sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Juiz de 1ª instância condena Renan Calheiros a perder o mandato e direitos políticos

sexta-feira, 17 de novembro de 2017


Eduardo Militão - uol

A 14ª Vara Federal de Brasília condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a perder o mandato e suspendeu seus direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa. O alagoano, porém, ainda pode recorrer da decisão e se manter no cargo enquanto eventuais recursos não forem julgados.
A sentença foi dada nesta quinta-feira (16) pelo juiz de primeira instância Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal, e obtida pelo UOL nesta sexta (17).
Renan foi condenado por "enriquecimento ilícito" e "vantagem patrimonial indevida". O caso ainda é segredo de Justiça, mas o UOL apurou que a sentença está relacionada ao caso Mônica Veloso.
O senador disse que vai recorrer e que a decisão sobre esse tema por um juiz de primeira instância "causa surpresa". Ele argumentou que o Supremo Tribunal Federal já analisou o caso e não o recebeu por falta de provas.
Em 2007, Renan renunciou à Presidência do Senado porque a jornalista Mônica Veloso, com que tinha uma filha
fruto de um relacionamento extraconjugal, denunciou que ele pagava a pensão da criança com dinheiro de um lobista da empreiteira Mendes Júnior, Cláudio Gontijo.
O episódio gerou ao menos duas ações judiciais. Uma delas, que ocasionou a atual condenação, era de caráter civil e foi aberta pelo Ministério Público em 2015, por improbidade administrativa.
A outra ação, de caráter criminal, foi enviada ao Supremo Tribunal Federal acusando Calheiros de uso de documento falso, falsidade ideológica e peculato (desvio de dinheiro público). Parte dela não foi aceita por falta de provas em 2016, mas o processo ainda está em tramitação.
A defesa de Renan pode apelar ao próprio juiz ou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O juiz ainda condenou Renan, Gontijo e a empreiteira Mendes Júnior a pagarem, juntos, a quantia de R$ 246.853,20 como multa civil, em valores a serem atualizados. Segundo o magistrado, esse foi o valor que a Mendes Júnior teria repassado ao senador por meio do lobista.
A reportagem não conseguiu localizar Gontijo para comentar a decisão judicial. A reportagem entrou em contato . DO J.TOMAZ

Casas legislativas viraram tribunais de exceção

Josias de Souza
Ao livrar da cadeia três parlamanteres soterrados por evidências de corrupção, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro consolida um fenômeno ruinoso. Está entendido que o Congresso Nacional e os legislativos estaduais tornaram-se tribunais de exceção.
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Protesto e confronto marcam votação sobre prisão de deputados no Rio12 fotos

17.nov.2017 - Manifestante pega bomba de gás lacrimogênio do chão e revida ataque aos policiais durante a confusão nas redondezas da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) VEJA MAIS > Imagem: jose lucena/Futura Press/Folhapress
Elaborada nas pegadas da queda da ditadura militar, a Constituição de 88 cercou os parlamentares de imunidades que pretegiam o exercício do mandato. Os autores do texto constitucional não poderiam supor que o antídoto da imunidade viraria no futuro o veneno da impunidade. O Supremo Tribunal Federal poderia colocar ordem na gafieira. Mas preferiu atravessar o samba ao omitir-se no caso de Aécio Neves. Uma maioria de cúmplices e de compadres devolveu ao senador tucano o mandato e a liberdade noturna que a 1ª Turma da Suprema Corte havia cerceado.
Estabeleceu-se a partir de Brasília uma atmosfera de vale-tudo que anula o movimento benfazejo inaugurado pela Lava Jato. Tinha-se a impressão de que o Brasil ingressara numa nova fase —uma etapa em que todos estariam submetidos às leis. Devagarinho, o país foi retomando a rotina de desfaçatez. Brasileiros com mandato continuam se comportando como se não devessem nada a ninguém, muito menos explicações.
Congelaram-se as investigações contra Michel Temer. Enfiaram-se no freezer também as denúncias contra os ministros palacianos Moreira Franco e Eliseu Padilha. Enquanto Curitiba e Rio de Janeiro produzem condenações em escala industrial, a Suprema Corte não sentenciou um mísero réu da Lava Jato. Em vez disso, preferiu servir refresco a Aécio Neves, instalando nas Assembleias Legislativas um clima de liberou-geral que resulta em absurdos como o que se verifica no Rio.
Transformados em tribunais de exceção, os legislativos conspurcam a democracia. Neles, políticos desonestos livram-se de imputações criminais não pelo peso dos seus argumentos, mas pela força do corporativismo. Simultaneamente, a sociedade é condenada ao convívio perpétuo com a desonestidade impune. Fica-se com a impressão de que a turma do estancamento da sangria está muito perto de prevalecer.

