A ameaça petista

18 Abril 2016 | 03h 00

O Partido dos Trabalhadores (PT) nasceu no início dos anos 80 pretendendo ser o abrigo do pensamento dito progressista, o santuário da ética na política, o modelo de participação democrática de todos os setores da sociedade na política e na administração pública. Era essa a sua promessa, traduzida pela liderança carismática do ex-metalúrgico e líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva. Três décadas depois, o partido portador da grande nova revela por inteiro sua verdadeira natureza – autoritária e venal –, tornando-se um dos maiores obstáculos para o pleno funcionamento da democracia, justamente no momento em que as instituições nacionais passam por um grande teste de resistência em meio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A ameaça petista de incendiar o País – e de transformar o Palácio da Alvorada em uma cidadela para defender Dilma de um “golpe”, que nada mais é do que a decisão soberana de um Congresso legitimamente eleito – é expressão clara do espírito golpista de seus líderes.
Nenhum observador mais atento da vida nacional pode se dizer surpreso. O PT sempre demonstrou muita dificuldade em aceitar as regras do jogo democrático quando esteve na oposição. Recusou-se a dialogar com todos os governos, sabotou todos os esforços para estabilizar a economia e dificultou ao máximo a aprovação das necessárias reformas constitucionais para modernizar o Estado, tudo com o objetivo de criar uma atmosfera de confronto – sob a qual, calculou, teria mais chances eleitorais. É na confusão moral que costuma vicejar o tipo de política praticado pelo PT.
Uma vez no governo, o partido da ética, herói da democracia, não se constrangeu em incentivar a promiscuidade e a corrupção para facilitar seu trabalho de controlar o Congresso. Afinal, o PT nunca demonstrou legítima disposição para dividir o poder e fazer concessões em relação a propostas de governo, algo que está na base de qualquer democracia saudável, pela simples razão de que jamais pretendeu fazer concessões. Certo de ser o portador da verdade histórica, que, por definição, inviabiliza qualquer negociação, o PT tratou a democracia como um obstáculo, a ser superado na base do simples toma lá dá cá, encabrestando as instituições. O partido de Lula, José Dirceu et caterva jamais teve aliados; sempre teve cúmplices.
Praticamente devolvido agora à condição de opositor, o PT demonstra mais uma vez que não aprendeu nada – ao contrário, trata de reafirmar de forma clara a sua natureza autoritária. Justamente no momento em que o País clama por serenidade, para que a transição que se completará nas próximas semanas se dê da maneira mais civilizada possível, eis que os petistas ameaçam o País com a violência que resume sua índole.
Infelizmente, podemos esperar muita intranquilidade nos próximos tempos, estimulada pela tigrada. Há ameaças de greves e manifestações diárias, cujo potencial disruptivo não é desprezível. Vários dos irresponsáveis chefes de grupelhos disfarçados de “movimentos sociais”, que ganharam poder sob o lulopetismo, já expressaram sua disposição de fazer “guerra” – essa é a palavra que usaram, e não se deve ter esperança de que se trate de mera força de expressão, pois essa turma já provou muitas vezes do que é capaz.
Além disso, a expectativa é de que haja muitos problemas no Congresso, que já conhece bem o modo petista de fazer oposição. Votações cruciais para arrancar o País da grave crise em que os desastrosos governos petistas o meteram deverão ser a oportunidade que o PT espera para tentar desforrar a derrota no impeachment. Para o lulopetismo, quanto pior, melhor.
Assim, ficará claro de uma vez por todas que o PT jamais quis ajudar a construir um país moderno, decente e forte. Sua única preocupação sempre foi a de polir a biografia de Lula, construindo para seu líder messiânico a imagem de inatacável protetor dos pobres e preparando o terreno para sua perpetuação no poder, à moda dos caudilhos que marcaram tristemente a história latino-americana.
Já virtualmente fora do poder e diante da perspectiva real de ver seu grande timoneiro atrás das grades, os petistas escolheram ser oposição destrutiva – o que só vai confirmar que o PT é e será o que sempre foi: um parasita incrustado no País para exaurir suas forças com práticas facinorosas. DO ESTADÃO

Nota da Oposição: Afastamento de Cunha do comando da Câmara e admissibilidade do impeachment de Dilma indicam que instituições estão funcionando

