente a questão da extensão da proibição, cujo conteúdo vinha sendo por eles debatido desde antes do recebimento da liminar de afastamento pelo STF, não pode ser visto como mera rotina de trabalhos. Em se tratando de Brasil, saudável é desconfiar de tudo até que se prove o contrário, e não o inverso.

Existem alguns ministros nos quais eu, particularmente, já não confiava. Só pra exemplificar o que quero dizer:

Toffoli não foi afastado do julgamento do Mensalão e nem se declarou impedido para tanto, ainda que os motivos para que o fizesse fossem óbvios, julgamento cujos comentários são dispensáveis neste momento.

Lewandowski, respeitado constitucionalista e, por consequência, conhecedor da Constituição, desmembrou o julgamento de impeachment da ex-presidente Dilma como se não houvesse amanhã, em clara afronta a dispositivo constitucional que, diferente do caso de Renan, é claro e não deixa margem a qualquer dúvida.

O que pesou, no julgamento da liminar de Renan, foi perceber que, na verdade, a Corte, de forma geral, já não é mais digna de devoção ou confiança.

Independentemente da mudança drástica de ares na votação da ADPF sobre a extensão da proibição constitucional do art. 86, parágrafo único, inciso I à linha sucessória, após o voto do decano Celso de Mello, verdade inconteste é que a maioria dos ministros já havia se posicionado pela extensão.

Como explicar mudança tão rápida de posicionamento numa questão de tamanha delicadeza, que afeta inclusive membros do STF (já que o presidente da Corte integra a linha sucessória da mesma forma)?

Não desconfiar desse tipo de coisa nada mais quer significar do que uma cegueira deliberada (teoria importada do direito americano inclusive já aplicada pela Corte em questão) sem precedentes.

Numa votação que já tinha futuro certo, o erro da Corte foi abrir as pernas e lançar mão de um garantismo irresponsável, decorrente de interpretação literal da Constituição, às vésperas de um julgamento que tinha tudo para salvar parte da confiança que o Supremo ainda guardava junto ao povo.

Não consigo eleger o que mais me chocou no frigir dos ovos:
Se o voto do decano, que não satisfeito em votar pelo não afastamento de Renan, inovou, se sentindo o próprio Poder Constituinte, no auge de seu ativismo judicial, votando no sentido de mantê-lo na presidência do Senado mas o afastando de eventual sucessão no cargo de presidência da República;
Se o voto do Lewandowski que, apesar de não me surpreender, usou como argumento o absurdo de dizer que “não existe indicação de que o presidente da República chegue a ser substituído pelo presidente do Senado”, como se a Constituição fizesse qualquer ressalva nesse sentido; ou
Se o voto da Carmen Lúcia, em quem eu confiava quase que plenamente e acreditava que pudesse significar a expectativa de um novo Supremo sob a sua presidência.

De fato, a única conclusão a que podemos chegar é que o Judiciário, infelizmente representado, neste momento, pelo Supremo Tribunal Federal, que a cada julgamento emblemático vem, salvaguardadas as raríssimas exceções, envergonhando a nossa classe, foi rebaixado ao patamar de poder desprovido de qualquer sentimento positivo por parte do povo, como já o são há muito tempo os poderes Legislativo e Executivo.

Ainda que acredite que política não possa se misturar com justiça, repudiando veementemente qualquer conduta no sentido de confundi-los, incluindo a nomeação dos ministros do Supremo pelo presidente da República e a prerrogativa de função deste último no próprio Supremo, até essa semana, o Supremo ainda carregava alguns “heróis de capa preta” nos quais eu me permitia depositar minha própria confiança, tanto quanto cidadã como advogada.

Órfã de instituições públicas que me representem, com a exceção do Ministério Público, que vem fazendo um trabalho indefectível na famigerada Operação Lava Jato, é com pesar que finalmente afirmo: o Judiciário brasileiro, personificado na figura da mais alta Corte de justiça, não me representa mais.

