Control C + Control V da internet às
vezes ensina conceitos corretos e valiosos para compreender nossa realidade. “Larápio: nome de um pretor (juiz)
romano corrupto que, em vez de julgar as sentenças de um modo isento, preferia
vendê-las a quem melhor pudesse pagá-las. Em Roma, seu nome era Lucius Antonius
Rufus Appius. O magistrado costumava assinar suas sentenças como L A R Apius. Por isso, o povo logo
passou a usar a palavra larapius
como símbolo de pessoas desonestas. Larápio virou sinônimo de ladrão, gatuno,
bandido, traficante de influência”.
Larápio não combina com Justiça. Um Judiciário
ágil, eficaz, eficiente e efetivo é fundamental para a normalidade democrática
– claramente definida como a prática da Segurança do Direito, através do
exercício da razão pública. Se o Judiciário não funciona direito (sem
trocadilho) sofremos com abusos (ou omissões de autoridade), rigores seletivos,
impunidade, injustiça, insegurança jurídica, e imoralidade pública. Eis o
retrato do Brasil, onde Judiciário não tem sido sinônimo de Justiça, a não ser
na estratégica demagogia dos donos do poder e do desgoverno do Crime
Institucionalizado.
O problema é estrutural. A solução é
mudar o modelo estatal. Temos de redefinir uma Constituição enxuta, quase
autoaplicável que independa pouco de tanta “interpretação” judicial e muito
mais do cumprimento consciente pelas pessoas comuns. Também é urgente reduzir o
regramento excessivo, no qual uma regra contradiz a outra, judicializando a
rotina dos indivíduos e empresas. Os brasileiros não podem ficar reféns de uma
gigantesca e caríssima burocracia hipercorporativa que parece sobreviver em
função dela mesma, sem efetivo controle externo exercido pelos cidadãos.
Quem reclama do sistema Judiciário no
Brasil já perdeu de véspera. Torna-se vítima de injustiça com “direito” a
reprise. Parece quase impossível reparar erros crassos da máquina do Poder
Judiciário – aí incluída a Polícia Judiciária, o Ministério Público, a
magistratura, um exército de servidores públicos
e um infindável número de advogados que movimentam o “mecanismo” judiciário. As
“autoridades” oscilam entre a impunidade do perdão celestial e o rigor seletivo
da gestapo infernal. Perdoa-se ou pune-se conforme interesses pessoais, políticos
e econômicos que ditam as “interpretações” legais.
As leis não podem valer apenas para
alguns. Tem de valer para todos. Rigor ou perdão seletivos são inaceitáveis em
um regime realmente democrático. O Brasil, efetivamente, não é – e talvez nunca
tenha sido até hoje – uma Democracia. A autocracia sempre falou mais alto por
aqui. A cultura estatal autoritária
parece fazer parte de uma Nação inventada por um outro Estado Autoritário.
Neste formato, abusos de poder (e de autoridade) se tornam “naturais”, legitimados
pelas leis em vigor. Assim, o ideal e o senso de Justiça passam longe...
Justiçamento jamais pode ser sinônimo
de fazer Justiça em um mundo que se espera e se deseja “civilizado”. Justiçar é praticar a Barbárie, de
forma sutil ou violenta. Isto acontece nas canetadas dadas por juízes, nas
jagunçagens realizadas por quem faz as denúncias e nas sentenças de morte
proferidas por “guerrilheiros”. No Brasil, quem não morre por força das armas
acaba morto por doenças geradas pelas tensões oriundas das diversas formas de
injustiças e torturas psicológicas sofridas no dia-a-dia.
Eis um retrato cruel e perverso de um
Brasil que agora resolve se rebelar contra os mandos e desmandos dos
dirigentes, políticos e burocratas dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário
e Militar (o sustentáculo de qualquer Estado). O cidadão comum começa a ficar
cansado de ser um mero joguete na guerra de todos contra todos os poderes. O
quadro se agrava com o descontrole da violência ilegal – que apavora, oprime e
mata. Quem não reage rasteja. Quem reage clama por Democracia. As Forças
Armadas legais e regulares, junto com um Judiciário que deveria funcionar
Direito (sem trocadilho), deveriam ser os sustentáculos democráticos.
Infelizmente, a coisa não tem
funcionado assim. A corrupção sistêmica, por incompetência funcional, por ação
criminosa ou por omissão imperdoável, tem afetado o funcionamento normal das
instituições dirigentes, legislativas, judiciárias e militares. A mais alta
Corte Judiciária do País se transformou em motivo de chacota popular e de
insatisfação que beira a revolta nas redes sociais da Internet.
A bronca tem motivações ideológicas
daqueles que desejam aprofundar a ditadura estatal em um País no qual as
pessoas são, cultural e economicamente, “estadodependentes”. No entanto, a
bronca também tem motivações concretas quando se constata tanta impunidade e
injustiça. Como “bronca costuma ser ferramenta de otário”, é melhor substituir
a mera bronca (justa ou injusta) por atitudes civilizadas, inteligentes e estratégicas
que promovam o aprimoramento institucional.
O alvo principal do momento é o
Supremo Tribunal Federal. Seus 11 ministros entraram na berlinda,
definitivamente, depois do salvo conduto concedido ao Poderoso Chefão Lula,
porque a Corte preferiu adiar a decisão sobre um habeas corpus que o
ex-Presidente (condenado por corrupção) pediu para não ser preso por ordem do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região e por canetada do juiz Sérgio Moro –
estrela desta segunda-feira à noite no programa Roda Viva, da TV Cultura.
O sábio jurista e criminalista
Laércio Laurelli, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, define magistralmente o que acontece com o Supremo: “O STF promove
decisões meramente fascistas, uma vez que aplica, como regime político, uma
reação contra o avanço democrático proveniente das conquistas populares".
O curioso é que tanto a punição
quanto o eventual perdão a Lula refletem a falha estrutural do modelo estatal
Capimunista Rentista e Corrupto do Brasil. Tudo de errado acontece por falta de
regras claras, por falta de segurança jurídica, por falta de transparência e
por falta de controle direto do cidadão sobre o “mecanismo” estatal. Quer
aprender, didaticamente, como a banda toca, dá um pulinho no Netflix e assista
à série “O Mecanismo” – do cineasta José Padilha, o mesmo que nos brindou com “Tropa
de Elite” e “Narcos”.
Basta de falta de espírito público,
covardia moral, linguagem empolada e corrupção disfarçada. Precisamos de um
Judiciário que promova Justiça de verdade.
Nós, brasileiros de bem e do bem,
temos de mudar o “Mecanismo”. O único jeito é a “Intervenção Institucional”.
Que cada um
aumenta a pressão nos protestos de rua e nas redes sociais. Que cada um que for
capaz, e do jeito que puder, contribua com soluções para o aprimoramento
institucional.
A Intervenção
Institucional é inevitável e imprescindível. Os idiotas e os bandidos vão
reagir. Temos obrigação de neutralizá-los e vencê-los. Não tem outro jeito, nem
jeitinho.
Lembrai-vos de
Miguel de Cervantes: “Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo
perde mais; mas quem perde a coragem perde tudo”.
