Transparência Internacional critica indulto concedido por Temer

Entidade diz que perdão tem beneficiado condenados por corrupção desde o Mensalão

Por Cleide Carvalho O GLOBO

22/12/2017 19:04 / Atualizado 22/12/2017 19:22

SÃO PAULO — A Transparência Internacional divulgou nota manifestando profunda preocupação com o decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer e publicado nesta sexta-feira, afirmando que ele "facilita sobremaneira a concessão de perdão total da pena" a condenados por corrupção. A entidade lembra que desde 2012, réus condenados por corrupção no Mensalão (AP 470) foram beneficiados por este tipo de medida. O caso Mensalão teve pelo menos nove perdoados por indultos presidenciais.

Em março de 2016, com base no decreto de indulto assinado em dezembro de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu indulto a seis condenados no Mensalão. Os beneficiados foram os ex-deputados federais Roberto Jefferson, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Carlos Alberto Rodrigues Pinto, além de Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, e Rogério Tolentino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério. Todos tiveram a punição extinta.
Já haviam sido perdoados antes o ex-deputado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Sores e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas.

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Beneficiado no Mensalão, Delúbio Soares voltou a ser condenado na Lava-Jato, com pena de cinco anos de prisão.
"(..) A medida está na contramão do esforço empreendido pela sociedade brasileira no enfrentamento da corrupção, na luta contra a impunidade e no avanço institucional do país", diz a nota, acrescentando que o não cumprimento das penas pelos condenados sinaliza à população que corruptos e poderosos podem encontrar formas de escapar da Justiça, a despeito da gravidade dos crimes que praticam.
A Transparência Internacional diz ainda que seus estudos mostram que o uso de instrumentos de perdão favorece a cultura de impunidade no mundo todo e defende parâmetros mais rígidos para o benefício. E diz que é preciso excluir do benefício quem pratica atos contra a administração pública. A ONG diz que a medida, se usada com critério, poderia servir para enfrentar o problema do encarceramento em massa no Brasil.
APELO IGNORADO
A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba havia solicitado ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal que fossem feitas mudanças no indulto de Natal decretado anualmente pelo presidente da República, para que os condenados por crime de corrupção não fossem beneficiados.
Na época, os procuradores alertaram que réus, já condenados, poderiam cumprir penas irrisórias caso fossem mantidas as regras de 2016. Porém, com o decreto de Temer, os benefícios foram ampliados.

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Os procuradores afirmaram que o perfil dos criminosos do colarinho branco é de pessoas de meia-idade e, em decorrência da longa duração de seus processos, a pena só é executada quando possuem mais de 60 ou 70 anos e muitos anos depois da prática dos ilícitos. Na carta encaminhada ao Conselho, os procuradores disseram que a amplitude do induto pode tornar a corrupção “um crime de baixíssimo risco no Brasil”, em especial quando se consideram a pena baixa e as dificuldades de descobrir, comprovar e aplicar uma pena aos criminosos.
A força tarefa tinha pedido, ainda, que a concessão do indulto fosse condicionada ao ressarcimento de danos aos cofres públicos, o que não aconteceu.
Os procuradores haviam argumentado ainda que as condições do indulto eram "excessivamente benéficas para réus de corrupção" e não ajudaria a esvaziar o sistema prisional, já que os réus em crimes de corrupção são poucos.

Vai-se o queijo, preservam-se os ratos.

Artigo de Percival Puggina, publicado em seu blog:

Não localizei o vídeo. O trecho a que vou me referir, provavelmente fazia parte de uma fala em que José Dirceu, discorrendo sobre a importância da política, afirmou aos companheiros, em Canoas/RS, que “se o projeto político é o mais importante, o principal é cuidar do PT”. Só localizei fragmentos desse pronunciamento no YouTube. Mas nesse ou noutro vídeo da mesma época, o então Chefe da Casa Civil de Lula fez uma referência à importância do controle dos fundos de pensão. Homem de visão, o Zé! Tudo aconteceu conforme previsto por ele: o PT passou a controlar os fundos; e tudo andou conforme o previsível: abriu-se um colossal rombo nas contas dessas importantes instituições – R$ 78 bilhões, em números de junho deste ano!

