Procuradores da República repudiam Gilmar Mendes

Brasil 09.06.17 20:36

"A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público para registrar o caráter inadequado e infundado das críticas assacadas contra o MPF, feitas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, na tarde desta sexta-feira, 12, durante sessão que trata sobre a cassação da chapa Dilma-Temer.
O Ministério Público Federal tem independência funcional garantida na Constituição e mesma estatura dos juízes exatamente para não estarem seus membros submetidos a ninguém que não à lei e suas consciências. O Brasil precisa de instituições que funcionem com serenidade, com impessoalidade, sem cores políticas e sem temor.
Assim tem sido o comportamento do Ministério Público Federal na Lava Jato e em toda sua atividade, por todos os seus membros, e assim foi a atuação escorreita do vice-procurador-Geral Eleitoral Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, realizada na tarde de hoje, com todo o País de testemunha.
O MPF não recebe ordens de quem quer que seja e não exerce suas funções constitucionais pedindo permissão a outrem, ainda que a presidentes de tribunais.
A ANPR lamenta assim, as declarações desproporcionais e sem base do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em plena sessão do TSE, na tarde de hoje.
O Ministério Público Federal continuará cumprindo serenamente seu dever constitucional de zelar pelo regime democrático, sempre disposto a forjar a tempera das Instituições, com lealdade à lei e à Constituição."
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANP - DO O ANTAGONISTA

Veja quem ganha e perde no julgamento do TSE

Josias de Souza

09/06/2017 20:33

Ao julgar o processo sobre irregularidades atribuídas à chapa Dilma Rousseff–Michel Temer, o Tribunal Superior Eleitoral abdicou da possibilidade de fazer história. Preferiu assar pizzas.
Quando a posteridade puder falar sem pudores sobre strip-tease que o TSE teve de fazer para absolver por 4 votos a 3 a chapa vitoriosa em 2014, os livros de história irão realçar: a pretexto de salvar o mandato de Temer e os direitos políticos de Dilma, a Justica Eleitoral se autoimpôs uma derrota homérica.

Agora é guerra: Temer aciona serviço secreto para bisbilhotar Fachin

Governo resolve deflagrar o maior ataque já visto contra a Lava-Jato

(VEJA/VEJA)

Fiel à máxima de que a melhor defesa é o ataque, o Palácio do Planalto decidiu mirar na Operação Lava-Jato. VEJA apurou que um dos alvos da artilharia é o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com um auxiliar do presidente Michel Temer, que pediu para se manter no anonimato porque não está autorizado a falar publicamente sobre o assunto, o governo acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o serviço secreto, para bisbilhotar a vida do ministro com o objetivo de encontrar qualquer detalhe que possa fragilizar sua posição de relator da Lava-Jato. O pecado de Fachin, aos olhos do governo, foi ter homologado a explosiva delação do dono da JBS, Joesley Batista, que disparou um potente petardo contra o governo Temer. A investigação da Abin, que está em curso há alguns dias, já teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS.

Uma lápide para o TSE: ‘Coveiro de prova viva!’

Josias de Souza

09/06/2017 16:09

Ao concluir a leitura do voto em que recomendou a cassação da chapa Dilma-Temer, o relator Herman Benjamin soou fúnebre. Suas frases tiveram o peso de uma de lápide. Foi como se o ministro desejasse espargir a atmosfera malcheirosa do plenário do Tribunal Superior Eleitoral, borrifando no noticiário o cheiro de enxofre. “Eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva”, disse Benjamin. “Posso até participar do velório. Mas não carrego o caixão.”
A maioria dos ministros do TSE decidiu mandar à sepultura as provas testemunhais e documentais referentes à Odebrecht e ao casal de marqueteiros João Santana e Monica Moura. Benjamin, entretanto, fez questão de manter em seu voto todo o pulsante conjunto probatório. Com isso, escancarou o que já estava na cara: a política brasileira tem código de barras.
O TSE esbarra no óbvio há tempos. Nos útlimos dois anos, o óbvio agigantou-se. E parte do tribunal resolveu passar adiante, fingindo não enxergar o óbvio. Pior: decidiu enterrar o óbvio. O número mais constrangedor do momento histórico vivido pela Justiça Eleitoral é este julgamento que não pode ser feito porque as provas foram eliminadas do espetáculo. Tribunal que mata provas comprova ter certa vocação para a morte. Para salvar Michel Temer, o TSE suicida-se. O relator forneceu a inscrição para a lápide: “Aqui jaz um coveiro de provas vivas.”

