Manifestação defende a procuradora-geral Luisa Ortega, chavista que se colocou contra o governo

Por Nathalia Watkins - DA VEJA

Após três meses de protestos e 80 mortos, os venezuelanos continuam protestando contra o governo de Nicolás Maduro e a favor da democracia.
“Os protestos acontecem de maneira improvisada, sem aviso, para evitar a repressão”, diz a jornalista Nathalia Watkins que cobre os eventos na Venezuela.
“A gente vê gente descendo da favela e gente descendo vindo dos bairros mais nobres da cidade em direção à manifestação”, diz Nathalia.
Segundo ela, muitos chegam com paus, pedras e escudos, preparados para enfrentar a Guarda Nacional Bolivariana (GNB) e os colectivos, milícias chavistas armadas que não usam uniforme e geralmente andam de moto.
Entre os slogans mais comuns estão “Maduro assassino”, “Liberdade!” e outros pedindo uma mudança de governo.
A tensão no país tem aumentado com a aproximação da data de 30 de julho, dia marcado para eleições para a Assembleia Constituinte. Maduro está usando essa ideia de uma constituinte para suprimir de vez a atual assembleia eleita pelo povo e de maioria opositora. Ele também alterou as regras eleitorais para conseguir a maioria no novo órgão, mesmo com uma minoria de votos.

Delação da OAS será homologada em agosto

Saindo do forno

A delação da OAS será homologada em agosto. Além de Lula e Aécio, José Serra também sai carbonizado.

As tratativas tinham sido interrompidas depois que informações vazaram. Os executivos se comprometeram a delatar magistrados envolvidos em casos de corrupção, não apenas políticos.

Mas há pelo menos uma boa notícia para Serra: a disposição de Paulo Preto hoje é não delatar.

Justiça multa Eike em R$ 181 milhões

Ele tentou esconder patrimônio

(por Ana Clara Costa)
A 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio multou Eike Batista em R$ 181 milhões de Reais.
Segundo procuradores envolvidos no caso, chamado de “Operação X”, a medida é indispensável para garantir o pagamento de impostos.
Os investigadores afirmam que, com o endurecimento da Lava-Jato, Eike realizou a transferência de patrimônio para familiares, assim como fez remessas de dinheiro para o exterior.
Os procuradores afirmam que foram identificadas doações para o pai de Eike, Eliezer, os filhos Thor e Olin, e a mulher, Flávia.
Trata-se de mais um duro golpe ao ex-bilionário. Em maio, a Justiça já havia bloqueado R$ 900 milhões em bens do empresário. DO RADAR

Eduardo Cunha avisa à PGR que ele vai delatar

Complicou de vez

 

 A defesa de Eduardo Cunha avisou à PGR que ele, enfim, vai delatar. Os advogados saíram da reunião com os procuradores dizendo que agora começarão a colher as informações que o ex-deputado tem para entregar.

Uma cicerone perfeita

Deputada que entrou para a história no impeachment de Dilma acompanha estudantes interessados em como a imprensa lida com a corrupção

Raquel Muniz (PSD-MG), uma das deputadas que compuseram a claque de Michel Temer no pronunciamento da última terça-feira, aproveitou o vazio da semana de São João para passear pelo Congresso com estudantes que queriam entrevistar parlamentares sobre como a imprensa trata a corrupção.
Cicerone melhor, impossível.

Para quem não lembra, durante a sessão em que a Câmara aprovou o impeachment de Dilma Rousseff, a excelência entrou para a história. Ao votar “sim”, Raquel fez um discurso em defesa da ética e usou o marido, prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, como exemplo de conduta. No dia seguinte, ele foi preso pela Polícia Federal.
Não se sabe se os estudantes entrevistaram a deputada…DO RADAR...

