Projeto obriga preso a indenizar a vítima

Do O Antagonista
Ricardo Ferraço acaba de apresentar no Senado um projeto de lei para obrigar presos a indenizar vítimas.
No mês passado, o STF decidiu que o Estado deve indenizar preso em situação degradante.

Dirceu desponta como delação que não ocorreu

José Dirceu desponta na Lava Jato como uma delação que preferiu não acontecer. Condenado novamente pelo juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira, o grão-petista já acumula no petrolão sentenças que somam 32 anos e 1 mês de cadeia. Por muito menos, outros encrencados no escândalo suaram o dedo em acordos de delação. Trocaram o risco da permanência longeva numa penitenciária pelo benefício de arrastar uma tornozeleira eletrônica no caminho que separa a sauna da pérgula da piscina de uma casa em Angra dos Reis ou na Barra da Tijuca.
Pela lógica da delação, Dirceu teria que dedurar para cima. Sua colaboração não seria aceita se não mencionasse um nome: Lula. Responsável pela costura dos acordos interpartidários que azeitaram a chegada de Lula ao Planalto, Dirceu é co-autor do projeto de poder que guindou o PT à condição de máquina coletora de pixulecos. Se Dirceu tivesse contado o que sabe, Lula já não estaria fazendo pose de alternativa presidencial para 2018.
O silêncio do ex-guerrilheiro é cultuado pelo petismo. Mas pessoas que visitaram Dirceu dizem que ele se queixa de abandono. Um amigo petista do preso afirmou ao repórter que, a despeito da mágoa que nutre pelo partido e por seus líderes, Dirceu jamais consideraria a hipótese de se converter em delator. Trancado em seus rancores, o ex-chefão da Casa Civil repara que o petismo derrete e Lula coleciona ações penais sem que ele tenha movido os lábios.
A única traição que Dirceu cometeu foi contra o seu próprio mito. Até o mensalão, conseguiu manter as aparências. Punho esguerdo erguido, foi preso e recolhido à Papuda imaginando-se beneficiário da atenuante de não ter agido em proveito próprio ou alcançado fins que não justificassem os meios. No petrolão, restou demostrado que evoluiu definitivamente do socialismo de resultados para a apropriação pessoal. Hoje, não resta dúvida de que Dirceu deixou a ideologia para cair na vida. Transformou sua casa em Vinhedo (SP) num pedaço de Éden. Mas sem a delação e com 70 anos de idade, completados atrás das grades, terá de rezar para que a propriedade não vá a leilão.
De resto, Dirceu será compelido a conviver com um verbete na enciclopédia em que seus ideais estudantis se misturarão a trechos das sentenças de Sergio Moro. Trechos como esse, extraído da condenação desta quarta-feira:
“O mais perturbador em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que praticou o crime inclusive enquanto estava sendo processado e julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 [mensalão], havendo registro de recebimento de propina, no presente caso, até pelo menos 23/07/2012. Nem o processo e o julgamento pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada…”DO J.DESOUZA

Recessão, cagaço político e chantagem de Meirelles

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Hoje é Dia Internacional das Mulheres. Na véspera, aqui no Brasil, despontaram algumas palavras femininas que não merecem qualquer homenagem: Recessão, Chantagem, Corrupção e Politicagem. Enquanto o noticiário era monopolizado pela constatação oficial da mais brutal retração econômica da História, os políticos ficaram apavorados com uma decisão do Supremo Tribunal Federal que complica a vida dos enrolados com a Lava Jato. A reação do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) foi sintomática: 

“Eu estou perplexo. A partir de hoje, tem que perguntar para uma cartomante se o que é legal hoje continuará sendo legal daqui a cinco ou dez anos. Porque está na lei hoje, mas se daqui a cinco ou dez anos disserem que não é mais legal, o que eu faço? Eu estudei direito, mas estou com muitas dúvidas. Prefiro só consultar a cartomante, senão, corro risco de ser punido porque observei a lei”.

