PAZ AMOR E VIDA NA TERRA
" De tanto ver triunfar as nulidades,
De tanto ver crescer as injustiças,
De tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus, o homem chega
a desanimar-se da virtude,
a rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto".
[Ruy Barbosa]
Todos
sabem que o muro é o habitat natural dos tucanos. Mas a incapacidade
crônica do PSDB de tomar decisões evoluiu para uma esquizofrenia. O
partido ensaia seu desembarque do governo há quase seis meses, desde a
explosão do grampo do Jaburu. Mas foi ficando. De repente, o tucanato
foi saído da administração Temer: “O PSDB não está mais na base de
sustentação do governo”, disse aos jornalistas o chefe da Casa civil de
Temer, Eliseu Padilha.
Num artigo publicado no início do mês,
Fernando Henrique Cardoso, o farol do PSDB, havia iluminado o drama do
partido: “Ou o PSDB desembarca do governo e reafirma que continuará
votando pelas reformas, ou sua confusão com o peemedebismo dominante o
tornará coadjuvante na briga sucessória”, escreveu FHC. Ele não se deu
conta. Mas a posição subalterna do seu partido já estava consolidada.
Uma
das características da esquizofrenia é a dissociação entre o pensamento
e a ação. O fenômeno provoca no doente uma perda de contato com a
realidade e uma desagregação da personalidade. Aécio Neves, símbolo da
degradação tucana, disse que o PSDB sairia do governo pela porta da
frente. Era alucinação. O PSDB não saiu. Tornou-se o primeiro partido da
história a ter alta de um governo.
Governador
de MG é acusado de receber R$ 15 milhões em propina para favorecer
Odebrecht; defesa nega. Decisão da Corte, contudo, foi adiada após
pedido de vista de ministro.
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
votou nesta quarta-feira (29) em favor de tornar o governador de Minas
Gerais, Fernando Pimentel (PT), réu pelo crime de corrupção passiva.
Relator do caso, Benjamin também se manifestou contra afastar o
governador do mandato caso a denúncia do Ministério Público seja aceita
pela Corte.
Após o voto de Herman Benjamin, também votou pelo recebimento da
denúncia o ministro Jorge Mussi. Terceiro a votar, Og Fernandes pediu
vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. Com isso, o
julgamento foi interrompido e não há data para ser retomado.
A decisão sobre tornar Pimentel réu ou não depende da maioria dos votos
dos 15 ministros que compõem a Corte Especial do STJ. Eles também
decidirão se afastam ou não o governador do mandato se a denúncia for
recebida.
Acusação
Pimentel é acusado de pedir e receber R$ 15 milhões em propina para
favorecer a construtora Odebrecht na obtenção de seguros de créditos
obtidos pela construtora junto ao BNDES para obras na Argentina e em
Moçambique, nos valores de US$ 1,5 bilhão e US$ 180 milhões,
respectivamente.
Segundo a denúncia, Pimentel teria ajudado a empresa na condição de
ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), entre
2011 e 2014, durante o governo Dilma Rousseff.
Os seguros foram concedidos em 2013 pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao ministério e presidida por Pimentel.
Além de Pimentel, foram acusados:
Eduardo Serrano, chefe de gabinete no MDIC;
Pedro Medeiros, apontado como intermediador dos recursos destinados ao governador;
Benedito de Oliveira, empresário próximo de Pimentel;
Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht
João Nogueira, diretor da construtora.
Entenda o caso
Apresentada com base nas delações de Bené, Odebrecht e Nogueira, a
denúncia narra que em 2012, no cargo de ministro, Pimentel teria pedido a
Medeiros para lhe informar sobre interesses de empresas junto ao MDIC
nos quais poderia intervir para receber valores.
O chefe de gabinete teria, então, verificado que a Odebrecht tinha dois
pedidos para obtenção de seguros de crédito na Camex, para empréstimos
que já havia conseguido junto ao BNDES.
Um dos empréstimos, de US$ 1,5 bilhão, bancaria projeto de Soterramento
da Linha Ferroviária de Sarmiento, localizada em Buenos Aires. O outro,
de US$ 180 milhões, foi destinado à construção de um corredor
interurbano de transporte público na cidade de Maputo, em Moçambique.
Segundo a denúncia, Pimentel recorreu a Bené para se aproximar de João
Nogueira, diretor de crédito à exportação da Odebrecht. Num encontro em
2012, Pimentel teria pedido ao executivo R$ 20 milhões. Presidente da
construtora, Marcelo Odebrecht teria concordado em dar R$ 15 milhões.
Com base nos relatos dos delatores, a PGR listo uma série de mensagens
telefônicas entre Bené e Nogueira para acertar os pagamentos. O dinheiro
em espécie era recebido por Pedro Medeiros em hotéis em São Paulo entre
2012 e 2013, mediante o fornecimento de senhas previamente combinadas.
