STF põe fim a sigilo de operação do BNDES com JBS; que o Congresso, agora, derrube um veto de Dilma

Uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal deve servir de inspiração ao Congresso Nacional para derrubar um veto absurdo imposto pela presidente Dilma Rousseff. Explico-me: emenda aprovada pela Câmara e pelo Senado proíbe o BNDES de alegar sigilo sobre empréstimos concedidos a empresas brasileiras ou a entes internacionais. Dilma decidiu vetar o texto.
E por que o Congresso tem de derrubar esse veto? Com base em decisão tomada pela primeira turma do STF. O Tribunal de Contas da União havia pedido ao banco informações sobre empréstimo concedido ao grupo JBS/Friboi. O TCU viu indícios de irregularidade e cobrou informações ao banco púbico de fomento sobre operações realizadas entre 2009 e 2014. A instituição, no entanto, alegou sigilo.
O relator do caso no Supremo, Luiz Fux, deixou claro que o sigilo é descabido quando uma operação envolve instituição pública e dinheiro igualmente público: “Quem contrata com o Poder Público não pode ter segredos, especialmente se a revelação for necessária para o controle da legitimidade do emprego dos recursos públicos”.
A fala é exata. Tratei do assunto aqui no dia 22. Leia trecho.
O dinheiro que o BNDES empresta a empresas nacionais e entes estrangeiros é captado no mercado pela Taxa Selic e passado adiante a juros subsidiados. O conjunto dos brasileiros arca com a diferença.
E que se note: não estou aqui a dizer que um banco de fomento não tem lugar no Brasil. Tem, sim! O que é descabido, como notou a maioria dos ministros, é o sigilo, derrubado com os votos dos ministros Fux, Marco Aurélio e Rosa Weber. A turma está com apenas quatro membros porque Dias Toffoli passou para a segunda turma, e Luiz Fachin ainda não tomou posse. Só Roberto Barroso votou pela manutenção do sigilo.
Como informa VEJA.com, “a investigação foi solicitada ao TCU pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara, que acusa o BNDES de não cobrar uma multa de 500 milhões de reais do JBS por descumprimento de uma cláusula de internacionalização, negociada antes da entrada do BNDES como sócio da companhia. Contudo, para que a investigação seja levada adiante, é preciso que o Tribunal tenha acesso aos dados das operações entre o banco e a empresa.”
O BNDES quer desfrutar do mesmo sigilo de que desfrutam os bancos comerciais? Que se transforma, então, em um deles. Na condição de instituição pública de fomento, não se trata de saudável sigilo, mas de viciosa caixa preta.
Que o Congresso faça o que o STF já fez: derrubar o veto presidencial.

Por Reinaldo Azevedo-Rev Veja

Gandra Martins: Dilma foi imprudente, negligente e omissa. Para impedimento, é o que basta.

O jurista Ives Gandra Martins reafirma: há razões para afastar Dilma, envolvida num imenso processo de corrupção. No mínimo, foi omissa, negligente e imprudente. São razões jurídicas suficientes para afastar a presidente:

O jurista que deu parecer favorável ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff afirma a Joice Hasselmann que "tudo está errado no governo, Dilma cometeu todos os erros possíveis". Ives Gandra Martins comenta ainda a Marcha Pela Liberdade, organizada pelo Movimento Brasil Livre, que chegará à capital federal amanhã, quarta-feira: "Eles irão pressionar o Congresso Nacional". O jurista compara o desempenho do governo Dilma ao de Collor e sentencia: "Collor ao menos abriu o mercado brasileiro, Dilma fechou". Assista à entrevista  DO ORLANDOTAMBOSI

Charge - DUAS CABEÇAS... DOIS NEURÔNIOS

Ele nunca teve competência para tocar um simples carrinho de pipoca.
Ela conseguiu falir uma lojinha de 1,99.
Só podia dar no que deu.

