quarta-feira, 29 de junho de 2011

O BNDES é o único acionista do BNDESPAR. Os brasileiros não são tolos, ministra.

Da Folha Poder:

A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) afirmou nesta quarta-feira que "não há recurso público" do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) na fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour.Segundo a ministra, esta é uma ação de mercado do BNDESPar, braço de participações do banco em empresas privadas, e não passa pelo crivo do governo. Gleisi disse que não haverá verba do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nem do Tesouro Nacional. "Essa é uma operação enquadrada pelo BNDES. Não é operação de crédito do BNDES, não tem recurso público envolvido, nem FGTS nem Tesouro. É o BNDESPar que vai fazer isso. É ação de mercado, portanto, não tem nada a ver com decisão de governo", disse.Leia mais aqui.
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Do Estatuto Social do BNDESPAR, com íntegra aqui:

CAPÍTULO III

DO CAPITAL SOCIAL

Art. 7º  O capital social da BNDESPAR é de R$ 51.428.861.286,78 (cinquenta e um bilhões, quatrocentos e vinte e oito milhões, oitocentos e sessenta e um mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos), representado por 1 (uma) ação ordinária nominativa, sem valor nominal. (Redação dada pela Decisão nº Dir. 521/2011-BNDES, de 31.5.2011)

Art. 8º  A ação representativa do capital da BNDESPAR é de propriedade do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.

CAPÍTULO IV

DO ACIONISTA ÚNICO

Art. 9º  O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, na qualidade de Acionista Único da BNDESPAR, detém plenos poderes para decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto social da BNDESPAR e adotar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e ao seu desenvolvimento, cabendo-lhe, privativamente, a deliberação sobre as seguintes matérias: (segue)
DO BLOG DO CEL

UM POLÍTICO DIFERENTE, JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE


Um homem que exerce o seu mandato com compromisso e respeito à população que o elegeu!
José Antônio Reguffe, de 38 anos, foi o deputado federal mais bem votado do país em termos proporcionais. Escolhido por 266.465 eleitores, o equivalente a quase 19% dos eleitores do Distrito Federal, ele superou fenômenos televisivos, como Tiririca, e integrantes de clãs políticos tradicionais.
No primeiro dia de trabalho, o parlamentar expediu seis ofícios à diretoria-geral da Câmara. Abriu mão do 14° e do 15° salários reduziu o número de assessores no gabinete, cortou gastos com salários de assessores e diminuiu sua verba de atividade parlamentar.
Como morador de Brasília, naturalmente também abriu mão do auxílio-moradia e das passagens aéreas.
As medidas resultarão em uma economia de R$ 2,4 milhões nos próximos quatro anos. Se elas fossem seguidas por todos os 513 deputados, a economia chegaria a R$ 1,2 bilhão no mesmo período.
O parlamentar tomou medidas idênticas quando exerceu o mandato de deputado distrital em Brasília. Além de ter demonstrado que é possível um parlamentar trabalhar sem mordomias em excesso, o deputado brasiliense teve uma votação que prova como isso está em sintonia com o que pensa o eleitor.

QUINZE SALÁRIOS
O primeiro ofício que José Antônio Reguffe enviou à diretoria-geral da Câmara foi para pedir que não fossem depositados em sua conta os dois salários que os depurados recebem anualmente chamados de “ajuda de custo”. Trata-se, na prática, de um 14° e um 15° salários, de R$ 26.723,13 cada. Ao longo dos quatro anos de mandato, a medida levará a uma economia de R$ 21.3785,04 para a Câmara.
Esse foi um compromisso com meu eleitor. Não acho que seja correto que um deputado tenha direito a salários extras. Todo trabalhador recebe treze salários por ano. Portanto, nada mais lógico que um representante desse trabalhador também receba apenas treze salários por ano. É o justo – disse o deputado sobre a decisão.

