Fachin convoca Renan e Aníbal para apresentar defesa na Lava-Jato

BRASÍLIA  -  O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) foram convocados pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a apresentar suas defesas sobre a denúncia que corre contra eles no âmbito da Operação Lava-Jato - o prazo é de 15 dias corridos a partir a notificação.
Baseada na delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma haver indícios de que Renan recebeu propina de R$ 800 mil da empreiteira Serveng Civilsan. Em troca, o ex-presidente do Senado daria “apoio político” a Costa, que beneficiaria a empresa em licitações da estatal. Aníbal Gomes teria atuado como intermediário desse pagamento.
Janot pede que os parlamentares percam os mandatos em caso de condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O diretor da Serveng, Paulo Twiaschor, também foi denunciado por Janot (corrupção ativa e lavagem de dinheiro) e intimado por Fachin a apresentar sua defesa, no mesmo prazo.
As defesas e a denúncia da PGR serão analisadas pelo Fachin, que vai elaborar seu parecer e remetê-lo à Segunda Turma do STF. Se houver maioria na turma pelo recebimento da denúncia, os parlamentares viram réus na Lava-Jato.
Ambos já são réus em outras ações penais que correm no Supremo - a de Renan, no entanto, não é relacionada à Lava-Jato, mas ao crime de peculato, por ter pago pensão à filha usando um lobista da empreiteira Mendes Júnior. A assessoria de Renan afirmou que ele não vai comentar a decisão de Fachin, pois ainda não foi notificado. Já Aníbal alegou, por meio de seus advogados, que “não existem elementos para o oferecimento da denúncia”. DO VALOR

AGU defende Deltan contra ‘retaliação’ de Lula

Em contestação entregue na 5ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo (SP), a Advocacia-Geral da União classifica como “retaliação” a ação movida por Lula contra o procurador Deltan Dellagnol. Sob a alegação de que o coordenador da força-tarefa da Lava Jato ofendeu a sua honra numa entrevista à imprensa, o ex-presidente petista reivindica indenização de R$ 1 milhão por ''danos morais''. A AGU sustenta que a independência e o funcionamento do Ministério Público estarão comprometidos se os autores de ações penais ficarem sujeitos a retaliações praticadas por pessoas acusadas de atos ilícitos, caso de Lula.
Lula foi à Justiça contra Deltan Dellagnol em dezembro de 2016. Seus advogados acusaram o procurador da República de abuso de autoridade por ter supostamente atacado a “honra, imagem e reputação” do ex-presidente. O “abuso” teria sido cometido numa entrevista realizada três meses antes, em setembro. Nela, Deltan apresentara aos jornalistas uma denúncia criminal contra Lula. Exibira em slides de PowerPoint ilustração em que Lula figurava no centro do esquema de corrupção que assaltou a Petrobras. O procurador referiu-se a ele como “comandante máximo.”
Na sua petição, a Advocacia-Geral argumenta que a entrevista do coordenador da Lava Jato não foi senão uma decorrência do princípio constitucional da publicidade. Os advogados do Estado realçam também que a Lei de Acesso à Informação e a Portaria número 918/2013 da Procuradoria-Geral da República impõem ao Ministério Público Federal o “dever de divulgar sua atuação em casos que tenham grande alcance, efeito paradigmático ou caráter pedagógico.”
Pode parecer paradoxal que a AGU defenda o procurador, pois o órgão está subordinado ao delatado Michel Temer, que está rodeado de ministros e aliados atolados no lamaçal da Lava Jato. Mas a AGU representa Deltan Dellagnol no processo a pedido do próprio procurador. Atua no caso como órgão do Estado. Esse tipo de ação está previsto no artigo 22 da Lei nº 9.028/95. Estabelece que a Advocacia-Geral poderá representar em juízo agentes da administração pública federal nos casos em que eles respondem a processos em decorrência de atos praticados no exercício de suas funções.
Os advogados de Lula enxergaram na entrevista de Deltan “termos e adjetivações manifestamente ofensivas” ao trão-petista. Para a AGU, não houve intenção de offender. O procurador apenas serviu-se de “analogias de caráter informativo” para facilitar a compreensão da denúncia contra Lula.
“A finalidade, portanto, era proporcionar explicações mais didáticas sobre os fatos investigados”, anota a peça redigida em defesa de Deltan Dellagnol. “Desse modo, os objetivos estritos da entrevista foram informar a sociedade, dar transparência à atividade do Ministério Público e prestar contas à população em caso de grande alcance nacional e internacional.”
Os advogados da União levantam outros quatro ponrtos na contestação protocolada em São Bernardo do Campo:
1) agentes públicos como Deltan Dellagnol não podem responder diretamente por eventuais danos causados a terceiros. O artigo 37 da Constituição Federal prevê que a administração pública deve responder por esse tipo de dano. Comprovando-se a culpa e o dolo do agente público, o Estado cobrará dele posteriormente o ressarcimento de eventuais danos.
2) o novo Código de Processo Civil anota que os membros do Ministério Público respondem apenas regressivamente, e não diretamente, por atos praticados no exercício das suas funções. A AGU argumenta que se trata de uma garantia para assegurar a independência de procuradores e promotores.
3) A comarca de São Bernardo do Campo não tem legitimidade para julgar o caso. A ação deve ser apreciada pela Justiça Federal, já que envolve a atuação do procurador na Lava Jato numa investigação de crimes que lesaram os cofres da União.
4) A indenização de R$ 1 milhão pleiteada por Lula é exorbitante. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça revela que nem mesmo indenizações por morte chegam a esse valor.
De resto, a AGU pede que Lula seja condenado a pagar honorários advocatícios fixados em até 20% do valor da causa caso o pedido de indenização seja considerado improcedente. DOP J.DESOUZA

