A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou desvio de R$ 1,26 milhão em
recursos públicos durante a realização da Confecom, a Conferência
Nacional de Comunicação, realizada pelo governo Luiz Inácio Lula da
Silva em 2009 para discutir a regulamentação da mídia.
Segundo o relatório preliminar da auditoria feita pela CGU, ao qual a
Folha
teve acesso, a Fundação Getulio Vargas (FGV), contratada para realizar o
evento, recebeu do Ministério das Comunicações pagamentos por serviços
não executados ou sem serventia, "causando prejuízo ao erário".
Procurada pela
Folha, a FGV disse que já prestou os esclarecimentos ao Executivo e que, portanto, não iria se manifestar.
No total, a FGV recebeu R$ 2,7 milhões. Foi contratada por dispensa de
licitação --fato contestado pela CGU, para quem a fundação não comprovou
ter experiência em planejar e coordenador eventos desse porte.
No relatório, a controladoria aponta que o governo pagou, por exemplo,
R$ 438 mil para que a FGV monitorasse as conferências estaduais que
antecederam a nacional.
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Sérgio Lima - 17.dez.2009/Folhapress |
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Plenária da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009 em Brasília |
Ocorre que a fundação só foi contratada quando 15 dos encontros locais
já haviam se encerrado e dois estavam em andamento. Nove ocorreram no
dia seguinte à assinatura e um, dois dias depois.
Além disso, quando o extrato do contrato foi publicado no "Diário
Oficial da União", todas as conferências já haviam se encerrado.
"Evidentemente é impossível monitorar um evento já encerrado", diz a
CGU.
De acordo com o órgão de controle, os responsáveis pela Confecom sabiam
que "serviços contratados eram irrealizáveis", pois se referiam a
eventos "exauridos".
Outros R$ 390 mil foram pagos para a elaboração de um caderno com as
propostas que seriam discutidas na etapa nacional do evento, mas que só
foi entregue quatro meses depois do encerramento da Confecom, segundo o
relatório. O Ministério das Comunicações só recebeu cópia em julho de
2010.
"Não pode a administração pagar à FGV serviços que não foram por ela prestados", diz o texto da auditoria.
A FGV reconheceu aos auditores que não executou alguns dos serviços, mas não esclareceu por qual razão aceitou os pagamentos.
O relatório aponta ainda pagamento de R$ 486 mil para a FGV pela
transmissão em tempo real das conferências estaduais e da nacional --o
que também não foi executado. "É impossível transmitir em tempo real
algo que aconteceu no passado", escreveram os auditores.
O relatório não cita nomes de eventuais responsáveis pelas
irregularidades. O presidente da Confecom, Marcelo Bechara, é hoje
conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A auditoria foi realizada de março de 2010 a junho daquele ano e
retomada quase dois anos depois. O relatório parcial foi concluído em
junho deste ano. Não há data para apresentação do texto final.
OUTRO LADO
A Fundação Getulio Vargas (FGV) informou que "já prestou todos os
esclarecimentos necessários ao Ministério das Comunicações em relação
aos serviços prestados à Conferência Nacional de Comunicação, não
cabendo, portanto, pronunciar-se sobre o assunto".
O Ministério das Comunicações informou que seus técnicos fizeram um
levantamento de toda a documentação referente ao processo, que foi
repassada à Controladoria-Geral da União, e que aguarda o envio do
relatório por parte da CGU.
O ministério também informou que solicitou sigilo sobre a investigação e
que não há decisão quanto à realização de uma nova conferência para
debater o setor de comunicação no país.
A CGU, por meio da assessoria de imprensa, disse que o relatório final
da auditoria a respeito da Conferência Nacional de Comunicação
(Confecom) "está em elaboração, perto da finalização".
Sobre o tempo da investigação, a CGU disse que, numa primeira etapa,
analisa apenas o processo de dispensa de licitação. Em outra fase,
avaliou o processo de contratação e o pagamento. "É sobre essa última
que a CGU produziu o relatório preliminar", afirmou.
REGULAMENTAÇÃO
Realizada em dezembro de 2009, a Confecom discutiu temas como a criação
de um "tribunal de mídia" e a punição para jornalistas "que excluam a
sociedade civil e o governo da verdadeira expressão da verdade".
As principais entidades representativas das empresas do setor não
participaram da conferência. De acordo com a avaliação delas, muitas das
teses defendidas no encontro, principalmente por ONGs, eram restritivas
à liberdade de expressão e à livre associação empresarial.
As propostas aprovadas na Confecom foram encaminhadas ao Ministério das
Comunicações, que elabora uma regulamentação para o setor de
comunicação.
Não há previsão de quando essa proposta vai ser entregue.
DA FOLHA.COM