Maioria do STF vota por manter indulto assinado por Temer; pedido de vista adia decisão

Seis ministros votaram a favor e dois contra; faltam três votos. Decreto reduziu para um quinto o tempo exigido de cumprimento da pena para preso por crime não violento ganhar liberdade.

Por Rosanne D'Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília

29/11/2018 18h22 Atualizado há 18 minutos

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (29) pela manutenção do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, mas um pedido de vista (mais tempo para análise do processo) adiou a decisão. Seis ministros votaram a favor do decreto e dois contra. Faltam os votos de outros três, o que não modificaria o resultado.

O decreto de indulto reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade. Valeria para aqueles que reunissem essas condições em 25 de dezembro de 2017, entre os quais presos por corrupção. A Procuradoria Geral da República (PGR) foi então ao Supremo contra o ato de Temer, e o ministro relator, Luís Roberto Barroso, concedeu uma liminar (decisão provisória) que suspendeu os efeitos de parte do decreto.

Nesta quinta, o plenário deu continuidade ao julgamento, iniciado no dia anterior, e formou-se maioria (6 votos a 2) favorável à manutenção do decreto. Mas o ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para estudar o processo), o que adiou a decisão para data ainda não definida.

COMO VOTARAM OS MINISTROS

A favor da validade do decreto	Contra a validade do decreto
Alexandre de Moraes	Luís Roberto Barroso
Rosa Weber	Edson Fachin
Ricardo Lewandowski
Marco Aurélio Mello
Gilmar Mendes
Celso de Mello

Fonte: Supremo Tribunal Federal

O ministro Gilmar Mendes propôs, então, a revogação da liminar de Barroso, o que permitiria que o decreto voltasse a vigorar. Diante do pedido de Gilmar Mendes, o presidente do STF, Dias Toffoli, colocou em votação a proposta de revogar a liminar.

Durante essa votação, Ricardo Lewandowski se ausentou – permaneceram no plenário os demais dez ministros. No momento do voto do presidente Dias Toffoli, o último a se manifestar, o placar estava 5 a 4 pela manutenção da liminar.

Se o voto de Toffoli levasse ao empate, isso provocaria um impasse. Mas o ministro anunciou que pediria vista, o que adiou também a decisão sobre a revogação da liminar.

O julgamento

O julgamento do caso começou nesta quarta (28). O relator, Luís Roberto Barroso, votou pela derrubada de parte do decreto, e o ministro Alexandre de Moraes, pela validade do indulto.

Na retomada da sessão, nesta quinta-feira, os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello também votaram pela validade do decreto. Edson Fachin acompanhou o relator e votou pela derrubada de parte do ato presidencial.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, se o decreto de indulto for editado por Temer neste ano com as mesmas regras do decreto do ano passado, 22 presos na operação serão beneficiados.

Votos

Saiba como se manifestaram os ministros, por ordem de votação:

• Luís Roberto Barroso (relator - contra o decreto) - Pelo voto de Luís Roberto Barroso, fica vedada a concessão de indulto aos crimes do chamado "colarinho branco", como corrupção e peculato, e só poderá ser beneficiado quem cumpriu pelo menos um terço da pena, de no máximo oito anos. Para o relator, a corrupção é um crime "violento", praticado por gente "perigosa". Afirmou, ainda, que a corrupção "mata na fila do SUS, mata na falta de leitos, falta de medicamentos, mata nas estradas que não têm manutenção adequada". A corrupção, acrescentou, "destrói vidas que não são educadas adequadamente em razão da ausência de escolas, deficiências de estruturas e equipamentos".
• Alexandre de Moraes (a favor do decreto) - Alexandre de Moraes votou afirmando que o indulto é um ato privativo do presidente da República e, nesse caso, não feriu a separação de poderes. "Da mesma maneira, não entendo que fira política criminal do nosso Legislativo. Até porque, senão, não haveria necessidade de se conceder indulto. Perderia até a finalidade", afirmou. "Não pode o Supremo reescrever o decreto presidencial", acrescentou.
• Edson Fachin (contra o decreto) - O ministro Edson Fachin, primeiro a votar nesta quinta, acompanhou o relator, afirmando que, embora entenda que a concessão de indulto seja um poder "inequivocamente" presidencial, o entendimento não leva a compreender que o poder é "ilimitado". Fachin afirmou que abrandar penalidades impostas às pessoas acusadas de corrupção é possível, mas deve se pautar por critérios "mais rígidos" para que sejam compatíveis com o Estado Democrático de Direito. "Parece-me ser próprio de uma Constituição republicana que os poderes públicos sejam limitados", afirmou.
• Rosa Weber (a favor do decreto) - A ministra Rosa Weber divergiu do relator, afirmando que embora o decreto seja prerrogativa exclusiva do presidente da República, a própria Constituição já prevê os limites das prerrogativas. "Embora guarde pessoalmente restrições com a política formulada no decreto, em especial quanto ao seu alcance aos crimes de corrupção, não vejo como chegar ao juízo de invalidade constitucional", concluiu.
• Ricardo Lewandowski (a favor do decreto) - Ricardo Lewandowski argumentou que a jurisprudência do STF é "pacífica ao afirmar a discricionariedade do presidente da República ao conceder o indulto", ou seja, o tribunal entende que cabe ao presidente definir os critérios do decreto. "Não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder Judiciário que importe juízo de mérito sobre o juízo de conveniência e necessidade [do decreto]", afirmou o ministro. Para ele, o indulto é impessoal”, não destinado a uma classe específica de pessoas ou de crimes.
• Marco Aurélio Mello (a favor do decreto) - Ao votar, Marco Aurélio ressaltou que o indulto é um ato do presidente da República. "Nós somos a favor da ordem jurídica, da observância irrestrita à ordem jurídica, principalmente a ordem jurídica constitucional", afirmou. Para o ministro, ao derrubar parte do decreto por meio de liminar, o relator "findou por substituir-se ao presidente da República, estabelecendo condições para ter-se o implemento do indulto".
• Gilmar Mendes (a favor do decreto) - O ministro Gilmar Mendes foi o quinto a votar a favor da validade do decreto. Ele afirmou que o levantamento da Lava Jato segundo o qual 22 presos poderiam ser beneficiados é "propaganda enganosa". Segundo o ministro, há questões "ignoradas ou distorcidas". Mendes afirmou que o tempo de pena que estaria sendo cumprida no final deste ano por esses condenados só seriam abarcadas por decreto de 2018. “É um exercício de futurologia”, afirmou. Além disso, 14 destes seriam delatores, por isso, já estão fora do sistema prisional beneficiados por acordos de delação premiada.
• Celso de Mello (a favor do decreto) - O ministro Celso de Mello também decidiu adiantar o voto, formando a maioria de seis votos pela manutenção da validade do decreto. “Entendo inaceitável que se estabeleça uma injuriosa vinculação dos votos que mantêm o decreto de indulto ora impugnado a uma suposta leniência em favor de grupos criminosos que assaltaram o Estado e que conspurcaram [desonraram] a ideia e os valores mais elevados da República", disse o decano da Corte.

Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, autor do pedido de vista, Cármen Lúcia e do presidente do Supremo, Dias Toffoli.

Entenda o caso

O indulto é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal, atribuição do presidente da República.

Em março, Barroso concedeu liminar (decisão provisória) limitando a aplicação do indulto. O ministro aumentou o período de cumprimento para pelo menos um terço da pena, permitindo indulto somente para quem foi condenado a mais de oito anos de prisão. Ele também vetou a concessão para crimes de colarinho branco e para quem tem multa pendente.

Para a Procuradoria Geral da República, que entrou com a ação, o decreto beneficiou presos por crimes de colarinho branco, como corrupção e peculato. O governo entende que Barroso invadiu "competência exclusiva" do presidente da República ao alterar as regras do indulto fixadas por Temer.

O julgamento no STF se limita à validade do decreto editado em 2017. A cada ano, um novo decreto é editado pelo presidente da República, mas a decisão do STF não diz respeito aos anteriores.

Um dos pontos centrais do julgamento é responder se o decreto é prerrogativa "discricionária" do presidente da República, ou seja, se ele tem o poder de definir a extensão do benefício considerando os critérios de conveniência. Para a PGR, o decreto foi editado fora de sua finalidade jurídica, que é humanitária.

Operação Greenfield: Antonio Palocci fecha acordo de delação premiada com a PF, em Brasília

Segundo acordo fechado pelo ex-ministro trata de supostos fatos ilícitos de políticos com foro privilegiado.

Por José Vianna, Marcelo Rocha e Ederson Hising, RPC Curitiba e G1 PR

29/11/2018 20h49 Atualizado há 4 minutos

O ex-ministro Antonio Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), em Brasília, no âmbito da Operação Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão. A informação foi confirmada pela RPC, afiliada da TV Globo no Paraná.

Essa delação, sob sigilo, trata de supostos fatos ilícitos de políticos com foro privilegiado, por isso o acordo foi assinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, em 28 de outubro deste ano.

• Palocci deixa cadeia em Curitiba após decisão do TRF-4 que concedeu prisão domiciliar

Foram 23 depoimentos que retratam a atuação de uma suposta organização criminosa no governo federal e também crimes envolvendo o sistema financeiro nacional.

O ex-ministro dos governos petistas também deu informações sobre a atuação supostamente criminosa dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff em fundos de pensão.

Palocci já responde pelas supostas fraudes nos fundos na Operação Greenfield, que está na Justiça Federal, em Brasília.

Outro lado

O Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que Palocci mentiu sobre Lula e Dilma para sair da prisão e gozar os milhões que acumulou, enquanto Lula permanece preso sem ter, segundo o partido, cometido crime nenhum.

A assessoria de Dilma rejeitou as afirmações de Palocci, classificadas como mentiras. Afirmou que o ex-ministro buscava a liberdade e que não apresentou nenhuma prova.

A defesa do ex-presidente disse que Lula não cometeu qualquer ato ilícito antes, durante ou após exercer o cargo, que as afirmações de Palocci contra ele são mentirosas e que foram realizadas para que o ex-ministro pudesse obter benefícios com a Justiça.

Lava Jato: primeira delação

O ex-ministro fechou o primeiro acordo de delação - que também está sob sigilo - no âmbito da Operação Lava Jato, em março deste ano. O acordo dele é diferente de outros da operação.

Além de ter sido firmado com a PF e não com o Ministério Público Federal (MPF), essa delação tem escopo específico. Conforme o termo, Palocci deve prestar informações sobre cinco investigações.

Laudo aponta ‘militância esquerdista’ de procuradores que cobram 100 milhões da Havan

salvar Internet 29.11.18 17:00

Por Claudio Dantas

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Como noticiamos semanas atrás, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra Luciano Hang, com pedido de indenização de R$ 100 milhões por “danos morais coletivos”.
O dono da Havan é acusado de coagir seus funcionários a votar em Jair Bolsonaro.

Para se defender, o empresário alega perseguição política e anexa um parecer elaborado pelo perito em crimes digitais Wanderson Castilho.
O documento mostra que cinco dos sete responsáveis pelo ajuizamento da ação possuem algum grau de militância virtual a favor da “agenda esquerdista”.
Uma das procuradoras é signatária de um “manifesto contra o golpe”, que circulou durante o impeachment de Dilma Roussef.
Confira AQUI a íntegra.

Conheça as questões definidoras do futuro governo

Projeto de Nação

quinta-feira, 29 de novembro de 2018

2ª Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Membro do Comitê Executivo do

Movimento Avança Brasil

O Presidente eleito Jair Bolsonaro produziu mais uma boa notícia em seu estilo de comunicação da transição via twitter. O futuro governo federal vai estreitar relações com os EUA, principalmente econômicas e militares, para que o Brasil deslanche seu pleno crescimento e desenvolvimento.

Bolsonaro escreveu: “Hoje pela manhã, tive uma muito producente e grata reunião com o Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton. Estive acompanhado de nosso futuro Ministro da Defesa (General Fernando), Relações Exteriores (Ernesto Araújo) e com o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (General Heleno)”.

Bolsonaro acrescentou: “John Bolton, para quem não sabe, é nada mais nada menos do que o principal conselheiro de política estratégica do presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump.  Muito breve, teremos ótimas novidades para o novo projeto de nação do Brasil”.

Lava Jato prende o governador Luiz Fernando Pezão e outras oito pessoas

Operação Boca de Lobo cumpre mandados expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Delator afirma que Pezão recebia mesada de R$ 150 mil quando era vice de Cabral.