COTA PARLAMENTAR
A Câmara criou uma cota para custear todos os gastos dos parlamentares com seu trabalho. Com valores que vão de R$ 20 a 34 mil mensais, o dinheiro deveria ser usado para pagar despesas com passagens aéreas, selos, telefone, combustível, aluguel de carros e pagamento de consultorias. Como a fiscalização é muito frouxa, são frequentes os indícios de uso irregular. Reguffe pediu que sua cota fosse reduzida de R$ 23 mil para R$ 4,6 mil. Em quatro anos, a economia será de R$ 88.464,00.
Esse valor (R$ 23 mil) é exorbitante, excessivo. O mandato parlamentar pode ser exercido com qualidade a um custo bem menor para os contribuintes. Pela minha experiência na Câmara Legislativa, acho que R$ 4,6 mil é um valor viável. É suficiente para manter o gabinete funcionando bem – comentou.

VERBA DE GABINETE E ASSESSORES
Os deputados têm direito a R$ 6 mil para contratar até 25 assessores para seus gabinetes. Reguffe estabeleceu junto à direção da Câmara que terá no máximo nove assessores e que não gastará mais que R$ 4,8 mil com os vencimentos, uma redução de 20% na verba. Só com os salários, a economia será de R$ 62,4 mil ao longo dos quatro anos do seu mandato. Mas ainda há o enxugamento de benefícios. Apenas com vale-alimentação dos dezesseis funcionários que não serão contratados, a Câmara economizará R$ 51.456,00 até 2014.
– O número de assessores a que um parlamentar tem direito é excessivo. Nós precisamos de bons Técnicos para exercer um mandato digno. Agora, 25 assessores... Se todos vierem trabalhar, o gabinete não comporta nem a metade. É um gasto que parece servir como uma espécie de estatização de cabos eleitorais. Eu tenho um gabinete que vai me servir bem, que vai me dar amparo, sem precisar de tanta gente – frisou o deputado.
Do Blog do Jornalista Flávio Azevedo.

Palocci ajuda na fusão Pão de Açúcar-Carrefour, e escândalo em Campinas apavora Dirceu & Cia


O próspero consultor Antônio Palocci Filho continua cuidando de assuntos de interesse do governo de forma tão ou mais intensa do que quando estava na Casa Civil. Palocci é um dos articuladores da complicada negociação para que o BNDES libere R$ 4 bilhões para ajudar a “fusão” entre os grupos Pão de Açúcar, Carrefour e banco BGT Pactual. Consultores concorrentes de Palocci reclamam que ele “continua despachando como sempre”.

Além de garantir a grana do BNDES para a complicada operação, Palocci e outros consultores ligados ao governo petralha terão de armar o terreno para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) não crie obstáculos à fusão – do mesmo jeito que ocorre com a Brasil Foods (Sadia + Perdigão). O caso também pode gerar problema com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por causa da súbita subida de cotação das ações do Pão de Açúcar na BM&F Bovespa.

O empreendimento - que criaria uma empresa com R$ 65 bilhões em faturamento - só corre risco de dar errado se o grupo Casino, atual sócio de Abílio e concorrente do Carrefour, atrapalhar. O risco de dar “m” é grande. O Casino já denunciou às autoridades francesas que o negócio é ilegal. Dificilmente, o Casino aceitará perder o direito contratual de controlar o Pão de Açúcar a partir de 2012. Diniz gostaria de se livrar dos sócios franceses que tolhem seus movimentos. A pressa no negócio é grande porque o Carrefour quer se desfazer, de qualquer maneira, de suas unidades fora da França, tendo o máximo de ganho.

Enquanto articulam mais este ilusionismo empresarial - chamando de fusão a assimilação de uma empresa por outra, criando uma nova, com um banco de sócio, e tendo controladores estrangeiros, mas um suposto comando operacional de brasileiros -, os consultores petralhas dedicam a máxima atenção ao escândalo na Prefeitura de Campinas. O consultor José Dirceu de Oliveira e Silva é um dos mais alarmados. Teme que sejam revelados detalhes operacionais de suas “consultorias” a empresas ligadas ao prefeito e à primeira dama campinenses.

Escutas telefônicas podem revelar negócios da cúpula petista com o prefeito Doutor Hélio e a esposa dele, Rosely Nassim. Um grampo legal já revelou indício de tráfico de influência entre o publicitário João Santana, Doutor Hélio, o Palácio do Planalto e a empresa chinesa de banda larga Huawei. Dr Hélio pediu a Santana para fazer lobby junto à Presidenta Dilma Rousseff em favor dos chineses.

