Conferência desviou recursos públicos, confirma fiscalização

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou desvio de R$ 1,26 milhão em recursos públicos durante a realização da Confecom, a Conferência Nacional de Comunicação, realizada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2009 para discutir a regulamentação da mídia.
Segundo o relatório preliminar da auditoria feita pela CGU, ao qual a Folha teve acesso, a Fundação Getulio Vargas (FGV), contratada para realizar o evento, recebeu do Ministério das Comunicações pagamentos por serviços não executados ou sem serventia, "causando prejuízo ao erário".
Procurada pela Folha, a FGV disse que já prestou os esclarecimentos ao Executivo e que, portanto, não iria se manifestar.
No total, a FGV recebeu R$ 2,7 milhões. Foi contratada por dispensa de licitação --fato contestado pela CGU, para quem a fundação não comprovou ter experiência em planejar e coordenador eventos desse porte.
No relatório, a controladoria aponta que o governo pagou, por exemplo, R$ 438 mil para que a FGV monitorasse as conferências estaduais que antecederam a nacional.

	Sérgio Lima - 17.dez.2009/Folhapress
	Plenária da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009 em Brasília

Ocorre que a fundação só foi contratada quando 15 dos encontros locais já haviam se encerrado e dois estavam em andamento. Nove ocorreram no dia seguinte à assinatura e um, dois dias depois.
Além disso, quando o extrato do contrato foi publicado no "Diário Oficial da União", todas as conferências já haviam se encerrado. "Evidentemente é impossível monitorar um evento já encerrado", diz a CGU.
De acordo com o órgão de controle, os responsáveis pela Confecom sabiam que "serviços contratados eram irrealizáveis", pois se referiam a eventos "exauridos".
Outros R$ 390 mil foram pagos para a elaboração de um caderno com as propostas que seriam discutidas na etapa nacional do evento, mas que só foi entregue quatro meses depois do encerramento da Confecom, segundo o relatório. O Ministério das Comunicações só recebeu cópia em julho de 2010.
"Não pode a administração pagar à FGV serviços que não foram por ela prestados", diz o texto da auditoria.
A FGV reconheceu aos auditores que não executou alguns dos serviços, mas não esclareceu por qual razão aceitou os pagamentos.
O relatório aponta ainda pagamento de R$ 486 mil para a FGV pela transmissão em tempo real das conferências estaduais e da nacional --o que também não foi executado. "É impossível transmitir em tempo real algo que aconteceu no passado", escreveram os auditores.
O relatório não cita nomes de eventuais responsáveis pelas irregularidades. O presidente da Confecom, Marcelo Bechara, é hoje conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A auditoria foi realizada de março de 2010 a junho daquele ano e retomada quase dois anos depois. O relatório parcial foi concluído em junho deste ano. Não há data para apresentação do texto final.
OUTRO LADO
A Fundação Getulio Vargas (FGV) informou que "já prestou todos os esclarecimentos necessários ao Ministério das Comunicações em relação aos serviços prestados à Conferência Nacional de Comunicação, não cabendo, portanto, pronunciar-se sobre o assunto".
O Ministério das Comunicações informou que seus técnicos fizeram um levantamento de toda a documentação referente ao processo, que foi repassada à Controladoria-Geral da União, e que aguarda o envio do relatório por parte da CGU.
O ministério também informou que solicitou sigilo sobre a investigação e que não há decisão quanto à realização de uma nova conferência para debater o setor de comunicação no país.
A CGU, por meio da assessoria de imprensa, disse que o relatório final da auditoria a respeito da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) "está em elaboração, perto da finalização".
Sobre o tempo da investigação, a CGU disse que, numa primeira etapa, analisa apenas o processo de dispensa de licitação. Em outra fase, avaliou o processo de contratação e o pagamento. "É sobre essa última que a CGU produziu o relatório preliminar", afirmou.
REGULAMENTAÇÃO
Realizada em dezembro de 2009, a Confecom discutiu temas como a criação de um "tribunal de mídia" e a punição para jornalistas "que excluam a sociedade civil e o governo da verdadeira expressão da verdade".
As principais entidades representativas das empresas do setor não participaram da conferência. De acordo com a avaliação delas, muitas das teses defendidas no encontro, principalmente por ONGs, eram restritivas à liberdade de expressão e à livre associação empresarial.
As propostas aprovadas na Confecom foram encaminhadas ao Ministério das Comunicações, que elabora uma regulamentação para o setor de comunicação.
Não há previsão de quando essa proposta vai ser entregue.
DA FOLHA.COM