5 de maio de 2016

Brasília (DF) – Os partidos de oposição divulgaram nota, nesta quinta-feira (05/05), em que apoiam a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o mandato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e afastá-lo da Presidência da Câmara. Na decisão inédita, os magistrados seguiram o entendimento do ministro Teori Zavascki, relator do processo que julga a Operação Lava Jato, que proferiu no início desta quinta uma liminar determinando o afastamento de Cunha.
Para PSDB, DEM, PPS e PSB, a decisão do STF é “coerente com a ordem jurídica” e sinaliza que o país “caminha para o reencontro com princípios e valores como a transparência, a Justiça e o combate à impunidade”.
Leia abaixo a íntegra da nota dos partidos de oposição:
NOTA
Os partidos de oposição consideram coerente com a ordem jurídica a decisão final do pleno do Supremo Tribunal Federal sobre o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – apesar do seu caráter extraordinário, excepcional, pontual e individualizado, conforme ressaltou a própria decisão.
Vale lembrar que representação solicitando o referido afastamento foi assinada pela oposição e protocolada junto à Procuradoria-Geral da República, em 25 de novembro do ano passado. Antes disso, em outubro, foi emitida nota defendendo o seu afastamento.
Salientam ainda que vêm defendendo a renúncia de Cunha à Presidência da Câmara desde que se tornaram públicas as denúncias e documentos sobre a existência de contas em nome dele no exterior, investigadas no âmbito da Operação Lava Jato.
Os partidos entendem também que o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara e a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff aprovada pela Casa estão de acordo com o que determina a Constituição brasileira e com o rito estabelecido pela Suprema Corte, indicando o pleno funcionamento das instituições e sinalizando que o país caminha para o reencontro com princípios e valores como a transparência, a Justiça e o combate à impunidade, tão desejados pela sociedade brasileira.
Por fim, tendo em vista que a decisão do STF pelo afastamento não fixou prazo para retorno e tampouco para a conclusão da ação penal, os partidos de oposição consideram vago o cargo de presidente da Câmara e exigem a imediata realização de novas eleições, para que se restabeleça a normalidade e seja retomada a atividade parlamentar na Casa.
PSDB – DEM – PPS – PSB

A QUEDA DE CUNHA – Teori antecipa liminar e afasta tentativa de golpe no impeachment de Marina, Marco Aurélio e Lewandowski

A trama é rocambolesca, mas, acreditem!, verdadeira.

Se você tem a impressão de que a esculhambação já chegou ao Supremo, então está certo!

Por Reinaldo Azevedo 

Eduardo Cunha vai ser destituído da Presidência da Câmara? Acho bom para o Brasil e para o futuro presidente, Michel Temer. Dito isso, vamos ver.
Se você está com a impressão, leitor amigo, de que a esculhambação ameaça romper o cerco e chegar ao Supremo, então é um otimista. Isso já aconteceu.
A Procuradoria-Geral da República havia entrado com uma Ação Cautelar, no fim do ano passado, para afastar Eduardo Cunha da Presidência da Câmara, acusando-o de usar o cargo para obstruir o processo que contra ele corre no Conselho de Ética. A decisão estava a cargo de Teori Zavascki, que não tinha estabelecido uma data para decidir.
A situação é complexa. O Supremo destituir o presidente da Câmara não é coisa corriqueira. Quem quer que leia a Ação Cautelar de Rodrigo Janot vai constatar que se trata de um conjunto de ilações, sem a evidência fática de que Cunha transgrediu, de fato, o Regimento Interno da Casa para se manter no poder. Afinal, uma coisa é rasgar o Regimento; outra, diferente, é saber jogar com ele, ainda que com maus propósitos. Adiante.
A Rede, partido que milita fanaticamente contra o impeachment — embora tente disfarçar os seus propósitos —, entrou com uma ADPF — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental — pedindo a destituição de Cunha, sustentando que ele não pode estar na linha sucessória. Afinal, é réu no Supremo. Argumentação: se um presidente não pode ser réu, e por isso Dilma será afastada, seu substituto temporário também não. Quando Temer assumir o comando do país, Cunha é que ocuparia seu lugar nos períodos de eventuais viagens fora do país.
Muito bem! O relator da ADPF é o ministro Marco Aurélio. Para começo de conversa, ele nem deveria ter reconhecido o instrumento. No país do habeas corpus preventivo, temos agora a ADPF preventiva. Logo teremos o Mandado de Segurança Preventivo e a Ação Direta de Inconstitucionalidade Preventiva. Vale dizer: eu adivinho o que o outro vai fazer e já recorro à Justiça.
Mas Marco Aurélio reconheceu. Não só reconheceu como mobilizou Ricardo Lewandowski para atropelar a pauta do Supremo e pôr a ADPF em votação. Qual seria o resultado? Não sabemos. O fato é que a petição da Rede sugere que todos os atos praticados por Cunha no exercício da Presidência da Câmara são ilegítimos porque estariam violando preceitos fundamentais.
Em casos assim, cumpre ao Supremo modular a decisão, vale dizer: se algo foi feito enquanto um preceito fundamental estava sendo violado, então é preciso reparar de algum modo o dano. É claro que isso abriria uma janela retórica ao menos para questionar o impeachment, já que, na sua trajetória, há a decisão inaugural de Cunha: recebeu a denúncia.
Marco Aurélio e Lewandowski atropelaram Teori Zavascki e se preparavam para transformar o Supremo num palco — a palavra que me ocorre é outra, mas fiquemos por aqui mesmo. Dificilmente o Supremo acataria — ou acatará — a tentativa de anular o processo de impeachment na Câmara, mas a dupla do barulho forneceria munição a essa tese. Marina Silva, enquanto isso, ajeitaria o seu xale e faria cara de santa do pau oco da floresta.
Teori se antecipou
Sentindo o fedor da tentativa de golpe, Teori passou a noite trabalhando e, em decisão liminar, afastou Cunha da Presidência da Câmara. Ora, uma liminar de Ação Cautelar tem efeito imediato e, portanto, tem precedência sobre ADPF. Assim, os ministros terão de se posicionar sobre a decisão de Teori, que deve ser endossada, e a ADPF fica prejudicada, bem como a tentativa do partido de Marina Silva e, tudo indica, de dois ministros do Supremo ao menos de melar o processo do impeachment.
Instituições
É claro que Cunha está muito bem afastado. Há muito já deveria ter sido cassado. Mas não é menos evidente que o protagonismo do Supremo nesse caso é indesejado.
Por que o governo não gostou na decisão de Teori?
Porque tirou o palco para o proselitismo de Marco Aurélio e Lewandowski. Tanto estava o Planalto preparado para a ação que José Eduardo Cardozo já anunciou que vai usar a decisão de Teori como base para um novo pedido de anulação do processo na Câmara. Vai usar e sabe que será malsucedido porque nada na liminar dá azo a essa possibilidade.
A síntese das sínteses é esta: ao se antecipar, Teori afastou uma tentativa de golpe no impeachment desfechada pelo Planalto, com o auxílio luxuoso de Marco Aurélio, Lewandowski e Marina Silva.05/05/2016DO R.DEMOCRATICA