O amedrontado sarcasmo de Barbalho foi a reação quase histérica à decisão do STF que transformou em réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O parlamentar é acusado de receber propina por meio de doações oficiais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um outro deputado, que covardemente pediu ao jornal O Globo para não ser identificado, também reagiu alopradamente: “Isto não é bom. Nas denúncias do Rodrigo Janot (procurador-geral da República), ele usou três pesos e dez medidas. O que vale para um, não vale para outros. Isso preocupa muito, não é uma coisa normal. Agora, tudo no Brasil é propina”.

Tão ruime inaceitável quanto à propina da corrupção é a chantagem em meio à recessão. O presidente do “dream team”, Henrique Mairelles, proclamou um falso impasse: “Ou o País faz a reforma da Previdência ou quebra”... Meirelles vive em qual planeta? O Brasil já está quebrado pela recessão e pela roubalheira sistêmica geradas por uma estrutura estatal rentista, improdutiva, que só suga recursos da sociedade sem a devida contrapartida.

O governo Michel Temer quer aprovar a reforma da previdência na Câmara e no Senado até 15 de julho. Meirelles ainda sinalizou que, se a reforma falhar, pode até criar mais um imposto para compensar... Ele não está de sacanagem... O problema é que a vida dele é muito fácil... Banqueiro se acostumou a lucrar em cima dos juros estratosféricos que roubam as pessoas e empresas, enquanto ajuda a financiar e rolar a gastança sem fim de uma máquina pública corrupta, perdulária e sem transparência. Novamente, a Previdência é apontada como a vilã-mor de uma estrutura estatal capimunista.

A visão que Meirelles apresentou sobre a Previdência é o supra-sumo do rentismo. Meirelles defendeu, com a sensibilidade de um banqueiro, que o Brasil precisa de mais juros, para ter menos dinheiro disponível na sociedade: “A Previdência do Brasil é uma das mais generosas. O problema é quem paga. E a tributação do Brasil é uma das maiores do mundo. Já temos hoje que isso (carga tributária) está caminhando para o limite, inclusive para a economia poder crescer”.

O discurso oficial afrontando a realidade de vida das pessoas comuns só reforça a obviedade ululante de que o Brasil tem passar por Mudanças Estruturais – e não por “reforminhas” de mentira que só escondem os privilégios mantidos por uma máquina pública e por quem lucra ou mama na teta em simbiose com ela (como é o caso dos rentistas e dos políticos profissionais). A discussão sobre o modelo, tamanho e redesenho do setor estatal tem de acontecer antes de outras mudanças.

Infelizmente, a “zelite” no poder estatal não quer debater mudanças estruturais. Os segmentos esclarecidos da sociedade – uma minoria ainda longe de se tornar hegemônica – precisa aumentar a pressão sobre os corruptos, ao mesmo tempo em que tem de intensificar um amplo debate sobre um Plano Estratégico para o Brasil.

Os Estados Unidos da América investiram 13 anos em acalorados debates entre representantes das 13 colônias inglesas, até que chegaram a um modelo de Nação. O Brasil, que teve uma falsa independência e uma república de mentirinha, que nunca implantou, de fato, o Federalismo, precisa se reinventar, ou vai parecer mais quebrado do que está.

Não tem outro jeito: Temos de partir para uma inédita Intervenção Institucional, que redefinirá uma base legal enxuta e possível de ser cumprida rigorosamente, sem a necessidade da caríssima e demorada judicialização. Resumindo: os segmentos menos idiotizados do povo precisam tomar vergonha na cara e agir antes que o Brasil mergulhe na explosão de violência e pobreza que nos levará à desintegração nacional.

Em linguagem metafórica: Se a onça não quiser beber água vai acabar extinta ou fragmentada pela fúria dos bárbaros criminosos que vão dividir o Brasil em pedaços colonizáveis.