Sobre a autora: Alice Queiroz é advogada e estudou na AMPERJ – Escola de Direito do Ministério Público - DO R.CONSTANTINO

Janot denuncia Renan por corrupção e lavagem na Lava Jato

Renan Calheiros. Foto: Evaristo Sá/AFP

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) em um dos inquéritos contra o peemedebista abertos no âmbito da Operação Lava Jato. Renan é acusado pela Procuradoria de cometer os crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro e teria recebido propina de R$ 800 mil.
Está é a primeira denúncia contra Renan envolvendo o esquema de corrupção na Petrobrás. Atualmente, o peemedebista já é réu no Supremo acusado por peculato (desvio de dinheiro), envolvendo a empreiteira Mendes Júnior que teria bancado despesas pessoais jornalista Monica Veloso, com quem Renan mantinha relacionamento extraconjugal em troca de apoio do peemedebista para apresentar emendas em benefício da empreiteira.
Segundo a denúncia da Lava Jato, Renan teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de doações da empreiteira Serveng. O deputado Aníbal Gomes foi denunciado junto com Renan Calheiros. No pedido, o PGR solicita ainda a perda das funções públicas dos parlamentares.
Em troca dos valores, os parlamentares teriam oferecido apoio político ao então diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que mantinha a empreiteira em licitações da estatal.
Foram identificadas duas doações oficiais ao PMDB, nos valores de R$ 500 mil e R$ 300 mil em 2010, operacionalizadas por um diretor comercial da Serveng, também denunciado. A denúncia aponta ainda que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan Calheiros, mediante diversas operações fracionadas, como estratégia de lavagem de dinheiro.
Renan já é réu perante o STF em uma ação penal e alvo de outros 10 inquéritos, além da denúncia oferecida hoje. DO ESTADÃO

Kassab recebeu R$ 14 milhões, diz delator

O ministro Gilberto Kassab - Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 25-3-2015

BRASÍLIA - O executivo Paulo Cesena, até mês passado presidente da Odebrecht Transport, afirmou em sua delação premiada que o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), recebeu R$ 14 milhões da empresa, em 2013 e 2014, via caixa 2. A informação consta de um dos anexos da colaboração de Cesena, a que o GLOBO teve acesso. Ontem, a coluna de Lauro Jardim revelou que o secretário do Programa de Parceria de Investimentos, Moreira Franco (PMDB), um dos políticos mais próximos de Michel Temer, também é acusado por Cesena de, em 2014, ter recebido R$ 4 milhões da Transport. A empresa é o braço da Odebrecht para o setor de transportes. O ex-deputado preso Eduardo Cunha (PMDB) também é citado na delação, por ter recebido R$ 4,6 milhões. Na manhã desta segunda-feira, o ministro Kassab negou as acusações.

Veja também

A delação da Odebrecht está agora na fase dos depoimentos, em que os executivos e integrantes da família que também são delatores vão detalhar o que já disseram durante a negociação. Há dez dias, 77 executivos de todas as empresas do grupo assinaram suas propostas de delações, em que resumem os fatos discutidos na negociação. O documento a que o GLOBO teve acesso é parte da delação de Cesena e compreende fatos entre 2007 e 2014.
Kassab, Moreira e Cunha são citados no começo do anexo, que trata dos pagamentos indevidos a agentes públicos pela empresa. Cesena afirma que, em 2014, foi informado por Benedicto Júnior, presidente da Construtora Noberto Odebrecht, de que a Transport entraria no rateio interno da companhia para custear campanhas políticas. Cesena, na Odebrecht desde 1998, era o presidente da Transport.
“Sobre Gilberto Kassab, Benedicto Junior me informou que fez, em 2013 e 2014, pagamentos no valor de aproximadamente R$ 14 milhões, sob o argumento de que seria para apoiá-lo nas eleições ao Senado em 2014 e nas campanhas do PSD”, afirmou Cesena à Lava-Jato.
Os pagamentos, de acordo com o executivo, ocorreram pela “proeminência” de Kassab em São Paulo, estado em que estava a parcela mais significativa do faturamento da empresa. Os valores repassados a Kassab teriam sido associados ao apelido “Projeto”. No ato de assinatura da delação, o advogado de Cesena entregou planilhas do Setor de Operações Estruturadas — uma espécie de departamento da propina criado pela Odebrecht para organizar repasses a políticos.

O secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, e o presidente da República, Michel Temer - Jorge William 29/11/2016 / Agência O Globo

Não há declaração ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de nenhum recurso do grupo na prestação de contas de campanha de Kassab em 2014 — o que pode apontar que, se a doação de fato ocorreu, não foi por meio do caixa oficial.
Perguntado se procediam as afirmações de Cesena, Kassab não respondeu, mas pediu mais investigação, para “evitar conclusões apressadas”.
— A Lava-Jato faz um excelente trabalho, mas entendo que todos os depoimentos obtidos precisam ser apurados com profundidade e comprovados — afirmou o ministro.
PEDIDOS DE MOREIRA
A maneira pela qual o dinheiro teria escoado para Moreira Franco foi parecida. Também em 2014, Benedicto Junior comunicou a Cesena que havia sido procurado por Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht, para que fosse feito um pagamento ao PMDB nacional, a pedido de Moreira Franco. O pedido de Moreira teria sido feito em nome do PMDB, quando ele era ministro da Aviação Civil de Dilma Rousseff. O secretário não foi candidato a nada em 2014. Era, à época, apenas um entusiasmado eleitor de Dilma.
Nas planilhas do departamento de propina, Moreira foi identificado como “Primo” — em outras delações da Odebrecht, é chamado de “Angorá”.

“Moreira Franco era tratado como arrecadador do PMDB. (...) Os pagamentos poderiam ser positivos por facilitar um fácil acesso ao ministro e permitir uma relação próxima a um político que buscava incentivar o programa de investimentos em novas concessões de infraestrutura no Brasil”, explicou Cesena.
O delator contou que sua relação com Moreira girava em torno de concessão de aeroportos e em especial do Galeão, cuja concessão a empresa recebeu em leilão em novembro de 2014. Ele relata que a concessionária se recusou, por exemplo, a atender pedido de Moreira para assumir a operação do Galeão antes do prazo contratual, para que a Infraero não fosse obrigada a operar o aeroporto durante a Copa de 2014. Moreira teria pedido a Odebrecht para definir logo o operador de duty free do aeroporto. A razão para isso não é apontada.
Ao GLOBO, o secretário negou que tenha tratado de dinheiro com Benedicto Junior, Cláudio Melo Filho ou Paulo Cesena.
— Jamais cuidei das finanças do PMDB e não falei sobre recursos para campanha nem sobre política com esses senhores — afirmou Moreira.
A Odebrecht se limitou a reforçar “compromisso com uma atuação ética, íntegra e transparente”.

DO O GLOBO

A maior delação da Lava Jato

O Grupo é o maior entre as integrantes do cartel acusado de corrupção na Petrobrás. Em 2014, possuía operação em 24 estados da federação e em mais de 70 países, tendo uma intrincada e complexa movimentação de recursos financeiros. Entre 2004 e 2014 movimentou R$ 35 bilhões em contratos diretos e em parcerias com a Petrobrás. Em contratos diretos de suas unidades (sem contar consórcios e sociedades que ela integra) são R$ 17 bilhões em contratos com a estatal. Ao Grupo Odebrecht é estimado o pagamento de R$ 1 bilhão em propinas, entre 2004 e 2014. O prejuízo provocado por sobrepreço nesses negócios pode chegar a R$ 7 bilhões, estima perícia contábil da Polícia Federal.

As colaborações com o Ministério Público Federal

Como funcionava o ‘Departamento da Propina’

O Setor de Operações Estruturadas, chamado de “departamento da propina” por investigadores, funcionou como órgão para pagamento de propinas e caixa-2 no grupo desde 2006 e foi dissolvido em julho de 2015, um mês após Marcelo Odebrecht e executivos do grupo serem presos pela Lava Jato. Foi instalado dentro da estrutura empresarial para controle, organização e operacionalização de pagamento ilícitos. Incluía em seus serviços não só a contabilidade e o controle financeiros desses dispêndios, mas também da “dissimulação da origem ilícita” dos pagamentos.