A queda de Cunha desobstrui o caminho que Dilma percorre rumo ao cadafalso

Só haverá esperança de salvação para quem conseguir afinar-se com a voz das ruas

Por: Augusto Nunes 05/05/2016 às 13:49

Na madrugada desta quinta-feira, na abertura do programa que trataria do iminente despejo da inquilina do Planalto, Jô Soares fez de conta que o que lhe tirava o sono não é o que Dilma Rousseff faz há mais de cinco anos, mas o que poderia fazer Eduardo Cunha em dois ou três dias de interinidade caso o titular Michel Temer tivesse de viajar.
“Já imaginaram o Cunha presidente?”, alarmou-se o apresentador. A cara de patriota aflito avisou aos gritos que o programa fora gravado horas antes ─ e envelhecera irremediavelmente. Quando foi para o ar, o ministro Teori Zavascki já havia mandado para o espaço o motivo da insônia de Jô.
A decisão, que deverá ser aprovada nesta tarde pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, reafirma que maio será um mês especialmente generoso com o o país que presta. O fim do reinado de Eduardo Cunha é mais que uma ótima notícia para quem não tem bandidos de estimação.
É também uma chance oferecida à Câmara dos Deputados para ficar menos parecida com um clube de cafajestes cujos sócios se absolvem mutuamente e, quando o camburão se aproxima, escapam pela trilha do foro privilegiado. Enfim, o STF arriou outra bandeira malandra dos milicianos do PT, dispensados desde hoje de saírem por aí berrando “Fora Cunha!”
Agora será mais fácil enxergar as coisas como as coisas são. Por exemplo: os crimes que colocaram Cunha na mira da Lava Jato foram praticados durante o governo Lula, que lhe entregou as chaves dos porões de Furnas. E o parlamentar do PMDB fluminense foi até outro dia um bom companheiro dos poderosos patifes que avançam rumo ao penhasco.
Se é improvável que outro parlamentar tocasse o processo de impedimento de Dilma com tanta celeridade e eficácia, também é certo que um presidente da Câmara com mais apreço pela lei teria endossado sem tanta demora a ação de despejo. Convém lembrar, enfim, que os brasileiros decentes jamais acreditaram na inocência de Cunha. Fez-se a vontade dos homens de bem.
O impeachment que será formalizado pelo Congresso, não custa lembrar, nasceu nas ruas, cresceu nas ruas e ganhou musculatura nas ruas. Já era uma imposição nacional quando foi encampado pelos partidos de oposição e, depois, pelos governistas que pressentiram o fim. A Câmara fez o que quis o povo, representado por milhões de manifestantes. E assim será no Senado.
Michel Temer chegará à Presidência por determinação constitucional. No próximo programa, Jô Soares talvez se assuste com a ideia de vê-lo no lugar de Dilma. Alguém precisa lembrar-lhe três detalhes relevantes. Primeiro: Temer se elegeu vice, duas vezes, graças ao PT. Segundo: Temer só conseguirá governar se conseguir entender-se com a nação que acordou.
Não há chances de salvação para quem não estiver afinado com a voz das ruas.

