AOS SENADORES DA REPÚBLICA. Doc. Nº 247 – 2012

REPASSE AMIGO! PRECISAMOS DE BRILHO NO SENADO! ELE NECESSITA VOLTAR A SER A CASA DE RUI BARBOSA
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Amedrontado fiquei ao ligar a TV SENADO e ouvir as palavras candentes e a maneira como se dirigia aos seus pares o senador MÁRIO COUTO, do Pará.
Sua voz elevava-se a um tom de desespero. Chamava a atenção, também, pelas palavras duras que dirigia aos seus pares. Vi nele quase um desesperado, querendo salvar uma Nação, que dizia amar, mas que se encontrava mergulhada na desgraça da corrupção.
No seu clamor afirmou com ênfase: “"Quando esses bandidos forem presos todos (do mensalão) aqui eu virei parabenizar o Supremo. Por enquanto, parabenizo pela ação do mensalão, mas eu quero, srs. ministros, parabenizá-los por uma limpeza no Congresso Nacional. Aproveitem, ministros, limpem o Congresso Nacional", propôs Mário Couto.
A gravidade de sua fala (pedindo aos Ministros do STF por uma limpeza no CONGRESSO NACIONAL) coloca-nos, nós povo, em situação de descrença quanto ao CONGRESSO NACIONAL.
Vi e ouvi os gritos de sofrimento do senador e o apelo ao senador PEDRO SIMON que tomasse à frente de um movimento para salvar a democracia brasileira, tão desacreditada por vários atos de parlamentares que se enriquecem com a prática de inúmeros crimes.
Sou leitor de Cícero e o senador MÁRIO COUTO parecia àquele grande tribuno querendo salvar ROMA, empestada pela corrupção que a levou a sua destruição. Só faltou ao senador repetir as palavras do romano desesperado:
“Até quando, enfim, ó Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda esse teu rancor nos enganará? Até que ponto a (tua) audácia desenfreada se gabará (de nós)? (Quousque tandem abutere, Catilina, patientia nostra? Quamdiu etiam furor iste tuus nos eludet? Quem ad finem sese effrenata iactabit audacia?)”.
Ouvi um silêncio profundo. Nem uma palavra. Todos calados. Parecia que ressonava naquele ambiente palavras quase que sacrossantas de RUI BARBOSA:
“O ensino, como a justiça, como a administração, próspera e vive muito mais realmente da verdade e moralidade, com que se pratica, do que das grandes inovações e belas reformas que se lhe consagrem” e o “O espírito da fidelidade e da honra vela constantemente, como a estrela da manhã da tarde, sobre essas regiões onde a força e o desinteresse, o patriotismo e a bravura, a tradição e a confiança assentaram o seu reservatório sagrado”.
Será que não temos mais um Milton Campos, um Ouro Preto, um Bilac Pinto, um Caxias, um Abaeté, um Gustavo Capanema,um Sapucaí, um Fernandes Távora, um Paranaguá, um Menezes Pimentel, um Rio Branco, um Magalhães Pinto, um Itaboraí, um Benedito Valadares, um Paraná, um Octávio Mangabeira, um Marquês de Herval, um Petrônio Portela, um Jarbas Passarinho, um São Vicente, um Paulo Brossard, e tantos e tantos outros que honraram a nossa história pela postura pessoal, pelo exemplo de comportamento, pela dignidade do caráter e pelo zelo na DEFESA DA HONRA.
“A HONRA É O PRÊMIO DA VIRTUDE”. CÍCERO
SE NÃO DEFENDEM A HONRA; HONRA NÃO AS TEM.
SE NÃO HÁ HONRA NO SENADO É MELHOR FECHAR.
ESTAMOS VIVOS! GRUPO GUARARAPES!

Grupo Guararapes - Estamos Vivos! www.fortalweb.com.br Site do grupo de militares das forças armadas (Marinha, exército e aeronáltica) e civis de todo o Br...