Por Arthur Guimarães, Leslie Leitão, Paulo Renato Soares e Cristina Boeckel, TV Globo e G1 Rio

29/11/2018 06h02 Atualizado há 6 minut

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (29) Luiz Fernando Pezão (MDB), governador do Rio de Janeiro. A força-tarefa da Lava Jato deu voz de prisão contra o político por volta das 6h no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado.

Batizada de Boca de Lobo, a operação é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Sérgio Cabral. O ex-governador, de quem Pezão foi vice, também está preso.

• Pezão recebeu R$ 39 milhões, diz MPF
• 4 governadores do RJ já foram presos
• Witzel: transição não será afetada

Comboio da Polícia Federal deixou o palácio com o governador preso às 7h35. Ele chegou à Superintendência da PF, na Praça Mauá, às 7h52.

Segundo o Ministério Público Federal, Pezão opera esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros. Há provas documentais do pagamento em espécie a Pezão de quase R$ 40 milhões, em valores de hoje, entre 2007 e 2015.

Na avaliação da força-tarefa da Lava Jato, solto, o governador poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa. Segundo o MPF, o esquema de corrupção ainda estava ativo.

A assessoria do governo do estado afirmou que não vai se pronunciar. Com a prisão de Pezão, assume automaticamente Francisco Dornelles, seu vice.

Resumo

• A prisão preventiva foi determinada pelo STJ;
• São nove mandados de prisão, incluindo a de Pezão, e 30 de busca e apreensão;
• A decisão foi baseada em delação de Carlos Miranda, operador financeiro de Cabral;
• A Justiça determinou o bloqueio de R$ 39 milhões em bens;
• São investigados os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva.
• Pezão é o quarto governador do Rio a ser preso.

Os nove presos

1. Luiz Fernando Pezão, governador do Estado do Rio de Janeiro
2. José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras de Pezão
3. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo de Pezão
4. Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
5. Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador
6. Cláudio Fernandes Vidal, sócio da JRO Pavimentação
7. Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da JRO Pavimentação
8. Luis Fernando Craveiro de Amorim, sócio da High Control Luis
9. César Augusto Craveiro de Amorim, sócio da High Control Luis

A Polícia Federal cumpre ainda 30 mandados de busca e apreensão. Um deles é na casa de Pezão em Piraí, no Sul do estado, base do governador.

Há equipes também no Palácio Guanabara, sede do governo, em Laranjeiras. Motoristas que passavam em frente, na Rua Pinheiro Machado, buzinavam, em sinal de comemoração.

A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores têm foro.

Atualmente, dos três poderes do Estado do Rio, estão presos o governador e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani.

Boca de Lobo

Carlos Miranda detalhou o pagamento de mesada de R$ 150 mil para Pezão na época em que ele era vice do então governador Sérgio Cabral. Também houve, segundo a delação, pagamento de 13º de propina e ainda dois bônus de R$ 1 milhão como prêmio.

Segundo o depoimento à Justiça, o "homem da mala" do ex-governador Sérgio Cabral disse que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, guardou R$ 1 milhão em propina com um empresário do Sul Fluminense.

O nome da operação faz alusão aos desvios de recursos, revelados nas diversas fases da Operação Lava Jato, que causa a sensação na sociedade de que o dinheiro público vem escorrendo para o esgotoBoca de Lobo é o dispositivo instalados em vias públicas para receber o escoamento das águas da chuva drenadas pelas sarjetas com destino às galerias pluviais.

O trecho da delação, homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi revelado pelo jornal O Globo em abril.

O dinheiro vinha de empreiteiras e fornecedoras que tinham contrato com o governo do estado, afirmou o delator. Miranda acrescentou ainda que, de 2007 a 2014, Pezão, na época vice-governador, também ganhou um 13º salário, além de dois bônus, de R$ 1 milhão cada.

Com a prisão de Luiz Fernando Pezão nesta quarta-feira (29), quatro dos últimos cinco governadores eleitos do Rio de Janeiro estão ou já foram presos. Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos quando já não eram mais governadores do RJ. A exceção é Wilson Witzel, que toma posse em 1º de janeiro de 2019.

Nas duas ocasiões, o governador negou as acusações. Sobre a mesada, Pezão disse que "as afirmações eram absurdas e sem propósito". "O governaor afirma que jamais recebeu recursos ilícitos e já teve sua vida amplamente investigada pela Polícia Federal", disse a nota.