O Caso de Campinas, como tantos outros escândalos, deve dar em nada. Mas os articuladores da “operação abafa” nunca tiveram tanto medo de que suas manobras pela impunidade possam dar errado. Se a falcatrua ganhar destaque no noticiário, como é a tendência, tudo pode esbarrar até em Luiz Inácio Lula da Silva – tão amigo de Doutor Hélio quanto seu companheiro José Dirceu.
DO ALERTA TOTAL

Serra acusa Mercadante de coordenar compra de dossiê em 2006


O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) acusou nesta quarta-feira o ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) de coordenar a compra de um falso dossiê contra o tucano na campanha pelo governo paulista, em 2006.
Depois que o petista negou qualquer envolvimento no caso, Serra disse que integrantes do próprio PT reconhecem a participação do ministro.
"Foi um processo coordenado pelo então candidato ao governo, senador Aloizio Mercadante. E agora não só as paredes, como um próprio integrante eminente do PT deu entrevista disponível para o público falando do envolvimento do atual ministro de Ciência e Tecnologia", afirmou, em referência à afirmação do petista e ex-diretor do Banco do Brasil Expedito Veloso, publicada pela revista "Veja", de que a compra do dossiê fora avalizada por Mercadante.
Segundo Serra, cinco anos depois das denúncias o país ainda não conseguiu descobrir a origem do dinheiro que teria sido usado na compra do dossiê.
Fonte: Gabriela Guerreiro - Folha.com
"Não é um problema de oportunidade. Passaram cinco anos, tinham R$ 1,7 milhão apreendidos, até hoje não se sabe a origem?", questionou Serra.

Serra pede abertura das investigações do Dossiê dos Aloprados.

Do Estadão:

O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) cobrou hoje a retomada das investigações do episódio que ficou conhecido como "dossiê dos aloprados" na campanha eleitoral para a prefeitura de São Paulo de 2006. Ele acusou o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, de coordenar a tentativa de compra de um dossiê contra ele e afirmou que os novos fatos revelados pela revista Veja viabilizam a reabertura do caso. 

"Passaram-se cinco anos que um milhão e 700 mil reais foram apreendidos (pela Polícia Federal) e até hoje não se sabe a origem desse dinheiro. O processo foi coordenado pelo então candidato ao governo de São Paulo, senador Aloizio Mercadante, isso todo mundo sabe, inclusive as paredes", afirmou o tucano.Segundo ele, a entrevista concedida à Veja pelo petista Expedito Veloso, apontando Mercadante como o "mentor intelectual" da tentativa de compra do dossiê contra Serra, respalda a reabertura das investigações. "Agora não só as paredes sabem, como um integrante do PT deu uma entrevista (à revista) falando desse envolvimento do atual ministro da Ciência e Tecnologia no caso", cobrou.

Em entrevista à Veja, Expedito Veloso, um dos petistas envolvidos no caso, afirmou que o ministro era um dos responsáveis por arrecadar parte do R$ 1,7 milhão que seria usado para a compra de informações e acabou apreendido pela Polícia Federal às vésperas da eleição. Ainda segundo Veloso, o dinheiro teria sido arrecadado em parceria com o ex-governador de São Paulo e presidente regional do PMDB, Orestes Quércia, que morreu em dezembro.