"A estética da corrupção"

Meu Deus, como a CPI do Cachoeira e o "mensalão" do Zé Dirceu têm nos ensinado no último ano... Aprendemos muito sobre a estética da corrupção, sobre a semiologia dos casos cabeludos. Eu adoro o vocabulário das defesas, das dissimulações, as carinhas franzidas dos acusados na TV ostentando dignidade, adoro ver ladrões de olhos em brasa, dedos espetados, uivos de falsas virtudes. Quando explode um choro, é um êxtase.
Alegam, entre soluços, que são sérios, donos de empresas impecáveis. Vai-se olhar as empresas, e nunca nada rola normal, como numa padaria. As empresas sempre são "em sanfona", "en abîme" - uma dentro da outra, sempre com "holdings", subsidiárias, firmas sem dono, sem dinheiro, sem obras, vagando num labirinto jurídico e contábil que leva a um precioso caos proposital, pois o emaranhado de ladrões dificulta apurações. Me emociona a amizade dentro das famílias corruptas. São inúmeros os primos, tios, ex-sócios, ex-mulheres que assumem os contratos de gaveta, os recibos falsos, todos labutando unidos.
Baixa-me imensa nostalgia de uma família que não tenho e fico imaginando os cálidos abraços, os sussurros de segredo nos cantos das varandas, o piscar de olhos matreiros, as cotoveladas cúmplices quando uma verba é liberada em 24 horas, os charutos comemorativos; tenho inveja dos vastos jantares repletos de moquecas e gargalhadas, piadas, dichotes, sacanagens tão jucundas, tão "coisas nossas", que até me enternecem pela preciosidade antropológica de nossa sordidez.
Adoro ver as caras dos canalhas. Muitos são bochechudos, muitos cachaços grossos, contrastando com o "style" anoréxico das vítimas da seca, da fome - proletários 'chiques', 'elegantérrimos' pela dieta da miséria. Os corruptos tendem para a obesidade e parecem acumular dentro das barrigas suas riquezas sempre iguais: piscinas, fazendas, lanchões, 'miamis'.
Todos têm amantes, todos com esposas desprezadas e tristes se consumindo em plásticas e murchando sob litros de botox, têm filhos paspalhões, deformados pelas doenças atávicas dos pais e avôs. Aprecio muito bigodões e bigodinhos. Nas oligarquias, os bigodes corruptos são poderosos, impositivos, bigodes que ocultam origens humildes criadas à farinha d'água e batata-de-umbu, camuflando ancestrais miscigenados com índios e negros, na clara dissimulação de um racismo contra si mesmos.
Amo o vocabulário dos velhacos e tartufos. É delicioso ver as caras indignadas na TV, as juras de honestidade, ouvir as interjeições e adjetivos raros: "ilibado", "estarrecido", "despautério", "infâmias", "aleivosias"... Os corruptos amam a norma castiça da língua, palavras que dormem em estado de dicionário e despertam na hora de negar as roubalheiras. São termos solenes, ao contrário das gravações em telefone: "Manda a grana logo para o F.d.p. do banco, que é um grande *#@, senão eu vou #@** a mãe deste *#&@ !!!"
Outra coisa maravilhosa nos canalhas é a falta de memória. Ninguém se lembra de nada nunca: "Como? Aquela mulher ali, loura, 'popozuda', de minissaia? Não me lembro se foi minha secretária ou não". E o aparente descaso com o dinheiro? Na vida real, farejam a grana como perdigueiros e, no entanto, dizem nos inquéritos: "Ih!... como será que apareceram R$ 10 milhões na minha conta? Nem reparei. Ah... esta minha memória!..."
E logo acorrem os juízes das comarcas amigas, que dão liminares e mandados de segurança de madrugada, de pijama, no sólido apadrinhamento oligárquico, na cordialidade forense e sempre alerta, feita de protelações, dasaforamentos, instâncias infinitas, até o momento em que surge um juiz decente e jovem, que condena alguém e é logo xingado de "exibicionista". Adoro as imposturas, as perfídias, os sepulcros caiados, os beijos de Judas, os abraços de tamanduá, as lágrimas de crocodilo. Adoro a paisagem vagabunda de nossa vida brasileira, adoro esses exemplos de sordidez descarada, que tanto ensinam sobre o nosso Brasil. Amo também ver o balé jurídico da impunidade.
Assim que se pega o gatuno, ali, na boca da cumbuca, ali, na hora da "mão grande", surgem logo os advogados, com ternos brilhantes, sisudos semblantes, liminares na cinta, serenidade cafajeste e, por trás de muitos deles, dá para enxergar as faculdades malfeitas, as 'chicaninhas' decoradas, os diplomas comprados. Imagino a adrenalina que lhes acende o sangue quando a mala preta voa em sua direção, cheia de dólares. Imagino os olhos covardes dos juízes que lhes dão ganho de causa, fingindo não perceber a piscadela cúmplice que lhes enviam na hora da emissão da liminar.
Os canalhas explicam o Brasil de hoje. Eles têm raízes: avô ladrão, bisavô negreiro e tataravô degredado. Durante quatro séculos, homens como eles criaram capitanias, igrejas, congressos, labirintos. Nunca serão exterminados; ao contrário - estão crescendo.
Acham-se sempre certos, pois são 'vítimas' de um mal antigo: uma vingança pela humilhação infantil, pela mãe lavadeira ou prostituta que trabalhou duro para comprar seu diploma falso de advogado. Não adianta prender nem matar; sacripantas, velhacos, biltres e salafrários renascerão com outros nomes, inventando novas formas de roubar o País.
Adoro ver como eles gostam do delicioso arrepio de se saberem olhados nos restaurantes e bordeis; homens e mulheres veem-nos com volúpia: "Olha, lá vai o ladrão..." - sussurram fascinados por seu cinismo sorridente, os "maîtres" se arremessando nas churrascarias de Brasília e eles flutuando entre picanhas e chuletas. Enquanto houver 25 mil cargos de confiança no País, enquanto houver autarquias dando empréstimos a fundo perdido, eles viverão.
Não adiantam CPIs querendo punir. No caso do mensalão, durante suas defesas no STF, vimos que muitos contavam justamente com as deficiências da Justiça para ganhar. Pode ser que agora mude tudo, depois desse julgamento histórico. Mas, enquanto houver este bendito Código de Processo Penal, eles sempre renascerão como rabos de lagartixa.
POR ARNALDO JABOR
O ESTADÃO

