TCU cobra do Congresso salário pago acima do teto

Fábio Fabrini e Alana Rizzo, de O Estado de S. Paulp

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou irregularidades na folha salarial da Câmara e do Senado e, em relatório a ser julgado nesta quinta-feira, 8, pede a devolução de pagamentos indevidos a pelo menos 1,5 mil servidores.

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Conforme proposta a ser levada a plenário, obtida pelo Estado, as duas Casas terão de providenciar o ressarcimento de valores pagos acima do teto do funcionalismo, horas extras não trabalhadas e contribuições não debitadas nos últimos cinco anos, além de recursos pagos por jornadas de serviço não cumpridas e pensões ilegais.
As irregularidades foram identificadas em auditorias do tribunal em 2009 e 2010 e confirmadas agora, após audiências de dirigentes das duas Casas. Só na Câmara, segundo o TCU, 1.100 funcionários ganham acima do teto de R$ 26,7 mil; no Senado, são mais 464.
Na sessão desta quinta, os ministros devem avaliar se acolhem o pedido da área técnica, responsável pela auditoria. O processo está sob relatoria de Raimundo Carreiro, ex-servidor do Senado, que levará seu voto ao plenário.
O TCU prevê também ajuste de salários e cargos acumulados indevidamente. Segundo estimativa, as irregularidades na folha causam um prejuízo de R$ 157 milhões anuais só ao Senado. O TCU apurou, por exemplo, que os servidores recebiam horas extras dentro da jornada diária, de oito horas. As pensões referentes a servidores mortos teriam sido concedidas irregularmente, o que implica o recálculo dos benefícios para eventual compensação em futuros contracheques.
Os auditores responsabilizam pelas irregularidades o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos da Casa João Carlos Zoghbi. Ambos deixaram os cargos após denúncias no escândalo dos atos secretos, revelado em 2009 pelo Estado.
Na Câmara, o TCU identificou uma farra no pagamento de gratificações. Há casos de servidores que recebem indevidamente pela participação em comissões e grupos-tarefa, que ganham auxílio-alimentação em duplicidade, entre outros.
O TCU aponta ainda que mais de 40 funcionários acumulam indevidamente cargos e questiona componentes da estrutura remuneratória dos servidores da Casa que estão vinculados ao subsídio dos parlamentares, o que provoca reajustes automáticos na remuneração. Ambas as Casas vão se manifestar no processo.

Câmara aprova a criação do 39º ministério de Dilma; custo: R$ 7,9 bilhões

Por Isabel Braga, no Globo:
Sob protestos da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério e vinculada à Presidência da República. Enviado ao Congresso em 2011, o projeto prevê a criação de 66 cargos em comissão, a serem ocupados por servidores não concursados, e os cargos de ministro e de secretário-executivo. O custo previsto na exposição de motivos é de R$ 7,9 milhões. O projeto precisa ser aprovado no Senado, antes de ir à sanção presidencial.

A oposição reclamou da criação de mais uma secretaria e do 39º ministro do governo Dilma. Afirmou que a intenção não é beneficiar o setor das pequenas e micro empresas, mas acomodar novos aliados do Planalto. Nos bastidores, especula-se que a nova secretaria poderá ser oferecida ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, presidente do PSD, partido que deverá integrar a base do governo Dilma Rousseff.

“É mais uma secretaria com status de ministério. O projeto nada mais é do que arrumar emprego para os indicados da base aliada. Enquanto isso, o custeio da máquina pública foi para as estrelas e o país fica sem investimentos”, criticou o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE). O projeto foi aprovado nesta quarta-feira à noite por 300 votos a 45.

Deputados da base aliada elogiaram a iniciativa, mas não esconderam que a nova pasta traz à tona disputas por espaços no governo. “Estão dizendo que é para o Kassab? Não é não, é para o (Gabriel) Chalita (deputado do PMDB que disputou a prefeitura de São Paulo e apoiou o petista Fernando Haddad no segundo turno)”, brincou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), preferiu não brincar com o fato e procurou ressaltar a importância da nova pasta: “É uma secretaria importante para um segmento crescente no Brasil”. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que o projeto que cria a secretaria tramitava há mais de um ano na Casa e que houve acordo com os líderes partidários, em reunião feita, na semana passada, para votá-lo. ”É uma matéria que dialoga com um setor importante da sociedade brasileira, o setor de micro e pequenas empresas. A criação da secretaria dá um tratamento especial para políticas nesse setor e garante o desenvolvimento da economia brasileira”, disse Maia.

Em agosto de 2011, Dilma convidou a empresária Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza, para comandar a pasta. Diante da necessidade de acomodação de aliados, não se sabe se o convite será mantido. A criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi uma promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff. Na transição de governo, a pasta foi oferecida ao PSB, que indicaria para o cargo o senador Antônio Carlos Valadares (SE), mas ele disse que não aceitaria um ministério criado só para acomodá-lo.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

LULA ESTÁ NO SEU TERCEIRO MANDATO E PLANEJA O QUARTO EM 2014

Dilma  ficou irritada com a derrota do projeto dos royalties e a confissão de incompetência do líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP), dizendo que foi “pego de surpresa”.
Lula pediu para Dilma não comparecer a posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do STF. Joaquim entregou o convite pessoalmente para evitar desculpas….. Cumprindo ordem, a ventriloca decidiu não comparecer a referida posse. O ex- ministro e ex- advogado de Cachoeira, Thomas Bastos, advertiu Lula de que a ausência de Dilma causaria um grande problema entre os poderes ( executivo e judiciário). Lula voltou atrás e ordenou que Dilma compareça a posse. Ela recebe ordens do ex- presidente Lula? Quem é de fato presidente? Lula ou Dilma?
Em 2014, se as condições de saúde permitir, Lula vai ordenar que a Dilma abra mão de sua candidatura a reeleição e ele será candidato a presidência.
Jorge Roriz.