Desarmando a bomba

Eliane Cantanhêde

A decisão do ministro Teori Zavascki de afastar o deputado Eduardo Cunha foi amadurecida durante a madrugada e teve o objetivo de desativar uma bomba preparada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello que, segundo análises de juristas, poderia implodir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e a posse do vice Michel Temer.
Lewandowski e Mello puseram em votação hoje à tarde a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), de autoria da Rede de Sustentabilidade, que, além de pedir o afastamento de Eduardo Cunha, determinava simultaneamente, segundo interpretação de outros ministros, a anulação de todos os seus atos no cargo – e, por conseguinte, o acatamento do pedido de impeachment de Dilma.
Zavascki se irritou e outros ministros estranharam que Mello tenha aceitado relatar a ADPF da Rede, quando o natural seria que a enviasse para ele, que relata o caso Cunha desde dezembro. E as suspeitas pioraram quando Mello acertou com o presidente Lewandowski para suspender toda a pauta de hoje no plenário para se concentrar nessa ação.
Ao perceberem a manobra – ou “golpe”, segundo um deles – , ministros do Supremo se mobilizaram para neutralizar a aprovação da ADPF hoje à tarde pelo plenário. Decidindo o afastamento de Cunha com base no processo aberto pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, Zavascki esvazia horas antes a ação da Rede, que deixa de ter um “objeto”. Se Cunha não é mais deputado, não há como julgá-lo como tal.
O fato é que, com a proximidade do impeachment de Dilma, os nervos estão à flor da pele e o próprio Supremo está em pé de guerra. A sessão de hoje à tarde deve ser num nível máximo de tensão. Marco Aurélio Mello disse que “é preciso analisar” se o seu relatório sobre a ação da Rede está ou não prejudicado e tentou até brincar, dizendo do que Zavaski “poupou metade do seu trabalho”. 05 maio 2016- DO R.DEMOCRATICA

BRASIL, O PARAÍSO DOS BANDIDOS E DOS LADRÕES

Valdemar Costa Neto ganha indulto do STF e não cumprirá restante da pena

Ex-deputado foi condenado a sete anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

POR AMANDA ALMEIDA E CAROLINA BRÍGIDO

O Globo - 04/05/2016 23:08 / atualizado 04/05/2016 23:14

O ex-deputado Valdemar Costa Neto - Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu indulto, nesta quarta-feira, ao ex-deputado Valdemar Costa Neto, o que significa que ele não precisará mais cumprir o restante de sua pena (pouco mais de cinco anos) no processo do mensalão. O político havia sido condenado a sete anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Valdemar Costa Neto foi preso em dezembro de 2013 e, em novembro de 2014, progrediu para a prisão domiciliar, cumprida em Brasília. Atualmente, segundo correligionários, ele mora em hotel na capital federal, onde, nos bastidores, participa das articulações políticas de seu partido, o PR.

O indulto, junto ao alvará de soltura, foi concedido pelo ministro Luís Roberto Barroso. O caso de Valdemar Costa Neto se encaixa nos critérios previstos por decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado, para a concessão do indulto.

Como O GLOBO mostrou, no mês passado, a análise sobre o pedido de indulto da defesa de Valdemar Costa Neto estava atrasada porque sua ex-mulher, a socialite Maria Christina Mendes Caldeira, casada por cerca de três anos com ele, mandou uma mensagem de texto à Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo ao procurador Rodrigo Janot que não concedesse indulto ao ex-marido.

Ela alegou à PGR que o ex-marido teria praticado atos ilícitos e a ameaçado em várias ocasiões para que ela nada mais falasse para prejudicá-lo. A ofensiva, segundo ela, teria continuado até o fim de 2014, quando contou ter sido intimidada novamente, logo após ele pedir para passar do regime semiaberto para o domiciliar. DO ESTÊNIO

Teori determina afastamento de Cunha do mandato

05/05/2016 08h05 - Atualizado em 05/05/2016 08h24

Oficial de Justiça foi à residência do presidente da Câmara pela manhã.
Decisão liminar acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República.

Mariana OliveiraDa TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).
Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.
O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.
Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.
Procurado pelo G1, Eduardo Cunha ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara informou que não tinha tido conhecimento da liminar.
Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou '' motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para "destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo".
Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:
1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo
2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha
3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”
4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"
5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão
6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento
7 - Eduardo CUnha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira
8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG
9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar
10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara
11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato