Fernando Henrique declara apoio ao impeachment: 'Razões são suficientes'

por Maria Lima

10/12/2015 22:08 / Atualizado 10/12/2015 22:25

O presidente do PSDB, Aécio Neves se reúne com parlamentares e governadores em Brasília - Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA — Sob o comando do presidente de honra do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os seis governadores do partido, o presidente nacional Aécio Neves (MG) e líderes das bancadas da Câmara e Senado definiram uma posição conjunta em apoio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A reunião foi realizada, segundo Aécio, para unificar o discurso e estratégias sobre o papel do PSDB “com serenidade” , apoiando os movimentos de rua, do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que há razões jurídicas para aprovação do impeachment, mas é preciso discutir uma série de reformas num pós-impeachment, como as da previdência e do sistema eleitoral.

— As razões são suficientes (para aprovar o impeachment). Como foi dito pelo vice-presidente Michel Temer em seu livro, esse é um processo jurídico/político. A presidente desrespeitou reiteradamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista a circulação de muito recurso lateral para programas sociais em ano eleitoral. É preciso se formar o clima político. Se esse clima político não se formar não há nada que derrube um presidente, que foi eleito. Mas o clima atual é que o Brasil está paralisado e um país como o Brasil não pode ficar parado, esperando que as coisas se resolvam por si só — disse Fernando Henrique.
Os líderes e o senador Aécio Neves garantiram que os governadores fecharam questão para apoiar o processo de impeachment. Estiveram presentes os governadores Geraldo Alckmin (SP), Marconi Perillo (GO), Simão Jatene (PA) Pedro Taques (MT), Beto Richa (PR) e Reinaldo Azambuja (MS).
— Há um sentimento no PSDB que o impeachment ganha força, e o esforço do partido é que esse debate se dê dentro do que propõe a peça assinada pelos juristas, com acusação de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade. Estaremos apoiando os movimentos de rua, mas com muita serenidade. O PSDB, com seus governadores e líderes, está coeso, convergente e sabendo qual será o seu papel no futuro. Foi uma reunião para afinar a orquestra — disse Aécio.
O governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, falou em nome dos demais chefes dos executivos estaduais. Disse que a grande discussão é se o atual pedido de impeachment da presidente Dilma tem amparo constitucional, e no seu entendimento, tem.
— Não é um pedido golpista. Tanto é que o PT pediu impeachment dos presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique e só não pediu de Lula porque era petista. O PT é o rei do impeachment — declarou Alckmin.
O governador Beto Richa disse que foi uma posição unânime dos governadores e a avaliação repassada pelos líderes é que aumentam a cada dias chances de aprovação do afastamento de Dilma. Ele disse não temer retaliações do governo federal.
— Sempre fui tratado a pão e água. Essa é uma decisão partidária — disse Richa.
Mas as preocupações dos brasileiros, disse Fernando Henrique, não podem parar só na aprovação do impeachment da presidente Dilma, que é preciso fazer reformas e que sem isso não adianta trocar um por outro.
— Não para nisso. E o que vamos fazer? É preciso mudar o comportamento ético, o sistema eleitoral que está falido, não funciona mais. Não é possível continuar com a atual desordem orçamentária. Há um ônus muito grande a ser resolvido também na Previdência — defendeu Fernando Henrique.
Questionado se , numa eventual impedimento de Dilma e posse do vice Michel Temer, se ele apresentar um programa de reformas, o PSDB integraria um governo de transição, FHC brincou:
— Aí você pergunta para o presidente do PSDB.
— Os governadores do PT vieram respaldar as bancadas a favor do impeachment. Todos os governadores estão agora alinhados . O após, fica para depois — confirmou o líder Cássio Cunha Lima.
O governador do Pará, Simão Jatene disse que o PSDB só pensará em apoiar um futuro governo de transição, se houver uma proposta de reformas profundas.
— Não pode ser um governo repaginado para nos levar lá na frente ao que enfrentamos hoje. Se for para manter o que está aí, certamente o PSDB não vai apoiar — disse Simão Jatene.
Sobre os movimentos de rua programados para o domingo, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP) diz que não há expectativa de grandes multidões, porque é apenas um “esquenta” para uma outra grande manifestação que será agendada. Fernando Henrique disse que apoiará mas não sabe se estará na rua.
— Eu estou sempre na rua — brincou.
Sobre a ação que o PSDB vai entrar na Procuradoria Geral da República contra o uso de estrutura governamental para se defender do impeachment pela presidente Dilma, Fernando Henrique disse que é errada a prática, mas não acha um pecado mortal.
— Graves são outras coisas que a Operação Lava-jato está desvendando — disse Fernando Henrique.