MPF pedirá que Justiça volte a decidir sobre afastamento de Picciani, Melo e Albertassi

Procuradores avaliam que afastamento do mandato não precisa ser submetido à Alerj


RIO — A força-tarefa da operação "Cadeia Velha" vai pedir na terça-feira que a Seção Criminal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) volte a se reunir para decidir o afastamento do presidente da Casa, Jorge Picciani, o ex-presidente Paulo Melo e o líder do governo, Edson Albertassi dos mandatos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O pedido será entregue ao relator do caso, Abel Gomes, que deverá convocar uma sessão em caráter de urgência, que deverá acontecer provavelmente na quarta-feira.
Os procuradores regionais da República avaliam que o afastamento não precisa ser submetido à aprovação da Assembleia. Na sessão que decidiu a prisão de Picciani, Melo e Albertassi, o desembargador Abel Gomes já havia adiantado que o seu voto incluia também o afastamento, mas que a questão deveria ser enfrentada pela Seção depois que a Alerj deliberasse sobre o pedido de prisão.
A procuradora regional Silvana Batini disse que o afastasmento é necessário, porque os mandatos de Picciani, Melo e Albertassi são os principais instrumentos da prática dos crimes imputados ao grupo. Ela explicou que o afastamento não foi objeto de deliberação na sessão de terça-feira que os desembargadores se restringiram ao pedido de prisão. Para ela, o precedente aberto pelo Supremo, no caso Aécio Neves, não se aplica para deputados estaduais, além do que "a situação do Rio é de excepcionalidade".
Por 39 votos a 19, e uma abstenção, em apenas vinte minutos, a Alerj decidiu retirar da prisão Picciani, Melo e Albertassi. A mesma decisão garantiu aos três a permanência do mandato, desfazendo a decisão da segunda instância no Rio.
A possibilidade de rever a prisão já era garantida pela Constituição. Mas a análise da Alerj sobre a perda de mandato foi baseada em jurisprudência recente criada pelo Supremo Tribunal Federal, durante julgamento sobre o senador Aécio Neves, no mês passado.
Com a decisão, os deputados devem sair ainda hoje do presídio de Benfica, para onde foram levados na quinta-feira. A Alerj, em esmagadora maioria aliada de Picciani, montou uma estratégia de guerra para proteger o presidente da Casa, que incluiu uma sessão secreta (e relâmpago) na Comissão de Constituição e Justiça, antes do plenário.DO O GLOBO