Mais de duzentos mil empregados e pensionistas de empresas estatais serão chamados, ou já estão fazendo isso, a aumentar, em muito, suas contribuições aos respectivos fundos de pensão. Os participantes e pensionistas da Petros já sabem que precisarão aportar R$ 14 bilhões em 18 anos. Outro tanto (13,5 bilhões) será assumido pela “nossa” amada Petrobras. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), interveio no Postalis e, diante do que tem descoberto, vai “aumentar o valor das punições por má gestão”, hoje limitado a ridículos R$ 40 mil.

Nada disso me surpreende. Tudo estava previsto desde o momento em que Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto e a máquina petista se instalou no coração do governo e do Estado brasileiro. Até Deus se negou a nos acudir no subsequente Deus-nos-acuda.

Quando Carlinhos Cachoeira gravou o achaque de Waldomiro Diniz (2004) e Roberto Jefferson denunciou o mensalão (2005), o país tomou ciência de que havia uma organização criminosa atuando em larga escala no aparelho de Estado. Dez anos depois, quando se encerrou o julgamento do mensalão e a Lava Jato iniciou atividades, provavelmente os seis ministros que desconheceram o crime de formação de quadrilha eram os únicos cidadãos brasileiros que ainda se recusavam a admitir sua existência. Mas como entender, agora, esses eleitores de Lula e, mais especificamente, o silêncio das vítimas do rombo nos fundos de pensão? Por que não vejo carro de som, megafone ou apedidos na imprensa denunciando a gestão irresponsável desses planos por militantes partidários? Afinal, desde 2003 esses recursos estavam na mira do Zé, da política e, portanto, do partido que os usou para negócios, com destaque para os bilionários financiamentos concedidos aos projetos fracassados das “campeãs nacionais”.

Diante de tudo isso, não posso deixar de pensar na Síndrome de Estocolmo, ou seja, na afeição do sequestrado pelo sequestrador. É um fato que, por si só, mostra o tamanho de outro rombo, aberto na consciência política de tantos brasileiros. Ele se expressa na dedicação a quem lhes tomou a carteira e levou junto, como moedas do bolso, alguns dos mais humanos sentimentos de indignação e revolta. DO O.TAMBOSI

Máfia Do Brasil quer seguir no poder

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Michel Temer é a alternativa dele mesmo para a disputa ao Palácio do Planalto em 2018. Se depender da própria vontade, Temer vai disputar a reeleição. Já tem até o vice-preferido. O nome dele é Henrique Meirelles – aquele que só pensa naquilo (aumentar impostos para cobrir o défeicit fiscal, com ou sem reforma da previdência aprovada). O maior incentivador da candidatura temerária é o General Sergio Etchegoyen – o quatro estrelas que comanda o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O partido da Nova República tenta se reinventar, mesmo que não convença ninguém disso, e que continua parecendo o mais do mesmo. Tirar o “P” não resolve. O Movimento Democrático Brasileiro não tem salvação. Seu objetivo é não sair do poder que ocupa desde o “golpe militar de 1985”, quando o General Leônidas Pires Gonçalves entronizou José Sarney no Palácio do Planalto, mesmo que o vice do falecido Tancredo Neves não tivesse sido eleitora para o cargo. O PMDB, agora sem o P de Propina, participou de todos os desgovernos até o presente, incluindo a lucrativa “comparceria” na Era Petista.

Apesar da minúscula impopularidade recorde, Michel Temer aposta que tem condições de se reeleger. Por isso, o esforço máximo do MDB, nos bastidores, é no sentido de eliminar seus principais concorrentes. O primeiro é Luiz Inácio Lula da Silva – que tende à confirmação da condenação por corrupção pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região, no próximo dia 24 de janeiro, em julgamento que deve tumultuar Porto Alegre. O objetivo do MDB é fazer o diabo para tirar Lula da jogada. O companheiro $talinácio terá condição de resistir? Eis a persistente dúvida.

Temer também não quer ouvir falar de Jair Bolsonaro – o candidato que mais cresceu e segue evoluindo nas enquetes eleitoreiras. O MDB usará todo seu poder econômico e a influência de bastidores para impedir que partidos nanicos cedam a legenda para o “mito” disputar o Palácio do Planalto. Bolsonaro não tem espaço em seu partido, o governista PSC. Trava uma briga feroz com a cúpula do Patriotas (ex-PTN), que tem tudo para traí-lo depois de atraí-lo para a disputa. O bem cotado Bolsonaro ainda corre risco de não ter partido para 2018.