O que diz a defesa
Na tribuna do STJ, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, disse que a
denúncia é fruto de "perseguição política" contra o governador.
Ele lembrou que a investigação começou em outubro de 2014, quando a
Polícia Federal em Brasília recebeu a informação de que Bené
desembarcaria na capital federal com malas de dinheiro.
O advogado contou que, quando o empresário chegou à delegacia para ser
interrogado, o delegado lhe perguntou se ele era filiado a partido
político e se conhecia Pimentel.
"Vamos provar que Fernando Pimentel era o alvo, foi investigado por
perseguição política. Tudo se tratava e se tratou de diligência movida
por interesses políticos [...] O alvo sempre foi Fernando Pimentel. Está
muito claro o vício originário da Operação Acrônimo, que foi fruto de
delação anônima", afirmou Pacelli.
Na sustentação, ele também apontou supostas falhas na investigação que
poderiam anular a denúncia, como o fato de a informação sobre o caso
terem chegado à PF pela Polícia Civil de Minas Gerais e pelo Ministério
Público Estadual, que não poderiam investigar um ministro.
Voto do relator
No julgamento, Benjamin rebateu a tese da defesa e descartou motivação política da Polícia Federal na investigação.
"Não seria crível que a PF teria envolvimento político contra a
campanha do governador Fernando Pimentel. Estamos falando de órgão
federal, e a presidência da República era ocupada por integrante do
partido do candidato", disse o ministro.
Ele também considerou que como os crimes teriam ocorrido antes do
mandato de Pimentel como governador, não seria necessário afastá-lo do
cargo.
"Em segundo lugar, não há nenhum ato do denunciado Fernando Pimentel
que vise obstruir ou criar entrave à investigação criminal. Não vejo
necessidade do afastamento do cargo", disse Herman Benjamin.
O eventual recebimento da denúncia pelo STJ não representa culpa do
governador, somente a existência de indícios de que ele cometeu crime.
Só ao final do processo, após depoimentos de testemunhas e análise das
provas, ele poderá ser condenado ou absolvido.DO
Todos
os governos, por piores que sejam, cultivam seus mitos de
excepcionalidade. Mas é inédita na história a pretensão de Michel Temer
de ser um estadista, que merece não só o reconhecimento coletivo como a
reeleição à Presidência da República. Em entrevista,
o chefe da Casa Civil Eliseu Padilha declarou que Temer não tem
pretensões políticas senão a de “cumprir bem o seu mandato”. Acrescentou
que a reeleição não está nos planos do presidente. E emendou: “Por
enquanto…”
Não é o cinismo de Temer e seu sucesso entre os áulicos
peemedebistas que assustam. O cinismo pelo menos é uma coisa
consciente. Pode-se compreender que um grupo político recoberto de lama
queira camuflar sua imoralidade atrás de hipotéticos projetos
reformistas. O que assusta mesmo é a percepção de que nem Temer nem os
seus apologistas estão sendo cínicos. Eles acreditam mesmo que fazem ao
país o favor de realizar um governo salvacionista, que lhes dá o direito
de reivindicar a continuidade.
Se Temer não for candidato,
informou Padilha, o PMDB apoiará outro nome. Com uma condição: tem que
“defender o legado do governo Temer”, uma gestão que executa a missão
especial de “colocar o Brasil nos trilhos.” Os comentários do ministro
desconsideram o fato de que Temer não impulsiona as reformas. Ele as
enterra, como sucede agora com a não-reforma da Previdência. Ele não
conserta a economia, mas torna mais lenta uma retomada do crescimento
que poderia ser exuberante.
É certo que o humor compreende também o
mau humor. Mas o mau humor que assegura a Temer o título de campeão de
impopularidade não compreende que uma piada possa sonhar com a reeleição
à Presidência da República. O projeto político que se esconde atrás do
“por enquanto” de Padilha é real. Temer passou a acalentar a fantasia de
comparecer às urnas de 2018 como recandidato.
Considerando-se o
rastro pegajoso deixado pelas duas denúncias criminais congeladas pela
Câmara, Temer sonha não com uma nova Presidência, mas com a preservação
do escudo da imunidade presidencial. O sucesso do empreendimento depende
do reconhecimento de que o Brasil virou uma nação de idiotas.