COM ANUNCIO DE CANDIDATURA DE ÁLVARO DIAS PODEMOS É CRIADO EM BRASILIA

Eduardo Anizelli/Folhapress
O senador Alvaro Dias, que trocou o PV pelo Podemos

Com anúncio da pré-candidatura do senador Álvaro Dias (PR) ao Palácio do Planalto em 2018, o Podemos foi lançado neste sábado (1º) em Brasília.
Último a falar no evento, o senador foi anunciado como um candidato "sensato" que vai unir o país."Vamos arrancar o Brasil das mãos sujas de corrupção dos que nos assaltaram nos últimos anos", disse o senador, ex-tucano, que na última semana trocou o PV pelo Podemos.
"Sem reformas e sem mudanças mergulharemos nas águas sujas do fracasso", acrescentou.
O partido é uma atualização da sigla PTN, que obteve autorização do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em maio para mudar de nome. Apesar da inspiração na sigla homônima da Espanha, o Podemos brasileiro é lançado como um partido de centro, enquanto a proposta europeia é de esquerda.
O Podemos conta atualmente com uma bancada de 14 deputados federais e 2 senadores, com as filiações de Romário (RJ), que deixou o PSB na semana passada, e de Dias.
Embora oficialmente o partido se apresente como "independente" em relação ao governo de Michel Temer, ainda possui cargos como a presidência da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).
Em seu discurso, a presidente nacional da sigla, a deputada Renata Abreu (SP), negou que seja motivada por cargos no governo. "Os que vieram para o Podemos não vieram por troca-troca, por ministérios. Vieram pela mudança", disse.
A aposta do partido é lançar candidaturas de "centro" ligadas ao discurso de mudança e de maior participação popular, sobretudo com intenso uso de redes sociais. Durante os discursos repetiu-se várias vezes que a divisão entre "direita e esquerda" era "coisa do passado".
Além de Dias, o Podemos pretende lançar Romário ao governo do Estado do Rio de Janeiro. O senador, contudo, não compareceu ao evento por problemas com voo.
O evento contou com a participação do ex-jogador de futebol Marcelinho Carioca e de Antônio Campos, que disputou a prefeitura de Olinda-PE, em 2016, pelo PSB.
Campos é irmão de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República morto em acidente aéreo em 2014. DA FOLHA.COM

'Mala diz tudo', diz Janot sobre denúncia contra Rocha Loures

O ex-deputado deixou na manhã deste sábado (1º) a superintendência da Polícia Federal em Brasília. Procurador-geral da República discursou em congresso de jornalismo em São Paulo.

Por Will Soares, G1 SP, São Paulo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que havia provas suficientes para pedir a prisão de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O ex-deputado foi solto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deixou na manhã deste sábado (1º) a superintendência da Polícia Federal em Brasília.

"A mala diz tudo", disse, referindo-se ao vídeo feito pela PF que mostra o ex-parlamentar deixando uma pizzaria em São Paulo com uma mala com dinheiro. "Houve a decretação da prisão cautelar de uma autoridade que estava no curso de cometimento de crime", disse Janot sobre a detenção de Loures.

A frase foi dita durante a palestra “Desafios no combate à corrupção: a Operação Lava Jato” no 12° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). A Operação Lava Jato foi tema central do evento.

A jornalista Renata Lo Prete, da GloboNews, mediadora da palestra, brincou logo no início do painel com Janot e seu cargo dizendo que ele era o "entrevistado mais procurado da República". O procurador-geral rebateu, de imediato, com bom humor: "Mas sem tornozeleira".

Nesta sexta (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin mandou soltar Rocha Loures, mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Mas a PF informou que não tinha o equipamento e que somente podia liberar o ex-deputado após receber a tornozeleira, cedida pelo estado de Goiás.

"A leitura que eu faço de ontem é que ambos os ministros entenderam que as cautelares deferidas já tinham surtido seus efeitos no sentido de impedir a continuidade delitiva e, portanto, houve a revogação", afirmou Janot.

"Faz parte do processo, tanto o deferimento quanto a revogação. Cada um de nós tem seu entendimento jurídico sobre as questões. O que eu posso dizer é que o MP tem a mão mais pesada que os outros atores de Justiça", acrescentou. Janot disse que vê a soltura de Loures "com tranquilidade, sem nenhum problema".

Durante a participação no evento, ele preferiu exaltar a decisão do Supremo desta quinta (29), que validou a delação da JBS e não permitiu que se alargasse a influência do Judiciário nos acordos acertados entre o MP e os delatores. "Aquela decisão é fantástica. Ela salvou o instituto da delação premiada."

"Aquela decisão é fantástica. Ela salvou o instituto da delação premiada." (sobre decisão tomada pelo STF)

Questionado sobre quando devem sair novas denúncias, Janot disse: “Temos duas linhas de investigação. Essas investigações têm vida própria. Essas investigações têm prazos diferentes de acordo com a possibilidade. Uma está mais avançada, outra vai exigir um pouco mais de trabalho.”

Temer

Janot também falou sobre a denúncia contra Temer. Segundo ele, denunciar o chefe do Executivo do país não é algo que lhe dá prazer. "Queria passar ao largo disso, mas tenho que cumprir minha missão."

Ele relembrou uma frase antiga dentro da Procuradoria para defender que as provas contra o presidente são mais do que suficientes para se apresentar uma denúncia. "Não é possível que, para eu pegar um picareta, eu precise tirar uma fotografia dele pegando a carteira do bolso de outro. Ninguém vai passar recibo. Esse tipo de prova é satânica, é quase impossível. Tem que se olhar a narrativa."

"Não é possível que, para eu pegar um picareta, eu precise tirar uma fotografia dele pegando a carteira do bolso de outro. Ninguém vai passar recibo. Esse tipo de prova é satânica, é quase impossível. Tem que se olhar a narrativa" (sobre denúncia contra Temer)

Janot também comentou sobre a imunidade concedida a Joesley e Wesley Batista, irmãos sócios da J&F, dona da JBS. De acordo com o procurador, os irmãos garantiram entregar altas autoridades da República, provaram que tinham indícios para tanto, mas não abriram mão do benefício da não denúncia no acordo. "Se eu não tivesse dado imunidade, não tinha acordo. Se não tivesse acordo, não tinha investigação. E se não tivesse investigação, não cessava o crime”, afirmou. "Se me perguntassem se faria de novo, hoje eu afirmo tranquilamente que faria de novo".

Segundo Janot, apesar de os Batista não estarem presos, não deixam de ser criminosos. "Continua sendo bandido. É réu colaborador." Para o procurador, a delação proporcionou um "ganho para sociedade". "Estancar eu acho que é impossível, mas vamos diminuir esse nível de corrupção", explicou.

Ele admitiu, no entanto, que passou por uma "escolha de Sofia". "A escolha de Sofia a fazer era fingir que não ouvi isso e deixar que isso continue porque a premiação ao delator é alta. Ele não deixou de ser bandido porque colaborou, mas a sociedade brasileira ganhou mais. Estou com a consciência tranquila", disse.

"A escolha de Sofia a fazer era fingir que não ouvi isso e deixar que isso continue porque a premiação ao delator é alta. Ele não deixou de ser bandido porque colaborou, mas a sociedade brasileira ganhou mais. Estou com a consciência tranquila" (sobre delação dos irmãos da JBS)

Raquel Dodge

Janot também comentou sobre a escolha de Raquel Dodge para sucedê-lo na PGR. Ela foi a segunda procuradora mais votada na lista tríplice enviada ao presidente Michel Temer pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

“A nossa lista é uma lista que não é obrigatória. Estamos querendo criar um fato para depois postular”, disse. “O importante é que o nome escolhido seja da lista. A lista é tríplice, não é eleição direta. E dentro da lista você escolhe um dos três. A escolha foi legítima.”

Mas ressaltou que "enquanto tiver bambu, lá vai flecha". "Até o dia 17 de setembro a caneta está na minha mão e vou continuar nesse ritmo que estou”, afirmou, sobre o dia em que ele deixa a PGR.

“Enquanto tiver bambu, lá vai flecha. Até o dia 17 de setembro a caneta está na minha mão e vou continuar nesse ritmo que estou” (sobre a saída da PGR)

O procurador afirmou ainda que tem pensamento "diverso" de sua sucessora, Raquel Dodge, em relação ao poder de barganha do Ministério Público para negociar reduções de pena e imunidades a criminosos que colaboram com a Justiça. Para Dodge, cabe apenas ao Judiciário a concessão desse tipo de benefícios. "Eu tenho que ter flexibilidade para fazer acordo. Se não, como vou fazer?"

"Não adianta eu chegar no colaborador e dizer: 'Amigo Joesley, venha aqui. Senta aqui. Vou te propor um acordo de colaboração, beleza? Você espontaneamente está dizendo que quer, né? Então vou lhe dar uma caixa de bombom'", ironizou, sob risos da plateia.

Gilmar Mendes

Em outra provocação durante o debate, Renata Lo Prete disse: "Chegou um momento complicado. Precisamos falar de Gilmar Mendes". Ele riu e disse: "Sem o menor problema. Eu não tenho nada contra ele."

Ela, então, perguntou: "O Brasil inteiro já entendeu que os senhores não se gostam. Para dizer o mínimo. Mas, para além desse acervo já longo de atritos públicos, de desavenças, de discordâncias, eu queria que o senhor dissesse qual é a essência do conflito entre vocês?"

"Afirmo que não tenho nenhum conflito com ele. Zero. Se vocês repararem e acompanharem toda essa trajetória do que ocorreu, todas as vezes que eu tive que me dirigir a ele de uma maneira um pouco mais dura foi reagindo a uma agressão. Então é legítima defesa", afirmou Janot. "O Gilmar, nós entramos na Procuradoria juntos, tomamos posse no dia 1º de outubro de 1984, somos do mesmo concurso. Em 87, eu fui pra Itália estudar, ele foi pra Alemanha (...) Lá a gente se frequentava. Saímos lá, tomávamos sorvete... Sorvete, não, cerveja", emendou, arrancando novamente risos dos presentes.

"Afirmo que não tenho nenhum conflito com ele. Zero. Se vocês repararem e acompanharem toda essa trajetória do que ocorreu, todas as vezes que eu tive que me dirigir a ele de uma maneira um pouco mais dura foi reagindo a uma agressão. Então é legítima defesa" (sobre relação com Gilmar Mendes)

Segurança

Questionado se teme por sua segurança, afirmou: “Para morrer basta estar vivo”. “Eu ando com segurança, não vamos ser ingênuos. Já recebi ameaças, não vamos ser ingênuos também. Se acontece alguma coisa comigo, a confusão é muito maior do que se me deixar vivo, é óbvio. A gente brinca que eles têm que estar rezando para eu não escorregar no banheiro e bater a cabeça. Temer eu não temo, mas eu trato profissionalmente.”

Depois, voltou ao assunto. “Se isso tudo tivesse acontecido no começo do meu mandato, acho que eu não teria sobrevivido.”

Soltura de Loures

Mais cedo, neste sábado, a PF divulgou nota na qual informou que realizaria a instalação da tornozeleira para, então, "garantir o cumprimento da medida de prisão domiciliar". Além disso, a polícia declarou que não forneceria detalhes sobre a operação para "garantir a segurança".

Após Rocha Loures deixar a Polícia Federal, o advogado dele, Cezar Bitencourt, avaliou à TV Globo que "foi feita justiça" porque, na visão da defesa, não havia necessidade da prisão.

Pela decisão do ministro Edson Fachin, Rocha Loures:

• Deverá permanecer em casa à noite (das 20h às 6h), nos finais de semana e em feriados, fiscalizado por monitoramento eletrônico (tornozeleira);
• Não poderá ter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionados aos atos pelos quais responde;
• Está proibido de deixar o país e deverá entregar o passaporte;
• Terá de comparecer em juízo sempre que requisitado para informar e justificar suas atividades, mantendo informado o endereço no qual poderá ser encontrado.