Estatuto e programa da Arena são publicados no Diário Oficial

Estudante de Direito Cibele Bumbel Baginski, 22 anos, preside o movimento
Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação

O estatuto e o programa da Aliança Renovadora Nacional (Arena) foram publicados na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União (DOU). Segundo o documento, a Arena "possui como ideologia o conservadorismo, nacionalismo e tecno-progressismo, tendo para todos os efeitos a posição de direita no espectro político; devendo as correntes e tendências ideológicas ser aprovadas pelo Conselho Ideológico (CI), visando a coerência com as diretrizes partidárias".
Além disso, traz que a Arena, "em respeito à convicções ideológicas de direita, não coligará com partidos que declaram em seu programa e estatuto a defesa do comunismo, bem como vertentes marxistas". A publicação faz parte das etapas exigidas pela Lei 9.096/95 para a criação e o registro de um partido político no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As mais de 150 pessoas comprometidas com o projeto de refundar o partido extinto há mais de três décadas são presididas por Cibele Bumbel Baginski, 22 anos, estudante de Direito na Universidade de Caxias do Sul, na serra gaúcha. Para custear a publicação no DOU, o movimento fez uma campanha por meio de sua página no Facebook. "Ver sendo atingido essa nossa meta é só mais uma confirmação que tudo que estamos fazendo está fadado ao sucesso", postou ontem João Manganeli Neto, secretário da Arena, ao atingir o valor necessário para o pagamento da publicação.
A Arena foi criada em 1965 para sustentar a então incipiente ditadura militar. Em entrevista ao Terra em julho, a presidente Cibele disse que "a nova Arena responde a um cenário em que a política brasileira está desmoralizada, com 30 siglas em atividade entre as quais "não existe partido de direita". Aos recriminadores da ideia, Cibele deixou claro: o que a Arena professava era uma coisa, e o que os arenistas faziam nas rédeas do País era outra.
"No período pós-64, havia a Arena, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e o governo. O que o governo ou o que os eleitos fizeram são atos dessas pessoas, não dos partidos - porque eles não têm autonomia jurídica para torturar ninguém, censurar ninguém, matar ninguém. Foi o sistema que fez, e não o partido. O partido político faz política, que é outra coisa."
DO TERRA

Estão enganados.

