Em versão do texto, governo poderia fechar acordo sem participação do MP.Projeto ainda exclui fiscalização do TCU na negociação com empresas.
O governo acelerou o projeto que muda as regras para delação premiada
das empresas e acendeu o sinal de alerta no Congresso. Essa pressa toda
de repente está provocando muita crítica. Muita gente achando que é para
"estancar a sangria", para salvar o pescoço de políticos.
Não só a pressa é motivo de crítica, mas o conteúdo do projeto. Em uma
versão do texto, o governo poderia fechar acordo sem a participação do
Ministério Público. E ainda exclui a fiscalização do Tribunal de Contas
da União
no processo de negociação com empresas acusadas de corrupção para que
colaborem com as investigações em troca de redução de punição.
Foi uma pressa do dia para noite. O líder do governo articulou o dia
todo. Conseguiu apoio para votar com prioridade o projeto que muda as
regras para os acordos de leniência que podem ser fechados pelas
empresas envolvidas na Lava Jato. Esses acordos são como uma delação
premiada para as empresas, que reduzem punições e permitem, por exemplo,
que continuem recebendo financiamentos de bancos públicos, se
colaborarem. E esse pedido de urgência, que está pronto e que permite
furar a fila, precisa ser votado. Tem o aval de 14 líderes de partidos,
mas por que o projeto, que estava parado em uma comissão, agora precisa
dessa correria? Causou estranheza.
“Uma ação como essa, feita às pressas para aprovar de uma hora para
outra uma urgência de um projeto, cujo texto final sequer é conhecido,
coloca em risco sim a credibilidade na Câmara e passa a imagem de uma
Câmara que, invés de estar preocupada em que tudo que foi feito de
errado seja apurado, uma Câmara, que no fundo, quer varrer para debaixo
do tapete os crimes de alguns”, afirmou o deputado Alessandro Molon
(Rede-RJ), líder do partido.
O líder do governo, que também é relator do projeto, deputado André
Moura, não quis gravar entrevista. Disse que a proposta ainda está sendo
fechada e que a grande preocupação dele é preservar postos de trabalho,
mas em uma versão do texto que circulou na Câmara, a
Controladoria-Geral da União poderia fechar esses acordos de leniência
com as empresas mesmo sem a participação do Ministério Público, o que
acendeu o sinal vermelho.
O líder do Democratas, que também é do governo, disse que não concorda
de jeito nenhum. “Se não houver essa negociação prévia com O Tribunal de
Contas e O Ministério Público de Contas, nós entendemos que é um
projeto que não poderá avançar”, afirmou o deputado Pauderney Avelino
(DEM-AM).
A proposta também tira a possiblidade das empresas serem
responsabilizadas judicialmente, se o acordo for fechado, e não prevê
nenhuma fiscalização do Tribunal de Contas da União.
“Se o MP não concordar com o acordo, o Poder Executivo pode celebrar
sozinho. Isso pode interferir, sim, em investigações em curso como a
Operação Lava Jato”, afirmou Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do
Ministério Público junto ao TCU.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi embora sem dizer se vai pôr o
projeto para andar. E o líder do governo disse que hoje vai conversar
com o ministro da Transparência, antes de apresentar o projeto que ele
está nessa correria para votar.
O líder do governo está fazendo os acertos finais. O texto pode ser
modificado, mas ele deve voltar à carga para tentar aprovar o pedido de
urgência para o projeto. DO G1
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