domingo, 8 de julho de 2018

‘Não há ato ilegal que possa ser imputado’ a Moro, diz Thompson Flores

Ainda na decisão que sepultou a tentativa de Rogério Favreto de soltar Lula neste domingo, Carlos Thompson Flores diz que “com a devida vênia, não há ato ilegal que possa ser imputado” a Sergio Moro, ao contrário do que pensa seu colega plantonista.
O presidente do TRF-4 precisou lembrar a Favreto que o petista “está recolhido à prisão por determinação” do próprio tribunal ao qual ele pertence. Determinação esta confirmada pelo STJ e pelo STF.
“Nesses termos, o eminente desembargador plantonista não detém competência para a análise do pedido de habeas corpus, nos termos do art. 92, § 2º, desse E. TRF4, o qual dispõe expressamente: ‘O plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado pelo Tribunal, inclusive em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame, ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica.'”

Presidente do TRF-4 determina que a decisão da soltura de Lula volte para o relator do processo


Desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz se manifestou sobre decisões divergentes envolvendo a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por G1 RS
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, determinou na noite deste domingo (8) que a decisão da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) volte para relator do processo da Lava Jato na Corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto. Ele decidiu, ainda, que Lula seja mantido preso.
A discussão teve início com a decisão do desembargador federal plantonista do TRF-4 Rogério Favreto, que mandou soltar Lula na manhã deste domingo, o que ocasionou uma sequência de decisões divergentes envolvendo a soltura do ex-presidente.
Veja as decisões deste domingo:
Favreto é desembargador plantonista e já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.
Em setembro de 2016, durante votação da Corte Especial do TRF-4, ele foi o único que votou a favor da abertura de um processo administrativo disciplinar contra Moro e por seu afastamento cautelar da jurisdição, até a conclusão da investigação.
O juiz Moro está em férias, mas, segundo a assessoria da Justiça Federal do Paraná, "por ser citado como autoridade coatora no habeas corpus, ele entendeu possível despachar no processo".

Lula condenado

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.
O petista se entregou à Polícia Federal no dia 7 de abril. Ele está em uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. O espaço reservado é um direito previsto em lei

União dos Juízes Federais se manifesta contra a soltura de Lula


Publicado em 08/07/2018 - 16:11
Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil Brasília
A União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) divulgou nota para manifestar “seu mais profundo repúdio diante da decisão proferida em plantão judiciário, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a nota, a decisão “não é juridicamente válida e tampouco merece qualquer crédito pelo seu caráter ilegal e manifestamente contrário aos princípios que regem decisões tomadas em sede de plantão judiciário, violando a sistemática de funcionamento prevista pelo Conselho Nacional de Justiça”.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Na manhã de hoje (8), o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu habeas corpus ao ex-presidente. Em seguida, o juiz Sérgio Moro afirmou, em despacho, que o desembargador não tem poderes para autorizar a libertação. O Ministério Público Federal (MPF) também se posicionou de forma contrária à soltura.
O desembargador Rogério Fraveto reiterou a decisão de mandar soltar imediatamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para a Ajufe, a decisão de Favreto demonstra “que é necessária uma profunda reformulação do Poder Judiciário em razão do aparelhamento político que este órgão sofreu nos últimos 15 anos, colocando a nu situações esdrúxulas de indicações políticas”.
“Por fim, deixamos nosso mais veemente repúdio pela afronta aos ditames da legalidade e, sobretudo, de honestidade que se espera de decisões judiciais”, finaliza a nota da Ajufe.
O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), relator da Lava Jato em segunda instância, suspendeu a decisão que determinou a liberdade provisória do ex-presidente. DA EBC

Relator da Lava Jato em segunda instância determina que Lula seja mantido preso

Desembargador João Pedro Gebran Neto pediu que PF se abstenha de praticar qualquer ato que modifique decisão da 8ª Turma, que confirmou condenação. Mais cedo, Rogério Favreto, que é plantonista do TRF-4, havia determinado liberdade a Lula; Moro disse que não havia competência.

Por G1 RS
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, determinou que não seja cumprida a decisão do plantonista Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma", diz o texto assinado por Gebran.
Na manhã neste domingo (8), o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, decidiu conceder liberdade a Lula. O petista foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso desde abril deste ano em Curitiba.
Em seguida, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, no Paraná, afirmou que o desembargador não tem competência para mandar soltar Lula. De acordo com o magistrado, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão, estará "concomitantemente" descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do TRF-4.
No início da tarde, o procurador regional da República plantonista José Osmar Pumes se manifestou. Ele pediu a reconsideração da decisão sobre o pedido de soltura de Lula.
"O Ministério Público Federal requer que seja reconsiderada a decisão liminar, para que seja suspensa a determinação contida no evento 3, recolhendo-se o alvará de soltura, até que o pedido de habeas corpus aqui tratado seja submetido ao escrutínio da c. 8ª Turma dessa Corte", apontou o procurador.
O G1 tenta contato com a assessoria do ex-presidente.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.
O petista se entregou à Polícia Federal no dia 7 de abril. O petista estava em uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. O espaço reservado é um direito previsto em lei.
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, determinou que não seja cumprida a decisão do plantonista Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente
Lula foi condenado por Moro na primeira instância, e a condenação foi confirmada na segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o pedido foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5, em votação encerrada na madrugada de quinta.
Na tarde de quinta, o TRF-4 enviou um ofício a Moro autorizando a prisão, e o juiz expediu o mandado em poucos minutos.
Os advogados de Lula, porém, questionaram a ordem de prisão porque ainda poderiam apresentar ao TRF-4 os chamados "embargos dos embargos de declaração".
Depois, a defesa ainda tentou evitar a prisão com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF, que também foram rejeitados.

Repercussão

O caso gerou repercussão entre lideranças do PT e apoiadores de Lula.
"Esse habeas corpus traz como fato novo o poder de exercer o direito de candidato. Direito que está garantido na Constiuição. O desembargador entendeu que era relevante, um fato novo. Aliás, a prisão em segunda instância parece prisão preventiva, tem que estar fundamentada", disse a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann em sua página no Facebook.

NasRuas vai ao CNJ contra desembargador que mandou soltar Lula

Movimento popular acusa magistrado Rodrigo Favreto de 'agir com índole política'

Luiz Vassallo, Ricardo Brandt, Julia Affonso e Amanda Pupo
08 Julho 2018 | 14h11 DO ESTADÃO
O Movimento NasRuas informou na tarde deste domingo, 8, que vai ingressar com reclamação no Conselho Nacional de Justiça para abertura de processo disciplinar contra o desembargador Rodrigo Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4), que mandou soltar o ex-presidente Lula.
NasRuas avalia que o magistrado ‘agiu com índole política’ ao decidir pela soltura do petista. O próprio desembargador, que chegou aos quadros do Tribunal da Lava Jato pela via do quinto constitucional da Advocacia, foi filiado ao PT por quase 20 anos, de 1991 a 2010, e procurador da prefeitura de Porto Alegre na gestão do governo Tarso Genro.
Depois, Favreto foi assessor da Casa Civil no governo Lula e do Ministério da Justiça quando Tarso ocupou a Pasta, também no governo a quem neste domingo, 8, ele deu habeas corpus.
Lula está preso desde a noite de 7 de abril, para cumprimento da pena de 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá.
Contra a decisão de Favreto insurgiu-se o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. Moro considera que o desembargador não tem competência para decidir pelo habeas em favor de Lula porque não integra o colegiado da 8.ª Turma do TRF-4 – que impôs a pena de 12 anos e um mês de reclusão a Lula.
“O desembargador plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e ainda no Plenário do Supremo Tribunal Federal”, cravou Moro.
Favreto voltou à carga em seguida e reiterou sua decisão de mandar soltar o ex-presidente.
A reportagem está tentando contato com o desembargador Favreto. O espaço está aberto para manifestação.

2 + 2 = 22 E O ESCÁRNIO...

domingo, 8 de julho de 2018

J. R. Guzzo: Toffoli, o indescritivel

2 + 2 = 22
J.R. Guzzo  
Veja, edição 2590, 11 de julho de 2018
ENTRE TUDO o que está torto no Brasil de hoje, uma das coisas mais esquisitas, sem dúvida, é a facilidade que as pessoas mostram para conviver 24 horas por dia com todo tipo de absurdo. Pense numa aberração qualquer: ela vai estar bem na sua frente. Talvez seja parecido em algum fundão da África, mas aqui deveria ser diferente. Afinal, o Brasil é um país metido a ser “sério”, não é mesmo? Temos “instituições”, política externa independente e Banco Central. Temos analistas políticos e comunicadores bem informados. Tivemos, até, um sociólogo como presidente da República. Mas qual o quê: quanto mais pose o Brasil faz, maiores e mais agressivos são os disparates que está disposto a aceitar. Não é preciso nenhum esforço para obter provas materiais, imediatas e indiscutíveis dessa degeneração. Daqui a pouco tempo, só para ficar num dos exemplos mais espetaculares de alucinação colocados à disposição do público no momento, o ministro Dias Toffoli vai assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal. Isso quer dizer o seguinte: o mais elevado tribunal de Justiça do país está à beira de ser presidido por um cidadão que foi reprovado duas vezes — duas vezes, uma depois da outra — no concurso para juiz de direito. Pode uma coisa dessas? É claro que não pode, pelos fundamentos mais elementares da lógica comum e da sanidade mental exigida para a vida pública em qualquer nação. Seria como aceitar que 2 mais 2 são 22. Mas é exatamente isso, sem tirar nem pôr um milímetro de exagero, que estão fazendo você engolir.
Não é implicância. É apenas a observação banal dos fatos. Não dá para achar normal que um indivíduo considerado incompetente para ser juiz da comarca mais ordinária do interior, como ficou provado e comprovado nos dois exames em que levou bomba, possa ser um dos onze juízes supremos do Brasil — ou, pior ainda, ser o presidente de todos eles. Qual é a vantagem que a população poderia obter com a presença de um repetente desses no STF? Nenhum dos gigantes da nossa vida pública, que aceitam mansamente a presença de Toffoli na presidência do STF, conseguiria explicar por que raios uma aberração com esse grau de grosseria deve ser imposta a 200 milhões de brasileiros. Não conseguem, simplesmente, porque nenhum ser humano consegue. Fica-se assim, então: Tof­foli, pelos conhecimentos que demonstrou, não tem capacidade para ser juiz nem de um jogo de futebol, mas pode ser presidente do mais alto tribunal de Justiça do país. Não perca o seu tempo tentando entender. É impossível entender. 
Naturalmente, como diz a velha máxima popular italiana, não existe limite para o pior. Toffoli não apenas é uma nulidade em matéria de direito, segundo o parecer dos examinadores que julgaram duas vezes a sua aptidão profissional — é também um fenômeno de suspeição e parcialidade provavelmente sem similar no mundo civilizado. Foi nomeado para o STF pelo ex-presidente Lula depois de ter sido alto funcionário do seu governo e, antes disso, advogado do PT. Está no cargo exclusivamente porque prestou serviços a Lula e a seu partido — e, portanto, não poderia julgar nada que tivesse a menor relação com qualquer um dos dois. Mas o que está acontecendo é justamente o contrário. Toffoli é um dos onze juízes que a cada meia hora decidem mais um recurso dos advogados do ex-­presidente, na tentativa permanente de anular sua condenação a doze anos de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro. Vem aí, então, mais uma pergunta muito simples: você acredita que nesta hora de pressão máxima o ministro que deve tudo ao PT e a Lula vai esquecer os favores que recebeu e se comportar com a imparcialidade obrigatória de um magistrado? (Ninguém está pedindo que ele seja um rei Salomão. Basta que não se comporte como um despachante dos advogados do réu.) E, se você realmente acredita nisso, poderia dar três motivos (ou dois, ou pelo menos um) capazes de explicar por que alguém como Toffoli merece tal fé?

O ministro Toffoli e quem o leva a sério, a começar pelos colegas que o chamam de excelência, pela mídia e pelo mundo oficial, insistem todos os dias em tratar o Brasil como um país de idiotas. Esse é o fato da vida real: todo o resto é conversa fiada. Não espere melhorias a curto prazo. Temos aí uns vinte candidatos a presidente da República, e eleições daqui a três meses. Nenhum deles, mas nenhum mesmo, abriu o bico até agora para dizer uma única palavra sobre o despropósito aqui descrito. A única conclusão é que estão todos de acordo com essa queda livre na insensatez. DO DIPLOMATIZZANDO