PAZ AMOR E VIDA NA TERRA
" De tanto ver triunfar as nulidades,
De tanto ver crescer as injustiças,
De tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus, o homem chega
a desanimar-se da virtude,
a rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto".
[Ruy Barbosa]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acusou
formalmente nesta sexta-feira oito ex-executivos da Petrobras por possíveis
irregularidades na contratação de três navios-sondas, incluindo os ex-presidentes
da estatal Maria das Graças Foster e José Sérgio Gabrielli.
O processo resulta de um inquérito aberto em março 2016
para apurar eventuais irregularidades na contratação de construção dos
navios-sondas Petrobras 10000, Vitória 10000 e Pride DS-5.
Também são acusados pela CVM Renato Duque, ex-diretor de
serviços; Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento; Nestor Cerveró,
ex-diretor da área internacional; Almir Barbassa, ex-diretor de relações com
investidores e financeiro; Guilherme Estrella, ex-diretor de exploração e
produção; e Ildo Sauer, ex-diretor de gás e energia.
O xerife do mercado acusa os executivos de “inobservância
de deveres fiduciários” para com a empresa na contratação das sondas. O caso
está na Coordenação de Controle de Processos Administrativos (CCP) da
autarquia. Não há uma informação pública sobre prazo para os acusados se
defenderem.
A Petrobras (incluindo executivos e ex-executivos) é alvo
de 14 de investigações na CVM, incluindo inquéritos com acusações, processos
administrativos e inquéritos para apuração de informações, a maioria decorrente
de denúncias de corrupção investigadas pela operação Lava Jato.
Verdade seja dita: o establishment
continua lutando tenazmente para projetar um nome com densidade
eleitoral com vistas à eleição presidencial de 2018. A virada do ano é
neste domingo, 31 de dezembro de 2017. Todavia, está difícil, ainda que
as velhas raposas políticas continuem no poder ou, como diria algum
arauto do politicamente correto, continuam "empoderadas". "Empoderamentos"
à parte, por enquanto o único pré-candidato presidencial que continua
mandando ver é o deputado Jair Bolsonaro. Sua performance não se
circunscreve a determinada região do país. Tanto é que até no interior
do Nordeste seu eleitorado não apenas aparece para selfies em
aeroportos. Aliás, Bolsonaro é o único político brasileiro que pode
fazer viagens de voos normais quando sua presença no saguão dos
aeroportos vira manifestação de seus apoiadores e um turbilhão de selfies. Tem um vídeo que mostra cidadãos moradores de Itambé e Pedras de Fogo na Paraíba, metendo a mão na massa, ou seja, instalando um outdoor gigante de apoio ao presidenciável. O fato em si é notícia sim porque foge ao padrão. Não se vê essas coisas em relação aos nomes listados pelo establishment
e veiculados à farta pela grande mídia. Pelo contrário, quando os
psicopatas das redações se referem a Bolsonaro é apenas para tentar de
alguma forma desmoralizar sua pré-candidatura. Todavia
essa estratégia está fazendo água. Não tem dado em nada. À medida em
que o tempo corre célere a outubro de 2018, fica cada vez mais difícil o
establishment encontrar um nome que possa desbancar o favoritismo insofismável de Jair Messias Bolsonaro. A não ser que as velhas maquinetas eletrônicas de votar já estejam preparadas, se é que me entendem. Seja
como for, a eleição presidencial em 2018 será seguramente um ponto fora
da curva, embora ainda não se possa ter certeza de nada. O único fato
político concreto até o momento é o surpreendente desempenho de
Bolsonaro. O resto são bolhinhas de sabão sopradas pelo jornalismo a
soldo.
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, declarou em entrevista ao ao blog:
se o TRF-4 confirmar a sentença em que Sergio Moro impôs nove anos e
meio de cadeia a Lula, a prisão do ex-presidente petista “é uma
decorrência natural da condenação em segundo grau.” Ele acrescentou:
“Não vejo razão para distinguir entre Francisco e Chico. A lei vale para
todos.”
Segundo Dallagnol, a força-tarefa de Curitiba já
colecionou matéria prima suficiente para assegurar a sobrevida da Lava
Jato pelos próximos anos. “Creio que temos Lava Jato até 2019. Se a
tendência de eliminação do foro privilegiado se confirmar, teríamos Lava
Jato forte em 2019 e consistente também em 2020.” O procurador faz uma
ressalva: “Esta previsão de 2020 decorre de uma avaliação sujeita a
alterações. Tudo é muito dinâmico. A gente não sabe o que vai ocorrer
nos próximos meses, quanto mais nos próximos anos.”
Num instante
em que celebra a liminar que suspendeu os efeitos de artigos do decreto
de Michel Temer sobre indulto de presos, Dallagnol menciona os riscos
que ainda assediam a Lava Jato. “O período entre o resultado das urnas
de 2018 e o início da próxima Legislatura será uma fase de corrida para
salvar a própria pele no Congresso Nacional.” Vai abaixo a entrevista: —
Antevê algum outro risco à Lava Jato depois da liminar que suspendeu a
eficácia de artigos do decreto presidencial de indulto natalino?
O risco diminui um pouco no ano eleitoral. E aumenta de forma
exponencial depois das eleições. Temos dois períodos muito importantes
em 2018. Antes e durante as eleições, será definido o futuro do combate à
corrupção no Brasil. Depois das eleições, veremos o que vai sobrar da
Lava Jato. A essa altura, alguns parlamentares estarão reeleitos e
outros terão perdido as eleições. O período entre o resultado das urnas
de 2018 e o início da próxima Legislatura será uma fase de corrida para
salvar a própria pele no Congresso Nacional. Além disso, no final do ano
que vem, haverá novo decreto de indulto do presidente. — Não acha que a decisão de Cármen Lúcia, presidente do STF, inibe novas tentativas?
A decisão do STF é muito importante. As pessaos não perceberam, mas ela
é um sinal do que o tribunal pode fazer se vier, por exemplo, uma
autoanistia do Congresso. — Como assim?
Do mesmo modo como o indulto foi entendido como um abuso, um excesso, um
desvio de poder, uma eventual autoanistia aprovada pelo Congresso seria
um abuso do poder de legislar em benefício próprio, cancelando penas,
anulando a atuação do Judiciário, esvaziando a proteção da sociedade
proporcionada pelas normas anticorrupção. Essa decisão da ministra
Cármen Lúcia é um prenúncio do que o STF pode fazer caso os
congressistas se autoanistiem. — O fato de o Congresso ter o poder de legislar não o diferencia do presidente da República? Você
perde um dos argumentos utilizados contra o decreto desvirtuado de
indulto, que foi o da quebra da separação dos poderes no tocante à
intrusão do presidente da República nas penas estabelecidas pelo
Congresso Nacional. Mas os outros fundamentos permanecem legítimos.
Permanece o próprio argumento da quebra da separação dos poderes, pois
uma autoanistia equivaleria à anulação de decisões do Poder Judiciário
por outro Poder, no caso o Legislativo. Além disso, prevalece o
argumento da violação da proteção da sociedade, da quebra da
individualização das penas. E haveria um argumento mais forte ainda no
tocante ao conflito de interesses e ao desvio de finalidade. — Seu receio é o de que volte o debate sobre a anistia do caixa dois? Aquela
primeira tentativa não envolveu uma anistia de caixa dois. O caixa dois
era apenas uma fachada. A ideia era anistiar o crime de corrupção.
Falava-se em anistiar todo o crime relacionado ao financiamento ilegal
de campanha. Ocorre que o financiamento da campanha é o destino do
dinheiro. E quando você anistia qualquer crime relacionado ao destino do
dinheiro, você perdoa também os crimes relacionados à origem ilícita do
dinheiro. — O ministro Luís Roberto Barroso, do STF,
costuma dizer que não importa se o dinheiro da corrupção vai para o
bolso ou para a campanha. Importa saber a origem do dinheiro. É isso? Exatamente.
O texto da anistia que o Congresso tentou aprovar falava em anistiar os
crimes relacionados. Na época, ninguém quis assumir a autoria. O caixa
dois era apenas a brecha para alegar posteriormente no Judiciário que
todo o resto estava anistiado também. — Receia também
que o Supremo Tribunal Federal reveja a decisão que permitiu a prisão de
condenados na segunda instância do Judiciário? Temos, sim, esse receio. Se acabar com a prisão em segundo grau será um desastre. — Com as informações de que dispõe, diria que há matéria prima para a continuidade da Lava Jato até quando?
Creio que temos Lava Jato até 2019. Se a tendência de eliminação do
foro privilegiado se confirmar, teríamos Lava Jato forte em 2019 e
consistente também em 2020. — Por quê?
Confirmando-se a redução do foro privilegiado, virão para a primeira
instância de Curitiba muitos processos relacionados a poderosos que hoje
estão no STF. Isso levará ao que todos esperam: a responsabilização dos
grandes. É preciso ressaltar que esta previsão de 2020 decorre de uma
avaliação sujeita a alterações. Tudo é muito dinâmico. A gente não sabe o
que vai ocorrer nos próximos meses, quanto mais nos próximos anos. —
O julgamento de Lula no TRF-4, em 24 de janeiro, pode resultar num
pedido de prisão do ex-presidente caso a sentença de 9 anos e meio de
reclusão seja confirmada? A determinação da prisão como
uma consequência do julgamento de segundo grau é algo que vai competir
ao TRF da 4ª Região. Eventualmente, o Ministério Público Federal pode
até pedir. Porém, essa avaliação não será feita pela força-tarefa de
Curitiba, mas pelos procuradores que atuam no segundo grau. O tribunal
pode determinar a prisão de ofício, sem nenhuma solicitação. Mas o
Ministério Público pode, sim, pedir. — Avalia que, havendo condenação, a prisão deve ocorrer?
A prisão é uma decorrência natural da condenação em segundo grau. O que
tenho visto é os tribunais determinando a prisão depois do julgamento
em segunda instância. Por vezes, essas determinações são suspensas por
alguns ministros do Supremo. — O ministro Gilmar
Mendes sustenta que o Supremo não tornou obrigatória a prisão dos
condenados em segunda instância. O tribunal teria apenas autorizado a
providência quando ela se mostrasse necessária. O que acha?
Quando o Supremo julgou a questão da prisão em segunda instância, o que
ficou decidido é que os recursos aos tribunais superiores não suspendem
a execução do acórdão condenatório de segundo grau. Ou seja, o
condenado vai preso. Não é uma questão de risco para o processo ou risco
para a ordem pública. Não se trata mais de uma prisão preventiva, mas
de uma prisão que decorre de condenação. Tratando-se de uma prisão por
condenação, não vejo razões para discriminar entre um réu e outro. — Não se sensibiliza com o argumento de que a exclusão de Lula do processo eleitoral seria inadequada?
Não olho para essa situação com olhos de processo eleitoral. Analiso a
situação pela perspectiva da justiça criminal. Vejo com os olhos de quem
acredita que a lei vale para todos. Observo com a preocupação de que,
no Brasil, todos sejam verdadeiramente iguais debaixo da lei. Não vejo
razão para distinguir entre Francisco e Chico. A lei vale para todos. — Como distinguir o processo criminal do eleitoral?
São coisas diferentes. Uma coisa é a pessoa ser presa em razão da
execução de uma sentença de segundo grau. Outra realidade é a aplicação
da Lei da Ficha Limpa, em razão de uma condenação por órgão colegiado.
Algo que impede a pessoa de concorrer a mandato eletivo. A condenação
criminal é tratada por meio da cadeia de recursos criminais, via habeas
corpus. A consequência prevista na Lei da Ficha Limpa é tratada por meio
de recursos na Justiça Eleitoral. São áreas diferentes do Direito.
29/12/2017 às 20:20
Um manifesto elaborado em solidariedade ao ministro Gilmar Mendes, uma
defesa contra as acusações do juiz Glaucenir Oliveira, de Campos (RJ), não
contará com a assinatura de nenhum dos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF).
Instada a fazer uma defesa institucional, Carmen Lúcia vez ‘ouvidos
moucos’.
A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
seguiu o exemplo de Carmen Lúcia e não se envolveu no caso.
Coube então ao ministro do STJ Luis Felipe Salomão, amicíssimo de
Gilmar, organizar um grupo de autoridades do Poder Judiciário para assinar o
documento.
De 33 ministros que compõem o STJ, apenas 10 deram o seu apoio.
É a evidente queda do senhor supremo.
Parece que estão botando fé nas palavras do juiz
DO J.DACIDADE
