terça-feira, 9 de maio de 2017

STJ mantém restrição ao uso de espaços públicos para atos em Curitiba


Ministro negou pedido da Defensoria Pública do Paraná, que queria permissão para a realização de manifestações nesta quarta, 10, dia do depoimento de Lula a Moro
Rafael Moraes Moura e Breno Pires, de Brasília
09 Maio 2017 | 23h29

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na noite desta terça-feira, 9, um pedido apresentado pela Defensoria Pública do Paraná, que queria a permissão para a realização de manifestações em todos os espaços públicos de Curitiba nesta quarta-feira, 10, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve prestar depoimento ao juiz federal Sérgio Moro.
“O fato de o município de Curitiba haver submetido ao Poder Judiciário, através do ajuizamento do interdito proibitório, as medidas definidas como necessárias à segurança da cidade é, em si mesmo, um indício de cautela do ente público em sua iniciativa de manter a ordem pública sem agredir a liberdade de manifestação”, escreveu o ministro em sua decisão.
O ministro destacou em sua decisão que a Prefeitura de Curitiba informou os movimentos populares sobre os espaços públicos que poderiam ser utilizados para manifestação no dia do depoimento de Lula.
O pedido apresentado pela Defensoria Pública do Paraná foi feito depois de uma juíza da 5.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba autorizar o bloqueio de certas áreas da capital paranaense nas imediações da Justiça Federal até as 23h desta quarta-feira. A juíza também proibiu a montagem de acampamentos em ruas e praças da cidade. DO ESTADÃO

TRF: esperteza da defesa de Lula engole o dono

Josias de Souza

Lula tentou adiar o encontro com Sergio Moro, marcado para esta quarta-feira (10), porque seus advogados, por esperteza, imaginaram ter enxergado uma oportunidade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Normalmente, o pedido de adiamento seria submetido ao crivo do desembargador João Pedro Gebran Neto, que já se revelou um magistrado duro de roer. Mas Gebran está em férias. E os advogados de Lula decidiram tentar um bote. A única coisa que obtiveram foi a confirmação de um velho ensinamento de Tancredo Neves: “A esperteza, quando é muita, come o dono.”
O juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui Gebran Neto, indeferiu o pedido dos defensores de Lula num despacho que exala ironia. Depois de requisitar à Petrobras um papelório que tem pouco ou nada a ver com o processo, os advogados do pajé do PT reinvindicaram mais tempo para percorrer os cerca de 5 mil documentos enviados pela estatal.
''Veja-se que a juntada de documentação pela Petrobras foi requerida pela própria defesa”, realçou o juiz. “Ainda que em certa medida impertinente ao processo, porquanto não relacionada aos contratos indicados na denúncia, foi facultada pelo juízo de primeiro grau a sua obtenção para posterior juntada ao processo, inclusive com o comparecimento pessoal na sede da empresa.'' Foi como se o doutor Nivaldo Brunoni recitasse outro ensinamento de Tancredo: ''Eles criam os fantasmas e depois se assustam com eles.''
Para desassossego da banca que defende Lula, o juiz arrematou o seu despacho nos seguintes termos: ''Não se desconsidera que a existência de milhares de páginas para exame demanda longo tempo, mas foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída.''
Quer dizer: além de não conseguir o pretendido adiamento, a defesa de Lula enfiou dentro do processo uma manifestação vinda do tribunal de segunda instância informando que “a inicial acusatória está suficientemente instruída.” Significa dizer que, vencida a fase dos depoimentos e das chamadas alegações finais, Sergio Moro poderá produzir uma sentença. Espera-se que Lula tenta algo a oferecer além da espertaza dos advogados.
— Atualização feita às 18h39 desta terça-feira (9): o mesmo juiz Nivaldo Brunoni indeferiu o pedido da defesa de Lula para gravar, com equipe própria, as imagens do interrogatório de Lula. O magistrado considerou a petição inusitada e ilógia. ''As gravações de audiência já passam de uma década e, até hoje, nunca transitou por este tribunal inusitado pedido, tampouco notícia de que a gravação oficial realizada pela Justiça Federal tenha sido prejudicial a algum réu'', anotou.

