Oposição acusa Dilma de atropelar o Congresso ao propor plebiscito da reforma política

A oposição acusou nesta segunda-feira a presidente Dilma Rousseff de atropelar o Congresso Nacional ao propor a realização de plebiscito sobre a reforma política. Com críticas ao discurso de Dilma sobre os protestos que se espalham pelo país, os presidentes do PSDB, DEM e MD (Mobilização Democrática) avaliam que a presidente não deu respostas suficientes aos brasileiros que protestam por melhores condições de vida.
"É uma competência exclusiva do Congresso convocar plebiscito. Para desviar atenção, ela transfere ao Congresso uma prerrogativa que já é do Legislativo e não responde aos anseios da população", disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
Em reunião com governadores e prefeitos, Dilma sugeriu hoje a realização de plebiscito para ouvir os brasileiros sobre a convocação de um Assembleia Constituinte exclusiva para discutir a reforma política. Como as consultas populares são de competência do Congresso, caberá ao Legislativo viabilizar a proposta da presidente.
A oposição diz ser favorável à consulta popular, mas discorda da convocação de Assembleia Constituinte específica para discutir a reforma política. "Nenhum de nós é contra consulta popular, mas fazer plebiscito sobre o que o Congresso precisa fazer? Não adianta querer entrar agora com manobra diversionista. A reforma é importante, mas vamos cuidá-la com o devido amparo legal", atacou o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN).
Os presidentes dos partidos de oposição avaliam que Dilma adotou um "discurso velho" ao dialogar com os manifestantes, que têm uma nova forma de protesto --além de ter "transferido" ao Congresso, governadores e prefeitos problemas que são de sua administração.
"A presidente esqueceu que seu partido governa o país há mais de 10 anos, mas parece alguém que acabou de assumir o mandato. Ela transfere ao Congresso essa responsabilidade e aos Estados e municípios a competência para desonerar transporte público", afirmou Aécio.
O presidente do MD, Roberto Freire (PE), disse que a presidente deveria orientar sua base de apoio no Congresso a aprovar propostas que são de interesse da população. "Por que o governo não orienta a sua maioria a derrotar a PEC 37? Por que não orientar a base a apoiar uma CPI para investigar as obras da Copa?", questionou.
Em defesa do plebiscito, aliados da presidente Dilma Rousseff afirmaram que a única maneira de o Congresso aprovar a reforma política é com a realização de Assembleia Constituinte específica para discussão do tema. "Se não tiver um Congresso específico, a gente debruçado em tantos temas não vai conseguir fazer isso", disse o líder do PT, senador Wellington Dias (PI).
Líder do governo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou que uma decisão da população vai forçar o Congresso a modificar o sistema político brasileiro. "Eu sou a favor da ideia da Constituinte. Já fizemos várias votações sobre a reforma política, em diversos momentos, mas essa reforma não andou. Talvez um pacto com a população faça com que a reforma ganhe um outro ritmo."
Os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), não se manifestaram sobre a proposta de Dilma. Renan estava no Senado quando Dilma fez discurso a governadores e prefeitos com a proposta, mas deixou a Casa sem se manifestar. "Eu estava em outra reunião quando ela falou", desconversou o peemedebista.
MANIFESTO
A oposição divulgou um manifesto com propostas a serem adotadas pelo governo e pelo Congresso em resposta às reivindicações da população. Intitulado de "Os brasileiros querem um Brasil diferente", o manifesto assinado pelos presidentes do DEM, PSDB e MD diz que a "agenda" proposta pela oposição se contrapõe a "discursos vazios e reiteradas promessas não cumpridas pelo governo federal que comanda o país há mais de dez anos".
Uma das propostas é a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso para investigar os gastos com a Copa do Mundo de 2014, além da realização de auditoria nas despesas investidas pelo Executivo no mundial de futebol.
Os partidos dividiram a "agenda" em três áreas, com propostas de transparência e combate à corrupção, gestão e federação, e no campo ético e democrático.
Entre as propostas, estão a revogação imediata do decreto que proíbe a divulgação de gastos da Presidência da República em viagens internacionais, a liberação do acesso aos gastos do governo com cartões corporativos, a divulgação de valores e custos de financiamentos do BNDES, assim como a revelação dos negócios realizados pela Petrobras nos últimos dez anos.
Também há sugestões nas áreas de educação, saúde e segurança, a redução pela metade no número de ministérios e adoção de política de "tolerância zero" com a inflação.
"A presidente frustrou todos os brasileiros. Nossas propostas podem ser adotadas pelo governo e vamos ficar atentos para que não se reedite aqui a falta de respostas do Poder Executivo", afirmou Aécio.
DA FOLHA...