Filho de ministro do TSE tenta invadir plenário do julgamento

Segundo a corte eleitoral, parente de Napoleão Nunes Maia que carregava envelope foi barrado por não estar vestido de paletó e gravata

Leonêncio Nossa, Breno Pires e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo
09 Junho 2017 | 14h24

BRASÍLIA – Durante julgamento da ação da chapa Dilma-Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão desta sexta-feira, 9, um filho do ministro Napoleão Nunes Maia – um dos sete julgadores do TSE – passou correndo pelo detector de metais e foi barrado pelos seguranças na porta do plenário. Com roupa esportiva, o intruso demonstrava nervosismo e segurava um envelope amarelo diante de uma barreira de agentes que se formou para detê-lo. A assessoria de imprensa do TSE confirmou o parentesco do homem com o ministro.

O ministro Napoleão Nunes Maia, em sessão de julgamento da chapa Dilma-Temer, no TSE Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Um segurança tentou acalmar o filho de Napoleão. O homem insistia para entrar no plenário. O segurança, então, ameaçou dar voz de prisão. "Então dê", desafiou o filho do ministro, que em seguida começou a mexer no celular. Outros seguranças foram chamados.
Após a chegada de cinegrafistas e fotógrafos, o intruso foi levado pelos seguranças até uma das saídas de emergência do subsolo da corte eleitoral. Antes da saída do filho, o ministro Napoleão deixou o julgamento e chegou até a porta do plenário. Não foi possível ouvir se os dois conversaram algo. O envelope não foi repassado ao ministro.
Ao longo da sessão desta manhã, 9, Napoleão demonstrou um semblante fechado. Em certo momento, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux foram até a sua cadeira para conversar e bater em seu ombro. Na edição desta sexta-feira, o jornal Valor Econômico publicou que Napoleão teria sido citado em conversas de executivos da empreiteira OAS em acordos prévios de delação. 
Na colaboração premiada da JBS, um delator levantou suspeita sobre o ministro. O executivo da JBS Francisco de Assis e Silva, conforme publicado pelo Estado, disse em sua delação que o Napoleão teria intercedido em favor da JBS em ação contra Joesley Batista e contra a Eldorado Celulose, empresa da holding J&F. O caso foi mencionado no âmbito da Operação Greenfield. O ministro afirma que não conhece os envolvidos e que não interferiu em assuntos relacionados à Eldorado.
Durante o julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, o ministro é um dos que defendem a exclusão de todas as delações feitas recentemente na análise das contas da campanha presidencial. Desde a confusão de tentativa de entrada do intruso no plenário, Napoleão não voltou ao julgamento. 
A assessoria de imprensa do TSE informou que o filho do ministro foi barrado na porta do plenário por não estar vestido de paletó e gravata, uma exigência dos tribunais. Ele foi acompanhado pela segurança e por assessores do ministro até a entrada privativa para encontrar com o pai, ressaltou a assessoria. DO ESTADÃO