"Não acredito que minha mulher seja uma criminosa", diz prefeito de Campinas

  • Hélio de Oliveira Santos (PDT) diz que mulher, Rosely Nassim Jorge Santos, não recebeu propinas Hélio de Oliveira Santos (PDT) diz que mulher, Rosely Nassim Jorge Santos, não recebeu propinas
O prefeito de Campinas (93 km de SP), Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), declarou na manhã desta quarta-feira (29) não acreditar que sua mulher Rosely Nassim Jorge Santos, “seja uma criminosa” e negou que ela recebesse dinheiro de propinas das supostas fraudes em contratos público denunciadas pelo Ministério Público.
A afirmação de Dr. Hélio ocorreu em depoimento na Comissão Processante instalada na Câmara Municipal para investigar o prefeito. A comissão pode pedir o impeachment do prefeito em seu relatório final.  “Não acredito que minha mulher seja uma criminosa”, disse ele.
Em depoimento ontem (28) à Justiça, o delator do suposto esquema de fraudes, Luiz Augusto Aquino, ex-presidente da Sanasa (empresa de saneamento da cidade), afirmou que a primeira-dama recebia dinheiro de propinas “em mãos”, em casa, na sede de uma empresa dela e até em seu gabinete, no quarto andar da Prefeitura de Campinas.
Aquino presidiu a Sanasa de 2005 a 2008 e afirmou que todos os contratos de serviços e de obras feitos na empresa neste período foram fraudados. Ele presidiu a Sanasa por indicação do prefeito Dr. Hélio.
A primeira-dama é apontada pelo Ministério Público como chefe de um esquema e fraudes na cidade. Ela nega as acusações.
Dr. Hélio afirmou ainda em seu depoimento que não teve conhecimento das fraudes na Sanasa. “Conhecia por boatos em 2008”. Ele afirmou que mandou abrir auditoria neste mesmo ano para apurar os “boatos” de que havia irregularidades.
Os vereadores pediram então que o prefeito apresente nos próximos dias os resultados dessas auditorias ocorridas na Sanasa em 2008.
“Receber dinheiro em minha casa jamais. Nunca o Aquino esteve em casa para levar dinheiro, jamais”, disse o prefeito sobre a afirmação de Aquino à Justiça.
“Acredito na verdade e no mérito da Justiça”, declarou o prefeito no encerramento de seu depoimento, que durou cerca de duas horas e meia.
Dr. Hélio recebeu ainda outras questões dos vereadores e disse “desconhecer” irregularidades investigadas em diversas áreas na cidade, como na questão de loteamentos irregulares e na instalação irregular de antenas de telefonia celular.
Além da primeira-dama e do vice-prefeito, Demétrio Vilagra (PT), os ex-secretários da prefeitura Francisco de Lagos (Comunicação) e Carlos Henrique Pinto (Segurança) também são citados nas investigações do Ministério Público.
Os secretários foram exonerados após o início das investigações e negam as acusações. O vice-prefeito também nega o seu envolvimento.

Agora Cabral quer rever os favores dados e recebidos.

Do Estadão:

Leia aqui a matéria. Nela, em nenhum momento Cabral admitiu erros ao participar de festejos de empresários ou aceitar caronas em seus jatos. Ele se limitou a analisar a legislação federal que estabelece o código de ética do funcionalismo e comparar como as regras são estabelecidas em outros Estados. "Quero assumir aqui um compromisso de rever a minha conduta. A imprensa é o espaço para o debate público. Vamos construir um código juntos, vamos estabelecer os limites. Tem um código nacional que, se não me engano, foi feito no final do governo do Fernando Henrique Cardoso, em 2002. Deve ter Estados que têm. Eu adoro direito comparado. Vamos ver o que há em outros Estados do Brasil e do mundo, e vamos construir isso (código de ética) juntos", disse o governador.
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O problema lá no Rio não é a falta de um código de ética. É a falta de vergonha na cara. Direito comparado, hein? As leis brasileiras são as mesmas para improbidade administrativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e tantos outros crimes por aí.
DO B. DO CEL

Dilma monta negócio da China com prefeito de Campinas.

Do Estadão:

Interceptações telefônicas flagraram Dr. Hélio (PDT), prefeito de Campinas, pleiteando a intermediação do publicitário João Santana, marqueteiro das campanhas presidenciais do PT de 2006 e 2010, para fazer lobby com a presidente Dilma Rousseff em favor da Huawei - gigante chinesa que atua na área de tecnologia 3G, banda larga fixa e móvel e de infraestrutura de redes para operadoras de telefonia.
Prefeitura de Campinas - 11/04/2011
"Faz dois anos que venho tratando com os chineses da Huawei", conta Dr. Hélio, em ligação do dia 2 de abril, iniciada às 9h30. "É a empresa que mais contribui, das estrangeiras, com ISS aqui pra Campinas. Eles têm um showroom lá e me convidaram pra eu tá lá pra eles anunciarem esse investimento de US$ 350 milhões aqui no Brasil, né (sic)." Na ocasião, Dilma se preparava para uma viagem à China, a primeira missão oficial de negócios desde que assumiu a Presidência. Ela e sua comitiva embarcaram dia 8. Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio, e a mulher, Rosely Nassim - a quem o Ministério Público Estadual atribui o papel de chefe de quadrilha para fraudes em licitações e desvio de recursos públicos -, também foram a Pequim e lá se integraram à comitiva.