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO DA ALERJ

Veja abaixo como votou cada deputado da Alerj sobre a revogação da prisão de Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo:
A FAVOR DA REVOGAÇÃO
André Ceciliano (PT)
André Corrêa (DEM)
André Lazaroni (PMDB)
Átila Nunes (PMDB)
Chiquinho da Mangueira (PODE)
Christino Áureo (DEM)
Cidinha Campos (PDT)
Coronel Jairo (PMDB)
Daniele Guerreiro (PMDB)
Dica (Jorge Moreira Theodoro) (PODE)
Dionisio Lins (PP)
Fábio Silva (PMDB)
Fatinha (SDD)
Filipe Soares (DEM)
Geraldo Pudim (PMDB)
Gustavo Tutuca (PMDB)
Iranildo Campos (PSD)
Jair Bittencourt (PP)
Jânio Mendes (PDT)
João Peixoto (PSDC)
Luiz Martins (PDT)
Marcelo Simão (PMDB)
Marcia Jeovani (DEM)
Márcio Canella (PSL)
Marco Figueiredo (PROS)
Marcos Abrahão (PTdoB)
Marcos Muller (PHS)
Marcus Vinicius (PTB)
Milton Rangel (DEM)
Nivaldo Mulim (PR)
Paulo Ramos (PSOL)
Pedro Augusto (PMDB)
Renato Cozzolino (PR)
Rosenverg Reis (PMDB)
Silas Bento (PSDB)
Thiago Pampolha (PDT)
Tio Carlos (SDD)
Zaqueu Teixeira (PDT)
Zito (PP)
CONTRA A REVOGAÇÃO
Benedito Alves (PRB)
Carlos Macedo (PRB)
Carlos Minc (sem partido)
Dr. Julianelli (Rede)
Eliomar Coelho (PSOL)
Enfermeira Rejane (PCdoB)
Flávio Bolsonaro (PSC)
Flavio Serafini (PSOL)
Gilberto Palmares (PT)
Luiz Paulo (PSDB)
Marcelo Freixo (PSOL)
Márcio Pacheco (PSC)
Martha Rocha (PDT)
Osorio (PSDB)
Samuel Malafaia (DEM)
Waldeck Carneiro (PT)
Wanderson Nogueira (PSOL)
Zeidan (PT)
ABSTENÇÃO
Bruno Dauaire (PR)
AUSÊNCIAS
11 (incluindo, obviamente, Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo)

STF escancarado

Os ministros do STF que escancararam as portas da cadeia para todos os criminosos com mandatos eletivos agora estão tentando recuar.
Alexandre de Moraes quer que o acórdão do julgamento do STF especifique que a mamata só vale para senadores e deputados federais.
E Marco Aurélio Mello, que soltou até o goleiro assassino, disse para o UOL:
“Você tem cláusulas na Constituição Federal que são exclusivas, não são de repetição obrigatória. E se transportarem para a Constituição do Estado ou para a Lei Orgânica do município, se houver questionamento, vamos decidir”.

Bala de borracha na testa

O estudante Fernando Veiga Neves, de 20 anos, foi ferido por uma bala de borracha na testa durante a manifestação na frente de Alerj pela prisão de Jorge Picciani e companhia.
“Foi um ato covarde da Polícia Militar do Rio de Janeiro, da Tropa de Choque. Eles me atacaram, eles começaram. Não era bala de borracha pequena, era bala calibre 12”, disse o estudante ao Estadão.
O protesto chegou a reunir cerca de mil pessoas e, como já publicamos, foi dispersado por bombas de gás. O Batalhão de Choque fez cordões de isolamento nas ruas próximas. A situação está mais calma no centro do Rio, mas continua tensa.

Operador de Geddel paga fiança

Gustavo Ferraz, ex-chefe da Defesa Civil de Salvador, informou ao Supremo Tribunal Federal que depositou os R$ 46,8 mil impostos a ele para deixar a cadeia, em Brasília; ele é um dos investigados que deixaram digitais no bunker dos R$ 51 milhões, alvo da Operação Tesouro Perdido

Luiz Vassallo, Rafael Moraes Moura e Breno Pires
17 Novembro 2017 | 15h15DO ESTADÃO