Temer ameaça convocar convenção extraordinária para romper com o PT

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 – 10:04 hs. 

Guilherme Amado, O Globo
Michel Temer já fez chegar ao Palácio do Planalto que, se houver insistência em reconduzir Leonardo Picciani à Liderança do PMDB, será convocada uma convenção extraordinária para votar o rompimento com o PT.
Exaltado, Lúcio Vieira Lima já começou a colher assinaturas dos diretórios regionais e ameaça ainda criar uma CPI da Hemobrás, aproveitando a deixa da operação da Polícia Federal ontem para atacar Marcelo Castro.

Castro participou da articulação para aumentar a quantidade de peemedebistas favoráveis a Picciani, articulando a posse de seu segundo suplente, o peemedebista Marlos Sampio.
Diz Lúcio Vieira Lima:
— Vamos fazer CPI da Hemobrás ou CPI do que mais for. Já estou coletando assinaturas dos diretórios regionais do PMDB para que haja convenção extraordinária e seja votado o rompimento com o PT.

"Uma escolha e duas tragédias", artigo de José Serrra

O Estado de S.Paulo

"A primeira é não obter

o que seu coração mais deseja.

A segunda é obter”

G. Bernard Shaw

Não há como deixar de abordar os dois temas que desassossegam a opinião pública: a crise econômica e o impeachment. A atual crise econômica é a pior que já tivemos no Brasil contemporâneo. A previsão de queda do PIB acumulado em 2015-16 é de pelo menos 6,5%; no período serão destruídos cerca de 3 milhões de empregos com carteira assinada. A contração dos investimentos no triênio 2014-16, prevê-se, será de 30%! A queda da produção industrial, de cerca de 18%. Some-se ainda nessa equação uma inflação superior a 10% ao ano.

Entre parênteses, a participação da indústria no PIB voltou ao nível de meados dos anos 1940. A marcha de desindustrialização segue em frente, promovida pelos governos petistas. Não me parece injusto repetir o que já disse no Senado: o PT é a vanguarda do atraso.

Em relação às finanças públicas, a situação é desesperadora: em 2015 o déficit nominal saltou para 10,5% do PIB, vindo de 6,2% em 2014. Em dinheiro: de R$ 344 bilhões para R$ 630 bilhões! A despesa com juros aumentou R$ 200 bilhões.

A responsabilidade original por esse desastre cabe ao ex-presidente Lula, que em seu segundo mandato jogou fora os frutos da bonança externa. Entre 2002 e 2008 o País ganhou U$ 100 bilhões por conta da melhora de preços do nosso comércio exterior, mas isso literalmente foi torrado em bens de consumo importados, turismo externo e expansão alucinada dos gastos correntes do governo.

Foi Lula, nesse período, que consagrou a filosofia macunaímica que plasma a alma petista: “Investimento? Produtividade? Ai, que preguiça!”. A economia seria como uma clara de ovo, que basta chacoalhar para crescer. “Emagreça comendo, exercite-se deitado, aprenda inglês dormindo.” Resultado: no final do segundo governo Lula o Brasil tinha uma taxa de câmbio supervalorizada, a maior carga tributária entre os emergentes, déficit em conta corrente em rápida ascensão e era um dos cinco países entre os emergentes que menos investiam em infraestrutura (em proporção do PIB).