Organograma do Setor:

Pagamentos
Diretores de contratos, gerentes e líderes empresariais encaminhavam semanalmente demandas para o setor, através de planilhas do sistema MyWebDay e troca de e-mails pelo sistema de intranet Drousys. Duas formas de pagamentos eram efetuadas: por meio de contas secretas mantidas no exterior (caso da propina paga aos dirigentes da Petrobrás) e por entregas de dinheiro em espécie no Brasil, através de operadores do mercado financeiro e doleiros fixos, chamados de prestadores de serviços.

A planilha da propina. Reprodução de telas do sistema MyWebDay onde, segundo procuradores, Marcelo Odebrecht (MOB) autoriza pagamento de R$ 1 milhão para a campanha de Dilma Rousseff (DP)

Ordenadores
Três executivos eram os responsáveis pelas ordens de pagamentos e pela contabilidade do Setor de Operação Estruturadas da Odebrecht:

Hilberto Marscarenhas Alves da Silva Filho

(Charlie)

Principal executivo do Setor de Operação Estruturadas, era o supervisor do chamado “departamento da propina” e tinha como subordinados os demais funcionários do setor. Atuava na coordenação e organização da atividade de sistemática dos pagamentos, tanto nas movimentações em território nacional como no exterior. Apareceu como controlador da conta da offshore Smith & Nash Engineering Company Inc, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, oficial do grupo, mas não declarada.

Fernando Migliacci da Silva

(Waterloo)

Cuidava da parte operacional das entregas de propina em espécie no Brasil. Subordinado a Hilberto Silva. Controlava o repasse de valores de contas secretas no exterior para contas paralelas mantidas com doleiros fixos, que eram prestadores de serviços. Controlava as contas em nomes das offshores Innovation Engineering and Research, Constructora Del Sur e Klienfeld Services. Foi preso na Suíça tentando esvaziar as contas mantidas naquele país.

Luiz Eduardo da Rocha Soares

(Toshio)

Cuidava dos pagamentos no exterior, via contas offshores e ex-funcionários. Subordinado a Hilberto Silva. Irmão de Paulo Soares, que desenvolveu o Sistema Drousys, na empresa Draft Systems do Brasil, criada para atuar no mercado, mas que tinha a Odebrecht como principal cliente. A Draft funciona no mesmo endereço da JR Graco Serviços Cadastrais, dos réus Olívio Rodrigues e seu irmão Marcelo, que eram operadores financeiros de propinas

Secretárias
Quatro secretárias cuidavam do funcionamento do "departamento da propina". Elas atuavam subordinadas aos três executivos recebendo os pedidos de pagamentos, controlando o fluxo de caixa, os balanços, planilhas e ordenamentos a prestadores, como doleiros e agentes do mercado financeiro, para entregas de valores e transferências, dentro e fora do Brasil:

Maria Lúcia Tavares

(Tulia)

Era secretária-executiva em Salvador. Responsável pela operacionalização dos pagamentos e controle da contabilidade do departamento, subordinada a Hilberto Silva, Fernando Silva e Luiz Soares

Ângela Ferreira Palmeira

(Tsarina)

Era secretária-executiva em Salvador. Responsável pela operacionalização dos pagamentos e controle da contabilidade do departamento, subordinada a Hilberto Silva, Fernando Silva e Luiz Soares

Alyne Nascimento Borazo

Era secretária em São Paulo. Assessorava Hilberto Silva, Fernando Silva e Luiz Soares

Audenira Jesus Bezerra

Era secretária em Salvador. Assessorava Hilberto Silva, Fernando Silva e Luiz Soares

O pagamento de propinas do Grupo Odebrecht seguia a mesma normatização e o sistema de gestão implementado no conglomerado empresarial. O Diretor de Contrato fazia um pedido para seu Diretor Superintendente. Este comunicava a seu Líder Empresarial, que comunicava o Diretor-Presidente. Com o OK, o diretor de contrato enviava o pedido para as secretárias executivas do Setor de Propinas, identificando origem do pedido, fonte do recurso, autorizador e beneficiário:

Doações eleitorais registradas em 2014

A Lava Jato reuniu os registros de doações do Grupo Odebrecht do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e cruzou com os dados encontrados nos balanços contábeis das empresas e elaborou uma tabela repasses a candidaturas em 2014. Constatou-se que o partido político que foi beneficiado com maior volume de recursos foi o PT, seguido do PMDB e do PSDB.

