PAZ AMOR E VIDA NA TERRA
" De tanto ver triunfar as nulidades,
De tanto ver crescer as injustiças,
De tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus, o homem chega
a desanimar-se da virtude,
a rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto".
[Ruy Barbosa]
O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Carlos
Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Operação Lava
Jato, defendeu nesta quarta-feira, 26, a atuação do juiz de primeira
instância que autorizou a Polícia Federal a entrar no Senado e prender
agentes da Polícia Legislativa. "Um juiz de primeira instância pode
autorizar a entrada em qualquer lugar porque não existe lugares imunes
às buscas e apreensões no Brasil. Não existe nenhum santuário", disse o
procurador.
Foto: Vagner Rosário|Futura Press
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima
O que existe, de acordo com Santos Lima, são competências para
investigar pessoas. De acordo com ele, se essa investigação for de
funcionários do Congresso, ela é de competência de um juiz de primeiro
grau e não do Supremo.
"Agora, se fosse uma investigação
de algum senador, aí sim essa investigação teria de ir para o Supremo",
destacou, ao ser questionado pelo Broadcast, serviço de notícia em tempo real da Agência Estado, sobre
como vê a polêmica deflagrada a partir da autorização do juiz Vallisney
de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal, para que a
Polícia Federal cumprisse mandado de buscas e apreensões no Senado e a
prisão de agentes da Policia Legislativa, que estariam desde 2015
atuando para barrar as investigações da Lava Jato.
"O
que distingue a competência do juiz de primeiro grau é a pessoa
investigada e não o local. Então, esse tipo de questão tem de ser
tratada em termos puramente técnicos e não cabe a ninguém ficar puxando
orelha de juiz", disse Santos Lima, numa referência às críticas do
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O juiz, de acordo com o
integrante da força-tarefa da Lava Jato, tem a sua decisão e ela tem de
ser cumprida até que haja uma outra decisão, um recurso que diga que
não é mais possível cumprir aquela decisão.
Sobre a
afirmação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que tem
dúvidas se a Policia Legislativa teria cometido erro ao fazer a
varredura para encontrar grampos "ilegais" nas residências de senadores,
o procurador disse que por não participar da investigação, não tem
dados sobre os motivos que geraram o pedido.
"Agora,
varreduras são possíveis e são rotineiramente feitas para se localizar
eventuais escutas ambientais. Entretanto, o que vicia um ato é o motivo
pelo qual ele é feito. Se o motivo é para verificar escutas ilegais, é
correto e não tem dúvida nenhuma. Agora, se é para verificar eventuais
escutas que possam ser autorizada por um juiz, eu acho que não é
correto. O que precisamos verificar é a motivação da questão", disse
Santos Lima.
O procurador participa nesta quarta-feira,
26, do IX Congresso Anual da Associação Brasileira de Direito Econômico
(ABDE) na sede do Insper, em São Paulo.
Francisco Carlos de Assis, O Estado de S.Paulo 26 Outubro 2016 | 13h04
A iminente viagem a Curitiba e o chilique do presidente do Senado
“Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento,
atentar contra um poder. É lamentável que isso aconteça num espetáculo
inusitado, que nem a ditadura militar o fez, com a participação do
ministro do governo federal que não tem se portado como um ministro de
Estado. No máximo, tem se portado como um ministro circunstancial de
governo, chefete de polícia”. (Renan Calheiros, presidente do
Senado, à beira de um ataque de nervos com a visão do camburão
estacionado na esquina depois da operação de busca e apreensão que
acabou com a prisão de quatro policiais legislativos acusados de remover
escutas instaladas pela PF com autorização judicial) DO A.NUNES
Me engana que eu gosto
Lula foi expulso dos palanques em São Bernardo
“Lula tem mais de 70 anos. Não é obrigado a votar”. (Paulo Okamotto, presidente
do Instituto Lula, explicando que Lula não votará no segundo turno da
eleição para prefeito de São Bernardo do Campo por causa da idade e não
porque os dois candidatos que estão na disputa fizeram questão de
dispensar o apoio do ex-presidente que não conseguiu nem reeleger o
filho vereador da cidade) DO A.NUNES
Pente-fino
do TCU acha 19,5 mil filhas solteiras de servidores, maiores de 21
anos, recebendo irregularmente; relator propõe que benefício só seja
cortado de quem tem renda extra maior que R$ 4,6 mil
O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de que 19.520
filhas solteiras de servidores públicos federais, maiores de 21 anos,
estão recebendo pensões por morte bancadas pela União de forma
irregular. A lista inclui mulheres que acumulam o benefício com a renda
de outras pensões e aposentadorias, de empregos na iniciativa privada e
no setor público. Há até casos em que os valores continuaram sendo pagos
pelo governo em nome de beneficiárias que, oficialmente, já morreram.
A corte de contas discute as providências a serem tomadas a respeito em
sessão marcada para esta quarta-feira, 26. O julgamento se dá em meio ao
debate sobre a reforma da Previdência, proposta pelo governo.
Foto: André Dusek|Estadão
Sede do Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília
Há divergências entre os ministros do TCU. O relator, Raimundo Carreiro,
defende que, mesmo que provada irregularidade, só seja cortada a pensão
da mulher que tenha renda remanescente superior a R$ 4.663,75, teto do
Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2015. No entendimento dele,
esse seria o valor mínimo capaz de proporcionar a "sobrevivência
condigna" da beneficiária.
Carreiro não levou em consideração que, no Brasil, o salário mínimo
vigente é de R$ 880. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea), citados no processo a ser julgado nesta quarta, mostram que só
5% da população do País ganha mais de R$ 4 mil mensais.