Por isso o fla-flu eleitoral de 2018 segue no mais do mesmo. Não adianta apostar em eleição com urna eletrônica e sistema de totalização inconfiáveis, já que o Tribunal Superior Eleitoral se recusa a implantar o voto impresso, para posterior recontagem e conferência da votação. Com chance de fraude no ar, qualquer um pode acabar eleito – ou reeleito, no caso do Michel Temer. Além disso, a corrupção sistêmica brasileira parece mais persistente que o câncer do (finalmente preso) Paulo Maluf. A única novidade é o pau que os tucanalhas vão tomar pelas inéditas investigações de corrupção.

Ninguém se iluda. O Estado-Ladrão segue vivíssimo. O sistema de corrupção continua intacto. O Crime Institucionalizado passa por fase de reinvenção. Troca uma letrinha aqui, batiza com um nome bonito ali, mas os partidos continuam essencialmente corruptos. Pior e mais grave que isto é o comportamento da cúpula do judiciário. Excetuando um discurso ou outro, na maioria dos casos, persiste a ação ou inação dos magistrados superiores para manter o status quo de impunidade em relação à maioria esmagadora dos políticos bandidos.

Mantido o sistema intacto, Michel Temer e a Máfia Do Brasil têm grandes chances de continuar no comando do Palácio do Planalto. O Brasil só tem jeito com uma inédita Intervenção Institucional, em andamento, mas ainda sem previsão de desfecho. Enquanto isso, a galinha ameaça voar em 2018, com direito a cacarejo do Henrique Meirelles, que sonha com a Presidência desde criancinha, mas que deve aceitar ser vice do Temer para um mandato que nunca acaba, desde quando era vice da Dilma “golpeada” pela própria incompetência dela...

O Brasil decente precisa deter o general de toga

"No escurinho da noite, Gilmar aproveitou o começo do recesso do Judiciário para presentear Garotinho com um habeas corpus". Texto de Augusto Nunes:

Na segunda-feira, Gilmar Mendes abriu a última semana da primavera de 2017 mandando soltar Adriana Ancelmo, primeira-dama da organização criminosa chefiada pelo maridão Sérgio Cabral. No dia seguinte, o ministro da defesa de culpados socorreu o quadrilhão do PMDB com a transferência do processo para Brasília. Assim, com a ajuda de seus cúmplices no tribunal, Gilmar livrou da competência de Sérgio Moro os delinquentes Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Rocha Loures.

Na mesma terça-feira, Gilmar algemou a condução coercitiva. Assim, enquanto o plenário do Supremo não ressuscitar a sensatez assassinada, o Ministério Público, a Justiça Federal e a Polícia Federal estão proibidos de acordar um bando de meliantes às seis da manhã, levá-los para o confronto com pilhas de provas e vê-los enredar-se em contradições e mentiras. Ainda na terça, o general de toga mandou para casa os empresários Miguel Schin e Gustavo Estellita, ambos envolvidos no esquema criminoso de Sérgio Cabral.

Na quarta-feira, Gilmar superou-se. No escurinho da noite, aproveitou o começo do recesso do Judiciário para acionar a fábrica de habeas corpus em favor de Anthony Garotinho e do presidente do PR, Antonio Carlos Rodrigues. Mas o que tem o ministro do Supremo a ver com o caso do ex-governador?, perguntaram-se milhões de brasileiros. É que Gilmar ainda é presidente do Tribunal Superior Eleitoral e, pior, está de plantão por causa do recesso. Como perder a chance de decidir monocraticamente a pendência antes que o ministro Jorge Mussi pudesse examiná-la?

Está claro que o libertador de gatunos e seus parceiros no STF comandam uma ofensiva cada vez mais selvagem contra a Operação Lava Jato. Só a mobilização dos brasileiros decentes, fartos da corrupção impune e agora abençoada pelo grupo liderado por Gilmar, poderá deter a tropa togada. As bofetadas na cara do país que presta passaram da conta. Ou o povo mostra nas ruas que apoia a Lava Jato ou os bandidos seguirão controlando o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.DO O.TAMBOSI