Roque Sponholz DO R,DEMOCRATICA

Cesar Benjamin: Lula e Dirceu comandavam esquema em Santo André que resultou no assassinato de Celso Daniel

   Felipe Moura Brasil

                                      
O sociólogo e editor Cesar Benjamin foi militante do PT de 1980 a 1995.
Foi ele que revelou na Folha, em 2009, o caso do “menino do MEP”, o preso que Lula se gabou de ter tentado subjugar sexualmente nos 30 dias em que ficara detido e “que frustrara a investida com cotoveladas e socos”.
Cesar Benjamin conhece bem as violações lulopetistas.
Em 2005, durante o escândalo do mensalão, ele já denunciava ao Estadão que “tinha havido uma série de financiamentos que desconhecíamos”, “de bancos e empreiteiras, para a campanha do Lula” de 1994(!) e que o processo de corrupção “talvez tenha começado antes”.
“Quando vejo essa situação atual, tenho consciência de que não começou agora e é a expressão de uma prática continuada e sistêmica, que foi introduzida através do Lula e do Zé Dirceu”.
Naquele ano, quase uma década antes de explodir o petrolão, Benjamin também disse à Época:
“Isso foi vivido como ascensão social para um grande número de quadros, de lideranças do PT, que mudaram individualmente de classe social. Passaram a ter um nível de vida que não tinham e viveram isso muito alegremente.”
Questionado se este processo gerou o cadáver de Celso Daniel, prefeito de Santo André assassinado em 2002, o ex-militante petista respondeu:
“Eu não acho, tenho certeza. E houve muitos cadáveres morais. Este foi o físico.”
Não só este, diga-se. Sete outras pessoas ligadas ao caso morreram, inclusive o legista que atestara que o prefeito fora barbaramente torturado antes de ser assassinado.
Agora, Cesar Benjamin voltou a tratar do assunto no Facebook, por ocasião da morte no domingo (24) de um dos fundadores do PT.
Reproduzo seu post na íntegra, grifando os trechos sobre Lula e Dirceu:

“Acabo de saber da morte de Antônio Neiva. Muito teria a dizer sobre ele: seu companheirismo, seu humor, sua lealdade, sua honestidade. Velho militante da época da ditadura, permaneceu no PT até o fim. Escolho apenas um momento das nossas vidas.
Eu era da direção do PT quando percebi que o processo de corrupção se alastrava no partido. Tentei debater isso na direção, sem sucesso, pois àquela altura todos já temiam os dois comandantes da desagregação, Lula e José Dirceu.
Restou-me levar a questão ao Encontro Nacional do PT realizado em 1995 em Guarapari, no Espírito Santo. Fui à tribuna, que ficava numa quina do grande salão, de onde era possível ver, simultaneamente, o plenário e a mesa.
Logo depois de começar meu pronunciamento, vi José Dirceu se levantar, se colocar de frente para o plenário, de lado para mim, e fazer sinais na direção de um grupo que – depois eu soube – era a delegação de Santo André.
Pelo tom da minha fala, Dirceu achou que eu trataria do esquema de corrupção nesse município, que ele e Lula comandavam e que resultaria depois no assassinato de Celso Daniel.
Ele estava enganado. Eu não falaria disso, simplesmente porque desconhecia esse esquema. Minha crítica era à perda geral de referência ética e moral no partido, que nessa fala eu denominei de ‘ovo da serpente’.
Mobilizados por Dirceu, os bandidos de Santo André saltaram sobre mim, para interromper meu pronunciamento na base da porrada.
Foi Antônio Neiva quem se interpôs entre mim e eles, distribuindo safanões e impedindo a continuidade do massacre. Foi minha última participação no PT, que agora agoniza, engolido pela serpente que cultivou.
Descanse em paz Antônio Neiva, irmão, homem honrado.
Cesar Benjamin.”
Uma comentarista do post escreveu:

Na verdade, eu achei que o espaço ainda era público, público de menos, e resolvi dar uma mãozinha para que se tornasse público, público demais.
O motivo é simples: os bandidos de Santo André também saltaram sobre o Brasil. 26/05/2015 - DO R.DEMOCRATICA