O ex-chefe da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, entregou ao Supremo Tribunal Federal comprovante do pagamento da fiança de 50 salários mínimos para deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele é um dos investigados cujas digitais foram identificadas no bunker dos R$ 51 milhões atribuídos ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e ao deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira, 13, reduzir a fiança de Ferraz e também de Job Ribeiro Brandão, ligado à família dos peemedebistas. A decisão atendeu a pedido dos advogados, que tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A fiança de Gustavo Ferraz passou de 100 para 50 salários mínimos, e a de Job baixou pela segunda vez, agora de 50 salários mínimos para 10, com uma redução de 2/3 para Job devido à situação econômica ruim que o investigado demonstrou. O ministro deu 24 horas para Ferraz fazer o pagamento.
A defesa de Ferraz informou o ministro Edson Fachin que pagou a fiança. Os advogados informam que foi apresentada ‘petição (doc. 53 no Pje STF) e comprovante de pagamento da fiança (doc. 54 no Pje STF) em 13/11/2017’.
“Todavia, devido um erro procedimental, o valor anteriormente depositado foi estornado. Diante disso, informamos que hoje foi realizado novo pagamento (comprovante em anexo)”, afirmam.
Operador. As digitais do diretor da Defesa Civil foram identificadas nos sacos plásticos que envolviam os R$ 51 milhões no apartamento emprestado pelo empresário Silvio Antônio Cabral Silveira. Digitais de Geddel também aparecem nas notas de dinheiro da maior apreensão da história da Polícia Federal brasileira. Até mesmo a fatura da empregada do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel, foi achada no apartamento, que fica a apenas 1,2 km da casa do ex-ministro e de sua mãe.

Segundo o Ministério Público Federal, ‘Gustavo Ferraz foi identificado pela polícia como sendo pessoa que vem ocupando cargos de confiança vinculados aparentemente ao PMDB/BA e, ainda conforme consta na representação policial, é ligado politicamente a Geddel’.
A Polícia Federal anexou nos autos inclusive uma foto em que os dois aparecem, lado a lado, com a legenda: “FESTA DE YEMANJÁ COM O PRÓXIMO GOVERNADOR DA BAHIA”.
Ferraz, segundo os procuradores, ‘aparece como sendo pessoa que representa e representava (em diversas ocasiões) Geddel junto a Eduardo Cunha e a Altair (operador de Cunha)’.
Mensagens apreendidas no âmbito da Cui Bono?, que investiga desvios de Geddel à época em que era vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff, entre o ex-ministro e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apontam para um encontro marcado no Hotel Clarion Faria Lima, em São Paulo.
“Na ocasião desse encontro (e, ao que tudo indica, em outros), firmam o compromisso de enviar pessoas para representá-los. A pessoa indicada por Eduardo Cunha seria Altair, enquanto Geddel indicaria Gustavo. Ao constatar o registro no Hotel Clarion, percebe-se que Altair Alves Pinto ficou lá hospedado, no quarto 1302, entre os dias 5 e 6 de setembro de 2012. Isso sugere que o encontro entre Altair e Gustavo pode ter realmente ocorrido e pode ter havido a retirada de dinheiro em espécie por este, a mando de Geddel Vieira Lima. Assim sendo, percebe-se a real possibilidade de Gustavo ter participado e continuar a participar das atividades ilícitas atreladas a Geddel Vieira Lima”, diz a Procuradoria.
No âmbito da Cui Bono?, Geddel e Eduardo Cunha são investigados por supostamente tomar propinas de empresas para a liberação de empréstimos bilionários da Caixa Econômica Federal.
Em delação, o doleiro Lúcio Funaro alega ter repassado R$ 20 milhões em dinheiro vivo ao peemedebista. A versão dele é corroborada pelo empresário Joesley Batista, da JBS.