Quem pensa que o Careca Valério ficou só no papo com Gurgel, pode tirar o cavalinho da chuva.
Entregou bem mais coisas do que sabe os vãs filósofos.
No site do Mino, por exemplo, há o seguinte post:
"O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, recebeu na quinta-feira passada uma notícia confidencial. O advogado que esteve lhe visitando na procuradoria no fim da tarde, deixou uma bomba nas mãos da justiça. Marcus Valério oferece para o PT um banquete indigesto, são as contas do esquema no exterior.
Gurgel deve chamar Aroldo Pororoca e seus filhos Murilo e Christian Almeida Rego, todos operadores do mercado finaceiro e gestores de recursos da operadora Arbor. O núcleo petista está tremendo nas bases, José Dirceu e Marcelo Sereno conhece profundamente a família Almeida Rego e sabem que a casa está caindo. 
O QUIDNOVI revelou já a alguns anos a história de uma gravação em áudio e vídeo que tira o sono de Marcelo Sereno. Uma casa de suco natural na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro,foi palco para recados a José Dirceu. Murilo Rego colocou o vídeo num note book e  Marcelo Sereno ficou atônico, saindo dali e resolvendo de imediato o que foi solicitado. 
Murilo, só pediu para não abandonar a testemunha que viveu as remessas de dinheiro para o exterior, o vídeo é a gravação em depoimento de um dirigente de Fundo Pensão, se o Procurador-Geral conseguir o vídeo, não fica um no esquema do Mensalão, e sobra ate mesmo quem está de fora."
Mas não é só não.
Valério entregou números de contas que ele enxertou de GRANA ROUBADA dos brasileiros, através do Banco do Brasil e de outros bancos e, vejam vocês, de Daniel Dantas. Valério teria dito também "coisas" sobre o "Ronaldinho e a Oi".
As declarações e provas apresentadas por Valério para Gurgel não podem ser consideradas como nitro-glicerina pura. Trata-se, na verdade, de uma verdadeira bomba atômica que vai deixar em frangalhos, o traseiro mais cachaceiro dos últimos anos, desde a chegada do primeiro Cabral na terra de Santa Cruz ou, na linguagem etílica, nestepaíz.
O materiaL EXPLOSIVO entregue por Valério assombrou não só a PGR, mas também nosso querido JOCA.
Agora, a sacanagem que fica em toda esta história é o silêncio vagabundo deste safado que resolve falar somente agora, depois de sentir o tamanho da trolha. 
Mais um detalhe: SABEREMOS, ENFIM, ONDE FICA E QUANTO TEM, A CONTA CURRAL DE DIRCEU E DA QUADRILHA. 
DO GENTE DECENTE

Na oposição são vestais da ética. No poder, se tornam bilionários.