Na conversa com o prefeito, que durou oito minutos, Santana promete empenho e sugere: "E se puser o showroom no próprio hotel que ela (Dilma) vai ficar? Deixa eu primeiro fazer essa consulta que na segunda eu devo encontrar com ela. Segunda ou terça, daí eu falo diretamente com ela pra ver." Já em Pequim, Dilma encontrou-se com Ren Zhengfei, executivo principal da Huawei. No primeiro dia da visita da presidente Dilma à China, a empresa Huawei anunciou o investimento de US$ 300 milhões na construção de um centro de pesquisa em tecnologia em Campinas. Questionado pelo Estado, o Planalto informou que a audiência da presidente com representantes da empresa ocorreu "pela relevância da companhia no setor de tecnologia e pelo interesse de ampliação dos seus investimentos no Brasil"). 

Crise administrativa. O apelo de Dr. Hélio ao marqueteiro de Dilma se deu em meio à crise política e policial que envolve sua administração. No final de maio, 12 pessoas acusadas de participar de um esquema de fraude em licitações em licitações da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Sanasa), companhia de Campinas, foram presas. Rosely Nassim, mulher do prefeito e membro da administração, ficou foragida. Em entrevista ao Estado, Dr. Hélio disse contar com a solidariedade do governo federal e citou, além de Dilma, a amizade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Dirceu. Naquele dia em que conversou com Santana, o pedetista estava em seu gabinete, no Palácio Jequitibás, sede do executivo municipal, cercado de aliados muito próximos e de advogados. O grupo discutia estratégia para neutralizar a ofensiva do Gaeco, braço da promotoria que combate crime organizado e corrupção.

Clique aqui para ouvir as gravações entre o marqueteiro e o mutreteiro.

MP da Roubalheira na Copa: agora sim que as empreiteiras podem combinar preços.

É exatamente o oposto do que o governo tenta empurrar goela abaixo da sociedade. Antes, pela Lei 8.666, o governo, a partir de um projeto, determinava o valor da obra que iria licitar. E os interessados apresentavam as propostas. Com a MP da Roubalheira da Copa, não existe mais este valor de referência e os interessados apresentam os valores de um estádio, de um aeroporto, de uma vila olímpica sem nem mesmo haver um projeto definitivo. O governo diz que assim as empreiteiras não pode combinar preços. Mentira. Aí sim que as empreiteiras vão combinar preços e sabem por quê? Pela MP da Roubalheira da Copa, se a empreiteira que venceu a concorrência não puder realizar a obra, os direitos são imediatamente repassados para o segundo colocado, passando a valer o orçamento do segundo colocado. Sabem o que vai acontecer? A Empreiteira 1 orça o aeroporto em R$ 1 bilhão e ganha a concorrência. Desiste. A Empreiteira 2, que havia orçado o aeroporto por R$ 1,5 bilhão assume a obra. O que acontece com os R$ 500 milhões a mais? Simples. Cada uma fica com R$ 250 milhões e o contribuinte brasileiro paga a conta. Fica instituído a venda de direitos sobre a roubalheira da Copa e da Olimpíada.

O que foi mudado ontem, na Câmara?

Foi retirada da MP artigo que concedia privilégios à Fifa e ao COI (Comitê Olímpico Internacional). O texto anterior permitia que os dois órgãos pudessem solicitar a inclusão de gastos em projetos já licitados além dos limites fixados na Lei de Licitações.

O governo recuou e ontem recolocou no texto a obrigatoriedade de acesso "permanente" aos orçamentos pelos órgãos de controle. Com a nova redação, foi fixado que o orçamento prévio será divulgado -antes, a expressão era "fornecido"- "imediatamente" após o encerramento da licitação. Antes, não se sabia quando o público conheceria quanto seria gasto em uma obra.