PF prendeu 14 na Operação Pegadores por fraudes de R$ 18 mi na Saúde do Maranhão

Investigação aponta rombo nos cofres públicos por meio de esquema de servidores fantasmas apadrinhados de políticos e uso de empresas de fachada; outros três suspeitos estão foragidos; agentes federais fizeram buscas na sede da Secretaria da Saúde do governo Flávio Dino (PC do B)


Luiz Vassallo e Julia Affonso
17 Novembro 2017 | 13h30- ESTADÃO
A Polícia Federal prendeu 14 investigados da Operação Pegadores, quinta fase da Operação Sermão aos Peixes deflagrada nesta quinta-feira, 16. A investigação aponta fraudes milionárias na área da saúde do Maranhão. Ao todo, a Justiça Federal em São Luís decretou a prisão de 17. Três suspeitos estão foragidos, informou a PF
Entre os presos estão quatro servidores ou ex-servidores da Secretaria da Saúde do Maranhão, governo Flávio Dino (PC do B).
A ex-secretária-adjunta da Saúde, Rosângela Curado, foi presa no município de Imperatriz (MA). Ela atuou na Pasta entre janeiro e setembro de 2015.
Dos 17 mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça Federal em São Luís, a Operação Pegadores cumpriu 13 nesta quinta-feira, 16 – sendo 9 na capital São Luís, um em Coroatá e três em Imperatriz. Destes, após autorização da Justiça Federal, por motivo de saúde, foi colocado em liberdade Benedito Silva Carvalho.
Nesta sexta-feira, 17, apresentou-se à PF Miguel Marconi Dualibe Gomes.
A PF informou que ‘encontram-se foragidos os senhores Paulo Guilherme Silva Curado, Antônio Augusto da Silva Aragão e Péricles Silva Filho’.
O balanço da Pegadores indica que foram apreendidos 5 veículos (duas SW4 , uma Blaze, uma Hilux e um Corolla), documentação, além de US$ 3758 em dinheiro.
Pegadores desvendou um esquema que pode ter desviado R$ 18,3 milhões dos cofres públicos por meio da contratação de servidores públicos fantasmas apadrinhados de políticos e uso de empresas de fachada.
Os investigadores descobriram que até uma sorveteria, em fevereiro de 2015, ‘da noite para o dia’ passou por uma transformação jurídica e virou empresa gestora de serviços hospitalares para emissão de notas fiscais frias e levantamento de R$ 1,1 milhão em recursos públicos.
Pegadores fez buscas em 28 endereços de três cidades maranhenses e também em Teresina. Os agentes da PF vasculharam salas na sede da Secretaria da Saúde do governo Flávio Dino (PC do B).
COM A PALAVRA, ROSÂNGELA CURADO
A reportagem não localizou a ex-secretária-adjunta da Saúde do Maranhão. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MARANHÃO CARLOS EDUARDO LULA
Em sua conta no Twitter, o secretário estadual da Saúde do Maranhão, Carlos Eduardo Lula, disse que ‘está totalmente à disposição para ajudar no esclarecimento dos fatos’.
COM A PALAVRA, O GOVERNO FLÁVIO DINO
“Sobre a nova fase de investigação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (16), no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo do Maranhão declara que:
1. Os fatos têm origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados.
2. Desde o início da atual gestão, têm sido adotadas medidas corretivas em relação a esse modelo. Citamos: a) instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ente público que atualmente gerencia o maior número de unidades de saúde, reduzindo a participação de Organizações Sociais. b) determinação e realização de processos seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações Sociais. c) aprovação de lei com quadro efetivo da EMSERH, visando à realização de concurso público. d) organização de quadro de auditores em Saúde, com processo seletivo público em andamento, visando aprimorar controles preventivos.
3. Desconhecemos a existência de pessoas contratadas por Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais e somos totalmente contrários a essa prática, caso realmente existente.
4. Todos os demais fatos, supostamente ocorridos no âmbito das entidades privadas classificadas como Organizações Sociais, e que agora chegam ao nosso conhecimento, serão apurados administrativamente com medidas judiciais e extra judiciais cabíveis aos que deram prejuízo ao erário.
5. A SES não contratou empresa médica que teria sido sorveteria. Tal contratação, se existente, ocorreu no âmbito de entidade privada.
6. Apenas um servidor, citado no processo, está atualmente no quadro da Secretaria e será exonerado imediatamente. Todos os demais já haviam sido exonerados.
7. A atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde está totalmente à disposição para ajudar no total esclarecimento dos fatos.

