MP denuncia Renato Duque por propina em contas secretas no exterior

Na sexta denúncia contra o ex-diretor de Serviços da Petrobras, promotoria cobra devolução de 80 milhões de reais para os cofres da estatal

Por Laryssa Borges, de Brasília
Veja.com

Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, em acareação da CPI da Petrobras em Curitiba
(Vagner Rosario/VEJA)

O Ministério Público Federal denunciou nesta segunda-feira à Justiça Federal o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro e manutenção de valores não declarados no exterior. É a sexta vez que o ex-dirigente da petroleira é denunciado pelos investigadores do petrolão.
Renato Duque, que já foi condenado a mais de 20 anos de prisão, é acusado agora de transferir dinheiro de propina da Suíça para o principado de Mônaco para dificultar que autoridades brasileiras detectassem o esquema de corrupção e distribuição de dinheiro sujo instalado na Petrobras. Na ação, que será analisada pelo juiz Sergio Moro, o Ministério Público pede que 80 milhões de reais já bloqueados do ex-diretor sejam devolvidos à estatal.
Duque nunca admitiu ter contas secretas no exterior, mas as investigações apontam que ele foi o beneficiário de dinheiro depositado em duas offshores - a Milzart Overseas Holding, criada no Panamá em 2009 e com conta no Banco Julius Bär, em Mônaco, e a Pamore Assets, constituída no Panamá em 2011 e também com conta no Julius Bär tendo Duque. Na primeira offshore, diz a acusação, Renato Duque escondeu a origem e a propriedade de cerca de 10,2 milhões de euros desviados da Petrobras entre 2009 e 2014. Na Pamore Assets, foram camuflados mais 10,3 milhões de euros recolhidos de propinas na estatal.
Em acordo de delação premiada, o lobista Hamylton Padilha detalhou parte do mecanismo utilizado para repassar propina a Duque. Segundo ele, um contrato de comissionamento entre a empresa sul-coreana Samsung Heavy Industries e as companhias Barvella e Goodall servia para intermediar propina em favor do ex-diretor.
Em setembro, o juiz Sergio Moro condenou Renato Duque a 20 anos e oito meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O processo que levou Vaccari e Duque a receberem a primeira sentença de condenação do juiz Sergio Moro diz respeito a desvios de recursos e pagamento de propina envolvendo quatro projetos da Petrobras - os gasodutos Urucu-Coari e Pilar-Ipojuca e as refinarias de Araucária (PR) e Paulínia (SP). No caso da refinaria de Paulínia, por exemplo, o chamado Clube do Bilhão fraudou a licitação, em 2007, simulando uma concorrência entre a Consórcio CMMS, a UTC Engenharia e a Andrade Gutierrez, embora o acerto e o recolhimento de propina já tivessem fixado, no escândalo do petrolão, que o Consórcio CMMS sairia vencedor, sendo que, segundo a acusação, "os demais apenas deram cobertura a ele para conferir à licitação aparência de regularidade".
No caso da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no município de Araucária, o Ministério Público apontou que houve pagamento de propina em espécie e em contas no exterior para a Diretoria de Serviços, na época comandada por Renato Duque. Parte do dinheiro sujo acabou, segundo a acusação, nas mãos do tesoureiro nacional do PT João Vaccari Neto por meio de doações registradas perante a Justiça Eleitoral. Segundo as investigações da Lava Jato, Vaccari intermediou doações de 4,2 milhões de reais de empresas investigadas que, na verdade, eram oriundos do propinoduto da Petrobras. Foram 24 repasses de empreiteiras, em dezoito meses, no período de 2008 a 2010. As contribuições foram feitas a pedido de Renato Duque. A denúncia do MP contabiliza que a propina destinada à diretoria de Abastecimento da Petrobras no Consórcio Interpar chegou a 28,2 milhões de reais, enquanto a fatia de vantagens indevidas à diretoria de Serviços paga pelo consórcio chegou a 56,4 milhões de reais.18/01/2016

Léo Pinheiro pediu ajuda ao 'amigo' Edinho Silva com presidentes de fundos de pensão

Mensagens de empreiteiro interceptadas pela Lava Jato indicam que ministro era visto como 'ponte' para o setor.
Registros de entrada na Funcef mostram que o petista era frequentador do prédio

Por Marcela Mattos, de Brasília
Veja.com

Edinho Silva, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência
(Ueslei Marcelino/Reuters)

Depois de escancarar a relação do chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, com o empreiteiro José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS condenado a dezesseis anos por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, as investigações da Operação Lava Jato colocam mais um ministro da presidente Dilma Rousseff na lista de possíveis intermediários da empreiteira em negócios envolvendo fundos de pensão. Enquanto Wagner foi flagrado em troca de mensagens sobre a Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, o ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, aparece em conversas no mínimo questionáveis com o empreiteiro que integrava o famoso "clube do bilhão" das licitações.
Em uma das ocasiões, Léo Pinheiro pede ajuda a Edinho para organizar uma reunião com presidentes de fundos ligados a estatais, como o Petros, dos funcionários da Petrobras, Previ, dos servidores do Banco do Brasil, além da Funcef. Em mensagem enviada no dia 23 de abril de 2014, o empreiteiro pede ao petista, então deputado estadual, uma ajuda. Escreve Léo Pinheiro: "Estava precisando falar com o nosso amigo (AM), junto com Dan (presidente da Previ), Caser (presidente da Funcef) e Carlos Costa (presidente da Petros). Tema: inauguração de Guarulhos. Você pode nos ajudar?". Pinheiro detalha que no encontro será discutida, entre outras questões, a data da inauguração do novo terminal do aeroporto com a presença da "presidenta" da República. O terminal, inaugurado no mês seguinte com a participação de Dilma, é uma obra da Invepar, consórcio que tem como acionistas a OAS e as três empresas de fundos de pensão. Para a Polícia Federal, a sigla "AM" é uma referência a Aloizio Mercadante, ministro-chefe da Casa Civil. Dan é Dan Conrado, à época presidente da Previ. Carlos Alberto Caser é o atual presidente da Funcef e Carlos Fernando Costa comandou a Petros.
O movimento foi calculado: Edinho Silva tem conhecida facilidade de circular nos meandros, nem sempre republicanos, dos fundos de pensão, principalmente na Funcef, órgão com o qual firmou contratos enquanto comandava a prefeitura de Araraquara (SP). Uma dessas parcerias é alvo de investigação da CPI dos Fundos de Pensão, que apura o rombo bilionário em quatro companhias previdenciárias. Uma das apurações em andamento pelos deputados da comissão de inquérito se debruça sobre a liberação de 10 milhões de reais da Funcef para a construção de um complexo de hotéis, shopping e centros comerciais na base eleitoral de Edinho enquanto ele era prefeito. O recurso foi autorizado em 2009, mas o local não foi concluído.

Uma análise dos registros de entrada na Funcef obtidos pelo site de VEJA confirma a ida de Edinho pelo menos seis vezes à sede da empresa, em Brasília, entre 2011 e 2014. Via de regra, as visitas eram duradouras e costumavam se estender por mais de uma hora. O próprio Léo Pinheiro também tinha fácil acesso e bateu à porta do órgão ao menos sete vezes neste período. Outros nomes ligados à OAS, como o de Antônio Carlos Mata Pires, filho de César Pires, dono da empresa, também aparecem nos registros.
Ex-tesoureiro de campanha de Dilma Rousseff, o ministro é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por irregularidades durante a última campanha da petista, abastecida também com recursos da OAS. Conforme revelou VEJA, o empreiteiro afirma que o ministro-tesoureiro coagiu doadores eleitorais.
"Querido" - As informações interceptadas pela Polícia Federal revelam trocas de mensagens entre Edinho e Léo Pinheiro desde 2007 e demonstram laços de amizade entre os dois. No dia 20 de junho de 2012, por exemplo, quando o petista completava 47 anos, Pinheiro enviou um recado de parabéns ao então deputado chamando-o de "querido", tratativa repetida em outras ocasiões, e concluiu o texto com um "grande abraço".
As conversas também trazem à luz uma série de encontros entre os dois e ainda um cronograma que, de acordo com a PF, indica datas e valores de repasses feitos pela OAS à campanha eleitoral de 2014. As investigações, com base em prestações de contas, constataram a doação de 20 milhões de reais da empreiteira à campanha petista. "Todas as transferências ocorreram após a data das mensagens trocadas entre Edinho e LP", consta no relatório.
Na véspera do segundo turno das eleições passadas, as conversas entre os dois se intensificaram. Pinheiro perguntava para Edinho se havia "boas notícias" e, após a confirmação da vitória de Dilma Rousseff, disse ao então tesoureiro de Dilma: "Parabéns! Você tem sua marca nessa vitória". Ele agradeceu a lembrança ao "amigo".
Questionado pelo site de VEJA, Edinho se limitou a responder que jamais intermediou qualquer reunião entre o empreiteiro e o ministro Aloizio Mercadante - nada respondeu sobre os presidentes dos fundos de pensão. Em tom protocolar, Edinho Silva acrescentou que "mantinha relações institucionais com vários empresários, entre eles Léo Pinheiro". 18/01/2016