quinta-feira, 28 de maio de 2020
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
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Além do
movimento para aplicar um golpe que tire Jair Bolsonaro da Presidência da
República, o Mecanismo quer consolidar o controle da mídia para calar a maioria
do povo e dos segmentos esclarecidos da sociedade que defendem reformas e
mudanças estruturais no Estado Brasileiro. Esta é a intenção malévola por trás
dos planos do grupo que deseja que seja aprovada a Lei Brasileira de Liberdade,
Responsabilidade e Transparência Digital.
Na Câmara, tramita o Projeto de Lei 1429/20 obriga empresas responsáveis
por aplicações de internet, como sites, blogs, redes sociais e aplicativos de
mensagem, a adotarem mecanismos de checagem e correção de informações com o
objetivo de evitar a propagação de conteúdo falso (fake news, em inglês). Mas o
Senado agendou a votação virtual, para o dia 2 de junho, a votação do projeto
de Fact-checking (Verificação de Fatos).
A proposta
dos deputados Felipe Rigoni (PSB) e Tábata Amaral (PDT) define como
desinformação o conteúdo retirado de contexto ou manipulado por alguém com a
finalidade de obter vantagem econômica, causar dano público – como fraude em
eleição –, risco à democracia, à integridade de grupos identificados por raça,
gênero, orientação sexual ou visão ideológica, ou ainda conteúdos capazes de
provocar danos à saúde individual ou coletiva da população.
Fala sério! Operação contra fake news é o cacete! Adotar as melhores
práticas de verificação de fatos é uma fantasia artificial. O objetivo canalha
é criminalizar o conservadorismo. O plano escroto do comunismo envergonhado
(disfarçado de progressismo) é impedir que seja restaurado no Brasil os
princípios do Direito Natural à vida, liberdade e à propriedade. A liberdade de
expressão e outras dela derivadas, como a liberdade de imprensa e a liberdade
de cátedra, são freios a ímpetos autoritários. Além disso, representam
instrumentos fundamentais para o controle do Estado pela sociedade.
O dia 27 de maio de 2020 foi patético para a construção democrática no
Brasil. Pode entrar para a História como o “AI-5 do STF”. Uma decisão
monocrática do ministro Alexandre de Moraes violou direitos fundamentais de 29
blogueiros, empresários e políticos próximos do Presidente Jair Bolsonaro.
Foram usados Mandados de busca e apreensão sem citar fatos. O STF atropelou a
imunidade parlamentar. Invadiu a competência do Ministério Público com as
investigações (secretas). Em reação, haverá uma enxurrada de pedidos de
impeachment de ministro do Supremo no Senado, até que Davi Alcolumbre tome
providências
Por suspeita de abuso de autoridade, o Supremo Tribunal Federal corre
risco de ser denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por prática
de “Jusditadura”. Já pensou se a Corte Suprema do Brasil for desmoralizada
por promover uma investigação em um processo sem que os suspeitos ou acusados
tenham acesso aos autos, juntamente com o Ministério Público Federal.
Os 11 ministros do STF terão de decidir, em plenário, se é possível
seguir adiante o impropriamente chamado “inquérito das fake news”. Só falta
marcar a data do julgamento sobre o destino do Inquérito 4781 / DF – que vários
juristas indicam ser inconstitucional, pois desrespeita o exercício do direito
de defesa. Só ditaduras agem desta maneira.
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do
andamento do procedimento, por considerá-lo atípico. Aras argumenta que o caso
é conduzido em desconformidade com o modelo penal acusatório brasileiro. O
princípio é claro: o órgão que investiga não pode ser o mesmo que julga. As
partes em um processo precisam atuar em “paridade de armas”.
Trata-se do mesmo pensamento do ministro da Justiça e Segurança Pública,
André Mendonça, que é cotado ser o próximo ministro do STF, na vaga que será
aberta, em novembro, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. André
Mendonça defende o “inalienável direito de criticar seus representantes e
instituições de quaisquer dos Poderes”.
André Mendonça pontuou, em nota oficial: “Vivemos em um Estado
Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a
este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e
instituições de quaisquer dos Poderes. Além disso, aos parlamentares é
garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos. Intimidar ou
tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia”. E finalizou:
“Assim, na qualidade de Ministro da Justiça e Segurança Pública, defendo que
todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de
Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da
democracia”.
Não tem lesão ao poder Judiciário e muito menos a um Estado Democrático
de direito que só temos em fantasia e retórica, no Brasil. Temos de repudiar a
narrativa da Turma do Mecanismo, com alto apoio da extrema mídia. Não existe crime
de “fake news”. “Quadrilha digital”? Só se for aquela que recebe mortadelas e
mensalões espúrios para tentar sabotar a mídia convervadora alternativa. Rede
de fake news e ofensas em massa? Fala sério... A maior propagação de fake news
vem dos grandes veículos de mídia, que são donos, por coincidência, de agências
de fact-checking (verificação de fatos).
Toda a confusão reinante, exige uma pergunta: Só Bolsonaro pode ser
insultado o tempo todo? Lula chamou o STF de covarde, e nada o detonou. Congressistas
da oposição podem injuriar, caluniar e difamar quem quiserem, sem qualquer
punição. Os conservadores são proibidos de criticar? Bolsonaro só tem de tomar
cuidado com a batalha de narrativas na guerra de comunicação.
O STF considera que é antidemocrático ofender o STF. O espírito
democrático requer diálogo entre diferentes. Onde fica o direito de opinião
consagrado na Constituição? Uma solução: Está na hora de criarmos uma Rede
Social genuinamente brasileira – na qual a liberdade de expressão seja assegurada
de forma absoluta.
O Deputado Filipe Barros protocolou ontem o Pedido de Impeachment do
Ministro Alexandre de Moraes. Mas o negócio só vai para Frente se o Alcolumbre
quiser! Ou se for legitimamente pressionado para agir em nome da Lei e da
Ordem.
E o ministro da Educação, Abraham Weintraub, comparou a atitude do STF
contra os conservadores à caça dos nazistas aos judeus... Weintraub, alvo da fúria
do Supremo, sinaliza que vai reagir, ao seu estilo. A guerra promete, pois o
conservadorismo não pode ser criminalizado.
Definitivamente, o comportamento do STF não contribui para a Democracia.