QUANDO O "OUTRO LADO" NÃO TEM O QUE DIZER. AFINAL, R$ 12 TRILHÕES EVAPORARAM...

sexta-feira, novembro 17, 2017

Os leitores mais atilados sabem, sobretudo aqueles que lêem veículos impressos, como os jornais, que a grande mídia finalmente foi eviscerada pela ação corrosiva das redes sociais, blogs e sites independentes. Tradicional valhacouto de comunistas aqui no Brasil como em todo o mundo, incluíndo-se aí as famigeradas agências internacionais de notícias, a grande mídia está finalmente foi para o vinagre.
Refiro-me aos leitores de veículos impressos (jornais e revistas) porque esse nicho de consumidores de mídia reúne aquelas pessoas mais bem informadas. Ler é um ato solitário que exige sobretudo concentração, o domínio de vocabulário razoável, de conhecimentos gramaticais, políticos,  econômicos, geográficos e geopolíticos.
Aqueles leitores que reúnem ainda que minimamente essas qualidades por certo se informam atualmente muito mais pelo que oferece a internet.
Por enquanto no Brasil e talvez no mundo o único veículo da grande mídia impressa que compreendeu isso e se antecipou para uma 'segunda vida', é o jornal Gazeta do Povo, do Paraná. Esse tradicional jornal impresso passou-se com armas e bagagem para a internet. Mas não é só isso.
Os empresários e investidores desse projeto de jornal diário virtual foram muito mais além da forma digital. Afinal, de que adiantaria essa mudança se o conteúdo editorial emulasse os jornais da velha grande mídia, atualmente useira e vezeira na produção das ridículas "fake news"?
Tanto é que a Gazeta do Povo mudou não apenas em sua forma, porquanto imprimiu um novo viés editorial. Soube ouvir seus leitores e, por isso, passou a abrir espaço a um jornalismo que não reza apenas pela cartilha comunista, abrindo espaço também para um debate político que inclui a agenda conservadora. E isto não acontece apenas no que se refere a artigos de opinião mas também no âmbito das pautas diárias. A leitura desse jornal agora pela internet demonstra isso. Não tem esse troço de ouvir o "outro lado". Aliás, há fatos que são tão evidentes que ouvir o dito "outro lado" é um ato criminoso e uma forma matreira de tentar salvar vagabundos e ladrões de todos os matizes.
A Gazeta do Povo, por exemplo, mantém uma seção dedicada exclusivamente à Operação Lava Jato onde o "outro lado" ou está na cadeia ou na iminência de ser preso.
A propósito, a Gazeta do Povo acabou de publicar uma matéria que dá uma ideia das fabulosas roubalheiras e corrupção que desgraçaram o Brasil. Trata-se de um levantamento sobre as apurações da Operação Lava Jato. Dois Brasis praticamente foram ladeira abaixo levando-se em conta o PIB - Produto Interno Bruto do País.
Fosse a Folha de S. Paulo, Rede Globo, Estadão et caterva, por certo seria ouvido o "outro lado", se é que nessa altura dos acontecimentos a gentalha do PT e seus sequazes ainda tenham a cara e a coragem de se contrapor às evidências.
Transcrevo como segue a matéria da Gazeta do Povo que tem o seguinte título: Na casa do Trilhão - Movimentações financeiras da Lava Jato já equivalem ao dobro do PIB brasileiro. Leiam:
UMA BARBARIDADE
Em pouco mais de três anos, a Operação Lava Jato analisou, em termos de movimentações financeiras, o equivalente a quase o dobro do valor do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Segundo dados da Polícia Federal, foram analisados cerca de R$ 12 trilhões, sendo que o PIB chegou a R$ 6,266 trilhões em 2016. Esse montante, segundo peritos, representa tudo que já foi identificado em contratos na Petrobras, em obras concluídas e inacabadas, em movimentação de dinheiro no exterior, em obras de arte, entre outros.
Em termos de bens bloqueados ou apreendidos nas mais de 40 fases da Lava Jato, o valor total chega a R$ 2,4 bilhões. Esses valores tendem a se manter, uma vez que a Polícia Federal reduziu a equipe destacada para atuar na Operação Lava Jato, em Curitiba. Para 2018, sob comando do novo diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, não está descartada uma nova onda de contingenciamento. Neste ano a instituição amargou com um limite orçamentário de cerca de pouco mais de 40%.
A equipe da Lava Jato, em Curitiba, era composta por nove delegados federais até o início de 2017, que atuavam exclusivamente no caso. Atualmente, apenas quatro delegados cuidam dos quase 200 inquéritos em andamento e a força-tarefa que atuava exclusivamente no petrolão foi desfeita.
Há muitas especulações e incertezas sobre o futuro da Lava Jato na Polícia Federal. Sob anonimato, um delegado do alto escalão analisou que as operações certamente devem ganhar um novo ritmo com as mudanças na linha de comando da instituição. “Com um novo diretor-geral e com as possíveis alterações de equipe, até os novos profissionais tomarem pé dos trabalhos, leva um tempo”.
Até o dia 20, quando formalmente Fernando Segóvia toma posse como novo diretor, devem ocorrer muitas reuniões para formação de novas equipes de trabalho, tanto no âmbito da Lava jato, como de temas relacionados a crimes financeiros e drogas. A primeira saída será a do atual diretor executivo da Polícia Federal, Rogério Galloro, que deve assumir a Secretaria Nacional de Justiça, ligada ao Ministério da Justiça.
Deflagrada em março de 2014, a Lava Jato é considerada a maior e mais longeva operação de combate à corrupção da Polícia Federal, realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal. Do site da Gazeta do Povo.

