Depoimento gravíssimo: ex-ministra alerta que Lava Jato chegará no Judiciário

Eliana Calmon revela orientações de advogados a clientes sobre não falar de juízes.

A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, tem levado à mídia um depoimento gravíssimo que envolve a blindagem do Judiciário na Operação Lava Jato.
Ela esclareceu o motivo de Juízes não estarem sendo denunciados na Operação e revelou as dificuldades de delatar membros do Judiciário.
De acordo com as informações de Calmon, a força-tarefa comentou que os próprios advogados de delatores impedem que seus clientes entreguem os magistrados para evitarem possíveis problemas no futuro com os juízes, já que eles podem nunca mais perdoar os advogados.
“O advogado não quer que haja denúncia”, declarou Calmon.
A ex-ministra do STJ afirmou que sem a denúncia fica difícil punir juízes com más-intenções. Segundo ela, a dificuldade em se chegar a punir um juiz é tão grande que mesmo ela sendo magistrada de carreira, ministra e ter um cargo na Corregedoria, ela ressaltou que sofreu horrores.
Para fazer uma investigação financeira de desembargador, ela afirmou que quase foi crucificada.
Ela deu um pequeno exemplo sobre o Imposto de Renda. Ao perceber patrimônios não declarados de juízes, ela pedia uma investigação e as respostas sempre eram de que casou com mulher rica ou ganhou na loteria, e ao querer se aprofundar nesse assunto, Eliana Calmon era interrompida pelos seus próprios colegas do CNJ, que diziam ser inconstitucional investigar juízes.
A entrevista da ex-ministra foi feita na semana passada à TV Migalhas, em Juiz de Fora.
Veja o vídeo do seu depoimento com conteúdo de cunho gravíssimo:
Entrevista forte
 
Ela afirmou num Blog, em 2017, que a Lava Jato começou a pegar o Poder Legislativo, Executivo, mas apenas num segundo momento vai chegar ao Judiciário. Ela acredita que muita coisa virá à tona. Por uma questão estratégica, o Poder Judiciário vai ser alvo da Lava Jato um pouco depois, pois ainda existem muitas coisas pelo caminho para se resolver antes, afirma Calmon.
Corrupção
Segundo seu depoimento, ela chegava a pedir para os juízes fornecerem a cópia da declaração do Imposto de Renda e eles se relutavam a entregar. Ao descobrir patrimônio ilegal, ela dava 10 dias para os juízes explicarem a razão disso. Alegações insustentáveis vinham de alguns magistrados. Ela não se conformava com esse tipo de corrupção e queria abrir investigações, mas era informada de que nada disso valia, já que o juiz é protegido pela Constituição DO NEWSATUAL

Primeira Turma do STF recebe denúncia e torna réu o senador Romero Jucá por corrupção e lavagem de dinheiro

Líder do governo no Senado e presidente nacional do MDB é acusado de ter recebido doação da Odebrecht em troca de beneficiar empresa no Congresso. Senador nega acusação.

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) decidiu nesta terça-feira (13), por unanimidade, receber denúncia e tornar réu o senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente do MDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

É a primeira vez que o Supremo torna o senador do MDB réu. Além dessa ação, Jucá é alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, tendo sido denunciado três vezes pelo Ministério Público Federal (a Corte ainda não analisou se aceita essas acusações).

Segundo a denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Jucá pediu uma doação de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima.

Em delação premiada, o ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho afirmou que a doação foi feita ao diretório do PMDB. Em troca, segundo Melo Filho, a empresa esperava que Jucá a beneficiasse durante a tramitação de duas medidas provisórias no Congresso. Jucá nega a acusação.

Durante o julgamento nesta terça, o subprocurador da República Juliano de Carvalho defendeu o recebimento total da denúncia. Ele afirmou que “há indícios suficientes de que a campanha eleitoral foi financiada em parte pela construtora Odebrecht e por isso Jucá esteve a disposição na tramitação das medidas provisórias”, afirmou.

Em seguida, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, disse que o senador não agiu em benefício da empreiteira. “Os fatos não têm sequer ‘en passant’ qualquer tipo de possibilidade de ser classificado de ilegal, muito menos de crime”, disse.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, afirmou que é "ponto incontroverso" a realização de reuniões entre o congressista na condição de líder e o delator antes e durante o período no qual se deu o processo retroativo das medidas. Segundo ele, é "indiscutível" a ocorrência da doação oficial.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes acompanharam o voto de Marco Aurélio. O ministro Luiz Fux estava ausente da sessão.