Para ex-ministro, anúncio de Dilma 'é forma para distrair o povo'

O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso classificou nesta segunda-feira, 24, como "uma forma de distrair o povo que está nas ruas" o anúncio feito pela presidente Dilma Rousseff sobre o plebiscito a respeito da convocação de uma constituinte.
"Que o povo deseja uma reforma política, não há dúvida", disse. "Deseja muito mais: que se ponha fim à gastança desenfreada e deseja reformas que aperfeiçoem o regime político e tornem mais saudável a vida das pessoas", afirmou Velloso, que presidiu o STF de 1999 a 2001.
De acordo com o ministro aposentado, para fazer a reforma política "não há necessidade de convocar uma assembleia constituinte". Além disso, segundo ele, "não existe assembleia legislativa constituinte limitada a discutir uma ou outra questão". Velloso afirmou que para fazer a reforma basta que a presidente apresente propostas de emenda e de leis ordinárias e complementares.
"Dizer que o Congresso está discutindo (as propostas) e não decide é contradição. A competência para convocar plebiscito é do Congresso. Se ele é capaz de atender ao pedido da presidente para convocar plebiscito, também é capaz de votar as emendas ou leis ordinárias ou complementares necessárias à realização da reforma política", disse.
Velloso acrescentou que "o povo quer que se coloque fim à gastança". "Se a presidente da República quisesse realmente reduzir despesas, bastaria que propusesse a extinção de pelo menos metade dos ministérios", completou.

BRASILEIROS QUE VIVEM NA ÁUSTRIA PROMOVEM PROTESTO CONTRA LULA E GOVERNO DO PT EM SOLIDARIEDADE ÀS MANIFESTAÇÕES NO BRASIL

segunda-feira, junho 24, 2013

O catarinense Giovanni Neumayr acima fala para TV local. Embaixo os cartazes dos brasileiros e seus familiares que vivem e trabalham em Bregenz, na Áustria.

O catarinense Giovanni Luis Neumayr, que vive há 13 anos na Áustria envia com exclusividade para o blog as fotografias da manifestação que organizou em Bregnez, em solidariedade aos protestos que varrem o Brasil de Norte a Sul. Essa cidade austríaca está localizada na região que faz a divisa com a Alemanha e a Suíça.
No protesto desses brasileiros na Áustria, como se vê nas fotos, o governo do PT é questionado. Esse cidadão brasileiros embora longe do Brasil estão muito bem informados, tanto é que exigem que se investigue Lula, que consideram o chefe do mensalão.
O líder do protesto, o catarinense Giovanni Neumayr, é de Santo Amaro da Imperatriz, município que integra a região metropolitana de Florianópolis e é leitor deste blog acompanhando todas as postagens via Facebook.
Neumayr tem uma história interessante. Seu primeiro trabalho com carteira assinada foi como Gari-Mirim, um programa social que existia em Santo Amaro da Imperatriz no início da década de 1990.
Neumayr no entanto nunca parou de estudar. É formado em Eletrônica Automotiva e Gerenciamento de Motores. Atualmente trabalha na empresa Doppelmayr, líder mundial na fabricação e desenvolvimento tecnológico de teleféricos e cablecar, em Bregenz, na Áustria.
O protesto dos brasileiros foi destaque no jornal Vorarlberg, de Bregenz, conforme este facsímle:

Postado por Aluizio Amorim

DO LILICARABINA

Ministros do Supremo Tribunal Federal afirmam que convocação de constituinte exclusiva seria um ‘golpe’ contra a Carta em vigor; proposta foi recebida com perplexidade por oposicionistas

Proposta é mal recebida no STF e no Congresso

Eduardo Bresciani
e Felipe Recondo
O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Deputados, senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) questionaram, nesta segunda-feira, 24, a viabilidade da realização de um plebiscito sobre a convocação de uma constituinte exclusiva para debater e reforma política, proposta feita pela presidente Dilma Rousseff.
O anúncio de Dilma foi recebido com surpresa por surgir em uma reunião com chefes de Executivo e não na presença de integrantes do Legislativo. A convocação do plebiscito, na forma como defendido pela presidente no discurso, teria de acontecer por meio de emenda constitucional, proposição que tem trâmite lento e precisa da aprovação de 2/3 dos parlamentares na Câmara e no Senado.
Um ministro do STF destacou não haver na Constituição previsão de convocação de constituintes exclusivas – integradas não por parlamentares, mas por pessoas eleitas apenas para esse fim. Para outro integrante da Corte, essa possibilidade não está na legislação justamente para dar segurança jurídica ao País. Na visão desses ministros, a atitude seria um golpe contra a Constituição de 1988. Observam que, como o tema é amplo, seria possível mudar o sistema de presidencialista para parlamentarista, por exemplo.
O ex-presidente do Supremo Carlos Velloso classificou como “uma forma de distrair o povo que está nas ruas” o anúncio feito pela presidente. “Que o povo deseja uma reforma política, não há dúvida”, disse. “Deseja muito mais: que se ponha fim à gastança desenfreada e deseja reformas que aperfeiçoem o regime político e tornem mais saudável a vida das pessoas”, afirmou Velloso, que presidiu o STF de 1999 a 2001.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, criticou a proposta de Dilma, destacando ser possível fazer alterações no sistema de forma mais simples. “É muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição. Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos.”
No Congresso, a proposta foi recebida com perplexidade por oposicionistas. “Todos aqueles que eu consultei disseram que, conceitualmente, está errado”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).
Interesses. Na base aliada, líderes manifestaram apoio, mas reconheceram confusão na proposta. “É preciso ainda esclarecer por que a presidente também fala em extrair da população pontos para a reforma, mas a ideia demonstra um respeito pela população”, afirmou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
Os defensores da proposta avaliam que o Congresso atual não faria mudanças profundas por não desejar mexer em seus próprios interesses. “Nós sabemos que não vai ter reforma para valer com o Congresso que temos aqui”, disse Wellington Dias (PI), líder do PT no Senado. “Defendo a constituinte exclusiva porque não se faz uma reforma política com um Congresso eleito por este sistema que se deseja mudar”, disse o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF).
COLABORARAM: RICARDO DELLA COLETTA E MARIÂNGELA GALLUCCI 24 de junho de 2013 
DO R.DEMOCRATICA