Pedidos de bloqueio realçam a fortuna de Lula

Josias de Souza
O maior problema político de Lula não é o fato de ele ter ficado parecido com os políticos que atacava. Seu principal drama é a evidência de que Lula ficou muito diferente do que diz ser. Num instante em que Lula percorre o país como defensor dos pobres, a Procuradoria pede, em Brasília, o sequestro de seus bens e de seu filho Luís Cláudio no montante de R$ 24 milhões. A defesa de Lula contestou o pedido. Sustentou não haver provas contra ele na Operação Zelotes. Mas não disse nenhuma palavra sobre o valor requerido pelo Ministério Público Federal.
Lula atravessou ileso o escândalo do mensalão. Sobreviveu à ruína produzida por sua criatura Dilma Rousseff. Alvo de diversos inquéritos e ações penais, mantém a pose de perseguido. Condenado a 9 anos e meio de cadeia, conserva-se no topo das pesquisas. Mas deve tornar-se inelegível. E já perdeu aquela aura de político imbatível. Seu prestígio diminuiu na proporção direta do aumento do seu patrimônio.
Este não foi o primeiro pedido de bloqueio de bens. Sérgio Moro mandara sequestrar R$ 10 milhões em julho. Quando o Banco Central achou R$ 600 mil numa conta corrente de Lula, o PT disse em nota que seu líder supremo morreria de fome. No dia seguinte, descobriram-se mais de R$ 9 milhões em planos de previdência privada. Lula dizia ser um palestreante de sucesso. Mas delatores da Odecrecht informaram que as palestras eram mero truque para bancar com dinheiro sujo os confortos de um benfeitor. A fortuna de Lula não combina com os valores morais que ele acha que representa.