Gilmar esvazia processo do TSE e vê ‘ineficiência’ nos órgãos de controle

Josias de Souza

09/06/2017 04:07

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes ajudou a pavimentar a saída que salvará o mandato de Michel Temer no caso sobre irregularidades atribuídas à chapa vitoriosa em 2014. Com o seu voto, excluíram-se do processo as provas relacionadas à Odebrecht. Paradoxalmente, Gilmar animou-se atacar durante o julgamento os órgãos de controle do Estado, responsabilizando-os pela reiteração dos crimes de corrupção no país.
Interrompendo a leitura do voto do relator Herman Benjamin, Gilmar chamou de “modelos coirmãos” os escândalos do mensalão e do petrolão. “É muito curioso que tenha se desintegrado o modelo do mensalão, mas esse outro tenha fluído com tanta desenvoltura”, disse, antes de partir para o ataque: “Isso conta uma história ruim dos nossos órgãos de controle –todos, de alguma forma, ou corrompidos ou ineficientes.” Para Gilmar, “os órgãos de controle falharam de maneira retumbante.”
O ministro tem razão. Revelou-se uma espécie de abracadabra para a caverna de Ali-Babá o trabalho preventivo de órgãos como a Receita Federal e os departamentos de auditoria de estatais como a Petrobras e bancos públicos como o BNDES e a Caixa. O diabo é que, em matéria de controle, o tribunal que Gilmar preside é parte do problema, não da solução. No petrolão, partidos políticos e empreiteiras se uniram para fazer do TSE uma lavanderia de dinheiro sujo.
Corruptores e corruptos higienizaram como doações eleitorais milhões roubados do Estado. E o tribunal, diante da oportunidade de se agigantar num julgamento histórico, preferiu rebaixar o pé direito do plenário de sua suntuosa sede. Com o reforço do voto de Gilmar, esboçou-se no TSE uma maioria de 4 a 3 que deve manter intacta a tradição de punir apenas políticos periféricos —prefeitos de cidades dos fundões do país e governadores do Norte e do Nordeste, por exemplo. O relator Benjamin avalia que talvez não surja tão cedo outra chance igual.
“É um milagre que nós estamos hoje aqui apurando esses fatos”, disse Benjamin. “Não era pra ser. Não haverá outra oportunidade para apurar fatos desta natureza aqui. Para o TSE não vejo como. E sabe por que, meu caro presidente, eminentes ministros? Porque no caso específico da Odebrecht existia um sistema tal de proteção e de sofisticação que seria impossível nos apurarmos o que foi apurado aqui se não fosse a Lava Jato.”
Ironicamente, Herman Benjamin disse incontáveis vezes que se guiou durante toda a investigação por um voto proferido por Gilmar Mendes, em 2015. Aprovado por 5 a 2 no plenário do TSE, esse voto evitou o arquivamento de uma das ações contra a chapa Dilma-Temer. Mais: determinou o aprofundamento das investigações.” As apurações foram tão profundas que a maioria da Corte achou melhor torná-las mais rasas.
Sem as provas testemunhais e documentais relacionadas à Odebrecht, qualificadas pelo relator de ''amazônicas'', o processo se transforma numa poça. Excluindo-se também os depoimentos do casal do marketing João Santana e Monica Moura, a poça pode ser percorrida por uma formiga com a lama na altura das canelas. Por mal dos pecados, a outiva de Santa e Monica foi aprovada por 6 a 1 pelo plenário do TSE há dois meses.
Gilmar repetiu na noite desta quinta-feira algo que já havia reiterado na véspera. “Minha preocupação não é a cassação de mandatos, mas conhecer de fato como as campanhas são feitas.” À sua maneira, o presidente do TSE elogiou o trabalho do relator. “Me parece que não há subsidio melhor para a reflexão sobre a necessidade de uma reforma política do que um estudo como esse que Vossa Excelência fez.”
Benjamin atalhou o colega: “Eu agradeço, mas tenho que confessar que não fiz estudo. Fiz um voto. Sei que nas nossas decisões há sempre um valor educativo. Mas para mim, no Estado de Direito, o valor mais educativo é a aplicação da lei, inclusive com as suas consequências.”