sexta-feira, 19 de abril de 2019

Inquérito de Toffoli tem ‘evidente propósito de intimidar’, diz senador


No pedido de impeachment de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli a ser apresentado no Senado, Alessandro Vieira diz que, ao instaurar o inquérito para apurar supostos ataques ao STF, o presidente da corte cometeu “claro abuso de poder e sem fundamento legal, com o evidente propósito de intimidar quaisquer cidadãos que ousassem manifestar qualquer tipo de opinião contrária às visões defendidas pelos componentes daquele colegiado”.
“Não bastasse a grave intervenção estatal na vida privada de cidadãos idôneos, a verdadeira perseguição perpetrada pelos denunciados passou a atingir, em grave ofensa ao Estado Democrático de Direito, no dia 15/04/2019, órgãos de imprensa aos quais a Constituição Federal garante livre exercício”, acrescentou o parlamentar, referindo-se à censura imposta à Crusoé e a O Antagonista, e revogada ontem.

“É uma gravíssima ação que atinge o cerne de um Estado Democrático de Direito”

O senador Alessandro Vieira, no pedido de impeachment de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, diz que o inquérito aberto pelo presidente da Corte “leva o país a um estado de total insegurança jurídica e desrespeito aos direitos e garantias fundamentais, basilares para uma República democrática”.
“É uma gravíssima ação que atinge o cerne de um Estado Democrático de Direito.”
O parlamentar defende que o Senado não pode se eximir.
“O Senado Federal não pode se eximir de cumprir seu papel constitucional e impedir arbitrariedades emanadas de outros Poderes, que não raro podem agir ao arrepio da legalidade.”

“Inquérito fake” TOFFOLI FAKE...


Em conversa com Josias de Souza, ontem à noite, um ministro do STF chamou o inquérito de Dias Toffoli, que supostamente investiga fake news, de “inquérito fake”.

Um revés para Toffoli no plenário


Josias de Souza informa que uma ala do STF quer o fim do inquérito de Dias Toffoli.
“Avalia-se que o próprio ministro deveria articular a providência, sob pena de sofrer um revés no plenário.”

A meta é calar investigadores e delatores

A censura à imprensa foi apenas um meio para golpear a Lava Jato.
Leia um parágrafo da coluna de Diogo Mainardi, na Crusoé:
“Muitos comentaristas notaram a estupidez de nossos censores, que deram visibilidade desmedida aos fatos que eles próprios tentavam esconder. Mas é um erro subestimar aquela gente. A censura não foi imposta somente para calar a imprensa, usando a Crusoé e O Antagonista como exemplos. O que se pretendia com o ato de arbítrio era calar investigadores e delatores dispostos a esclarecer determinados comportamentos. Não se tratou de um simples ataque à liberdade de imprensa, portanto. Foi mais do que isso: foi um desesperado ataque à verdade.”
Leia a coluna completa aqui.

Melhor ter imprensa capengando do que não ter, diz Bolsonaro em live

sexta-feira, 19 de abril de 2019

Poucas horas após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogar a censura aos sites da revista Crusoé e O Antagonista, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu a liberdade de expressão no país, afirmando que é melhor ter uma imprensa “capengando” do que não ter imprensa.
Em transmissão ao vivo em uma rede social no início da noite desta quinta-feira (18), Bolsonaro cumprimentou Moraes, que revogou decisão dele próprio que censurava os sites por terem publicado reportagens sobre o presidente da corte, Dias Toffoli.
Relator de inquérito aberto para apurar fake news, ofensas e ameaças contra o Supremo, Moraes determinou que fossem retiradas do ar reportagens que faziam menção ao apelido de Toffoli na Odebrechtcom base em um documento entregue pela empreiteira à Lava Jato em Curitiba.
Nesta quinta, Bolsonaro disse que a imprensa é importante, “ninguém duvida disso”.
“As mídias sociais também são importantes. E eu falei para a imprensa, em que pese alguns percalços entre nós, nós devemos nos entenderpara que a chama da democracia não se apague”, afirmou. “É aquela velha história, é melhor uma imprensa às vezes capengando do que sem ter imprensa (sic).”
O presidente disse que quer manter diálogo com a imprensa. “Imprensa brasileira, estamos juntos. Pode ter certeza que esse namoro, esse braço estendido aqui, estará sempre à disposição de vocês.”
Ao final da transmissão, que durou 25 minutos, em vez dos 15 inicialmente previstos por Bolsonaro, o presidente voltou a criticarreportagem do UOL publicada pela Folha sobre o aumento do gasto do governo federal com publicidade.
Folha e UOL, todo mundo conhece nossa querida Folha de S.Paulo. Divulgou esse dias que nosso gasto foi 63% maior que o mesmo período do governo [do ex-presidente Michel] Temer. Mentira. Mais uma, né?”, disse.
O levantamento do UOL, com base em dados da Secom, apontou que pagamentos com publicidade do governo federal cresceram 63% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2018, indo de R$ 44,5 milhões para R$ 75,5 milhões. A reportagem já havia indicado que os gastos eram referentes a despesas contratadas na gestão Michel Temer.
Segundo o presidente, a fatura de dezembro, do antigo governo, foi paga em janeiro e fevereiro. “Não é da nossa conta, é do governo anterior. Então o pessoal faz essa divulgação mentirosa desses números e daí, então, bota embaixo: 'olha, esse governo que falou que ia conter os gastos está gastando mais com publicidade'”, criticou.
Bolsonaro negou ter intenção de perseguir nenhum veículo de comunicação ao decidir os gastos publicitários do governo. “Mas vamos usar um critério técnico. Não vai ser mais aquela televisão conseguindo 85% da propaganda e os demais 15%. Vai ser técnico.”