A prisão de Rocha Loures

Ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures foi preso em 3 de junho pela Polícia Federal.

Ele foi flagrado pela PF recebendo uma mala, em São Paulo, com R$ 500 mil que, segundo delatores da JBS, eram dinheiro de propina.

Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se ao presidente Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Temer e Rocha Loures foram denunciados pelo Minsitério Público pelo crime de corrupção passiva.

A decisão de Fachin

Na decisão que mandou soltar Rocha Loures, o ministro Fachin considerou que não há risco de "reiteração delitiva" por parte do ex-deputado "em face do transcurso de lapso temporal e das alterações no panorama processual".

Fachin também levou em conta decisão da Primeira Turma do STF que substituiu a prisão preventiva de familiares do senador Aécio Neves (PSDB-MG) por medidas alternativas.

"Não sucumbindo por completo os fatos que deram ensejo à decretação da medida extrema [prisão], torna-se imperiosa a sua substituição por medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal, as quais, neste momento, mostram-se suficientes à garantia da ordem pública", escreveu o ministro.

O que dizem os denunciados

Antes mesmo de Rocha Loures ser preso, o advogado dele enviou uma manifestação ao Supremo na qual disse que o pedido de prisão, apresentado pela Procuradoria Geral da República, tinha como objetivo "forçar a delação" do cliente.

Após ser denunciado, nesta semana, o presidente Michel Temer fez um pronunciamento no qual se disse "vítima de infâmia de natureza política"; cobrou provas "robustas"; e declarou que a denúncia do MPF é uma "peça de ficção".

Procurador da Lava-Jato acusa Gilmar Mendes de tentar promover impunidade

Carlos Fernando Lima afirmou ainda que ministro quer anular provas de crime

 

SÃO PAULO. O procurador Carlos Fernando Lima, um dos porta-vozes da força-tarefa da Lava-Jato, acusou nesta quinta-feira, em postagem nas redes sociais, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de tentar anular as provas de crime de corrupção produzidas pela operação para promover impunidade. Ao final do julgamento pelo STF da extensão dos poderes de integrantes de tribunais superiores na hora de rever as cláusulas de um acordo de delação premiada, em uma nova postagem, o procurador afirmou que "prevaleceu o bom senso".
Lima disse que a decisão favorável se deu "apesar do voto contrário de Gilmar Mendes e Marco Aurélio (Mello)". "Os dois morreram abraçadinhos", escreveu o procurador.
Mas cedo, Lima havia afirmado que “ao querer discutir a legalidade do acordo no momento da sentença (e aqui também em todos os recursos), o que Gilmar Mendes pretende é introduzir a possibilidade de se anular o acordo, mesmo que o Ministério Público o entenda cumprido".

Lima iniciou a postagem dizendo que "o combate à impunidade tem muito a perder hoje". "Gilmar Mendes quer com seu discurso alcançar um meio para anular as provas de crimes de corrupção produzidas pela Lava-Jato. Nesse aspecto, o ministro (Luís Roberto) Barroso está certo em alertar onde Gilmar Mendes pretende chegar".
Ainda nas palavras postadas pelo procurador, o ministro do STF tenta se valer da "teoria do fruto da árvore". "Ao anular o acordo, Gilmar Mendes pretende anular tudo que foi produzido por esse acordo, o que significa a anulação de todas as provas produzidas. Ou seja, se o acordo é nulo, nulas são as provas, usando, como sempre, a teoria do fruto da árvore envenenada. Se a árvore está envenenada, o fruto também está."
Lima diz que se a tese de Gilmar prevalecer "abriria a possibilidade de serem anuladas ou reformadas todas as condenações de todas as operações em que foram as provas obtidas através ou em decorrência de um acordo de colaboração premiada, inclusive — e aqui especialmente — as condenações de Sérgio Moro na Operação Lava-Jato."
O ministro do STF, segundo o procurador, se vale da indignação da população com os benefícios concedidos aos sócios da JBS. "Gilmar Mendes, espertamente, usa a indignação da população com os benefícios alcançados pelos irmãos Batista — afinal, ninguém gosta de impunidade — para alcançar mais impunidade. Só que agora de todos os poderosos envolvidos e revelados pelas investigações. Alcança-se assim o sonho de salvarem-se todos os políticos, de Lula a Temer."
De acordo com Lima, "o objetivo é retomar o velho caminho da impunidade através de truques formais, como sempre aconteceu em operações anteriores à Lava-Jato".
Na avaliação do procurador, permitir a anulação total da delação ao final do processo “ofende os princípios da boa-fé, da confiança e da segurança jurídica”. “Isso é, permite que o Estado aja como um chicaneiro”.
Por fim, Lima afirmou: "Espero que a maioria dos ministros do STF caminhe para confirmar o entendimento tão bem expresso pelo Ministro Celso de Melo, e não permita que seja aberta a possibilidade de anularem as provas produzidas pela Lava-Jato". DO O GLOBO