O que me causa nojo nessa esquerda vagabunda, e não é só na brasileira não, é que quando estão na oposição eLLes sãos os vestais da ética.
São os donos das reputações alheias.
Os defensores ardorosos da "democracia" e da imprensa livre.
Vendem um peixinho saboroso.
Mas tudo isso, só serve para enganar os trouxas que vivem à caça de uma boa mentira para caírem de quatro.
Segundo a Forbes, LuLLa é um milionário. Mas isso, não é de hoje.
O Ronaldinho de LuLLa de tanto catar bosta, ficou riquérrimo. Depois dizem que merda não dá grana.
Chaves não tem mais onde enfiar dinheiro.
Os Castros são donos de quase tudo lá no outro inferno possível.
Agora a rainha do botox de oficina, está no blog do Setti (Veja) e a notícia do La Nacion está AQUI, está sendo acusada de estar bilionária.
Essa grana toda, não cai do céu.
Ela, com absoluta certeza, vem de algum lugar e o mais provável é que tenha sido arrancada do nosso bolso.
A ética tomou um sonoro pé na bunda, para dar lugar a uma dose de cinismo cavalar, do tipo de esbirro dado por Dirceu naquele lixo que eLLe chama de blog.
E LuLLa, o falastrão que adora estar com um microfone enfiando no esgoto bucal?
Quieto. Acovardado. Silencioso enquanto seus aviõezinhos da QUADRILHA DO TRAFICO DE GRANA, vão sendo enfiados na gaiola.
O LuLLa verborrágico, que solta a língua nos desafetos, mostra, mais uma vez, o covardão que sempre foi.
Essa turma que está indo em cana, deveria também abrir o bico e contar tudo o que sabe.
Cadeia em boa companhia, passa mais rápido.
E nela, a cadeia, falta a presença de LuLLa. O CHEFE. O CAPO. O MANDA-CHUVA DA QUADRILHA DE TRAFICANTES DE GRANA PÚBLICA.
O senhor de todas as razões. O político sagaz (????). O salafrário mentiroso. O vagabundo vermelho-progressista-alcoolizado.
O covardão calado, enquanto os idiotas cúmplices, vestem a roupa listrada em preto e branco.
Sai da toca, COVARDE! 
DO GENTE DECENTE

Pois é. O MENSALÃO MATA E DEIXA O POVO MAIS IGNORANTE...

Após a ascensão da espécie primitiva sem cérebro, apenas se satisfazem da espinha dorsal que faz movimentos, gozam das delícias da vida. A  canalha se diverte roubando o dinheiro público, acumulando fortunas para espelhar-se no que eles chamam de burgueses que tanto trabalham e geram empregos,  para que os safados contem na propaganda o "Brasil Maravilha" que não existe. MOVCC/Gabriela

Marcos Valério entrega provas que movimentou dinheiro para PT no exterior. O partido pode ter o registro cassado.

Fontes fidedignas informam que Marcos Valério entregou provas contundentes de uso de dinheiro externo para montar o caixa dois do PT. Se isto for confirmado, o Partido dos Trabalhadores terá o seu registro cassado. É o que prevê a legislação eleitoral. É a denúncia que estaria sendo preparada pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel. 

DO CELEAKS

Campanha - CENSURA NÃO

Condenados não terão direito a cela especial, diz relator do mensalão

Prisão especial não se aplica aos condenados do mensalão, diz Barbosa

Segundo o ministro relator do mensalão, não há mais espaço para que condenados no julgamento solicitem o benefício. As instâncias federal e estadual da Justiça irão determinar local das prisões, diz Barbosa

Relator explica que recurso só cabe em casos de prisão provisória ou não definitiva

Denise Madueño
da Agência Estado

BRASÍLIA - O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou não haver mais espaço para o benefício de prisão especial para os condenados no julgamento.
Ele explicou que esse tipo de prisão apenas cabe nos casos em que se dá a prisão provisória. Ele se recusou a falar especificamente de pessoas julgadas no processo.

Wilson Pedrosa/Estadão

Barbosa é o relator do processo do mensalão julgado no STF

Os advogados, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, têm o beneficio de sala especial, sem grades, quando o processo ainda não foi totalmente concluído. "Prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória e não definitiva", disse o ministro, completando que esse caso não se aplica aos condenados no processo do mensalão.
O ministro explicou que cabe às justiças federal e estadual a definição do local onde o condenado deve ficar preso. "Determinar a supressão ou a suspensão da liberdade de ir e vir é quem condena", disse. Questionado sobre quem escolhe o local, ele respondeu: "Tanto faz (Justiça Federal ou Justiça Estadual)". Ele afirmou que, nesses casos, se leva em conta o local onde reside o condenado e sua família.
Joaquim Barbosa fez, na manhã desta terça-feira, uma visita de cortesia aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para convidá-los para a sua posse na presidência do Supremo, na próxima semana. Segundo ele, sua gestão seguirá o seu estilo conhecido. "O estilo será o que todo mundo conhece. Vou fazer uma gestão com muita clareza, muita simplicidade e transparência. Só isso." Ele disse que será uma honra ser o primeiro negro a presidir o Supremo.
Joaquim Barbosa afirmou não ter conversado sobre o processo do mensalão com Marco Maia, que já manifestou publicamente críticas ao julgamento. "Isso não impede de convidá-lo. Ele é o presidente da instituição. Eu vejo a instituição", afirmou. O ministro também evitou falar sobre o impacto que o julgamento poderia ter na maneira de se fazer política no País. "Não tive tempo de pensar. Estou tão ocupado que nem os jornais eu consigo ler", disse a caminho entre os gabinetes de Maia e Sarney. 13 de novembro de 2012