Partido usou situação de
vulnerabilidade de uma mulher para criar "brecha jurídica"
Na última semana, o pedido de Rebeca Mendes Silva Leite solicitando
autorização para abortar chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Aos 30 anos
e com dois filhos, a mulher alegava que tem um salário de R$ 1.250,00 e passava
por sérios problemas financeiro. Ela gravou um vídeo com um desabafo para a ministra Rosa Weber,
relatora da ação pedindo a descriminalização da prática, impetrada pelo Psol. Todo o arranjo pareceu ser uma manobra do partido, que tenta junto ao
Supremo a descriminalização da interrupção da gestação no Brasil até a 12ª
semana. Junto com o pedido de Rebeca, o Psol pedia também uma liminar, que
estenderia os efeitos dessa decisão a todas as grávidas. Ou seja, tentava
legalizar o aborto, alterando judicialmente o que é previsto em lei. Insistindo que os filhos são dependentes dela, o pedido encaminhado ao
STF argumenta que Rebeca "jamais cogitaria violar a lei ou arriscar sua própria
vida para interromper a gestação". O argumento da legenda socialista é que negar a Rebeca o direito ao
aborto seria equivalente à tortura, por que imporia tanto sofrimento quanto
risco à sua saúde física, mental e social. Na terça-feira, 28, a ministra Rosa Weber negou todos os pedidos. Em 8 de março deste ano, Dia Internacional da Mulher, o Psol encaminhou
uma ação em favor da liberação do aborto. A base do seu argumento era um estudo
financiado pelo Ministério da Saúde, mostrando que cerca de 330 mil mulheres
brasileiras já fizeram aborto. Os números são bem diferentes dos usados pelo deputado federal Jean
Wyllys (Psol/RJ) que publicamente insiste que chega a um milhão. Além da negativa do STF, tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a
Câmara dos Deputados manifestaram-se contra a ação do Psol, argumentando que o
pedido de liberação do aborto até a 12ª semana deve ser negado pelo STF por se
tratar de um assunto de competência do Congresso. O Senado, por sua vez, limitou-se a dizer que o tema está "sendo tratado
no Legislativo". A Procuradoria-Geral da República (PGR) não se manifestou
sobre o caso. Especialistas opinam Angela Martins, doutora em Filosofia do Direito e professora visitante
de Harvard. Em entrevista à 'Gazeta do Povo' explicou que "os autores da ação
utilizam uma situação de fragilidade humana para poder continuar questionando o
assunto e colocar o STF na parede para uma sentença pontual". Ela lembra que "hoje existe a curadoria de nascituros, por meio do
Estado e de outras ongs, nacionais e internacionais, entidades religiosas e
outras que recebem essas crianças para adoção; matar nunca é meio de combater
qualquer mal e, por outro lado, não seria condizente com a nossa Constituição
que protege a vida de modo incondicional". Já Regina Beatriz Tavares, presidente da Associação de Direito de
Família e das Sucessões (Adfas), doutora em Direito Civil pela USP, acredita
que a opção do Psol em tentar abrir uma brecha jurídica no STF é por que o
Supremo tem assumido um protagonismo permissivo, que contraria os desejos da
maioria da população, acionado por ativistas. Flávio Henrique Santos, presidente da Adfas de Pernambuco, acredita que
essa manobra do Psol junto ao STF representa um risco para o resto da
população. "Nesse caso, haveria ainda mais uma pergunta a ser feita: o estado de
pobreza e miserabilidade pode autorizar o estado a matar pessoas? Essas
deficiências econômicas poderiam, por exemplo, justificar higienizar a
sociedade, aprovar genocídios porque as pessoas não conseguem sobreviver? Pelo
contrário, não seria mais adequado impulsionar o Estado a colocar ações
profundas de mudança econômica para que a sociedade tenha uma vida digna? Está
havendo uma grande inversão de valores; uma vida inocente não pode ser ceifada
por argumentos tão desprovidos de fundamento". Fonte: https://noticias.gospelprime.com.br
Em
sua penúltima esquisitice, o recém-nomeado diretor-geral da Polícia
Federal, Fernando Segovia, decidiu acumular as funções de sindicalista. O
investigador negocia com deputados investigados a manutenção de
privilégios de sua corporação numa hipotética reforma da Previdência.
Quer a aposentadoria integral e a garantia de que os policiais
aposentados receberão os mesmos reajustes dos colegas da ativa. É esse
tipo de sonho que transforma a Previdência num pesadelo.
Eis o
quadro: ignorando o fato de que a PF dispõe de federações e associações
de classe, Segovia atropela o seu superior hierárquico, o ministro da
Justiça, para defender no Congresso privilégios que o presidente da
República prometeu eliminar. Nesta terça-feira, o delegado participou de
uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, alvo da Lava
Jato.
Além de avaliar que uma mala com propinas não prova
corrupção, Segovia acha conveniente negociar com investigados. Não é à
toa que, vista de longe, Brasília está cada vez mais parecida com uma
comédia mal escrita, com um diretor desprepado e os atores fora dos seus
papeis. Ensaiado às pressas para substituir o espetáculo anterior, o
governo Temer não agrada à plateia. E o vaivém do delegado Segovia passa
a incômoda impressão de que a PF desistiu de vigiar a bilheteria.
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