Com a decisão, começa agora a fase de instrução da ação penal, em que são ouvidas as testemunhas e coletadas provas. O senador e o Ministério Público também irão se manifestar. Apenas ao final dessa fase ocorre o julgamento final, que dirá se ele será condenado ou absolvido pelos crimes dos quais foi acusado.

Por Rosanne D'Agostino, TV Globo, Brasília

13/03/2018 15h13 Atualizado há 1 hora

Se 87% querem honestidade, por que há lama?

O Ibope foi às ruas para tirar retratos da sociedade brasileira. Juntas, as imagens compõem o pensamento do eleitorado que irá às urnas em outubro de 2018. Uma das fotografias revela o apreço do eleitor por valores morais. A grossa maioria considera importante o candidato “ser honesto e não mentir em campanha” (87%), além de “nunca ter se envolvido com corrupção” (84%).
Considerando-se que presidentes, governadores, senadores e deputados não surgem por geração espontânea, o eleitor terá de tomar uma atitude em 2018. A fome de limpeza existe porque a desonestidade e a mentira atingiram patamares inéditos. Não é mais tolerável que o dono do voto se mantenha exilado no conforto de sua omissão política.
Admita-se que ficou difícil distinguir bandidos de mocinhos depois que a política virou um outro ramo do crime organizado. Mas a tarefa não é impossível. Na Idade Mídia, marcada pela onipresença da internet, as informações estão à disposição.
Ou o eleitor respeita a urna ou continuará fazendo papel de bobo. Se der errado, não adiantará perguntar depois: “Se 87% querem honestidade, por que ainda há tanta lama?” A resposta estará no reflexo do espelho.

Josias de Souza

13/03/2018 13:51

‘Não me submeto a pressões’, diz Cármen Lúcia

De passagem por São Paulo, onde participou de debate promovido pela Folha, Cármen Lúcia foi perseguida pelo tema que monopoliza suas atenções. Perguntou-se à presidente do Supremo Tribunal Federal como ela lida com a pressão para reabrir no plenário da Corte o debate sobre a regra que permitiu a prisão de condenados em segunda instância —caso de Lula.
A resposta veio curta: “Eu não lido. Eu simplesmente não me submeto à pressão.” Seguiram-se aplausos.
Uma mulher gritou da plateia uma frase que deixou Cármen Lúcia contrafeita: ''Mostra sua garra, ministra! Lula na cadeia''. A pressão para que o Supremo volte atrás na decisão de permitir o encarceramento a partir da senteção de segundo grau aumentou depois que o STJ, Superior Tribunal de Justiça, negou a Lula um habeas corpus preventivo, deixando-o a um passo da cadeia.

Josias de Souza

13/03/2018 15:11

Delegado chefe das delegacias especializadas e ex-secretário de Cabral são presos na Lava Jato no Rio

Operação é realizada para cumprir 14 mandados de prisão, sendo 9 temporárias e 5 preventivas. Esquema que fraudava fornecimento de pães para presídios do estado desviou pelo menos R$ 73 milhões dos cofres públicos.

Por Arthur Guimarães, Bruno Albernaz, Paulo Renato Soares e Pedro Figueiredo, TV Globo e G1 Rio

13/03/2018 06h20 Atualizado há menos de 1 minuto

O delegado Marcelo Martins, atual diretor-geral de Polícia Especializada, e o ex-secretário de Administração Penitenciária da gestão Sérgio Cabral, coronel César Rubens Monteiro de Carvalho, foram presos em mais um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio na manhã desta terça-feira (13).

Batizada de "Pão Nosso", a operação é realizada para cumprir 14 mandados de prisão, sendo 9 temporárias e 5 preventivas. Segundo as investigações, os suspeitos teriam desviado, pelo menos, R$ 73 milhões dos cofres públicos com um esquema de superfaturamento e fraude no fornecimento de pão para os presos das cadeias estaduais.

Além de Martins e do ex-secretário, outras cinco pessoas tinham sido presas até a última atualização da reportagem: Sérgio Roberto, Gabriela Paula, Evandro Lima, Delisa de Sá e Carlos Mateus Martins.