DO R.DEMOCRATICA

NOSSA LIBERDADE EM RISCO.

Não sei se vai ser votado realmente no dia de hoje.
Se isso acontecer, ainda dá tempo de encher a caixa de correio dessa gente, para impedir a votação da CENSURA PETRALHA da INTERNET.
Essa QUADRILHA DE TRAFICANTES DE GRANA uqer vingança e ela se resume em tirar nossa democracia e nossa liberdade.
Ora de trabalhar galera.
Encha o saco destes caras na rede para que não seja votado hoje a primeira e real tentativa de roubar nossas liberdades.

Os conflitos por trás do Marco Civil

Por Tatiana de Mello Dias

Relator explica modificações no texto e defende que mudanças não ameaçam a liberdade de expressão na internet
A votação do Marco Civil da Internet deve acontecer amanhã – se os deputados chegarem a um acordo. O relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ) sabe que o processo é difícil, mas está confiante – ele passou a semana passada reunido com parlamentares e com o governo para chegar a um consenso sobre o texto.
Em entrevista ao Link, o deputado defendeu as mudanças nos polêmicos artigos 9 e 15 – que definem a neutralidade de rede e a responsabilização dos provedores:
O que aconteceu na quarta-feira passada, quando a votação foi adiada mais uma vez?
Na hora da votação surgiram novas dúvidas, preocupações e resistências dos parlamentares. Como se trata de um tema muito técnico, e com um grande impacto no futuro da internet brasileira, os parlamentares estavam inseguros. Eu me dediquei a explicar os pontos principais e cada um deles. Até terça-feira eu vou trabalhar para superar as dúvidas.

Alessandro Molon, relator do Marco Civil da Internet (FOTO: Beto Barata/AE)

Por que as leis que definem os crimes foram votadas antes?
Porque os parlamentares tinham dúvidas e resistências em relação ao Marco Civil. Era ali que estavam concentradas as preocupações. Em relação ao que significa a neutralidade de rede, ao acesso aos dados dos usuários, se deveria deixar os provedores de conexão terem acesso aos dados de navegação. Eu demorei um tempo explicando porque não se poderia permitir isso, para garantir a privacidade. São questões que não foram levantadas em relação aos projetos criminais. Eu lamento, eu queria que o Marco Civil fosse aprovado antes, era um pedido meu e havia a concordância da presidência da casa, mas as resistências parlamentares levaram a esse resultado.
Quando foram feitas as últimas modificações no texto?
Na terça-feira, mesmo dia da votação, na parte da manhã.
E por que essas modificações de última hora?
Porque houve um pedido da ministra da Cultura, Marta Suplicy, que fazia menção a uma última mudança necessária. Foi um pedido dela para que se explicitasse que o projeto não afetava a disciplina de direitos autorais no País, porque ela gostaria de tratar isso na reforma da Lei de Direitos Autorais, que cabe ao ministério dela, e que ela não tinha, como ministra, desenvolvido esse debate, afinal ela assumiu há pouco tempo.
Mas essa exclusão abre brecha para a instituição do mecanismo de notificação e retirada. Com isso, empresas detentoras de conteúdo podem notificar uma empresa de internet para removerem conteúdo de usuários com o pretexto de pirataria, e sem uma ordem judicial.
Eu discordo totalmente que ele abre brecha para notificação e retirada. Porque esse mecanismo não está preciso em nenhuma lei brasileira.
Mas é uma prática que hoje já acontece.
Perfeito. Mas o fato de se dizer que o Marco Civil não se aplica não quer dizer, como alguns equivocadamente entenderam, que ele legitime a notificação e retirada. Ele simplesmente diz “essa mudança não se aplica à disciplina de direitos autorais”. Ela permanece regida pela lei brasileira como está hoje, salvo qualquer modificação futura. Isso pode mudar na reforma da Lei de Direitos Autorais, se o Congresso aprovar e a presidência sancionar. Mas isso não institui o mecanismo.
Mas usuários têm conteúdo removido por empresas como o Google sem ordem judicial. O Google recebe a notificação e remove o conteúdo para evitar problemas. O Marco poderia evitar essa prática.
Não é que ele proíba a prática. Ele isenta de responsabilidade o provedor. Estamos falando aqui no provedor. Isso é preciso que as pessoas entendam. O artigo 15 não isenta de responsabilidade quem publica o conteúdo, quem posta, o terceiro. Isenta o provedor, exceto no caso de descumprimento de uma ordem judicial de remoção. Isso é uma regra que afeta apenas os provedores de serviços que disponibilizam suas plataformas para terceiros postarem conteúdo. Durante todo o processo deixamos claro que o projeto não trataria de direitos autorais. O Marco não é o lugar para esse tipo de debate.
Mas houve muita pressão para que ele tratasse do assunto.
Durante todo o processo os mais diversos lados queriam tratar desta questão. E nós insistimos que o Marco não é o lugar. O inciso 2 do artigo 15 explicita a posição. O Marco trata de liberdade de expressão, do funcionamento da rede, e não muda os direitos autorais. No artigo 15 criamos uma regra para garantir a liberdade de expressão. Era esse o intuito. Mas a ministra achou que isso estava gerando uma repercussão desnecessária, e ela temia que isso estava gerando uma preocupação desnecessária e que isso pudesse ter uma repercussão negativa no campo de direitos autorais, e pediu que se explicitasse isso. E o pedido foi atendido.
Mas o que mais atrapalhou a votação foi a neutralidade, não?
Sim. Na terça-feira (dia 6) à noite, depois das votação dos royalities, eu tive uma reunião com o governo para fechar a redação do artigo 9, que estava dando problema. O governo queria que o Comitê Gestor de Internet no Brasil não fosse mencionado. E que se fizesse uma mudança, com a previsão do decreto, porque não fazia sentido exigir que a regulamentação das exceções técnicas fossem feitas pela presidência da República. Ficou acertado que a regulamentação caberia ao poder executivo, mas à administração direta, não à Anatel. E no dia seguinte eu fui surpreendido com uma declaração do Ministério das Comunicações de que a regulação caberia à Anatel. Percebendo que os termos de acordo não ficaram claros, achei mais prudente voltar ao meu texto original, recolocando que a neutralidade seria regulamentada por decreto da presidência. Na conversa com os parlamentares, percebi que a maioria deles se sente mais segura com o decreto.
Qual é a chance do projeto ser aprovado amanhã?
Eu acho que a chance é grande. Eu me dispus a receber dos parlamentares todas as dúvidas, sugestões e emendas antes de terça. Já sanei um monte de dúvidas até quarta-feira à noite, e eu acredito que a gente tem uma possibilidade enorme de aprovar o Marco amanhã. Mas é preciso do apoio da sociedade, dos ativistas, dos acadêmicos. Não é uma tarefa fácil, tem muitos interesses econômicos envolvidos e contrariados, e isso torna a aprovação do projeto muito difícil. Mas a possibilidade é grande, pelo trabalho de convencimento que fizemos, onde enfrentamos os mais resistentes e inseguros com o tema. Porque, como são muitos temas técnicos, muita gente não entende o que está sendo dito, o que é compreensível. Não é uma matéria simples.
Há chances do texto ser modificado novamente?
Eu suponho que não haja necessidade. Não percebo até o momento a necessidade de mudança. Pode ser que chegue uma proposta que valha a pena ser incorporada, porque os deputados podem apresentar emendas na hora da votação. Eles estão encaminhando para mim, mas pode apresentar no dia e na hora. Eu vou tentar antecipar isso, para eu analisar antes, mas se não der, analiso e aprecio no dia. Então até o último momento é possível ter mudanças. Até porque alguém pode apresentar uma mudança no dia, na hora da votação, e ela pode aprimorar o projeto. Mas nesse momento eu não vejo essa necessidade.
DO GENTE DECENTE