PASSAPORTE DIPLOMÁTICO A EDIR MACEDO

O presidente defendeu a concessão do passaporte diplomático ao líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, e sua mulher, Ester Eunice Rangel Bezerra. A Justiça Federal suspendeu os efeitos de portaria que garantiu o documento a Macedo. “Levei pancada até não querer mais.”
Bolsonaro afirmou que o passaporte foi concedido no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e renovado na gestão de Dilma Rousseff.
Segundo Bolsonaro, a concessão do passaporte não é uma festa. “É para quem precisa, para quem viaja o mundo todo, porque tem certos benefícios que ajudam na vida de andar pelo mundo.”

VIAGENS DE EDUARDO BOLSONARO

Bolsonaro falou sobre a viagem do filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), à Hungria, onde se encontrou com o primeiro-ministro, Viktor Orbán. “Ele gosta de fazer isso aí, viajar pelo mundo. Tenho certeza de que bons frutos colheremos dessa viagem à Hungria”, disse o presidente, que acrescentou que pretende viajar ao país e à Polônia no segundo semestre para “aprofundar laços de amizade e comerciais.”

QUESTÃO INDÍGENA

demarcação de terras indígenas também foi abordada na transmissão ao vivo. O presidente defendeu que os índios “querem se integrar à sociedade e deixar de ser escravizados por homens e por alguns, minoria, de políticos e espertalhões no Brasil”.
Ele acusou ainda o governo do ex-presidente Fernando Collor de ter começado uma verdadeira indústria de demarcação de terras indígenas.”

LEI ROUANET

A regra foi chamada de “desgraça” e de “festa” pelo presidente, que disse que era usada para cooptar classes artísticas para apoiar o governo.
“Quantas vezes você não viu figurões defendendo 'Lula Livre', 'Viva Che Guevara', 'o socialismo é o que interessa', em troca da Lei Rouanet?”, questionou.
Ao comentar a redução do teto de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão, Bolsonaro afirmou que considera o limite ainda alto. “Mas diminuímos 60 vezes o valor desse teto”, disse.

SEGURO-DEFESO

Além da lei Rouanet, o presidente afirmou também que há uma festa no seguro-defeso, assistência financeira temporária a pescadores. Segundo ele, dois terços das concessões são fraudes. “Tem gente que mora na costa do Brasil que nem sabe que água do mar é salgada, mas recebe seguro-defeso.”

MST

Bolsonaro comentou a queda no número de invasão de trabalhadores sem-terra no primeiro trimestre, de 43 para 1. “Estou achando que foi muito, vamos buscar o zero”, disse. Ele afirmou que, no que depender de sua atuação, o ato será tipificado como terrorismo.

