Desembargador João Pedro Gebran Neto pediu que PF se abstenha de praticar qualquer ato que modifique decisão da 8ª Turma, que confirmou condenação. Mais cedo, Rogério Favreto, que é plantonista do TRF-4, havia determinado liberdade a Lula; Moro disse que não havia competência.
Por G1 RS
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos
da Lava Jato em segunda instância, determinou que não seja cumprida a
decisão do plantonista Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se
abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da
8ª Turma", diz o texto assinado por Gebran.
Na manhã neste domingo (8), o desembargador federal plantonista do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, decidiu conceder liberdade a Lula.
O petista foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação
Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso
desde abril deste ano em Curitiba.
Em seguida, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, no Paraná, afirmou que o desembargador não tem competência para
mandar soltar Lula. De acordo com o magistrado, caso ele ou a
autoridade policial cumpra a decisão, estará "concomitantemente"
descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do TRF-4.
No início da tarde, o procurador regional da República plantonista José
Osmar Pumes se manifestou. Ele pediu a reconsideração da decisão sobre o
pedido de soltura de Lula.
"O Ministério Público Federal requer que seja reconsiderada a decisão
liminar, para que seja suspensa a determinação contida no evento 3,
recolhendo-se o alvará de soltura, até que o pedido de habeas corpus
aqui tratado seja submetido ao escrutínio da c. 8ª Turma dessa Corte",
apontou o procurador.
O G1 tenta contato com a assessoria do ex-presidente.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o
primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.
O petista se entregou à Polícia Federal no dia 7 de abril.
O petista estava em uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º
andar do prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. O
espaço reservado é um direito previsto em lei.
Lula foi condenado por Moro na primeira instância, e a condenação foi
confirmada na segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4).
A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo
no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o pedido foi negado pelos
ministros, por 6 votos a 5, em votação encerrada na madrugada de quinta.
Na tarde de quinta, o TRF-4 enviou um ofício a Moro autorizando a prisão, e o juiz expediu o mandado em poucos minutos.
Os advogados de Lula, porém, questionaram a ordem de prisão porque
ainda poderiam apresentar ao TRF-4 os chamados "embargos dos embargos de
declaração".
Depois, a defesa ainda tentou evitar a prisão com recursos no Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e no STF, que também foram rejeitados.
Repercussão
O caso gerou repercussão entre lideranças do PT e apoiadores de Lula.
"Esse habeas corpus traz como fato novo o poder de exercer o direito de
candidato. Direito que está garantido na Constiuição. O desembargador
entendeu que era relevante, um fato novo. Aliás, a prisão em segunda
instância parece prisão preventiva, tem que estar fundamentada", disse a
senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann em sua página no Facebook.
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