Uma mão lava a outra. Haja água para tanta lama.

Em março de 2010, ele declarou o seu apoio à Dilma, dando o tom da campanha eleitoral muito antes dela começar: "Ela tem condições de levar esse legado em frente, até porque Lula vai ajudar. A Dilma tem todas as condições pelos conhecimentos dela, e até porque o Lula vai ajudar. Ele não vai ficar omisso." Em junho de 2010, foi a sua mulher que reuniu 40 amigas para um chá da tarde, para conhecer "as idéias de Dilma". Um dia depois da eleição de Dilma, ele fez uma carta para todos os funcionários, onde dizia: "Desejo muito sucesso a Dilma. Que Deus a proteja, lhe dê saúde e ilumine seu caminho. De minha parte, continuarei trabalhando firme para ajudar a construir um Brasil melhor, mais humano e solidário. Continuarei fazendo aquilo que acredito ser a maior contribuição de um empresário comprometido com o seu país e com o social: crescer sustentavelmente, gerar empregos e contribuir com o aumento e distribuição de renda".

Abílio Diniz, presidente do Grupo Pão de Açúcar não foi ministro porque não quis. Agora está explicado. O BNDES está colocando R$ 4 bilhões na sua mão para que ele domine 32% do varejo de alimentos do país. Leia, abaixo, matéria da Folha de São Paulo:

Contra a vontade do sócio francês Casino, o empresário Abilio Diniz se associou ao banco BTG Pactual e ao BNDES para comprar as operações do Carrefour no Brasil, formando um gigante sem concorrente à altura e com 32% do varejo supermercadista brasileiro. Para viabilizar o negócio, o banco BTG Pactual, de André Esteves, propôs uma complexa engenharia financeira que colocará os brasileiros na posição de maiores acionistas do Carrefour no mundo.

No Brasil, Pão de Açúcar e Carrefour passarão a ter 2.386 pontos de venda em 178 municípios, com receita anual de R$ 65 bilhões. Isso se a operação for aprovada. Já a nova empresa terá 11,7% do Carrefour mundial. Há temor de que o poder da nova rede se reflita nos preços aos consumidores, reduza o poder de barganha de fornecedores e motive a demissão de funcionários. 

O dinheiro para viabilizar o negócio -que será questionado no Brasil e no mundo pela defesa da concorrência- virá do BNDESPar, braço de investimento do banco. Com o argumento de criar um "campeão nacional", o BNDES já se comprometeu a aportar R$ 3,91 bilhões -85% do necessário-, tornando-se sócio da empreitada, com 18% da empresa que nasce. A empresa já é chamada no governo de "AmBev do varejo", em alusão à cervejaria brasileira que dominou o mercado global de bebida. Os R$ 690 milhões restantes (15% do total) virão de um fundo do BTG Pactual, que ainda emprestará R$ 1,15 bilhão à nova empresa.

Segundo o Pactual, a fusão trará ganho de R$ 1,6 bilhão por ano com sinergias (economia de custo).Em algumas áreas, como São Paulo e Rio, haverá uma sobreposição de 5% a 8% de algumas lojas, que poderão ser vendidas ou fechadas. A notícia foi bem recebida pelo mercado. As ações PN (sem voto) do Pão de Açúcar subiram ontem 12,6%, com a expectativa de alta no lucro. O negócio obriga os franceses do Casino, o maior acionista do Pão de Açúcar, a perder o comando no Brasil (comprado há cinco anos de Abilio) e ainda a virar sócio do Carrefour no mundo. Se concretizado de fato, o Casino chegará, indiretamente, a 3,5% do capital do Carrefour. Pode até se tornar o maior acionista individual do rival, caso o fundo Blue Capital, que tem 11%, saia. O Casino pagou para assumir o controle do Pão de Açúcar a partir de julho de 2012. Sozinho, pode vetar a união com o Carrefour.