É o quinto secretário do governo Cabral preso em operação da Polícia Federal. Em novembro de 2016, a Calicute prendeu, além do ex-governador, o ex-secretário de governo Wilson Carlos e o ex-secretário de obras Hudson Braga. Na operação Fatura Exposta, em abril de 2017, foi preso o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes. Em novembro, o ex-chefe da Casa Civil de Cabral Régis Fichtner foi preso na operação C'est Fini.

 As irregularidades envolvem o funcionamento de padarias dentro do complexo de Bangu. A fase da operação desencadeada nesta terça-feira foi feita a partir de reportagens exibidas pelo jornalismo da TV Globo.

A fraude foi descoberta em maio do ano passado, quando uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que os contribuintes pagavam duas vezes pelo pão fornecido aos presos: na compra dos ingredientes e pelos pães prontos. Um contrato era para o fornecimento do pão, e outro, de valor ainda maior, para comprar os ingredientes.

De acordo com a investigação, uma organização sem fins lucrativos chamada Iniciativa Primus instalou máquinas para a fabricação de pães dentro do presídio, usou a mão de obra dos presos, energia elétrica, água, ingredientes fornecidos pelo estado – ainda cobrava pelo pãozinho.

 

O envolvimento do delegado Marcelo Martins no esquema teria acontecido em um período em que ele ainda não ocupava o cargo de diretor das delegacias especializadas. O delegado é suspeito de receber mesada no esquema.

Na época, Martins era sócio da empresa Finder Executive Consulting Assessoria, suspeita de atos de lavagem de dinheiro em prol da organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral.

Ainda segundo o MP, o pai do delegado também recebia vantagens do grupo, pois era sócio de uma casa de câmbio apontada como responsável por lavar dinheiro do esquema criminoso. Essa é a primeira vez que um policial civil é preso na Lava Jato.

Crescimento de patrimônio

Um fator que chamou a atenção dos investigadores foi o crescimento do patrimônio de César Rubens Monteiro de Carvalho, que aumentou em 10 vezes no período em que era secretário da Seap. Em consulta ao Cadastro de Embarcações da Marinha do Brasil, o Ministério Público Federal constatou que ele é proprietário de sete embarcações.

Também há mandado contra o empresário Felipe Paiva, sócio oculto da Iniciativa Primus. Ele também foi dono da empresa anterior que fazia o mesmo trabalho com a Seap, a Induspan. Ele ficou de 2001 a 2015 fornecendo pão para o governo. Segundo os investigadores, ele está atualmente em Portugal.

Movimento de R$ 73 milhões

Além da PF, atuam na ação agentes do Ministério Público Federal (MPF) e também o Ministério Público Estadual (MP-RJ) que investigam, respectivamente, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção, além de peculato (se apropriar do dinheiro público) e fraude de licitação.

De acordo com o MPF, a fraude no fornecimento de pão para os presídios movimentou R$ 73 milhões dos cofres públicos.

O projeto inicial previa a profissionalização dos presos, onde a Seap contratava uma organização sem fins lucrativos para gerir um projeto de padaria. O objetivo do programa era incentivar os presos que quisessem trabalhar na padaria.

A cada três dias de trabalho, eles poderiam ter a redução de um dia na pena. Mas o trabalho de auditoria detectou que o controle era falho. A suspeita é de que o benefício foi concedido até a detentos que não trabalharam.

O TCE ainda constatou a ausência da folha de presença. Assim, não há como comprovar que o serviço foi realmente prestado pelos presos.

Barroso: Temer deu ‘passe livre para corruptos’

Em despacho sobre o indulto de Natal decretado por Michel Temer no final de 2017, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, fez considerações ácidas sobre as intenções do presidente da República. Anotou, por exemplo, que o decreto de Temer “dá um passe livre para corruptos em geral.” A íntegra da decisão do ministro pode ser lida aqui. O blog selecionou três trechos tóxicos do texto de Barroso. Vão reproduzidos ao longo do post.
Barroso determinou que os condenados por corrupção não recebam indulto natalino. E autorizou a libertação de presos que cometeram crimes sem violência —desde que condenados a até oito anos e que já tenham cumprido um terço (33%) da pena. Temer queria soltar quem tivesse puxado um quinto (20%) da cana, sem limite para o tamanho do castigo. Mais: anistiava 100% das multas.
No momento, o grupo político de Temer divide-se em dois subgrupos: há os que estão protegidos sob a marquise do foro privilegiado e os sem-mandato, que se encontram atrás das grades. O próprio presidente carrega um prontuário que inclui duas denúncias criminais momentaneamente sobrestadas pela Câmara e dois inquéritos em andamento. Sem citar nomes, Barroso insinua no item 79 do seu despacho que o decreto de Temer visava livrar da cadeia amigos e aliados. (leia na reprodução abaixo)