POSSE DE ARMAS

O presidente defendeu novamente que donos de imóveis possam se defender atirando eventuais invasores. “E, se o outro lado decidir morrer, é problema dele.” Segundo ele, o projeto do ministro Sergio Moro (Justiça) busca reforçar a legítima defesa em caso de invasão de propriedade privada.DO J.TOMAZ

STF perdeu o respeito do povo e do Judiciário

sexta-feira, 19 de abril de 2019


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
O estrago institucional já está feito: o Supremo Tribunal Federal está desmoralizado perante o povo brasileiro. O STF também perdeu o respeito do próprio Judiciário. A Corte Suprema promoveu uma ruptura da ordem constitucional, para proteger alguns de seus ministros – alguns que não mais atendem ao requisito de reputação ilibada para seguirem ocupando sua função pública. Supremos magistrados não têm legitimidade para ameaçar e intimidar a sociedade brasileira. O comportamento dos “donos do supremo” ameaça os princípios democráticos no Brasil. A Nação terá de resolver este problema imediatamente.
O Desembargador Laércio Laurelli e o jurista Modesto Carvalhosa tratam desse assunto de extrema gravidade na edição do próximo domingo do programa Direito e Justiça em Foco, na Rede Gospel. O Alerta Total antecipa o conteúdo do programa, que ganha extrema importância, ainda mais depois que o ministro Alexandre de Moraes resolveu revogar a censura sobre o site O Antagonista e a Revista Crusoé. O ato falho, o abuso de poder, do STF conseguiu retomar o espírito corporativista da mídia extrema de Bruzundanga. Houve uma truculência judicial contra a sociedade brasileira que precisa ser punida, rigorosamente, com base nas leis vigentes.
A cúpula do Judiciário não pode gerar instabilidade institucional, não pode quebrar regras da Constituição e muito menos do Estado Democrático de Direito. Providências precisam ser tomadas contra tantos desmandos. Que venha a CPI da Lava Toga. Que seja revogada a PEC da Bengala, para que ocorra uma renovação imediata dos quadros do Supremo Tribunal Federal.
Basta de acobertar incompetência e corrupção! O Brasil precisa de mudanças Estruturais. Necessitamos de uma nova Constituição, não-interventora, que impeça a ação do sistema cleptocrático em vigor. Também é fundamental um enxugamento legal, com jurisprudência clara e objetiva sobre o que é legal e ilegal. Temos de promover uma reforma política, com voto distrital puro, para garantir a representatividade dos eleitos diretamente pelo povo. É hora das candidaturas independentes de partidos, para oxigenar o sistema. Também deve haver restrição à reeleição, pois a atividade política não pode nem deve ser uma "profissão".

Enfim, o poder tem de amanar do povo, e não dos quadrilhões que infestam todos os poderes (em guerra) da República.

“STF deve destituir Toffoli imediatamente. Ele infringiu vários artigos do Código Penal”

Amanda Nunes Brückner | 19/04/2019 | 5:50 AM | BRASIL
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Na tarde de ontem (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revogar sua decisão anterior de censurar os sites Crusoé e Antagonista.
O ato extremo foi tomado a pedido do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que, no dia 14 de março, abriu um inquérito criminal para investigar supostas “notícias fraudulentas, ofensas e ameaças que estariam atingindo a honorabilidade e a segurança da Corte”
Vale ressaltar que Alexandre de Moraes também determinou que a PF fizesse buscas (na casa de civis) de arquivos, computadores, celulares, tablets, enfim, qualquer mídia digital que pudesse conter alguma prova de ofensa à Corte … algo totalmente desnecessário, já que as supostas ofensas já estavam registradas nas redes sociais.

“Mesmo com o recuo, os dois ministros acabaram cometendo vários crimes” diz o jurista Modesto Carvalhosa

“Os atos operacionalizados pelo esbirro (de Toffoli), que é o Alexandre de Moraes, resultaram no cometimento de vários crimes do Código Penal”
“O primeiro crime é o constrangimento ilegal, conforme o artigo 146 … ele está constrangendo a cidadania … e esse constrangimento ilegal é feito através de uma violência arbitrária, que também é outro artigo do CP, o 322. “
“No exercício de suas funções públicas, estão cometendo violência, invadindo domicílios sob o pretexto de pegar documentos.”
“O que o sr. Toffoli e o sr. Alexandre estão praticando é um terrorismo contra a população brasileira … eles instauraram no Brasil o terrorismo …”
“O presidente do STF deve ter muito medo das revelações que a Lava Jato pode fazer sobre ele … apavorado com isso, ele cria o terrorismo na sociedade.”

Art146 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Art. 322 – Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la: Pena – detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência.
Art. 150 – Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.
Art147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.DO D.DOBRASIL