STF cria diálogo unilateral e isonomia desigual

Josias de Souza

01/07/2017 04:20

Imaginava-se que o mais importante num diálogo era o intercâmbio de palavras. Mas o Supremo Tribunal Federal sugere, em nova e revolucionária compreensão, que duas pessoas podem atingir a suprema comunhão por meio do silêncio. Em decisões antagônicas, o ministro Marco Aurélio Mello, ao devolver o mandato a Aécio Neves, liberou o senador para conversar com a Andréa Neves. Mas a Primeira Turma da Suprema Corte havia proibido a irmã do senador de falar com outros investigados. Assim, Aécio tem todo o direito de falar com a irmã, desde que ela cale a boca.
Noutra decisão, o ministro Edson Fachin mandou soltar Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala. Enviou-o para casa, com tornozeleira. Permitiu que saia à vontade durante os dias de semana, recolhendo-se ao domicílio entre 20h e 6h. Fachin atribuiu sua decisão à necessidade de assegurar ao ex-assessor de Michel Temer “tratamento isonômico” em relação a encrencados como Andréa Neves, que também fora transferida da cadeia para a prisão domiciliar por decisão da Primeira Turma do Supremo.
O problema é que, no caso da irmã de Aécio, o Supremo foi mais avarento na administração de sua generosidade. Proibiu a investigada de sair de casa. Nada das escapulidas matinais e vespertinas permitidas ao sujeito filmado recebendo a mala com pripina de R$ 500 mil numa pizzaria de São Paulo.
Ao interpretar as mesmas leis de forma tão diversa, os ministros do Supremo dão ao Judiciário uma aparência de loteria togada. De resto, convulsionam a semântica. Quando confundem monólogo com diálogo e tratamento desigual com isonomia, autorizam a plateia a suspeitar que a Justiça vive uma crise de significado.
Por exemplo: Edson Fachin afastara Aécio do exercício do mandato porque avaliara que, no Senado, ele poderia obstruir a Justiça. Baseou-se em evidências de que o grão-tucano articulava a troca do ministro da Justiça e a aprovação de leis para anistiar criminosos e punir magistrados e procuradores. Marco Aurélio revogou a decisão do colega por considerar, em essência, que afastar parlamentar é papel do Congresso, não do Supremo.
Quer dizer: em tempos de crise semântica, uma sentença do Supremo pode dizer qualquer coisa. Ou o seu contrário.

Absolve o meu que eu absolvo o teu .

Após esconder sutilmente durante algum tempo, finalmente o Supremo Tribunal Federal acaba de decretar a morte da Operação Lava Jato, que sem dúvida era a última esperança da sociedade brasileira de se fazer alguma limpeza parcial na política e na corrupção desenfreada. O farto material já divulgado pela imprensa demonstra com clareza solar que os motivos determinantes dessa “operação” conjunta do Ministério Público e Policia Federal foram imensamente mais fortes do que os que resultaram na operação “Mãos Limpas”, na Itália, que apesar de alguns bons resultados iniciais no combate à corrupção naquele país, infelizmente também acabou indo para o “brejo”, como aqui está acontecendo com a Lava Jato.  

Tudo leva a crer que o lamentável destino de “morte” da Lava Jato   está recebendo um “tempero” muito especial, com a recente nomeação, pelo Presidente Michel Temer, do Novo Ministro da Justiça, Torquato Jardim, cuja pasta supervisiona a Policia Federal, e da nova Procuradora Geral da União, Raquel Dodge, responsável maior pelas diretrizes imprimidas ao Ministério Público Federal. Basta recordar que esses dois órgãos são justamente os principais protagonistas da Operação Lava Jato, que tanta combate tem recebido daqueles que estão de algum modo envolvidos em corrupção.              

Na verdade está havendo uma escancarada troca de “gentilezas” entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas suas instâncias federais maiores. As aparentes contrariedades entre eles são “para inglês ver”. O acordo entre os Três Poderes, inclusive no que tange à corrupção, não pode mais ser dissimulado. Mas também há acordos internos dentro de cada um dos Poderes. Tudo funciona na base dos “acordos”. O acordo que agora está mais em evidência é aquele operado entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, cada qual dos seus membros ligado a determinada facção política ou grupo de interesse econômico, a começar pelas suas nomeações “partidárias”, como ministros. Por esse motivo a prioridade no Supremo não é mais fazer “justiça”, ou “interpretar a constituição”, dentre outras questões da sua “suprema” competência, mas fazer “suprema política”, que sempre poderá ser recheada com adornos jurídicos que sempre se encontram com facilidade   em qualquer biblioteca jurídica, e para todas as situações, imagináveis e inimagináveis. Por isso os julgamentos que envolvem os políticos mais poderosos são fundamentalmente políticos, mais que jurídicos.

O clímax dos absurdos jurisdicionais cometidos especificamente pelo Supremo Tribunal Federal acaba de acontecer na semana corrente. O primeiro foi em relação ao Senador Aécio Neves, titular de foro privilegiado, que além de ter negado o seu pedido de prisão feito pela Procuradoria Geral da República, foi também reconduzido ao cargo de Senador, do qual estava temporariamente afastado, em despacho do Ministro Marco Aurélio Mello, ”supremo” primo do ex-Presidente Fernando Collor, que o nomeou para o STF. Pronunciando-se sobre a “gentileza” que recebeu, Aécio ainda teve a cara de pau (e “deslavada”), de afirmar que “sempre acreditou na Justiça do País”.

O segundo foi a soltura do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, preso na “Operação Patmos”, da Polícia Federal, que havia trabalhado como assessor no Gabinete do então Vice-Presidente Michel Temer, e que estava preso em ação penal a que responde juntamente com Temer.  Essa decisão foi do Ministro Edson Fachin, inexplicavelmente festejado por alguns defensores da Lava Jato. Loures foi o “cara” flagrado com a mala contendo quinhentos mil reais. Ele foi preso, Temer não.  Mas sem dúvida essa medida acabou ”aliviando” o Presidente.

Nem seria preciso grande capacidade de “associação” para detectar que os acontecimentos na política resultam quase sempre de um “troca-troca” de interesses e favores, tanto nas relações entre os Três Poderes, como internamente em cada um deles. Quase todas as decisões tomadas nesse meio pressupõem uma permuta de vantagens adredemente acertadas. No STF isso se observa com mais nitidez do que nos outros Poderes, uma vez que ali todas as decisões necessariamente devem ser escritas e fundamentadas, embora os verdadeiros fundamentos possam não ser exatamente aqueles que ficaram registrados nos autos. Na Justiça a “tapeação” sempre pode ser feita com mais maestria e requinte do que nos outros Dois Poderes. É por esse motivo que muitas vezes as razões “jurídicas” escritas nos autos são precedidas de “razões políticas”, não escritas e inconfessáveis. DO MFORTES

* Por Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo