Parlamentares evitaram criticar ausência de Paulo Guedes de audiência na CCJ. Oposição se manifesta contra proposta
Bruno Góes e Karla Gamba
BRASÍLIA — Após reunião, líderes de onze partidos assinaram um compromisso com a aprovação da
reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro
, mas ressaltando que rejeitam dois pontos específicos do projeto do
governo: a mudança no Benefício de Prestação Continuada, que atende a
pessoas com deficiência, e as alterações nas regras da aposentadoria
rural.
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"Vamos suprimir da proposta originária as regras que atingem os já tão
sofridos trabalhadores rurais e os beneficiários do programa de
prestação continuada, que são pessoas com deficiência, e também aqueles
com idade superior a 65 anos, que vivem em estado de reconhecida
miserabilidade", diz o texto divulgado. Os parlamentares também
assumiram o compromisso de "não permitir" a "desconstitucionalização
generalizada do sistema previdenciário do país".
Os líderes dos de partidos evitaram criticar
o
ministro da Economia, Paulo Guedes, que resolveu não comparecer a
audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira parada
do texto da Câmara
. Nesta terça-feira, ele decidiu enviar o secretário Especial para a
Previdência, Rogério Marinho, para falar em seu lugar. A falta de Guedes
ocorre num momento em que
o
governo aposta suas fichas no ministro para tentar arrefecer a crise
com o Congresso e abrir caminho para aprovar a reforma da Previdência.
— Rogério Marinho ligou para dizer que o ministro só vem depois de
escolhido o relator. Para poder já falar com o relator. Ele está
disposto a vir. Não vai haver convocação. É até mais coerente ele vir só
depois de escolhido um relator — disse o líder do DEM, Elmar
Nascimento.
Já o líder do MDB, Baleia Rossi, também foi na mesma linha.
— O governo avisou que ele vem depois à CCJ. Foi só pela questão do relator — minimizou o emedebista.
Sobre a escolha do relator, o líder do DEM disse que o "ideal" é dar
oportunidade ao governo para que "alguém de sua mais estrita confiança",
de preferência do PSL, seja escolhido.
Assinaram o texto os líderes Wellington Roberto (PR-PB), Baleia Rossi
(MDB-SP), André de Paula (PSD-CE), Augusto Coutinho (SD-PE), Elmar
Nascimento (DEM-BA), Arthur Lira (PP-AL), Daniel Coelho (PPS-PE),
Johnathan de Jesus (PRB-RR), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Carlos
Sampaio (PSDB-SP), José Nelto (PODE-GO) e Agnaldo Ribeiro (líder da
maioria). Juntos, esses partidos somam 278 parlamentares.
O PSL, nesta tarde, em reunião com metade de sua bancada, também anunciou apoio à reforma.
Em nota, os líderes dos partidos de oposição (PT, PDT, PCdoB, PSB, PSOL e
Rede) se manifestaram contrariamente à proposta nesta terça-feira.
— Nós da oposição somos contrários às injustiças contidas na Reforma da
Previdência de Bolsonaro. Não é correto prejudicar justamente quem mais
precisa do apoio da Previdência. Encontrar alternativas requer
transparência e debate, mas disso o governo foge — disse o líder da
oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
No documento, os partidos decidem "pela unidade na luta pela rejeição"
da proposta "desde o primeiro estágio de sua tramitação". O texto diz
ainda:
"(Lutamos) pelo debate entorno de propostas que garantam a
sustentabilidade da Previdência Pública, incluindo a eliminação de
distorções e privilégios". Os partidos também sugerem medidas como a
"taxação de lucros e dividendos, das grandes fortunas e dos juros sobre
capital próprio".
Posição contrária
Mais cedo, o presidente da Fundação João Mangabeira e dirigente do
Partido Socialista Brasileiro (PSB), o ex-governador da Paraíba Ricardo
Coutinho, afirmou que a tendência é que seu partido vote contra a
reforma da Previdência. Ele disse que há uma posição "amplamente
majoritária" na bancada para vetar a medida.
Os parlamentares do PSB devem fechar questão — quando toda a bancada
vota em bloco da mesma maneira — contra a reforma proposta pelo
presidente Jair Bolsonaro.
— Nós vamos votar contra a reforma da Previdência. O diretório nacional
deve tirar uma posição amplamente majoritária contra essa reforma. Eu
não estou decidindo anteriormente, mas a impressão, a partir da própria
posição do presidente Carlos Siqueira, é que o partido deve se unificar
em torno de uma posição contrária. A ideia é fechar questão — afirmou
Coutinho.
Segundo Coutinho, além de ser contrária às mudanças no Benefício de
Prestação Continuada (BPC), a sigla também é contra o regime de
capitalização. O dirigente argumentou ainda que a "reforma se baseia em
cálculos que não reais":
— Há uma ampla maioria dentro da bancada que é contrária à reforma e não
é só contra o Benefício de Prestação Continuada (BPC), somos contrários
ao regime de capitalização porque ele significa a inviabilização da
Previdência Social. E a reforma se baseia em cálculos que não são reais —
disse o dirigente do PSB.
Ricardo Coutinho esteve em Brasília na manhã desta terça para participar
de uma reunião com líderes da oposição. Também estavam presentes os
ex-candidatos à Presidência da República, Fernando Haddad (PT),
Guilherme Boulos (PSOL), o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) e a
candidata à vice na chapa de Boulos, Sônia Guajajara. Após a reunião
todos os participantes fizeram críticas à proposta de reforma da
Previdência.
O presidente da Fundação João Mangabeira criticou ainda a instabilidade e a condução do governo na área econômica:
— Nos estranha muito a fonte de instabilidade existente no país e essa
fonte é o próprio governo. O governo não se sossega em nenhum momento ao
criar, não só constrangimentos para uma nação mas para o próprio
governo. A economia não anda, não se encontra e continua apresentando
resultados pífios. E com um governo que insiste em não buscar um
caminho que possa se desenvolver e só apresenta propostas impopulares,
isso é inaceitável — concluiu.