O indulto de Temer estava suspenso graças a uma decisão tomada pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia, durante o recesso de final de ano no Judiciário. Ela estava de plantão. E atendeu a uma solicitação da procuradora-geral da República Raquel Dodge, que enxergou no decreto presidencial uma tentativa de esvaziar a Lava Jato. Ao retornar das férias, Barroso havia mantido a liminar de Cármen Lúcia. E liberara o processo para votação em plenário. Mas o tema não constou da pauta de março. Tampouco foi incluído na pauta de abril. E o ministro, atendendo a uma demanda das defensorias públicas, decidiu sozinho. Suas deliberações valem até que o plenário se manifeste.
Para Barroso, o decreto de Temer “carece de legitimidade”, pois fixou regras que favorecem a concessão de perdão a criminosos de colarinho branco. Fez isso contra a vontade da sociedade, que tenta superar o flagelo da impunidade. Foi nesse ponto, na altura do item 86 do seu despacho, que o ministro realçou a tentativa de Temer de dar “passe livre” para os larápios. (Veja abaixo)



Há nas cadeias brasileiras 720 mil presos, “a maioria em circunstâncias degradantes e violadoras da dignidade humana”, escreveu Barroso. Tornou-se uma praxe a utilização dos indultos presidenciais natalinos para desafogar os presídios. Mas o ministro realçou que a prática não faz sentido para os corruptos. Por quê? Embora “as grandes aflições da sociedade” sejam a punição de criminosos violentos e corruptos, “mais da metade das pessoas presas são acusadas ou condenadas por crimes não violentos.”, anotou Barroso. E “o número de presos por crimes contra a Administração Pública corresponde a apenas 0,25% do total.”
Barroso herdou do ex-ministro Joaquim Barbosa, hoje aposentado, a tarefa de acompanhar a execução das penas impostas pelo Supremo no julgamento do mensalão. Escorando-se nessa experiência funcional, o ministro informou quais são os efeitos da complacência penal com os corruptos. “Embora algumas das penas, diante da gravidade dos crimes, tenham sido fixadas em patamares elevados, o efetivo tempo de encarceramento foi substancialmente menor”, anotou.
“Com exceção de Marcos Valério – sentenciado a mais de 37 anos de prisão –, nenhum dos demais condenados se encontra, ainda, cumprindo pena em regime fechado, isto é, recluso em uma penitenciária”, prosseguiu Barroso. “A maioria dos condenados já foi perdoada pelo decreto de indulto presidencial. Todos os demais já progrediram para regimes mais benéficos ou estão em livramento condicional…” No item 31 de sua decisão, o ministro revela que, dos 23 mensaleiros condenados, 13 foram brindados com indultos presidenciais na Era petista. (Leia abaixo)



Na opinião de Barroso, “o excesso de leniência em casos que envolvem corrupção privou o direito penal no Brasil de uma de suas principais funções, que é a de prevenção geral. O baixo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como um incentivo à prática generalizada desses delitos”.
No final do ano, quando seu decreto foi crivado de críticas, Temer dera de ombros. Alegara que o indulto é uma prerrogativa do presidente da República. Passara por cima de recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Que foram ressuscitadas por Barroso. Entre elas a proibição de concessão de indulto a condenados por peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, crimes contra o sistema financeiro nacional, fraude a licitações, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e crimes previstos na Lei de Organizações Criminosas.
Barroso escreveu: “A prerrogativa do presidente da República de perdoar penas não é, nem poderia ser, um poder ilimitado”. Faz sentido. Sobretudo quando o presidente é um personagem multi-encrencado, cercado de auxiliares e aliados investigados, denunciados, réus e condenados. Todos, em tese, candidatos a futuros indultos natalinos.

Josias de Souza

13/03/2018 02:55