Votos de hoje de Carmen Lúcia não são compatíveis com discurso ao longo do julgamento; tivessem triunfado, os petistas estariam comemorando

Por Reinaldo Azevedo

Coube à ministra Carmen Lúcia fazer algumas das mais candentes e severas intervenções no tribunal sobre a delinquência política encerrada pelos crimes que foram chamados de “mensalão”. Num determinado momento, mostrou-se justamente escandalizada que advogados de alguns réus insistissem na tese do caixa dois de campanha, como se tal prática não fosse crime. Deixou claro que considerava um acinte que tal assertiva se fizesse na corte suprema do país.
Num outro momento, dirigiu sua fala especialmente aos jovens — mormente porque estava e está na presidência do Tribunal Superior Eleitoral —, alertando-os que a política é a forma que temos de organizar a sociedade; sem ela, é o caos. Lembrou que a prática também pode ser digna, honesta, incitando-os a acreditar e a apostar nas boas práticas.
O Brasil inteiro a elogiou por isso.
Muito bem! Carmen Lúcia não condenou nem Dirceu nem ninguém por formação de quadrilha. Esposou um entendimento do que seja tal crime que me prece equivocado — já escrevi a respeito e não entro agora nesse mérito. Adiante.
Mas ela condenou, sim, por corrupção ativa todos os réus aos quais esse crime era imputado — menos Geiza Dias, absolvida por todos, com a exceção Marco Aurélio. Esse “todos” inclui, pois, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Muito bem!
Não chamarei de “decepcionantes” os votos da ministra na dosimetria porque não esperava que votasse assim ou assado. Mas classificarei, sim, de incoerentes com aquela sua fala. Vamos ver.
Carmen Lúcia não reconheceu o crime de quadrilha no caso do trio petista, mas os condenou por corrupção ativa. Para José Dirceu, atribuiu uma pena de três anos, nove meses e 15 dias. Tivesse prevalecido esse voto, a pena total do ex-ministro seria de seis anos e nove meses — sem chance de cumprir parte em regime fechado. E assim ainda seria porque outros o condenaram por quadrilha. Para Carmen, depois de tudo o que sabemos sobre o mensalão, Dirceu merecia uma condenação total de apenas três anos e nove meses. Nada mais.
Para Genoino, ela foi ainda mais branda — o que é lógico. Ele foi condenado pela maioria dos ministros a dois anos e três meses por quadrilha (ela, reitero, o absolveu). Barbosa aplicou ao ex-presidente do PT uma pena de quatro anos e oito meses por corrupção ativa. A ministra achou que merecia bem menos: dois anos e quatro meses — o que levaria à prescrição da pena.
Também no caso de Delúbio, Carmen Lúcia preferiu divergir do relator. Em vez dos seis anos e oito meses votados por Barbosa (o que vai lhe render regime fechado, somados aos dois anos e três meses por formação de quadrilha), preferiu atribuir uma pena de quatro anos e um mês… Delúbio também estaria livre do regime fechado.
A contradição?
A ministra vote como quiser, reitero. Mas, se há coisa que milita contra aquele espírito enunciado em seus discursos — a necessidade da dignidade política —, essa coisa é o laxismo na aplicação das penas.
Se as opiniões de Carmen Lúcia — que fez discursos tão severos em defesa da moralidade política — tivessem triunfado, o crime de Genoino já estaria prescrito, e Dirceu e Delúbio poderiam estar agora estourando champanhe.
Aquela juventude à qual falou Carmen Lúcia certamente veria nisso motivos para descrença.
Era só o que faltava, não é mesmo?, ao fim de tudo, vermos os banqueiros e os publicitários na cadeia, e os petistas, que se organizaram para assaltar a República, a flanar por aí. Não custa lembrar: quem tinha e tem um projeto de poder eram o PT e os petistas, não os publicitários e os banqueiros.
DO R.DEMOCRATICA