MP decide investigar atuação de advogado de Dilma na Uerj

O Ministério Público do Rio de Janeiro arregaçou as mangas ao saber que um dos advogados de Dilma Rousseff, Ricardo Lodi, deu uma pernada para tentar ocupar a cadeira de professor titular de Direito Financeiro da Uerj, que atravessa uma das piores crises de sua história.
Diretor de Direito da faculdade, Lodi decidiu criar a vaga de professor titular para ele próprio ocupá-la.
Os procuradores não engoliram o drible. No último dia 3, o MP do Rio abriu um inquérito civil público para investigar a conduta do defensor de Dilma.DO R.ONLINE

Renan arma a bomba contra assessor de Padilha e Janot

Renan Calheiros está numa cruzada contra o governo e, como se sabe, prefere encontrar o diabo a ouvir falar em Rodrigo Janot, a quem ele atribui uma articulação para destruir a classe política.
Agora, o líder do PMDB está decidido a enviar um petardo que atinja o Palácio do Planalto e o PGR. E ele atende pelo nome de Gustavo Rocha, o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
O cavalheiro é velho conhecido de Michel Temer e Eduardo Cunha. Não só. Ele passou a integrar o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e, desde então, por incrível que pareça, aproximou-se de Janot.
Pois ontem, a CCJ do Senado aprovou a recondução de Rocha para o CNMP, decisão que precisa da chancela do Plenário da Casa. Renan está decidido a trabalhar para barrar a recondução e, com isso, dar uma paulada em Janot, Temer e Padilha.
Está certo que, como Renan é Renan, quem estiver disposto a brigar por Gustavo Rocha, tem uma série de movimentos e negociações possíveis para tentar convencer o líder do PMDB a desistir da empreitada. Mas, dessa vez, não será fácil. DO RADAR

Há um ano Lula era nomeado para a Casa Civil

Há exatamente um ano Lula era nomeado para a Casa Civil, em uma tentativa de salvar o governo e a ele mesmo da Lava-Jato. Não deu: Dilma caiu e a operação segue no encalço do ex-presidente.

Hoje é aniversário também do áudio vazado pelo juiz Sergio Moro em que Dilma e Lula discutem a nomeação com seu ex-assessor, o saudoso “Bessias”.

Como se não bastasse, à noite houve protestos nas ruas em todo Brasil. Que dia agitado foi aquele.

Em Brasília, a data é comemorada como o “início do fim” do governo petista. DO RADAR

Você paga o circo, mas não escolhe o palhaço

Acomodada pelos colaboradores da Odebrecht no mármore quente do inferno, a elite política do país se uniu em torno de um plano para criar uma porta de saída para o céu. Protegidos pelo foro privilegiado, os congressistas cuidam dos minutos porque sabem que as horas no Supremo Tribunal Federal passam mais lentamente. Os encrencados correm para aprovar até setembro uma reforma eleitoral para ser aplicada já nas eleições de 2018. Assim, a bancada dinheirista poderá se reeleger antes de ser julgada, mantendo o escudo do foro privilegiado do Supremo.
Trama-se uma reforma baseada no princípio de que nenhuma ilegalidade justifica a incivilidade de um castigo, muito menos a desonestidade com fins eleitorais. Não é porque as delações da Lava Jato transformaram um modelo bem-sucedido de rapinagem em escândalo que os rapinadores ficarão de braços cruzados. A autodepuração é suspeita e cheira mal.
Se tudo correr como planejado pelos reformadores, a reforma incluirá uma anistia do caixa dois (pode me chamar de perdão retroativo da propina). Incluirá também a criação de um fundo eleitoral para pagar com verbas públicas as campanhas políticas. Esse fundo virá acompanhado da instituição do voto em lista fechada. Nesse modelo, o eleitor vota no partido, não no candidato. Elegem-se os políticos acomodados numa lista pelos caciques de cada legenda.
Para resumir: você vai bancar a bilheteria do circo e não terá nem o direito de escolher o palhaço da sua preferência. J.DE SOUZA

