Governo acelera projeto que muda delação premiada de empresas

 Em versão do texto, governo poderia fechar acordo sem participação do MP.Projeto ainda exclui fiscalização do TCU na negociação com empresas.

O governo acelerou o projeto que muda as regras para delação premiada das empresas e acendeu o sinal de alerta no Congresso. Essa pressa toda de repente está provocando muita crítica. Muita gente achando que é para "estancar a sangria", para salvar o pescoço de políticos.
Não só a pressa é motivo de crítica, mas o conteúdo do projeto. Em uma versão do texto, o governo poderia fechar acordo sem a participação do Ministério Público. E ainda exclui a fiscalização do Tribunal de Contas da União no processo de negociação com empresas acusadas de corrupção para que colaborem com as investigações em troca de redução de punição.
Foi uma pressa do dia para noite. O líder do governo articulou o dia todo. Conseguiu apoio para votar com prioridade o projeto que muda as regras para os acordos de leniência que podem ser fechados pelas empresas envolvidas na Lava Jato. Esses acordos são como uma delação premiada para as empresas, que reduzem punições e permitem, por exemplo, que continuem recebendo financiamentos de bancos públicos, se colaborarem. E esse pedido de urgência, que está pronto e que permite furar a fila, precisa ser votado. Tem o aval de 14 líderes de partidos, mas por que o projeto, que estava parado em uma comissão, agora precisa dessa correria? Causou estranheza.
“Uma ação como essa, feita às pressas para aprovar de uma hora para outra uma urgência de um projeto, cujo texto final sequer é conhecido, coloca em risco sim a credibilidade na Câmara e passa a imagem de uma Câmara que, invés de estar preocupada em que tudo que foi feito de errado seja apurado, uma Câmara, que no fundo, quer varrer para debaixo do tapete os crimes de alguns”, afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), líder do partido.
O líder do governo, que também é relator do projeto, deputado André Moura, não quis gravar entrevista. Disse que a proposta ainda está sendo fechada e que a grande preocupação dele é preservar postos de trabalho, mas em uma versão do texto que circulou na Câmara, a Controladoria-Geral da União poderia fechar esses acordos de leniência com as empresas mesmo sem a participação do Ministério Público, o que acendeu o sinal vermelho.
O líder do Democratas, que também é do governo, disse que não concorda de jeito nenhum. “Se não houver essa negociação prévia com O Tribunal de Contas e O Ministério Público de Contas, nós entendemos que é um projeto que não poderá avançar”, afirmou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
A proposta também tira a possiblidade das empresas serem responsabilizadas judicialmente, se o acordo for fechado, e não prevê nenhuma fiscalização do Tribunal de Contas da União.
“Se o MP não concordar com o acordo, o Poder Executivo pode celebrar sozinho. Isso pode interferir, sim, em investigações em curso como a Operação Lava Jato”, afirmou Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao TCU.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi embora sem dizer se vai pôr o projeto para andar. E o líder do governo disse que hoje vai conversar com o ministro da Transparência, antes de apresentar o projeto que ele está nessa correria para votar.
O líder do governo está fazendo os acertos finais. O texto pode ser modificado, mas ele deve voltar à carga para tentar aprovar o pedido de urgência para o projeto. DO G1

Força-tarefa Lava Jato emite nota sobre votação de projeto de lei que modifica as regras de acordos de leniência

A Força Tarefa Lava Jato em Curitiba, responsável pelas investigações do esquema de crimes de corrupção, fraude à licitação, econômicos, de lavagem de dinheiro, dentre outros, que causaram prejuízo de bilhões de reais à Petrobras, bem como a outros órgãos e empresas públicas, vem REPUDIAR a tentativa de líderes partidários de votar em regime de urgência na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.636, de 2015, oriundo do Senado Federal, que desvirtua a lei anticorrupção, sem uma ampla discussão com a sociedade, organizações não governamentais e o próprio Ministério Público, inclusive sobre os seus reflexos nas investigações da Operação Lava Jato.

Repetem-se aqui as tentativas do governo anterior de desfigurar a lei anticorrupção, caracterizando-se essa manobra em intervenção na investigação da Operação Lava Jato e em outras dela decorrentes. É sabido que a Força Tarefa Lava Jato em Curitiba vem desenvolvendo negociações de acordos de leniência da maior importância para o Brasil e que poderão ser interrompidas se aprovado esse projeto de lei.

É preciso reiterar que esses acordos em negociação atenderão ao interesse público ao apontarem provas de crime de corrupção de altas autoridades públicas, que não podem ficar impunes.

