quarta-feira, 26 de outubro de 2016

FIM DA AUDIÊNCIA. LULA SE ACOVARDOU!


'Não existe lugar imune a buscas e apreensões', diz procurador da Lava Jato

O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, defendeu nesta quarta-feira, 26, a atuação do juiz de primeira instância que autorizou a Polícia Federal a entrar no Senado e prender agentes da Polícia Legislativa. "Um juiz de primeira instância pode autorizar a entrada em qualquer lugar porque não existe lugares imunes às buscas e apreensões no Brasil. Não existe nenhum santuário", disse o procurador.
Foto: Vagner Rosário|Futura Press
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima
O que existe, de acordo com Santos Lima, são competências para investigar pessoas. De acordo com ele, se essa investigação for de funcionários do Congresso, ela é de competência de um juiz de primeiro grau e não do Supremo.
"Agora, se fosse uma investigação de algum senador, aí sim essa investigação teria de ir para o Supremo", destacou, ao ser questionado pelo Broadcast, serviço de notícia em tempo real da Agência Estado, sobre como vê a polêmica deflagrada a partir da autorização do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal, para que a Polícia Federal cumprisse mandado de buscas e apreensões no Senado e a prisão de agentes da Policia Legislativa, que estariam desde 2015 atuando para barrar as investigações da Lava Jato.
"O que distingue a competência do juiz de primeiro grau é a pessoa investigada e não o local. Então, esse tipo de questão tem de ser tratada em termos puramente técnicos e não cabe a ninguém ficar puxando orelha de juiz", disse Santos Lima, numa referência às críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O juiz, de acordo com o integrante da força-tarefa da Lava Jato, tem a sua decisão e ela tem de ser cumprida até que haja uma outra decisão, um recurso que diga que não é mais possível cumprir aquela decisão.
Sobre a afirmação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que tem dúvidas se a Policia Legislativa teria cometido erro ao fazer a varredura para encontrar grampos "ilegais" nas residências de senadores, o procurador disse que por não participar da investigação, não tem dados sobre os motivos que geraram o pedido.
"Agora, varreduras são possíveis e são rotineiramente feitas para se localizar eventuais escutas ambientais. Entretanto, o que vicia um ato é o motivo pelo qual ele é feito. Se o motivo é para verificar escutas ilegais, é correto e não tem dúvida nenhuma. Agora, se é para verificar eventuais escutas que possam ser autorizada por um juiz, eu acho que não é correto. O que precisamos verificar é a motivação da questão", disse Santos Lima.
O procurador participa nesta quarta-feira, 26, do IX Congresso Anual da Associação Brasileira de Direito Econômico (ABDE) na sede do Insper, em São Paulo.
Francisco Carlos de Assis, O Estado de S.Paulo 26 Outubro 2016 | 13h04

Medo de cadeia


A iminente viagem a Curitiba e o chilique do presidente do Senado

“Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder. É lamentável que isso aconteça num espetáculo inusitado, que nem a ditadura militar o fez, com a participação do ministro do governo federal que não tem se portado como um ministro de Estado. No máximo, tem se portado como um ministro circunstancial de governo, chefete de polícia”. (Renan Calheiros, presidente do Senado, à beira de um ataque de nervos com a visão do camburão estacionado na esquina depois da operação de busca e apreensão que acabou com a prisão de quatro policiais legislativos acusados de remover escutas instaladas pela PF com autorização judicial) DO A.NUNES


Me engana que eu gosto

Lula foi expulso dos palanques em São Bernardo

 “Lula tem mais de 70 anos. Não é obrigado a votar”. (Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, explicando que Lula não votará no segundo turno da eleição para prefeito de São Bernardo do Campo por causa da idade e não porque os dois candidatos que estão na disputa fizeram questão de dispensar o apoio do ex-presidente que não conseguiu nem reeleger o filho vereador da cidade) DO A.NUNES

TCU vê indícios de irregularidades em 19,5 mil pensões a filhas de servidores

Fábio Fabrini - O Estado de S.Paulo

Pente-fino do TCU acha 19,5 mil filhas solteiras de servidores, maiores de 21 anos, recebendo irregularmente; relator propõe que benefício só seja cortado de quem tem renda extra maior que R$ 4,6 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de que 19.520 filhas solteiras de servidores públicos federais, maiores de 21 anos, estão recebendo pensões por morte bancadas pela União de forma irregular. A lista inclui mulheres que acumulam o benefício com a renda de outras pensões e aposentadorias, de empregos na iniciativa privada e no setor público. Há até casos em que os valores continuaram sendo pagos pelo governo em nome de beneficiárias que, oficialmente, já morreram.
A corte de contas discute as providências a serem tomadas a respeito em sessão marcada para esta quarta-feira, 26. O julgamento se dá em meio ao debate sobre a reforma da Previdência, proposta pelo governo. 
Foto: André Dusek|EstadãoTCU