Vlady Oliver: Os mentirosos

Que tal enumerarmos as mentiras que andam contando pra você, caro eleitor? Primeiro, o STF já deveria ter constituído a sua força-tarefa, para fazer frente ao tamanho da demanda que tem pela frente, não é mesmo? Ou ele foi desenhado só para procrastinar o destino da casta podre? Há joio e trigo para ser separado no Congresso. A esquerda marreta insiste que, sem eles, o país ficará ingovernável, quando sabemos que é justamente o contrário. Alegam que um aventureiro – e Lula; o que é mesmo? – pode tomar a coroa e levar o país ao caos, como se já não estivéssemos tentando sair de dentro dele.
Vamos deixar bem claro uma coisa: a responsabilidade de governar é de quem ganha o pleito, mas a lisura da eleição é compartilhada por seus candidatos. Se o time adversário entrar em campo munido de pistolas automáticas, dá pra desconfiar que alguma coisa está errada com o jogo, certo? A oposição não vê dessa forma. Aliás, a oposição não vê nada que não lhe convém. Este é o ponto. Temos vários governantes dando exemplos administrativos hoje mesmo nessa casta de políticos vigaristas que são sempre os mesmos. Eu não teria o menor receio de passar uma borracha democrática em todo esse Congresso e no Planalto inteiro.
Servidor público é pra servir e não para ser servido, meus caros. A coisa já passou dos limites faz tempo e não vai ser corrigida por esses vagabundos que aí estão. A esquerda quer o monopólio da virtude. Do certo e do errado. Quer nos ensinar sua visão torta de mundo e liberdade. Vão pro inferno. Sem o patrocínio dos “empreiteiros capitalistas” eles não passam de batedores de carteira comuns, desses que seriam enquadrados por um boletim de ocorrência corriqueiro. A militância não suporta engolir isso. Vão se danar. Na próxima eleição inclusive. Vai trabalhar, vagabundo. DO A.NUNES

Lula vai aprender com Moro o que é um interrogatório

 Depois do depoimento em Curitiba, o culpado sem álibis só será candidato a uma temporada na cadeia

Por Augusto Nunes

Num depoimento no tribunal, o réu é obrigado a tratar exclusivamente dos fatos criminosos de que é acusado. Qualquer calouro de faculdade de Direito sabe disso. Disso pareceu esquecer-se o juiz Ricardo Leite, que conduz em Brasília uma das cinco ações judiciais protagonizadas por Lula.
Nesta terça-feira, o ex-chefe de governo que virou chefe de bando caprichou na pose de inocente perseguido por inimigos cruéis, indignados com a ascensão ao topo do poder de um migrante nordestino que, enquanto se esbalda na vida de rico, jura só pensar no sofrimento dos pobres. Haja cinismo.
Estranhamente, não foi contestado pelo magistrado, nem instado a descer da estratosfera pelo representante do Ministério Público. Liberado para mentir, o interrogado fez-se de ofendido com quem qualifica de “organização criminosa” a organização criminosa que, com Lula no duplo papel de mentor e coiteiro, destruiu a Petrobras.
No dia 2 de maio, o farsante enredado nas descobertas da Operação Lava Jato vai aprender em Curitiba o que é um interrogatório de verdade. No depoimento comandado por Sérgio Moro e procuradores federais, todos sobraçando provas contundentes, não haverá espaço para evocações da infância miserável no Nordeste.
Se é que algum dia existiu, o pequeno pernambucano decidido a mudar o mundo já não há faz muito tempo. Foi substituído por um Lula repulsivo, sem pudor, sem vergonha e sem álibis. Encerrado o encontro com Moro, o reincidente sem cura só será candidato a uma mais que merecida temporada na cadeia.

 Sarney encheu dois aviões de carga com o acervo presidencial

Apesar do volume, o acervo de Sarney era pouco substancial

 Muito se reclama do volume do acervo do ex-presidente Lula. De fato, não é pequeno. E é motivo de investigação na Lava-Jato. Quando deixou a presidência, Lula fechou 11 caminhões para levar todos os presentes que recebeu.

Mas não é o maior.

José Sarney precisou de nada mais nada menos do que dois aviões de carga do tipo Buffalo para levar tudo o que tinha. Era um acervo grande, mas sem muito volume, já que havia recebido muitas correspondências no fim do mandato.

Já Fernando Collor, mesmo sem ter terminado o mandato, tinha um acervo gigante justamente porque ainda não existia o controle de triagem. Muito se perdeu. O seguinte, Itamar Franco, não levou quase nada que o Arquivo Nacional julgasse importante — bilhetes e rascunhos.

Só a partir da saída de Fernando Henrique Cardoso é que começaram a fazer uma avaliação cerrada acerca do que se podia levar ou não. Mesmo assim, o tucano encheu nove caminhões. DP R.ONLINE