Justiça suspende Instituto Lula

O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu as atividades do Instituto Lula nos autos da investigação sobre obstrução de Justiça envolvendo o ex-presidente na Operação Lava Jato. A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal. Os réus são acusados de tramar contra a Lava Jato para silenciar o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró.
“(Defiro a) suspensão das atividades do Instituto Lula, localizado na Rua Pouso Alegre, 21, Ipiranga, São Paulo. Determino, para fins de cumprimento desta medida, a intimação/notificação da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal de São Paulo – SR/DPF/SP, da Junta Comercial do Estado de São Paulo e do presidente do Instituto Lula em São Paulo, cujos documentos de intimações/notificações serão encaminhados aos destinatários por meio de carta precatória à Seção Judiciária do Estado de São Paulo, solicitando-se a esta Seccional a efetivação da missiva com a brevidade que o caso requer. Deverá a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo prestar informações sobre o cumprimento da ordem no prazo de três dias a partir do conhecimento desta decisão”, ordenou o magistrado. ISTOÉ-TERRA

AJUFE - Nota Pública sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes

A AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público manifestar seu repúdio quanto à declaração do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que “a Lava Jato faz ‘reféns’ para tentar manter o apoio popular”.
Essas palavras não estão à altura do cargo que ocupa. Desqualificar, de maneira agressiva, decisões judiciais devidamente motivadas que foram proferidas pelo juízo federal de primeiro grau e, em sua imensa maioria, confirmadas, em grau de recurso, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelo Superior Tribunal de Justiça e pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, é conduta inadequada para quem ocupa cargo na mais alta Corte do País e, por isso, deveria atuar com serenidade e como garantidor da estabilidade institucional, e não o contrário.
Ao ver-se confrontado com a arguição de seu impedimento por ter proferido decisão em Habeas Corpus no qual o paciente é cliente de escritório de advocacia do qual sua esposa é sócia, o Ministro Gilmar Mendes, uma vez mais, excedeu-se nos seus termos, atacando desnecessariamente aqueles que pensam de modo contrário ao seu.
A juridicidade da tese do impedimento, ademais, já foi por ele mesmo reconhecida em outro caso julgado pelo STF (HC n 97544/SP).
A crise político-econômica pela qual passa o Brasil é muito séria e o que se espera do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e integrante da Suprema Corte é que aja como um verdadeiro Magistrado, não contribuindo para agravá-la com declarações, mas para trazer ao País a tranquilidade da estabilidade das instituições.
A Ajufe continuará firme na defesa do respeito às decisões judiciais proferidas no âmbito da operação Lava Jato e de todos os magistrados brasileiros, não admitindo ataques gratuitos e desnecessários, parta de onde partir.
Brasília, 9 de maio de 2017

Roberto Carvalho Veloso
Presidente da Ajufe

Tribunal mantém Lula e Moro frente a frente nesta quarta

Juiz Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, rejeita pedido da defesa do ex-presidente

Foto: Eraldo Peres/AP
O juiz federal Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para esta quarta-feira, 10. O magistrado rejeitou pedido liminar da defesa do petista para suspender a ação penal e o interrogatório do ex-presidente.
“Não há razão para o deferimento de suspensão do interrogatório do paciente e sobrestamento da ação penal”, afirmou o magistrado.
Nivaldo Brunoni pontuou que ‘não pode passar despercebido que o interrogatório do réu, ato comum a qualquer ação penal, ganhou repercussão que extrapolou a rotina da Justiça Federal de Curitiba/PR e da própria municipalidade’.
“Medidas excepcionais foram tomadas para evitar tumulto e garantir a segurança nas proximidades do fórum federal; prazos foram suspensos, o acesso ao prédio-sede da Subseção Judiciária será restrito a pessoas previamente identificadas e o trânsito nas imediações será afetado, medidas que vem mobilizando vários órgãos da capital paranaense”, observou o magistrado.
O ex-presidente vai ser interrogado nesta quarta-feira, 10, pelo juiz federal Sérgio Moro. Na ação, ele é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS que, em troca, teria fechado três contratos com a Petrobrás, supostamente por ingerência de Lula.

Documento

Os advogados de Lula pediram por meio de habeas corpus a imediata (concessão de liminar) suspensão do processo criminal em que ele é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex – imóvel situado no Guarujá, litoral de São Paulo, que a Lava Jato diz pertencer a Lula, o que é negado por ele. A defesa alegou que não teria tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma supermídia com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobrás anexou aos autos – estima-se que o arquivo tenha 100 mil páginas.
A defesa de Lula havia solicitado pelo menos 90 dias para examinar os documentos da Petrobrás e queriam que o Tribunal determinasse ‘a renovação dos atos processuais prejudicados pelos atos ilegais impugnados, em especial, o interrogatório marcado para o dia 10 de maio de 2017 e a etapa do artigo 402 do Código de Processo Penal’.
Para Brunoni, ‘no tocante ao prazo de 90 dias para o exame do material apresentado pela Petrobrás, não merece acolhimento o pedido por falta de previsão legal’.
“A documentação juntada em meio digital é inédita para todas os atores processuais (defesa, acusação e juízo). Não se desconsidera que a existência de milhares de páginas para exame demanda longo tempo, mas foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”, anotou Nivaldo Brunoni.
Julia Affonso, Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Luiz Vassallo
09 Maio 2017 | 14h20
DO ESTADÃO

José Nêumanne: Bomba H na Lava Jato

Depoimento do petroleiro Renato Duque reduz a cinzas castelo de areia movediça das miragens de Lula

Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras depõe ao juiz Sergio Moro
Publicado no Estadão
Não adianta chorar, espernear, berrar, atear fogo às vestes nem espargir cinza nos cabelos: o depoimento do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque ao juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, tem o efeito de uma bomba H na reputação e nas miragens fantasiosas de Lula e seus miquinhos amestrados sobre o papel dele no petrolão. Até 5 de maio a estratégia de defesa do ex-presidente da República era um castelo com alicerces apoiados em areia movediça. Suas bases se fundavam em hipóteses completamente estapafúrdias: o padim de Caetés estaria sendo perseguido por uma súcia de policiais e procuradores federais, sob o comando de um juiz tucano, bancado pelo imperialismo americano e pela sórdida burguesia nacional para evitar que ele fosse eleito presidente da República pela terceira vez no pleito de 2018. Fariam ainda parte desse bando de golpistas o titular da 10.ª Vara Federal Criminal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, e Marcelos Bretas, chefe da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. E todos teriam o apoio em tempo integral dos procuradores da Justiça paulista, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do desembargador que relata os processos a que responde no 4.º Tribunal Regional de Porto Alegre, João Pedro Gebran Neto. Ou seja, uma conspiração maligna e múltipla com vários tentáculos.
Ainda de acordo com essa teoria conspiratória em que o delírio se reúne à arrogância, à desfaçatez e ao cabotinismo em graus extremos, causam essa raiva feroz desses agentes do Estado as conquistas que favoreceram os pobres brasileiros nos oito anos das duas gestões de Lula e nos cinco anos, quatro meses e 12 dias dos desgovernos de sua afilhada, protegida e gerentona fiel Dilma Vana Rousseff Linhares. Esses podres burgueses teriam armado o golpe que apeou madame presidenta do poder federal por não suportarem mais pobres andrajosos viajando de avião como se fossem abastados e os métodos implacáveis contra a corrupção reinante na relação entre capital e burocracia estatal desde os tempos da colônia. Pois teriam passado a ser combatidos sem dó nem piedade pela Polícia Federal (PF) dos tempos em que era considerada republicana até o momento em que deixou de ser comandada pelo causídico Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça no primeiro mandarinato do máximo chefe.
A verdade dos fatos é que as divisões internas da PF, que vêm dos tempos da queda da ditadura militar com a eleição de Tancredo Neves e a posse de José Sarney na Presidência da República, de fato, a tornaram inexpugnável a ordens de cima. Até hoje, o órgão se divide entre os tucanos ligados ao delegado e ex-deputado federal Marcelo Itagiba; os petistas que prestaram inestimáveis serviços a José Dirceu e seus comandados petistas na documentação usada pelas bancadas do Partido dos Trabalhadores (PT) no impeachment de Collor e na demolição da boa imagem conquistada por Fernando Henrique no comando da maior revolução social da História, o Plano Real; e as viúvas de Romeu Tuma, o ex-diretor do Dops paulista que foi guindado a diretor da instituição e nela deixou marcas e devotados herdeiros. A verdade é que de Sarney até hoje nenhum presidente da República exerceu completo controle sobre a PF. Graças a essa divisão, não foram paralisadas investigações dos agentes federais por ordens de cima sob a égide do mensalão nem muito menos agora na Lava Jato.
A conjuntura internacional favoreceu tal “republicanismo”. O trabalho da polícia americana para desvendar a sofisticada engenharia financeira para tornar viável o atentado do Al Qaeda que demoliu as Torres Gêmeas em Nova York e quase fez o mesmo com o Pentágono acordou os ianques para a realidade de que não seria possível combater o terrorismo sem abrir guerra contra a disseminação da corrupção. Daí, fez-se um pacto internacional para combater a corrupção e caçar corruptos onde quer que eles estivessem. Foi nesse contexto que Fernando Henrique e seu ministro da Justiça, Renan Calheiros, assinaram a lei autorizando a colaboração com a Justiça, que seus alvos e sequazes apelidaram, talvez de forma irreversível, de “delações premiadas”. Dilma Rousseff e seu advogado de confiança no Ministério da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, não tiveram como não assinar o aperfeiçoamento dessa forma que se tem mostrado muito eficaz para identificar e processar larápios, de vez que a lei resulta de acordos internacionais que não tinham como não ser firmados. A repatriação de capitais no exterior obedece a uma lógica similar.
A chamada Ação Penal 470 foi o primeiro esforço para investigar, processar e prender criminosos do colarinho branco. Ao perceber que a velha regra da época dos coronéis conforme a qual só vão para o inferno prisional nacional os três pês – pobres, prostitutas e pardos – começava a ser demolida. A arraia miúda festejou e aplaudiu. Tornou Joaquim Barbosa, relator do mensalão e depois presidente do STF, seu herói da vez. Só agora é possível perceber que, de fato, esse senhor tinha motivações ideológicas que permitiram que os verdadeiros mandantes da roubalheira continuassem intactos. O resultado final é lastimável. Mofam na prisão o operador Marcos Valério e alguns empresários privados do segundo time, enquanto toda a cúpula do primeiro governo Lula está à solta, pois um indulto da companheira Dilma foi tornado perdão da pena por seus amiguinhos do STF. Diante do petrolão, o mensalão é uma farsa de iniciantes nas artes cênicas. Até Zé Dirceu, condenado por ter delinquido enquanto respondia à Justiça preso na Papuda, acaba de ser liberado, graças à ação conjunta da trinca da tolerância formada pelos maganões do Direito torto Gilmar Mendes, Ricardo Lewandoswki e Dias Toffoli. Dos chefões políticos do mensalão na cadeia resta o insignificante e abandonado Pedro Corrêa.
Apesar do talento, da expertise em lavagem de dinheiro e da lisura do comandante da Lava Jato, o juiz Sergio Moro, não tem sido fácil encontrar provas que incriminem o chefão de todos os petistas, pilhados saqueando todos os cofres da República. A revista Época desta semana, em completa reportagem de capa de Diego Escosteguy, reproduz copiosa documentação que dá conteúdo às delações ditas premiadas que fundamentam os cinco processos penais e as seis citações de Luiz Inácio Lula da Silva na lista dos 78 da Odebrecht, que virou de Janot e, depois, de Fachin. No entanto, não falta quem o defenda dizendo que não bastam a coincidência e a lógica dos depoimentos para incriminá-lo. “Faltam provas”; teimam, insistem, persistem, não desistem e repetem.
O depoimento de Renato Duque é demolidor em todos os sentidos. Por sua origem, por exemplo. Quando Paulo Roberto Costa era o vértice das delações dos ex-diretores da Petrobrás, o ilibado professor Ildo Sauer, da USP, espírito de santo de orelha de Lula em matéria de energia e ex-diretor de gás da apodrecida cúpula da Petrobrás saqueada, garantia, em entrevista à revista de sua grei acadêmica e, depois, ao Estadão, que naquele corpo diretivo só havia dois dirigentes acima de suspeita, Renato Duque e ele próprio. E demolidor também pelas revelações feitas perante o juiz testemunhando que Lula sabia de tudo e tudo comandava e que Dilma Rousseff, a afilhada e sucessora, se preocupava com a hipótese de algum diretor da Petrobrás nas gestões dela ter dinheiro em contas no exterior.
Não vai ser com seu castelo em cima de areia movediça que Lula abalará a consistência das revelações de Duque. E mais: é possível que ainda haja material explosivo pronto para detoná-lo. O que não terão a dizer Eike Batista e Antônio Palocci que possa comprometê-lo? Lauro Jardim, em sua coluna no Globo, garante que Sérgio Andrade, dono da Andrade Gutiérrez, até agora protegido pelo sócio Otávio Azevedo, está negociando a própria “delação premiada”. Ele também terá muito a dizer, não só a respeito de Sérgio Cabral, em cujo processo depôs, ou aos investigadores das Operações Zelote e Lava Jato. E ainda a respeito da bilionária guerra das teles, assunto que até agora ninguém abordou. Como não está preso, não foi indiciado e mora em Lisboa, sua decisão desmonta a tese fundamental da defesa de Lula, Dilma, Palocci et caterva: a de que negociam redução de penas e, por isso, mentem. E agora, Luiz? DO A.NUNES

STF dirá se condução coercitiva é ou não legal

Josias de Souza

A polêmica sobre a libertação de presos da Lava Jato ainda arde nas manchetes e o Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta desta quinta-feira um julgamento sobre outro tema controverso: a condução coercitiva. Provocados pelo PT e pela OAB, os ministros da Suprema Corte decidirão se o procedimento fere ou não as leis e a Constituição. O relator da matéria é o ministro Gilmar Mendes, um crítico dos métodos da força-tarefa de Curitiba. Chamado a se manifestar, seu desafeto Rodrigo Janot, procurador-geral da República, defendeu a manutenção da prática.
A condução coercitiva permite aos investigadores, mediante autorização judicial, recolher um investigado de sopetão, sem prévia intimação, e levá-lo a força para prestar depoimento. Em três anos de Lava Jato, esse foi o segundo procedimento mais utilizado pelos investigadores: 202 vezes. Só perde para as batidas de busca e apreensão, que somaram 751 (veja quadro abaixo). Em março do ano passado, por ordem de Sergio Moro, Lula foi conduzido coercitivamente para depor à Polícia Federal. O petismo tachou a providência de “arbitrária”.



Alega-se que o depoimento, quando feito de surpresa e na marra, constrange o investigado. Mais: impede que ele exerça na plenitude o direito de defesa, pois é privado de receber orientação dos seus advogados. Não é só: viola o princípio constitucional segundo o qual nenhum réu, investigado ou suspeito é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
Na opinião de Janot, a condução coercitiva não fere o direito constitucional do investigado ao silêncio. Só seria ilegal se ficasse caracterizada a intenção de “obrigar o conduzido a falar.” No mais, o mecanismo “tem por finalidade neutralizar riscos para o processo, mais especificamente para a aplicação da lei penal, a investigação ou instrução criminal ou à ordem pública. Em geral, é decretada para evitar que imputados estabeleçam versão concertada sobre os fatos ou, especificamente, para impedir que destruam provas.”

Trecho de parecer de Rodrigo Janot para o Supremo

De resto, segundo anotou Janot, “a condução coercitiva é o meio de garantir a eficácia (e afastar prejuízos) à produção de provas no processo penal. Deve, para tanto, ser executada sempre, mediante prévia justificação de necessidade, evitando que se lance mão de medidas mais gravosas de restrição de liberdade, como a prisão temporária ou preventiva.”

Trecho de parecer de Rodrigo Janot para o Supremo

A menos que algum ministro resolva pedir vista do processo, o Supremo dirá na quinta-feira quem tem razão.

‘Eu não sou um dos times em campo, eu sou o juiz’, diz Sérgio Moro


Magistrado da Lava Jato, durante evento em Curitiba na noite desta segunda, 8, disse que interrogatório de Lula é 'ato absolutamente normal' e que processo não é um confronto'; ao ser indagado sobre o vermelho da sua gravata, ele disse: 'Vermelho de fraternidade'
Valmar Hupsel Filho, Julia Affonso e Fausto Macedo - Estadão
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O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, disse na noite desta segunda-feira, 8, que o interrogatório do ex-presidente Lula – marcado para a próxima quarta, 10 -, ‘parece um pouco extraordinário, mas é um ato natural no processo penal’. Moro se disse ‘um pouco preocupado com toda essa expectativa em cima desse ato, quando na realidade é algo absolutamente normal dentro do processo’.
As forças de segurança pública do Paraná estimam que 50 mil manifestantes vão invadir Curitiba. Lula vai depor como réu em ação penal do caso triplex – o imóvel que a Lava Jato diz ser dele, o que é negado por sua defesa.
“Depois que começou a Lava Jato parece que sou juiz há três anos, mas na verdade estou na carreira desde 1996”, disse Moro na abertura do 1.º Congresso do Pacto Pelo Brasil, em Curitiba, evento organizado pelo Observatório Social do Brasil.
“Já tive vários processos, talvez não tão rumorosos, mas difíceis e igualmente interessantes”, relatou o juiz da Lava Jato que, em março de 2016, mandou conduzir coercitivamente o ex-presidente Lula para depor no inquérito da Polícia Federal. Na ocasião, grupos a favor e contra o petista partiram para o confronto nas ruas de São Paulo.
“Não raramente gerava expectativa (os casos que passaram por suas mãos), muitas vezes eu me frustrava porque se pensava que aconteceria algo e não acontecia nada de muito relevante.”
Moro lembrou do interrogatório do empreiteiro Marcelo Odebrecht, um dos réus da Lava Jato. “Nessa Operação Lava Jato eu lembro, acho que 2015, gerou-se uma grande expectativa antes do primeiro interrogatório do presidente do Grupo Odebrecht. No entanto, quando ele foi depor em juízo foi um ato absolutamente banal, sem qualquer demérito em relação a ele. Mas foi algo que não entrou nos anais dos grandes momentos judiciais da história da humanidade.”
O juiz observou que o interrogatório ‘é meramente a oportunidade que o acusado tem de se defender no processo, acusado que pode ser inocente, pode ser culpado’.
“O juiz, basicamente, faz perguntas, o acusado responde com direito ao silêncio e pode até faltar com a verdade. Nossa legislação não prevê crime de falso testemunho para o acusado que vai a juízo e não fala a verdade. Diferente do sistema norte-americano, onde o acusado depõe se a defesa requer e aí é obrigado a falar a verdade, sob pena de perjúrio.”
Moro disse que no Brasil o rito é diferente do aplicado nos EUA. “No Brasil o acusado tem a possibilidade até de faltar com a verdade, sem ter qualquer penalização.”
O juiz da Lava Jato foi às redes sociais nesta segunda, 8, para apaziguar os ânimos. Com receio de ‘conflitos, confusão’ nas ruas de Curitiba ele gravou uma mensagem em que pede aos apoiadores da Lava Jato que evitem manifestações no dia do interrogatório do principal réu da Lava Jato.
“Não é um confronto, o processo não é uma guerra, uma batalha, uma arena. Em realidade, as partes do processo ali são acusação e defesas. Não o juízo. O juiz não é parte do processo.”
“Me preocupa esse clima de confronto em relação a algo que pode ser extremamente banal.”
Ele procurou esvaziar a grande expectativa em torno do interrogatório do ex-presidente.
“Nada de conclusivo vai sair nessa data. O juiz profere julgamento depois ainda da fase de instrução, nada é resolvido na audiência de interrogatório do acusado. Não estou falando isso para baixar a audiência dos canais de TV. Toda essa expectativa não se justifica.”
Nesse instante de sua fala, Moro ouviu uma pergunta sobre o vermelho da gravata que está usando no evento. “Como? Isso aqui? Vermelho de fraternidade”, respondeu, arrancando risos da plateia.
Ele falou sobre sua mensagem gravada para as redes sociais. “Há dois dias relutei muito em faze-lo, acho que foi bem recebido, muitos me criticaram. Falei publicamente que não via razão para as pessoas saírem às ruas (na quarta, 10) e fiz essa mensagem especialmente para aquelas pessoas que têm saído às ruas para manifestar seu apoio a essas investigações e a esses processos contra a corrupção. Sem entrar em cores partidárias, vários saíram às ruas nos anos anteriores para protestar contra a corrupção e dar apoio a essas investigações e me preocupou (o fato de) parte dessas pessoas, equivocadamente nessa data, sair às ruas em manifestação de apoio. Esse apoio é muito importante, mas para essa data em particular a preocupação principal é com o bem estar de cada um.”
A quem apoia a Lava Jato, o juiz fez um apelo. “Não há necessidade de sair às ruas para enfrentar situação de risco. Melhor que seja um jogo de torcida única. Se querem prestar apoio à investigação naquela data melhor evitar confronto. Eu não sou um dos times em campo, eu sou o juiz. Não torço para nenhum time ali. Preferível que fiquem em casa, independente das suas preferências.”
“Fico satisfeito se algumas pessoas deixarem de ir às ruas e deixarem de ser expostas a situações de risco.” DO WELBI