Obras na mira dos procuradores

A Odebrecht é alvo de investigações em 27 obras no Brasil: Santos Drumont, presídios, metrô Barra-Gávea-Linha, linha 4 Oeste, Maracanã, reabilitação praia de Sepetiba, túnel da Grota, habitações no Complexo do Alemão, Arco Metropolitano e Usina Hidrelétrica de Simplécio - RJ; Empresa Saneamento Mairinque, linhas 2 e 4 do metrô, esgotamento Sanitário Mauá, Corredor Metropolitano de Campinas – SP ; Barragem Taquarembo, Trensurb e Porto Rio Grande - RS; Complexo Suape e Arena Pernambuco - PE; Arena Fonte Nova - BA; Tabuleiros Litorâneos - PI; ETE Natal - RN; Conpar - PR; Sistema Adutor Castanhã – CE; Hidrelétrica Santo Antônio – RO; e Esgotamento Sanitário - ES.
Fora do Brasil, a Odebrecht é investigada em obras nas vias de Luanda e no Aeroporto Catumbbla, em Angola.
DO ESTADÃO

Governo Temer termina com ele ainda no cargo

O governo Temer começou a terminar neste domingo, 11 de dezembro de 2016, quando o presidente da República esboçou sua reação à delação coletiva da Odebrecht. De saída, concluiu que nada justifica a demissão de auxiliares como Eliseu Padilha e Moreira Franco. Não se deu conta de que nada, neste caso, é uma palavra que ultrapassa tudo. De resto, Temer estimulou aliados a questionarem o vazamento de delação ainda não homologada pela Justiça. Ficou entendido que, incapaz de curar a doença, opera para esconder a radiografia.
Temer está diante de uma adversidade que lhe sonega o único papel que desempenhou nos seis meses de sua gestão. Não pode mais culpar a herança de Dilma Rousseff por tudo. O apodrecimento do PMDB é culpa dos políticos que o controlam. Temer preside a legenda há 15 anos. Não demite padilhas e moreiras porque eles não fizeram nada que não estivesse combinado. Não se afasta de renans e jucás porque todos os gatunos ficaram pardos depois que o PMDB virou apenas mais uma organização partidária com fins lucrativos.
Em política, não adianta brigar com o inevitável. Diante de um pé d’água, a primeira coisa a fazer é encontrar um guardachuva. A segunda, é abrir o guardachuva. A terceira, é tentar se molhar o mínimo possível. Alcançado por um temporal, Temer está ensopado. Começou a se molhar quando ainda era vice-presidente. Convidou Marcelo Odebrecht para jantar no Jaburu. Antes que fosse servida a sobremesa, mordeu o comensal em R$ 10 milhões. Ao liberar a grana para os destinatários combinados, o príncipe das empreiteiras transformou o guardachuva de Temer numa armação sem pano.
Na fase de montagem do seu ministério, Temer reuniu os amigos em São Paulo para definir o posto que cada um ocuparia no seu governo provisório. Nesse encontro, firmou-se um entendimento prévio: auxiliares pilhados em escândalos deveriam tomar a iniciativa de se afastar dos respectivos cargos. Participaram da conversa, além de Temer: Romero Jucá, Geddel Vieira Lima. Eliseu Padilha e Moreira Franco. Jucá e Geddel já deixaram a Esplanada. Padilha e Moreira também já caíram, só que Temer finge que não percebeu.
O governo de Micher Temer, tal como o presidente imagina existir, já acabou. Ainda que permaneça no Planalto até 2018, Temer será um presidente coxo. Constrangido e rejeitado, promote reformas e crescimento econômico arrastando as correntes da Odebrecht como um zumbi. DO J.DESOUSA

Governo Temer termina com ele ainda no cargo
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Josias de Souza

12/12/2016 04:34

Poeira!

– Charge do Duke, via O Tempo.