"A
corrupção e os desvios públicos não se dão no contracheque do servidor.
Se dão nas negociatas, convênios, nas terceirizações, nas negociatas
dos gabinetes ministeriais".
A
decisão da presidente Dilma Rousseff de mandar publicar na internet os
salários, com todos os penduricalhos, dos ocupantes de cargos públicos
no Executivo desencadeou uma reação dos sindicatos de servidores, que
foi reforçada pela resistência da Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB) e entidades do Judiciário, e vai acabar em uma batalha judicial.
Com isso, a Lei de Acesso à Informação,
criada com o objetivo de tornar a gestão pública mais transparente e
eliminar as resistências à divulgação de dados oficiais, pode virar
objeto de disputa entre Poderes. Servidores federais ameaçam ir à
Justiça contra a divulgação de salários, auxílios, ajudas de custo,
jetons e "quaisquer vantagens pecuniárias," de maneira individualizada,
dos ocupantes de cargos públicos.
Válido para o Executivo federal, o decreto publicado nesta quinta no Diário Oficial da União deve constranger os Poderes Judiciário e Legislativo de todo país - e vai na contramão da postura do Senado Federal, que decidiu que os vencimentos dos funcionários são informação protegida.
Em
cerimônia realizada no Palácio do Planalto na última quarta-feira, a
presidente disse que a transparência funciona como inibidor eficiente de
"todos os maus usos do dinheiro público". "Fiscalização, controle e
avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta", afirmou
Dilma, que já perdeu sete ministros por conta de denúncias.
Para
o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público
Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, a divulgação de
salários expõe a intimidade do servidor.
"Transparência tem limite. O servidor já declara o seu imposto de renda,
vai ter exposto o contracheque pra todo mundo ver? É no mínimo quebra
de sigilo, é um desrespeito à intimidade do servidor e abre espaço para
tudo que é mazela, sequestro relâmpago, má-fé", criticou Costa, que não
quis informar seu salário.
"A
presidente Dilma tem de se preocupar é com quem pratica a dilapidação
do patrimônio público e acumula rendas ilícitas. Hoje o governo Dilma
virou balcão de negócios, esses (os servidores comissionados) é que têm
de ter sua renda exposta." Na avaliação do secretário-geral do
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), Oton
Pereira, a divulgação individualizada é "invasão de privacidade".
"A
corrupção e os desvios públicos não se dão no contracheque do servidor.
Se dão nas negociatas, convênios, nas terceirizações, nas negociatas
dos gabinetes ministeriais. É desviar a atenção do foco principal",
condena. "Os servidores conhecem muito bem os salários de todo mundo. É invasão de privacidade." Questionado pelo jornal O Estado de S. Paulo,
o secretário-geral disse que ganha mensalmente 5.650 reais brutos.
Sindsep e Condsef já estão consultando suas assessorias para ir à
Justiça e reverter a decisão da presidente, caso o Planalto não volte
atrás.
Mundo - Outros
países que implantaram lei de acesso à informação passaram por
situações semelhantes, observa o assessor de Comunicação e Informação da
Unesco para o Mercosul e Chile, Guilherme Canela. "Essa discussão está
posta e muitas democracias tem decidido pela publicação, sem grandes
repercussões negativas para os funcionários individualmente e em geral
com repercussões positivas para a sociedade como um tudo", diz.
(Com Agência Estado)
DO MOVCC