Bretas: STF pode criar ‘pessoas imunes’ às leis

Josias de Souza

Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, fez uma avaliação ácida da decisão do Supremo Tribunal Federal que transferiu para o Poder Legislativo a palavra final sobre punições cautelares impostas a parlamentares. A despeito de toda a cautela que seu ofício impõe, o magistrado declarou: “Não posso comentar decisões do STF. Mas faço uma análise política do dia a dia das investigações criminais. A impressão que tenho é que essa situação, aliada ao foro privilegiado, poderia criar categorias de pessoas imunes ao Direito Penal.”
As declarações de Bretas foram feitas em entrevista publicada na edição desta sexta-feira (17) de O Globo. A conversa ocorreu antes da deflagração da operação Cadeia Velha, que resultou na prisão de três cardeais do PMDB fluminense: os deputados Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Edson Albertassi e Paulo Melo. Sem saber, o juiz soou premonitório, pois o Legislativo estadual ameaça anular a ordem de prisão e a suspensão do mandato dos três parlamentares. Solicitadas pela Procuradoria, as providências  foram deferidas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região nesta quinta-feira (16).
Para atenuar os contrangimentos, Picciani, Albertassi e Melo entregaram-se à Polícia Federal pouco depois do veredicto do TRF-2. Passaram a noite no xadrez em que está preso o ex-governador Sérgio Cabral, da mesma facção partidária. Mas não devem permanecer por muito tempo atrás das grades. Conforme já noticiado aqui, os colegas de legislativo começaram a tramar a anulação das sanções impostas aos três antes mesmo do término da sessão do TRF-2. Embalada pelo exemplo do Senado, que anulou sanções impostas a Aécio Neves (PSDB-MG), a Assembleia do Rio equipou-se rapidamente para tentar deliberar sobre a matéria ainda nesta sexta.
Ficou surpreso com o tamanho do esquema de corrupção no Rio?, perguntou-se a Bretas. E ele: “Posso falar sobre o processo da Operação Calicute, que já foi julgado. O que me assustou, naquele caso, foi a extensão e a capilaridade. Parece que tem mais gente envolvida. É uma metástase. A cada hora surgia um personagem novo.”
Bretas considerou “um absurdo” a hipótese de aprovar no Congresso uma nova lei restringindo as delações. Projeto de lei em tramitação na Câmara proíbe, por exemplo, réus presos de negociarem acordos de colaboração judicial. “Restringir a delação é um absurdo”, disse o juiz. “Para quem está colaborando, é um direito de defesa. Não se pode restringir esse direito a pretexto de proteger investigados.”
Para o juiz, há uma reação política à Lava Jato. “Tem e sempre terá”, declarou, antes de fazer uma distinção entre dois tipos de encrencados: “O empresário que se corrompe, que tem uma unidade produtiva, sabe que pode se reerguer. Mas o político corrupto não tem vida própria, é um parasita. Se tirar o poder dele, vai morrer de fome. Grande parte dos colaboradores, normalmente, são empresários. Quem está lutando contra, normalmente, é agente público envolvido com corrupção.”
Instado a comentar os diversos habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo, para rever decisões suas, Bretas soou como se quisesse realçar sua consciência tranquila: “Sou proibido de fazer comentários sobre decisões de tribunais superiores. Mais importante do que receber decisão contrária de instância superior, é ter a tranquilidade de que se trata de uma decisão puramente técnica e imparcial.”
Bretas comentou também a tese do ministro Luís Roberto Barroso, desafeto de Gilmar no Supremo, segundo a qual está em curso uma ‘operação abafa’ da Lava Jato. “Confio na percepção dele e concordo plenamente. Exemplos disso são as leis aprovadas na madrugada. Desconfio que, na véspera dos feriados de fim de ano, haja tentativa de aprovar mais leis que dificultem as investigações.''
Sobre a possibilidade de o Supremo rever a regra que abriu a porta da cadeia para corruptos condenados em segunda instância, Bretas afirmou: ''Respeito qualquer decisão, porque o Supremo é digno de todo o meu respeito e obediência. A prisão após condenação em segunda instância foi um golpe muito grande na corrupção. Quando o tribunal confirma a sentença condenatória, os recursos disponíveis à defesa já não têm efeito suspensivo, então a decisão tem que ser aplicada…”