Proposta de Constituinte é inconstitucional. Trata-se de uma tentativa de golpe bolivariano.

 Ou: Conforme previ, petismo tenta saída à esquerda.
Não estou surpreso. Nem vocês!

Por Reinaldo Azevedo

Constituinte exclusiva para fazer reforma política é golpe.

É evidente que se trata de uma proposta inconstitucional, que não passaria no Supremo — aos menos, espero que não.
Se passasse, então seria sinal de que estaríamos no reino onde o perdão seria desnecessário porque não haveria mais pecado.
Pois é…
Eu conheço esses caras e essas caras. Sei como pensam. Sei com quais categorias operam. Sei como funcionam. Tenho advertido aqui há três semanas que esse negócio de ser reverente às massas na rua acaba dando em porcaria.
Uma coisa é ser contra congressistas que não prestam. Outra, distinta, é hostilizar o Congresso. Uma coisa é criticar uma justiça lenta e ineficaz. Outra, distinta, é hostilizar o Judiciário e as leis.
A ideia de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política é de Lula.
E é antiga.
Dilma, quando candidata, defendeu essa ideia numa entrevista ao programa Roda Viva. Não conseguiu dizer direito nem por que queria governar o Brasil, mas veio com essa história.
Escrevi a respeito em julho de 2010. Felizmente, ao longo de sete anos, completados hoje, este blog se manteve no prumo e no rumo.
Na sua proposta, também a reforma tributária seria feita por essa “Constituinte”.
Como ela se operaria?
A “Assembleia da Reforma Política” seria bicameral ou unicameral?
Representaria só os cidadãos ou se tentaria garantir o equilíbrio federativo já no processo de representação?
Vai saber o que se passa pela cabeça tumultuada de Dilma Rousseff. Eu sei o que se passa na cabeça da cúpula do PT: criar mecanismos para se eternizar no poder.
É um escárnio!
O Brasil passou pelo impeachment.
O Brasil passou pela crise dos anões do Orçamento, que dizimou reputações no Congresso.
O Brasil passou, e está passando ainda, pela crise do mensalão.
Ninguém falou em Constituinte. Agora, por causa de meia dúzia na rua — ainda que fossem muitos milhões —, os feiticeiros vêm falar em “Constituinte exclusiva”?
Por quê?
Houve algum rompimento da ordem?
Boa parte da reforma política necessária pode ser feita por legislação ordinária. É raro o caso em que se precisa de emenda, só aprovada com três quintos das duas Casas.
E por que não se chega a lugar nenhum?
Porque o governo não tem rumo e porque, como em jornada recente, os petistas querem impor uma reforma que o beneficie, que torne as eleições meros rituais homologatórios.
Ora, Dilma não recebe em palácio esses patetas do Passe Livre por acaso.
Não acho que essa porcaria vá prosperar, mas é claro que estou preocupado.
Ao mesmo tempo, fico satisfeito. Então eu não estava doido, não!
Muita gente boa se perdeu nesse processo porque não conseguiu resistir ao encanto das massas na rua.
Uma coisa é reconhecer — e isto eu sempre reconheci — que existem bons e enormes motivos para protestar.
Outra, distinta, é não distinguir o ataque à roubalheira e aos desmandos do ataque às instituições.
Que fique claro:
– sapatear no teto do Congresso agride a Constituição;
– botar fogo no Itamaraty agride a Constituição;
– impedir o direito de ir e vir — SENHOR MINISTRO LUIZ FUX — agride a Constituição;
– promover quebra-quebras de norte a sul do país, cotidiana e reiteradamente, agride a Constituição.
Certa estupidez deslumbrada se esqueceu da natureza dessa gente. Os que estão nas ruas não obedecem a nenhum comando, mas estão lidando com forças organizadas.
Daqui a pouco, lembrarei que tipo de reforma política quer o PT e por quê.
Conheço a crítica segundo a qual citar o nazismo como exemplo tende a ser inócuo porque nada se iguala aquilo e coisa e tal…
Mas não dá para ignorar: parte dos liberais e dos democratas brasileiros resolveu, nestes dias, se comportar como os liberais e social-democratas da República de Weimar. 24/06/2013 
DO R.DEMOCRATICA