Levando-se em conta o teto do INSS como critério da "sobrevivência
condigna", o universo de pensionistas em situação irregular cairia para
cerca de 7,7 mil. Mesmo assim, a economia do País com a supressão dos
benefícios seria considerável: R$ 2,2 bilhões nos próximos quatro anos.
Na sessão desta quarta, o ministro Walton Alencar apresentará voto
divergindo de Carreiro. Ele argumenta que a questão da sobrevivência
digna e do referencial de R$4.663 é "inteiramente subjetiva, aleatória e
desnecessária". Alega também que não há base legal para fixar o valor
como parâmetro.
"Por que razão estabelecer o valor pago pelo RGPS? Não bastaria
estabelecer o salário mínimo? Isto significaria que se a pensionista
ganhar, além da pensão, valor inferior a esse referencial, ela não
precisaria cumprir a legislação? Poderia casar?", questiona Alencar no
voto, obtido pelo Estado.
A pensão a filhas solteiras de servidores públicos, maiores de 21 anos,
foi instituída por uma lei de 1958, quando a maioria das mulheres não
trabalhava fora de casa e os homens, em geral, eram provedores de
recursos para as famílias. O princípio da legislação era o de amparar as
filhas de servidores que morressem. A lei foi alterada em alguns pontos
por outras normas posteriores e pela jurisprudência dos tribunais. A
mulher não pode ter união estável ou casamento, além de acumular o
benefício com outras rendas de empregos públicos e privados.
Alencar propõe que os órgãos públicos deem 15 dias para que as
beneficiárias em situação irregular apresentem defesa. Caso as falhas
sejam confirmadas, sugere o corte da pensão. "Pensão não é herança e ela
deve estrita atenção ao princípio da legalidade ao da moralidade. Não é
mecanismo de enriquecimento", diz o ministro.
A decisão será conforme o entendimento da maioria do plenário da TCU. - DO J.TOMAZ
Reza um dito muito difundido no mundo político que quando os fatos
criam pernas, as pessoas costumam perder a cabeça. É o que acontece com o
presidente do Senado, Renan Calheiros, uma das (grandes) bolas da vez
na Lava Jato, alvo de diversos inquéritos no Supremo Tribunal Federal,
frequentador assíduo de recentes delações premiadas.
Desprovido de pudor e movido a ousadia na condução de seus
interesses, o senador não é pessoa que se notabilize pela noção de
limite. Portanto, não chega a surpreender que recorra a termos como
“chefete de polícia” e “juizeco de primeira instância” ao se referir ao
ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e ao juiz Vallisney de Souza
Oliveira, da Justiça Federal do Distrito Federal. Este por ter
autorizado operação de busca e apreensão no Senado, sexta-feira última, e
aquele por ser superior hierárquico da Polícia Federal.
Foram presos quatro agentes da polícia legislativa por suspeita
de, com ações de varreduras em gabinetes e residências de senadores
investigados, removerem escutas instaladas pela PF com autorização
judicial. Ao que se sabe, ainda não está esclarecido se os agentes
agiram como de rotina na busca de grampos ilegais ou se realmente
atuaram com o intuito de desmontar os equipamentos da Federal e, com
isso, atrapalhar as investigações da Lava Jato.
É questionável também se a operação poderia ser feita por ordem
do juiz de primeira instância ou se seria preciso autorização do Supremo
Tribunal Federal. Pode ter havido precipitação da PF no afã de
assegurar a expedição da ordem que poderia ser recusada pelo STF. Daí a
dizer, como disse o presidente do Senado à moda petista, que a polícia
usou de “métodos fascistas” há grande distância.
As questões a serem dirimidas pertencem ao âmbito da Justiça e
devem ser abordadas mediante modos e linguajar civilizados. Em
dicionário algum o verbete “veemência” aparece como sinônimo de
grosseria nem a defesa eloquente de um ponto de vista autoriza o uso de
vocabulário rude. Notadamente em ambiente onde o decoro se impõe. Embora
nem sempre seja exercido.
Imediata e precisa a reação da presidente do Supremo, ministra
Cármen Lúcia, às palavras do vizinho de Poder exigindo respeito ao
Judiciário, lembrando que o insulto é inadmissível e, no caso, extensivo
a todos os juízes, ela inclusive. Pena que o presidente Michel Temer
não tenha tido a autonomia partidária suficiente para também impor um
alto lá ao destempero do correligionário. Ao calar consentiu que seu
ministro da Justiça fosse chamado de “chefete de polícia”. E se concorda
com isso é de se perguntar o que ainda faz Alexandre de Moraes no
cargo.
O presidente do PMDB, senador Romero Jucá, apelou a que se desse
um “desconto” a Calheiros. Objetivamente pediu compreensão para com o
presidente do Senado. Faltou dizer a razão pela qual haveríamos de
conceder essa indulgência ao presidente do Senado. Estaria Jucá querendo
dizer que Calheiros está emocionalmente desestabilizado pelo fato de as
investigações estarem chegando aos calcanhares dele?
Se não for isso, parece que é. O pânico realmente desestabiliza
qualquer pessoa. A depender da pessoa, no entanto, o ato da
condescendência pode ou não ser a melhor atitude para a coletividade.
Mas, quem depende da invocação da piedade dos amigos só faz jus a ela
quando não tem a folha corrida na Justiça de Renan Calheiros.
Demorou, dançou. O potencial de destruição da
delação premiada da Odebrecht é muito maior que o capital de ameaças de
Eduardo Cunha. Depois que dirigentes e funcionários da empreiteira
disserem o que o Ministério Público considere útil sobrará pouco ou
quase nada para o ex-deputado.
Assim foi no mensalão com Marcos Valério.