Dessa forma, se aprovado esse Projeto de Lei na calada da noite, sem ampla discussão de seus limites, dos interesses envolvidos e dos seus reflexos nas investigações em andamento, poderá ocorrer prejuízo irreparável ao interesse público. Isso se agrava ainda mais dada a notícia da tentativa de inclusão de emenda em plenário que, se aprovada, possibilitará anistia dos crimes apurados pela Operação Lava Jato, resultando na reversão de condenações obtidas, na devolução de bens apreendidos e dos ressarcimentos já alcançados. Assim, serão feridas de morte as investigações da Operação Lava Jato.

Sabe-se da necessidade de aperfeiçoamento das leis que autorizam os acordos de leniência para aprimorar o combate à corrupção em nosso país, como aliás já está em ampla discussão em audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados, e que poderão ser reunidas a este Projeto de Lei.

Assim, a Força Tarefa Lava Jato em Curitiba vem pedir aos senhores e senhoras deputados federais que neguem regime de urgência a esse Projeto de Lei nº 3.636, ou o rejeitem completamente, permitindo a futura, ampla e aberta discussão desse assunto.

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VITÓRIA DE DONALD TRUMP É O TRIUNFO DA VERDADE SOBRE O JORNALISMO MENTIROSO E INDECENTE DA GRANDE MÍDIA

A vitória de Donald Trump representa a vitória do Ocidente, a vitória da Civilização Ocidental contra a diabólica máquina de destruição da liberdade acionada pela elite globalista. É ao mesmo tempo uma vitória do povo americano contra o verdadeiro golpe que vinha sendo montado pela bandalha comunista dentro do Partido Democrata visando a transformação do gigante americano numa republiqueta bananeira com a cumplicidade do jornalismo de aluguel.
A vitória de Donald Trump também representa a derrota do establischment, especialmente da grande mídia e dos institutos de pesquisa que mentiram de forma desavergonhada como cansei de denunciar aqui neste pequeno blog. Aqueles que se informaram por meio de modesto espaço de mídia independente têm agora a prova concreta de que tudo que escrevi a respeito faz todo o sentido. E isto é incrível.
Chego até a ficar com a dita "vergonha alheia" dos colegas "famosos" da grande imprensa brasileira, com aquela arrogância e empáfia e que se transformaram em garotos de recado da vagabundagem de Washington, New York e adjacências. Muita coisa deverá vir à tona quando passar a refrega do embate eleitoral.
Mas não foi apenas a vitória de Donald Trump. O resultado da eleição mostra que o Partido Republicano fez barba e bigode e tem maioria ampla tanto na Câmara dos Representantes (deputados) como no Senado. Se compulsarmos os jornalões ou procurarmos pelas edições pregressas na internet veremos que tudo que lá está tem o sabor de comédia, senão fosse o fato de que a tentativa de manipular a opinião pública tem um viés criminoso. Utilizaram a liberdade de imprensa para mentir sem qualquer pejo com a finalidade de induzir ao erro e à confusão toda a opinião pública.

Manchete do The New York Times com o resultado das eleições. Eles insistem em dizer que Trump surpreendeu, na tentativa de revestir de verdade a mentirada que veicularam durante a campanha. Clique sobre a imagem para vê-la ampliada.

MÍDIA DESMORALIZADA

Por isso a vitória de Donald Trump e dos candidatos republicanos em nível legislativo adquire uma relevância especial. Da mesma forma, os cidadãos americanos deram também uma lição inaudita de exercício de cidadania e compromisso com a verdade dos fatos ainda que tenham sido bombardeados noite e dia durante a campanha e já antes dela, por uma torrente de "desinformação" jamais registrada na história política e jornalística do mundo ocidental.
Mas apesar de tudo isso que acaba de acontecer esses andróides do neocomunismo que dominam as redações da grande mídia continuarão a mentir, o que comprova o nível de psicopatia em alto grau que infesta o cérebro dos esquerdistas de todos os matizes.
Lhes digo que com mais de 45 anos de jornalismo nunca vi nada parecido com o que estamos vivenciando neste século XXI. Mas arrisco a afirmar que este acontecimento eleitoral nos Estados Unidos supera tudo e terá com certeza importantes desdobramentos, aplicando um freio vigoroso à tentativa de destruição da nossa civilização ocidental. Em outras palavras, isto significa a recuperação da nossa liberdade aviltada pela boçalidade politicamente correta da desvairada "sustentabilidade" bundalelê que eleva à categoria de virtude todas as iniquidades.
Que irão dizer agora os alegres rapazes e raparigas da grande mídia nacional e internacional? Muitos foram para New York, que chique, né? São os enviados não para cobrir os acontecimentos verdadeiros, mas para mentir. Que vergonha! DO A.AMORIM