Quando Lula, o ainda quase ministro, esculhambou o Judiciário ao dizer que o “STF está acovardado”, não o fez de forma generalizada, mas foi um recado para quem a carapuça parecia ser sob medida. Nesta terça-feira (22), ao decidir que as investigações sobre o ex-metalúrgico ano podem mais ficar sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro e devem voltar imediatamente ao Supremo Tribunal Federal, Zavascki provou que as críticas chicaneiras, que levaram Celso de Mello a reagir de forma dura e contundente, tinham endereço certo.
Blindar o responsável pelo período mais corrupto da história brasileira sem qualquer justificativa é o golpe que os petistas tanto sonhavam. Lula, que não tem direito a foro privilegiado, agora está protegido pelo STF, instância máxima da Justiça nacional cujos magistrados atuais, em sua maioria, foram indicados pelo governo bandoleiro do PT.
A Constituição Federal, cujo guardião deveria ser o STF, ao longo dos anos vem sendo interpretada de acordo com a necessidade do “cliente”, dependendo do ministro que está incumbido de relatar determinado processo. O que não significa que os outros juízes da Suprema Corte concordem com a bizarrice interpretativa de alguns.
Essa flexibilização na interpretação da legislação começou a ganhar força por ocasião da Operação Satiagraha, quando o STF decidiu que presos que não oferecem riscos não pode ser algemados. Isso porque, à época, um conhecido banqueiro oportunista, câncer maior da nação, acreditou estar acima da lei e de todos. E não aceitou o fato de ter sido algemado no momento da prisão. Desde então, os delinquentes do colarinho branco são tratados como excelências, como se devessem gozar de algum tipo de regalia.
A decisão de blindar Lula é um atentado não apenas à democracia, mas à isonomia que deve imperar no tratamento dispensado aos cidadãos comuns. E o lobista-palestrante Luiz Inácio da Silva é um cidadão comum, sem direito a qualquer privilégio.
Ao conceder a Lula essa deferência, o ministro Teori Zavascki reinventa a Constituição Federal, pois desde já está criada uma via que permitirá aos acusados requererem o mesmo tratamento. O ex-presidente é um malandro profissional que cultua a impunidade desde os tempos do regime militar, quando se valia da proximidade com os protagonistas de então para ter regalias na carceragem do antigo e extinto DOPS.
Nesta terça-feira, o Brasil assistiu a mais um capítulo do golpe, mas nem tudo está perdido, pois o plenário do STF poderá reverter essa decisão, caso algum recurso aterrisse na Corte nas próximas horas.
Considerando que a posse de Lula continua suspensa, essa benevolência de Teori Zavascki é mais uma aberração do Direito que o Judiciário nacional atira sobre a parcela de bem da sociedade, apenas porque é preciso atender aos anseios de um cidadão que estaria preso de o Brasil fosse um país minimamente sério.