Sede do Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília
Há divergências entre os ministros do TCU. O relator, Raimundo Carreiro, defende que, mesmo que provada irregularidade, só seja cortada a pensão da mulher que tenha renda remanescente superior a R$ 4.663,75, teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2015. No entendimento dele, esse seria o valor mínimo capaz de proporcionar a "sobrevivência condigna" da beneficiária.
Carreiro não levou em consideração que, no Brasil, o salário mínimo vigente é de R$ 880. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citados no processo a ser julgado nesta quarta, mostram que só 5% da população do País ganha mais de R$ 4 mil mensais.
Levando-se em conta o teto do INSS como critério da "sobrevivência condigna", o universo de pensionistas em situação irregular cairia para cerca de 7,7 mil. Mesmo assim, a economia do País com a supressão dos benefícios seria considerável: R$ 2,2 bilhões nos próximos quatro anos.
Na sessão desta quarta, o ministro Walton Alencar apresentará voto divergindo de Carreiro. Ele argumenta que a questão da sobrevivência digna e do referencial de R$4.663 é "inteiramente subjetiva, aleatória e desnecessária". Alega também que não há base legal para fixar o valor como parâmetro.
"Por que razão estabelecer o valor pago pelo RGPS? Não bastaria estabelecer o salário mínimo? Isto significaria que se a pensionista ganhar, além da pensão, valor inferior a esse referencial, ela não precisaria cumprir a legislação? Poderia casar?", questiona Alencar no voto, obtido pelo Estado.
A pensão a filhas solteiras de servidores públicos, maiores de 21 anos, foi instituída por uma lei de 1958, quando a maioria das mulheres não trabalhava fora de casa e os homens, em geral, eram provedores de recursos para as famílias. O princípio da legislação era o de amparar as filhas de servidores que morressem. A lei foi alterada em alguns pontos por outras normas posteriores e pela jurisprudência dos tribunais. A mulher não pode ter união estável ou casamento, além de acumular o benefício com outras rendas de empregos públicos e privados.
Alencar propõe que os órgãos públicos deem 15 dias para que as beneficiárias em situação irregular apresentem defesa. Caso as falhas sejam confirmadas, sugere o corte da pensão. "Pensão não é herança e ela deve estrita atenção ao princípio da legalidade ao da moralidade. Não é mecanismo de enriquecimento", diz o ministro.
A decisão será conforme o entendimento da maioria do plenário da TCU. - DO J.TOMAZ

Pânico faz o valente

Reza um dito muito difundido no mundo político que quando os fatos criam pernas, as pessoas costumam perder a cabeça. É o que acontece com o presidente do Senado, Renan Calheiros, uma das (grandes) bolas da vez na Lava Jato, alvo de diversos inquéritos no Supremo Tribunal Federal, frequentador assíduo de recentes delações premiadas. 
Desprovido de pudor e movido a ousadia na condução de seus interesses, o senador não é pessoa que se notabilize pela noção de limite. Portanto, não chega a surpreender que recorra a termos como “chefete de polícia” e “juizeco de primeira instância” ao se referir ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça Federal do Distrito Federal. Este por ter autorizado operação de busca e apreensão no Senado, sexta-feira última, e aquele por ser superior hierárquico da Polícia Federal.
Foram presos quatro agentes da polícia legislativa por suspeita de, com ações de varreduras em gabinetes e residências de senadores investigados, removerem escutas instaladas pela PF com autorização judicial. Ao que se sabe, ainda não está esclarecido se os agentes agiram como de rotina na busca de grampos ilegais ou se realmente atuaram com o intuito de desmontar os equipamentos da Federal e, com isso, atrapalhar as investigações da Lava Jato. 
É questionável também se a operação poderia ser feita por ordem do juiz de primeira instância ou se seria preciso autorização do Supremo Tribunal Federal. Pode ter havido precipitação da PF no afã de assegurar a expedição da ordem que poderia ser recusada pelo STF. Daí a dizer, como disse o presidente do Senado à moda petista, que a polícia usou de “métodos fascistas” há grande distância.
As questões a serem dirimidas pertencem ao âmbito da Justiça e devem ser abordadas mediante modos e linguajar civilizados. Em dicionário algum o verbete “veemência” aparece como sinônimo de grosseria nem a defesa eloquente de um ponto de vista autoriza o uso de vocabulário rude. Notadamente em ambiente onde o decoro se impõe. Embora nem sempre seja exercido.
Imediata e precisa a reação da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, às palavras do vizinho de Poder exigindo respeito ao Judiciário, lembrando que o insulto é inadmissível e, no caso, extensivo a todos os juízes, ela inclusive. Pena que o presidente Michel Temer não tenha tido a autonomia partidária suficiente para também impor um alto lá ao destempero do correligionário. Ao calar consentiu que seu ministro da Justiça fosse chamado de “chefete de polícia”. E se concorda com isso é de se perguntar o que ainda faz Alexandre de Moraes no cargo. 
O presidente do PMDB, senador Romero Jucá, apelou a que se desse um “desconto” a Calheiros. Objetivamente pediu compreensão para com o presidente do Senado. Faltou dizer a razão pela qual haveríamos de conceder essa indulgência ao presidente do Senado. Estaria Jucá querendo dizer que Calheiros está emocionalmente desestabilizado pelo fato de as investigações estarem chegando aos calcanhares dele? 
Se não for isso, parece que é. O pânico realmente desestabiliza qualquer pessoa. A depender da pessoa, no entanto, o ato da condescendência pode ou não ser a melhor atitude para a coletividade. Mas, quem depende da invocação da piedade dos amigos só faz jus a ela quando não tem a folha corrida na Justiça de Renan Calheiros. 
Demorou, dançou. O potencial de destruição da delação premiada da Odebrecht é muito maior que o capital de ameaças de Eduardo Cunha. Depois que dirigentes e funcionários da empreiteira disserem o que o Ministério Público considere útil sobrará pouco ou quase nada para o ex-deputado.
Assim foi no mensalão com Marcos Valério.
Dora Kramer - DO ESTADÃO
26 Outubro 2016 | 03h00