O grupo francês diz que a proposta de fusão é ilegal, ocorreu sem sua participação e que recorrerá para inviabilizá-la. Quando soube que Abilio procurara o Carrefour, levou o caso a câmara de arbitragem internacional. A operação passou longe dos executivos que tocam o dia a dia das empresas. Foi acertada por acionistas. No caso do Carrefour, pelos gestores Blue Capital e Colony e por Bernard Arnault (controlador da Louis Vuitton), que pressionam para recuperar o capital investido. Na semana passada, o Carrefour aprovou a cisão da marca Dia, bandeira popular, que deverá ser vendida. Para o Carrefour, a união com o Pão de Açúcar resolve dois problemas graves. Primeiro, acerta o foco da operação no Brasil, reduzindo a exposição no segmento de grandes hipermercados, modelo que perde apelo nas grandes cidades. Depois, abre caminho para a saída de investidores do Carrefour.
DO B. DO CEL

José Serra sobre o Regime Diferenciado de Contratações: é um desastre institucional.


Opinião de José Serra, presidente do Conselho Político do PSDB, que não caiu do cavalo neste momento difícil para a oposição brasileira, sobre a Medida Provisoria que libera geral para a corrupção nas obras públicas. Fonte: O Globo

A imprensa, a oposição e os meios jurídicos têm enfatizado o caráter perverso da tentativa do governo de estabelecer o sigilo dos preços máximos de obras que balizam a apresentação de propostas nas concorrências públicas. O Planalto se defende dizendo que esse sigilo criaria mais incerteza para as empresas concorrentes, dificultando eventuais conluios entre elas. Assegura-se, ainda, que os referidos preços seriam registrados pelos órgãos de controle - presumo que sejam os tribunais de contas.

Sinceramente, não consigo compreender por que essa medida produziria ganhos significativos para o governo, mas posso, sim, entender o valor que teria um vazamento seletivo de informações para o setor privado, a manipulação a que isso se presta e o incentivo que representaria para a corrupção no governo.Do mesmo modo, não será difícil prever a sombra de suspeições que tornaria ainda menos transparente do que já é todo o processo de licitações de obras nas três esferas de governo no Brasil.

Digo "três esferas de governo" e mencionei acima "tribunais de contas", no plural, porque as mudanças que o governo pretende na lei de licitações valerão ou acabarão valendo, também, para todos os estados e municípios do Brasil, cujos investimentos públicos, somados, são superiores aos do governo federal. Isso não tem sido levado em sua devida conta.

Outra mudança, alarmante, enfraquecerá ao infinito a possibilidade de fiscalização de obras, o controle da sua qualidade e dos seus custos. Isto porque o novo regime de concorrência elimina a necessidade da apresentação de projetos básicos para as obras licitadas e, evidentemente, de projetos executivos. Mais ainda, acreditem: cada uma das empresas concorrentes pode apresentar o seu projeto, propor as suas soluções - um estádio quadrado, trapezoidal, espiralado, elíptico, oval, aéreo, subterrâneo -, que envolverão custos diferentes. E o poder público poderá escolher aquele de que mais gostar, mesmo que o preço seja mais elevado.

Corresponde à liberdade que você teria, leitor, se estivesse construindo uma casa, com uma ligeira diferença: você estaria fazendo isso com o seu próprio dinheiro, não com o dinheiro dos contribuintes; você, sim, é livre para satisfazer o seu próprio interesse; o governo tem de atender ao interesse público. O que começa a ficar claro é que as obras da Copa e das Olimpíadas estão servindo de pretexto para a instauração de um sistema absolutamente arbitrário, que acabará valendo para todas as obras contratadas pelos poderes públicos no Brasil: de estradas em qualquer parte a projetos alucinados, como o do trem-bala. Com um aditivo: o ingresso no tal do Regime Diferenciado de Contratações Públicas terá um preço monetário ou político, ou ambos, evidentemente. 

Creio que, apesar das críticas enfáticas de muitos, a abrangência do desastre institucional da medida provisória do governo federal está sendo subestimado. Essa verdadeira tsunami jurídica nos levaria ao padrão das antigas republiquetas da América Central e Caribe, governos à moda Somoza ou Trujillo. Ou será que se imagina que o regime brasileiro poderá seguir o modelo chinês, onde, supostamente, o Estado é o patrão de tudo e faz uma hidrelétrica como os leitores fazem suas casas? Não custa notar: vigora lá uma ditadura. Felizmente, esse mal ainda não temos aqui.
DO COTURNO NOTURNO