Sob a Presidência de Dilma, a farra foi perdendo fôlego: fim da bonança externa, piora da situação fiscal e incapacidade do petismo – e do governo, em particular – de lidar com a economia em declínio. Um erro antológico foi a desoneração previdenciária das folhas de salário, empinando o déficit fiscal sem aumentar os investimentos desses setores. Sua inépcia e sua má ideologia tornaram inviável o aumento da presença do setor privado nos investimentos de infraestrutura. Mais ainda, o governo capitaneou os investimentos megalomaníacos e mal feitos da Petrobrás e promoveu contenção eleitoreira dos preços administrados de energia elétrica e combustíveis, criando desequilíbrios que depois da eleição de 2014 levariam ao estouro da inflação e à contração da economia/emprego.

Dilma começou seu segundo mandato sem aquele mínimo crédito de confiança necessário a um novo governo num contexto de crise. Tudo só piorou ao longo do ano: produção, emprego, contas fiscais e sustentação no Congresso – esta altamente correlacionada com a perda de popularidade da presidente.

Outro fator negativo foi a deterioração das políticas sociais, com destaque para o atendimento à saúde, hoje a segunda maior aflição das pessoas, depois da corrupção. O setor já vinha sofrendo danos na era petista: má gestão, falta de prioridades, surtos de corrupção. O desabamento da arrecadação da União, assim como dos Estados e municípios, que têm participação dominante no SUS, representou um golpe fatal para o setor ao longo de 2015.

Na economia, a contrapartida da rejeição popular foram as expectativas pessimistas dos agentes econômicos, que se retroalimentam numa espiral negativa. De um lado, não se investe por causa dessas expectativas. Do outro, a contração dos investimentos e do gasto privado piora a situação econômica. Hoje ninguém acredita que Dilma tenha ou venha a ter capacidade para enfrentar a crise.

O quadro econômico, social e político é o pano de fundo do juízo político que a Câmara fará ao admitir ou não as acusações de crime de responsabilidade contra a presidente, bem como do julgamento do Senado, caso a Câmara admita as acusações. Ou seja, a matéria irá além da simples qualificação jurídica. Diz respeito, também, a uma crise política de sérios contornos.

O Congresso deve trabalhar para que o processo do impeachment ande sem delongas, de maneira séria, e seja concluído o quanto antes.

O lulopetismo já naufragou. Estamos na transição para outro ciclo político e vivemos, por isso, o pior dos mundos: o velho se foi e o novo ainda não surgiu. Uma fase especialmente mórbida da História brasileira.

Se o impeachment ocorrer, o day after está esboçado: assume o vice-presidente Michel Temer, que se empenhará em formar um governo de união nacional para restabelecer a estabilidade política e enfrentar a crise.

Se não houver o impeachment, realiza-se o que o coração da presidente Dilma mais deseja: sua continuidade no cargo, mesmo que seja por um número pequeno de votos. O mínimo é de 171 deputados, mas digamos que obtenha 200...

O governo Dilma permanecerá sem crédito de confiança e sem sustentação política, sem levar em conta sua carência crônica de aptidão administrativa e sua alienação sobre o que deve ser feito. O day after será a reiteração enjoativa do pesadelo que experimentamos em vigília.

A tragédia 1, que terá sido evitada para Dilma, dará lugar à tragédia 2: o prolongamento do retrocesso mórbido e desestabilizador, com Dilma no centro de tudo.

É hora de a presidente encarar as duas tragédias que a espreitam: salvar-se, mantendo o País acorrentado na desesperança; ou deixar o mandato, criando a possibilidade de que o Brasil, com alguma sorte e juízo de suas lideranças, consiga retomar os caminhos do desenvolvimento.

* JOSÉ SERRA É SENADOR (PSDB-SP)